Justiça determina interdição parcial da 13ª Delegacia de Polícia
Presos estão amontoados na delegacia.
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em medida liminar do dia 4 de julho, a interdição parcial e a transferência de presos provisórios oriundos de outras comarcas da 13ª Delegacia de Polícia de Presidente Dutra.
A decisão judicial prevê que as autoridades civis da 13ª DP se abstenham de receber presos de outras comarcas, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por preso.
Na Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, e Francisco de Assis da Silva Júnior, da comarca de Tuntum, que resultou na decisão, ficou demonstrado que a delegacia não está adequada às funções previstas e não oferece a devida assistência aos internos.
Instalações do prédio estão comprometidas.
MP requer transferência dos presos provisórios.
Desse modo, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), realizasse o remanejo dos presos provisórios a outros estabelecimentos prisionais da região e transferência dos definitivos, mas as medidas ainda não foram cumpridas.
Diante disso, uma audiência para tentativa de conciliação entre o MPMA, a Sejap e a SSP está prevista para o dia 10 de agosto.
Ficou também determinado que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) proceda a remoção de veículos depositados e abandonados no pátio da delegacia de Presidente Dutra, com exceção dos que estejam vinculados a procedimentos criminais.
Redação: CCOM-MPMA
Pecuarista suspeito por agiotagem e tortura é apresentado no Maranhão
Foi apresentado na manhã desta terça-feira (2), em São Luís, o pecuarista Raimar Costa Pinto, preso preventivamente por suspeita de crimes de usura (agiotagem), posse ilegal de arma de fogo, ameaças, invasão a domicílios, entre outros crimes em Barra do Corda, a 462 km de distância da capital maranhense. A prisão foi efetuada na última sexta-feira (29), pela equipe da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda.
Durante a prisão e condução dele à delegacia, o pecuarista chegou a ameaçar os policiais, conforme relatou o delegado regional Renilto Ferreira à rádio Mirante AM. “No ato da condução da chácara para a delegacia, em três oportunidades dentro da viatura, ele veio a comentar que tinha idade elevada e que para ele não tinha mais importância quanto tempo mais de vida ele teria, que ele já tinha seu caixão comprado, seu túmulo feito, o qual tinha feito com cinco vagas: ele, o delegado e sua equipe que estava dentro da viatura”, conta.
A polícia chegou até o pecuarista após uma das vítimas ser expulsa de sua própria casa, lacrada com tábuas e pregos pelo suspeito. Dentro da residência, os policiais encontraram o cachorro da vítima morto, evidenciando mais uma forma de intimidação da vítima. “Após os policiais arrombarem a casa, foi constatado um mau cheiro muito forte, e localizado o cachorro da vítima, provavelmente morto pelo pecuarista. O cachorro estava dentro de uma bolsa da vítima, em cima da cama dela”, disse o delegado. Por causa disso, o pecuarista também vai responder por crime ambiental.
Na casa de Raimar, foram encontrados outros objetos que evidenciam a prática criminosa. As ameaças eram direcionadas também a parentes.
Por meio de ‘oitivas informais’, outras vítimas apontaram outros métodos de tortura e intimidação. Uma delas chegou a ser colocada dentro de um caixão. “Vítimas que alegaram esses tipos de tortura, de serem obrigadas a se deitarem dentro de um caixão que o pecuarista possui em sua residência, serem torturadas mediante facas, agressões físicas e tudo mais, como forma de estarem sendo intimidadas a quitarem esses juros exorbitantes que por vezes se multiplicavam, que começavam na faixa de 3% a 4%, ia para 10%, ia para 20% e a dívida se tornava infindável”, completa Ferreira.
Omissão
Agora, a Corregedoria Geral de Segurança Pública do Maranhão vai apurar se houve responsabilidade funcional por omissão de servidores públicos do Estado, já que os atos eram praticados há algum tempo, segundo informaram as vítimas.
“Nós tivemos, aqui, notícias de fatos gravíssimos praticados pelo Raimar, com pessoas sendo colocadas em caixões, animais sendo mortos, estradas sendo interditadas, casas lacradas e aquisição de bens de pessoas com dívidas que não terminavam e, praticando esses atos, praticando crimes. Nós queremos saber exatamente se isso já acontece há algum tempo, se não houve apuração ou pedido de prisão preventiva ou um procedimento policial para apurar tais práticas. A nossa Corregedoria Geral de Segurança vai a Barra do Corda fazer o levantamento se há notícia do crime ou instalação do inquérito”, disse o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Faltou Aluísio Mendes…
O deputado federal Aluísio Mendes foi uma das ausências notadas na convenção que homologou a candidatura de reeleição do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.
Depois de anos de parceria com José Reinaldo, Tema anunciou no meio do ano que Aluísio a partir de então era seu principal parceiro na Câmara Federal.
Só que, surpreendentemente, quem apareceu na convenção do prefeito de Tuntum foi o deputado Zé Reinaldo. Os dois apareceram de mãos dadas para as fotos, dando a entender que retomaram a velha amizade política.
PF deflagra 33ª fase da Lava Jato com foco na construtora Queiroz Galvão
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2) a 33ª fase da Operação Lava Jato, que tem como foco irregularidades cometidas pela construtora Queiroz Galvão, a terceira em volume de contratos com a Petrobras.
O objetivo dessa fase, denominada Resta Um, é investigar contratos para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias de Abreu e Lima (PE), do Vale do Paraíba (SP), Landulpho Alves (BA) e de Duque de Caxias (RJ).
Segundo a PF, a construtora integrava o chamado “cartel de empreiteiras”, com pagamentos de proprina sistemáticos a funcionários e diretores da Petrobras, assim como a partidos políticos.
A força-tarefa da Lava Jato também informou ter identificado indícios concretos de que executivos da construtora fizeram pagamentos em dinheiro para dificultar o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, em 2009.
Em abril, o ex-senador Gim Argello foi preso na 28ª fase da Lava Jato. Ele era vice-presidente da CPI da Petrobras e foi acusado de receber pagamentos em dinheiro para evitar a convocação de executivos na comissão. Ele fechou acordo de delação premiada com a Justiça poucos dias após sua prisão.
Cerca de 150 policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.
Fonte: Agência Brasil
Márlon Reis reúne mais de 100 provas de corrupção eleitoral praticada por Edivaldo Júnior
Ação protocolada hoje na Justiça Eleitoral deve provocar a cassação do mandato do prefeito, sua inelegibilidade por oito anos e até bloqueio de bens para restituição de valores desviados.
Tem mais de 100 provas físicas – entre documentos, imagens, depoimentos e filmagens – a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta segunda-feira, 1º, pelo ex-juiz da Ficha Limpa, Márlon Reis, contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).
A AIJE, impetrada em nome da Rede Sustentabilidade, partido do qual o próprio Reis é presidente regional, aponta promoção pessoal do prefeito, uso de servidores públicos em campanha eleitoral, e, sobretudo, milionário desvio de verba pública na gestão de Holandinha.
A procedência da Ação acarretará imediata cassação de Edivaldo Júnior, além da inelegibilidade e ficará inelegível até 2024, além de sofrer uma multa que pode ultrapassar os 100 mil reais.
Além das sanções eleitorais, Holandinha poderá sofrer Ação de Improbidade com previsão, inclusive, de bloqueio de bens para permitir que o dinheiro público desviado pelo prefeito seja restituído aos cofres públicos.
A AIJE foi protocolada na tarde desta segunda-feira, 1º, no Forum Eleitoral de São Luís