Prefeita de Rosário deixa unidades escolares sem merenda
prefeita Irlahi
A interrupção do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação de Rosário levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 7 de junho, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP), requerendo, em caráter liminar, que a Prefeitura, administrada por Irlahi Linhares Moreira, regularize, em cinco dias, o serviço.
A manifestação, de autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, foi motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades escolares de Rosário desde fevereiro deste ano.
A distribuição de merenda escolar na rede pública está prevista na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como ECA) e Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
RECURSOS SUFICIENTES
Após inspeções realizadas em três escolas do município (Unidade Escolar Bom Jesus, Unidade Integrada Salustiano Santos e Unidade Integrada Henrique Rocha), o MPMA constatou a veracidade do relato dos parlamentares.
O Ministério Público verificou, ainda, no que se refere ao exercício de 2015/2016, a existência de recursos suficientes na conta bancária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para viabilizar a distribuição da merenda escolar aos alunos.
Por meio do secretário de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, a Prefeitura de Rosário alega que a interrupção no fornecimento da merenda nas escolas é justificada pela ocorrência de problemas no processo de licitação para adquirir a alimentação.
Para a representante do MPMA, o Município de Rosário está desprezando preceitos legais, comprometendo não só o aprendizado dos alunos como também a permanência na escola. “A demora no processo licitatório não pode servir como desculpa para privar os estudantes do fornecimento da merenda escolar”, afirma a promotora de justiça.
PEDIDOS
No caso de descumprimento do pedido liminar, o MPMA solicita o pagamento, pela prefeita Irlahi Moraes, de multa diária em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário. O requerimento final do Ministério Público é a confirmação do pedido liminar.
O município de Rosário localiza-se a 67 Km de São Luís.
Viana tira 0 e fica em último lugar no Ranking da Transparência do MPF
prefeito Chico Gomes
Em recente lista atualizada do Ranking Nacional da Transparência, o Ministério Público Federal (MPF) avaliou Viana como sendo a pior gestão em transparência do Maranhão. O município administrado pelo prefeito Chico Gomes, ex-sarneisista e agora no PDT, tirou nota 0. Uma vergonha!
Em 2015, o Índice da Transparência de Viana foi também vexatório: 0,2.
A análise do MPF leva em consideração se o município possui site de divulgação de gastos; receitas e processos licitatórios; receita dos últimos 6 meses incluindo natureza; valor de previsão e valor arrecadado; valores de empenho; e editais de licitação na íntegra.
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
E não é só no quesito transparência que Viana tira zero, a infraestrutura, saúde, educação também são dignas da mesma nota.
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Após a expedição de mais de 3 mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.
Só a cidade de Viana, infelizmente, na inoperante, desastrada e incompetente gestão do pedetista Chico Gomes, conseguiu piorar. Nota 0 também para o prefeito.
Joselândia – ex-prefeito é condenado em quatro processos por atos de improbidade administrativa
ex-prefeito do Município, José de Ribamar Meneses Filho
Sentenças assinadas pelo juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Joselândia, condenam o ex-prefeito do Município, José de Ribamar Meneses Filho, em quatro processos por atos de improbidade administrativa, entre os quais irregularidades nas prestações de contas dos anos de 2004 (processo 162822010), 2006 (processo 162622010) e 2007 (processo 158-06.2010.8.10.0146), e irregularidades na prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2007.
Entre as condenações impostas ao ex-gestor, “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos”. O ex-gestor também foi condenado a devolver ao Município os valores de R$ 49.590,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e noventa reais) e R$ 106.185,91 (cento e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Improbidade administrativa – As condenações são referentes a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do ex-gestor. Entre os atos de improbidade apontados pelo autor nas ações, as irregularidades nas prestações de contas dos anos de 2004 (processo 162822010), 2006 (processo 162622010) e 2007 (processo 158-06.2010.8.10.0146), além de irregularidades na prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2007.
O MPE destaca ainda a desaprovação das contas prestadas pelo requerido nos anos apontados por parte do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o órgão, entre as fundamentações do TCE para a desaprovação das contas “o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal, irregularidades em processos licitatórios, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, não encaminhamento de relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal ao TCE, além da falta de comprovação de despesas realizadas com pagamento de pessoal”.
Perfídia do agente público – Em suas fundamentações no processo que trata das irregularidades na prestação de contas por parte do ex-prefeito relativa ao ano de 2007, o juiz afirma que sem maiores dificuldades percebe-se que assiste razão ao Órgão Ministerial em seu pleito. Segundo o magistrado, a prova que acompanha a inicial, bem como os elementos colacionados nos autos no curso do processo “evidenciam as condutas afrontosas às leis e aos princípios regentes da administração pública praticadas pelo réu ao longo da sua gestão”.
No que tange ao processo sobre a desaprovação, por parte do TCE, de contas prestadas pelo requerido relativamente ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2007, o magistrado afirma que os problemas apontados na prestação de contas são ilicitudes que, quando não exteriorizam a perfídia do agente público, são mostra da sua disídia, falta de zelo com o trato da coisa púbica. E conclui: tais condutas são caracterizadas como improbidade administrativa.
Audiência pública debate aproveitamento do lixo produzido em Santa Inês
No último dia nove, a Prefeitura de Santa Inês debateu formas de transformar o lixo produzido no município em fonte de renda e o que é melhor: reduzir a agressão ao meio ambiente. A audiência pública que tratou do assunto aconteceu na noite desta quinta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, tendo como tema “O destino do lixo é da nossa conta”.
O evento reuniu autoridades de Santa Inês; especialistas em tratamento de lixo; catadores associados e a comunidade em geral. A audiência foi coordenada pela secretária municipal de Controle Interno, Solange Cunha, que apresentou o projeto da Prefeitura de Santa Inês que visa lança Edital para oportunizar a indústrias interessadas o aproveitamento do lixo produzido em Santa Inês, transformando-o em energia elétrica.
A série de audiências seguirá até que sejam definidos todos o pontos a serem inseridos no edital. A partir daí, em um futuro bem próximo, é previsto que todo o lixo produzido seja uma fonte geradora de divisas para o Município e benefícios para a população.
São Luís: A capital de todos os problemas…
Semáforos estão quebrados em avenidas de São Luís
A capital maranhense hoje administrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e que tem a frente da gestão, o jovem político Edivaldo Holanda Júnior, está precisando de uma intervenção urgente. Um dos erros de Edivaldo Júnior foi ter obdecido a cabeça alheia e esqueceu da sua. Emprenhou pelos ouvidos e agora vai ter que fazer uma cesariana pra não morrer de parto, ou ser remendado para não cair como mostram as imagens abaixo.
No transito da capital, os problemas não param. E olha que Canindé Barros já comanda a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) desde 1.612 e nunca conseguiu solucionar o problema das ruas e avenidas da capital. A cada dia o problema fica maior ainda, como mostram as imagens abaixo.
Os problemas são gerais. Enquanto Edivaldo tenta administrar, vários secretários usam a máquina pública para se auto-beneficiar ou ajudar aliados, como é o caso do Próprio Canindé e Antônio Araújo, que tem um pardinho muito forte, assim como era Geraldo Castro Sobrinho. Edivaldo está sendo julgado pelo fracasso que foi construído pelos aliados da campanha de 2012. Esse é o saldo da fatura..