Prefeito de Santa Rita é investigado pelo MP em seis processos
Apenas em seu primeiro mandato, o prefeito de Santa Rita, Antônio Candido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), já coleciona seis ações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por improbidade administrativa e, está prestes a ter seus bens bloqueados com autorização da Justiça em um dos casos.
O gestor é acusado pelo MP de cometer irregularidades em licitações, pagar por reformas não realizadas, contratação de empresas fantasmas, dentre outras irregularidades. Um deles, ainda em tramitação, é referente a inexistência no fornecimento de energia elétrica dos povoados de Morada Nova, Cariongo, São Raimundo da Felicidade, Careminha e Pedreiras.
Segundo a promotora de justiça, Karine Guará Brusaca Pereira, autora da ACP, reclamações realizadas por membros das comunidades sobre a inexistência no fornecimento de energia elétrica motivaram as investigações do MP.
Consta na ação que o Município de Santa Rita foi acionado por duas vezes e se comprometeu a regularizar a iluminação pública, mas nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema. “Isto comprova que o Município descumpre sua função de prestar a devida iluminação pública nos povoados, sendo esgotada a possibilidade de solução extrajudicial, culminando, portanto, com a eleição da via judicial”, argumenta a promotora de justiça.
Um dos processos envolve a contratação da empresa da sogra do filho
Além dessa ação, Tim também é alvo de outra ação que envolve a contratação da Corban Empreendimentos Ltda, que executou a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. Nesse processo, a promotora Karine Pereira pede a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito. Também foi pedida indisponibilidade de bens, no mesmo valor, do filho do gestor, Edney Araújo Ribeiro, da sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e da cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Os três são proprietários da Corban Empreendimentos Ltda.
As ações do MP estão sendo ajuizadas desde 2013, justamente no ano em que o prefeito tomou posse. Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar sobre o assunto.
FRAUDES
No caso da contratação da Corban, segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na empresa e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.
FANTASMAS
O prefeito santa-ritense também é investigado por ter contratado empresas ‘de fachadas’ para prestar serviços ao município. No dia 13 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão (MP) decidiu instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas, que estariam funcionando no endereço onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
Na época, a promotora Karine Brusaca determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação destas empresas. Uma delas, por exemplo, era responsável pela construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre, no município santa-ritense.
A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), beneficiou uma construtora que nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal.
SEM FORO
Tim apostava no foro privilegiado para escapar da cadeia, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações. Seguindo ministro Luís Felipe Salomão, a Corte Especial estabeleceu que a competência para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil.
VEJA AS AÇÕES DO MP CONTRA TIM DESDE 2013
MP requer condenação de ex-prefeita Danúbia Carneiro
O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça, no dia 11 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, que administrou o município no período de 2009 a 2012.
O ato de improbidade da ex-prefeita ficou caracterizado devido à contratação irregular de servidores públicos durante sua gestão. Estão nessa condição as ex-servidoras Maria Albaniza de Carvalho Melo, Cristina Gomes de Aguiar da Silva, Dourizeth dos Santos de Sales e Danúbia Ferreira da Silva, contratadas sem concurso, para, supostamente, exercerem cargos comissionados.
O Ministério Público foi informado do fato pela Justiça do Trabalho de Chapadinha, que, ao julgar, em 2015, processos trabalhistas movidos pelas ex-funcionárias contra o Município, decretou a nulidade dos contratos de trabalho, uma vez que as referidas servidoras não foram aprovadas em concurso público.
Para o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria de Chapadinha, as atitudes da ex-gestora são “descabidas e irregulares”, porque ferem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “Tais contratações não podem ser consideradas como de excepcional necessidade, eis que muitas delas perduraram por todo o mandato, sem que a acionada se preocupasse em colocar pessoas aprovadas em concurso público para suprir as vagas”, comentou.
O membro do Ministério Público esclareceu que uma das exigências para a contratação sem concurso – a necessidade excepcional de interesse público – não se manifestou no caso concreto, o que só existiria em situações emergenciais, como secas, enchentes e outras calamidades públicas.
Além disso, as quatro servidoras trabalharam durante quase todo o mandato de Danúbia Carneiro, o que contraria outra possibilidade de contratação no serviço público sem concurso, que é o prazo determinado.
SANÇÕES
Diante dos fatos levantados, o Ministério Público requereu a condenação da ex-prefeita com base nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Homem cheira loló e morre de overdose em bloco de Carnaval no João Paulo
BLOG DANIEL MATOS
Um homem identificado como Calibé morreu ontem de overdose após fazer uso contínuo da droga conhecida como loló, que tem como principal componente o clorofórmio, composto químico usado como anestésico externo, altamente tóxico se ingerido ou se seus vapores forem inalados.
Calibé tinha cerca de 35 anos e morava na Rua da Vala, área do João Paulo considerada de alto risco por causa da criminalidade. Ele era um dos brincantes do Bloco As Cocotinhas, fundado na Rua da Cerâmica e que todos os anos anima a comunidade do bairro.
Depois de horas consumindo bebida alcoólica e cheirando loló, o homem sentiu-se mal. Ele ainda tentou chegar em casa para pedir socorro, mas não houve tempo. Morreu antes de receber atendimento.
Fonte do blog revelou que Calibé tinha ligações com presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que disputam o controle de presídios e ordenam ataques na Ilha de São Luís.
Quanto ao loló, se as autoridades não tomarem providências, continuará sendo vencido e consumido fartamente por foliões nas prévias e nos dias de Carnaval.
Filho de ex-vereador é preso suspeito de assalto a banco no Maranhão
Dois suspeitos foram mortos e outros três, presos, durante operação das polícias Civil e Militar realizada no sábado (16), próximo a Rosário, no Maranhão. Foram detidos Luís Alberto Freitas Alves, de 29 anos, que seria filho do ex-vereador Adalberto Rocha Alves, o “Dako”; José Maria Marques Cantanhede, 55; e Wellyson de Sousa Santos, 22. Os dois suspeitos mortos ainda não foram identificados. O grupo é suspeito do assalto à agência do Bradesco ocorrido na terça-feira (12), em Icatu (MA).
O delegado Tiago Bardal disse, em entrevista coletiva neste domingo (17), que o assalto a bancos tem sido um dos meios utilizados pelos políticos para o financiamento de campanhas eleitorais no Estado.
“A gente vem batendo na mesma tecla. Infelizmente, em ano eleitoral cresce o roubo a banco. No Maranhão, teve, no ano passado, um combate forte à agiotagem, que era um meio que eles procuravam para lançar campanha, assim como o tráfico [de drogas]. O outro é o assalto a banco. Como no tráfico já foram apreendidas duas toneladas de drogas recentemente, o investimento no assalto a bancos tá sendo usados por eles agora”, explica Bardal.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), após o assalto, foram montadas barreiras policiais na região. Um caminhão não teria obedecido à ordem de parada e iniciou troca de tiros, ocasião na qual foram presos José Maria e Luís Alberto, que auxiliava os assaltantes na fuga, segundo o delegado Tiago Bardal.
Na manhã de sábado, uma equipe da Polícia Civil abordou um veículo suspeito em Morros. Ao perceber a presença policial, o grupo tentou fugir por uma estrada vicinal, mas o carro teria atolado na areia.
Dois conseguiram fugir e Wellyson Santos foi preso. A polícia continuou em busca dos foragidos, quando houve troca de tiros e os dois suspeitos acabaram mortos.
Nas diligências, foram apreendidos uma metralhadora ponto 45, uma escopeta calibre 12, uma pistola ponto 40 de uso da Polícia Militar do Piauí e grande quantidade em dinheiro, provavelmente proveniente do roubo ao banco.
Os presos foram levados para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís, onde foram aututados por roubo qualificado e associação criminosa e, depois, encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.
Imóveis do Minha Casa Minha Vida são invadidos em Zé Doca, MA
Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, estão sendo invadidos no município de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Muitos invasores são pessoas que fizeram o cadastro normal para receber uma casa no programa, mas justificam a invasão pea+ demora na entrega das residências.
A situação das casas, no entanto, ainda é problemática, pois as instalações elétricas e hidráulicas ainda não foram acabadas e a construção dos banheiros ainda não foi concluída. A lavradora Vanessa da Conceição Dias explica que a casa onde mora é cedida e não possui estrutura para abarcar toda a família.
“Eu moro de favor na casa que meu sogro me deu. Aí como lá são só dois cômodos e eu tenho minha mãe que está doente, decidi vir para cá, porque é maior e eu posso trazer ela”.
Para ter direito ao imóvel do programa Minha Casa Minha Vida é preciso fazer um cadastro na prefeitura e se encaixar no perfil exigido pelo Governo. Josimar Vieira, que é lavrador, fez todo o processo e em junho do ano passado, renovou o cadastro, mas o prazo para entrega, que era de 3 anos, terminou e as casas ainda não ficaram prontas.
“Tem mais ou menos uns três, quatro meses que a empresa abandonou [as obras]. O mato está tomando conta das casas e as casas estão sendo detonadas. Estão derrubando as portas, estão caçando um meio de roubar as coisas que estão dentro das casas. Então, como dono, eu preciso tomar as providências, zelar”, conta.
Já Eliene Pinto revela que não realizou o cadastro, mas espera pela conquista do tão sonhado imóvel. “Não fiz o cadastro. Mas tenho esperança de que vou conseguir essa casa para mim. Meu primo me falou e eu decidi vir”, diz.
Duas construtoras são encarregadas pela obra e, até agora, já executaram 62% de infraestrutura e 92% de habitação, mas o projeto prevê que as casas sejam entregues estruturadas. As empresas responsáveis pela obra informaram que o serviço não estava parado, mas que houve uma diminuição no ritmo de trabalho e que a obra está dentro do prazo previsto para entrega.
O gestor de obras Márcio Almeida garante que providências serão tomadas para que os invasores sejam retirados. “O pessoal invadiu tentando fazer um protesto pacífico, mas houve saqueamento das unidades habitacionais já instaladas. Estamos esperando a decisão da Caixa Econômica Federal”, finaliza.