Prefeito de Nova Colinas deixa prisão após alvará de soltura concedido pelo TJ
Cinco dias após ter sido detido, o prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho (PRB) deixou a prisão no final da tarde desta terça-feira (31). O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O prefeito é suspeito de desvios de verbas públicas no município. A prisão é resultado das investigações sobre casos de agiotagem em prefeituras do Maranhão, conforme revelou à imprensa o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela. Elano Coelho foi preso após denúncias do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) à polícia. Segundo o MP-MA, ele desviou cerca de R$ 7 milhões por meio de fraudes em licitações, onde uma empresa de fachada era privilegiada e ganhava todas as concorrentes.
Alvará de soltura foi concedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo
A empresa MN Empreendimentos, que estava no nome da esposa de um dos sócios do prefeito, em dois anos ganhou 15 licitações para serviços de coleta de lixo e aluguel de carros. A polícia constatou, no entanto, que a empresa não tinha estrutura para oferecer esses serviços, e que tudo se tratava de uma fraude.
O prefeito estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ele foi detido na madrugada desta quinta-feira (26) no município vizinho de Balsas (MA), por equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
MPMA requer condenação de Cabo Freitas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de maio, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade contra o ex-prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas, em razão de o gestor não ter apresentado a prestação das contas municipais, referente ao exercício financeiro de 2012. Nesse período, foram repassados R$ 27.680.043,64 ao Município.
Além de não ter encaminhado a prestação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Freitas não entregou uma via da documentação ao Poder Legislativo local. As omissões levaram o Tribunal a declarar, em 2013, a inadimplência do ex-gestor.
“Ao não prestar contas do exercício financeiro de 2012 perante os órgãos de controle, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo Municipal, o ex-gestor furtou-se do dever da transparência na administração pública”, explica a autora da ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves.
DENÚNCIAS
A ação foi motivada por denúncias da seção local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
As queixas incluíram ilegalidades como a contratação irregular de professores e a má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da ordem de R$ 9.647.905,33.
PEDIDOS
Na ACP, a representante do MPMA solicita a condenação de João Batista Freitas à suspensão de seus direitos políticos em período entre cinco e oito anos e ao pagamento de até cem vezes o valor do salário mínimo vigente.
Outra sanção requerida é a proibição, por cinco anos, do ex-prefeito contratar com o Poder Público e receber benefícios e/ou incentivos fiscais creditícios.
O município de São Vicente Férrer localiza-se a 271 km de São Luís.
Ildon Marques lidera pesquisa em Imperatriz
Pesquisa Escutec aponta a liderança de Ildon Marques (PSB) na sucessão para a Prefeitura de Imperatriz – o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. O ex-prefeito tem 18,8% das intenções de votos na pesquisa espontânea.
Em segundo aparece com 11,3% o delegado Assis Ramos; 11,2% de Rosângela Curado está em terceiro com 11,2%; o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) tem 8,0%; Davizinho 3,3%; Pastor Porto 1,3% e 0,3% de Daniel Souza 0,3%. Quase metade do eleitorado 44,7% não respondeu e 1,0% afirmou que não votará em nenhum dos précandidatos.
Nos números da pesquisa estimulada, a vantagem de Ildo Marques é mais tranquila. No cenário com maior número de candidatos chega a 26,2% das intenções de votos, Assis Ramos 19,8%; Rosângela Curado 19,2%; Marco Aurélio 18,2%; Davizinho 6,8%; Pastor Porto 3,2%; Rosi Vicentine 0,3% de Daniel Souza 0,3%. Disseram que não votarão em nenhum dos candidatos 2,3% e não responderam 3,7%.
A Escutec entrevistou entre os dias 20 e 22 de maio 600 eleitores. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-00836/2016.
Justiça manda suspender greve dos professores municipais em São Luís
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Lourival Serejo determinou, na manhã desta terça-feira (31), a suspensão da greve dos professores municipais da Educação, em São Luís. Por meio de liminar, ela pede a retomada das aulas, que foram paralisadas, desde a última quarta-feira (25) em escolas da capital.
Em caso de descumprimento da decisão, Serejo estipulou multa diária de R$ 10 mil para o sindicato responsável. O comando de luta responsável pela paralisação informou que não recebeu nenhuma notificação e que irá recorrer da decisão.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Cardoso, afirmou ao G1 que o movimento não será suspenso enquanto o sindicato não for notificado.
Revindicações
Os professores querem reajuste salarial de 11,36% integral com retroativo, e rejeitou a proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira de 5% no mês de junho, com retroativo a janeiro, e a segunda de 5,4% em novembro, sem retroativo. 449 professores da rede pública municipal decidiram pela paralisação das atividades durante assembleia geral extraordinária realizada no dia 19 de maio.
De acordo com o Sindeducação, 80% das 281 escolas da rede municipal de ensino estão sem condições apropriadas para abrigar alunos, com ‘infraestrutura degradada’ e ‘a grande maioria vulnerável às ações de criminosos, pela total ausência de segurança’.
Aníbal Lins se descompatibiliza do SINDJUS-MA
Aníbal Lins pretende ser uma representação dos servidores públicos no legislativo municipal de São Luís
Na manhã desta segunda-feira (30), o sindicalista Aníbal Lins entregou o seu pedido de descompatibilização da presidência do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA). Aníbal Lins também entregou o pedido em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha.
O ato é uma exigência da legislação eleitoral para aqueles que pretendem concorrer a pleitos eleitorais. Aníbal Lins pleiteará uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.