Prefeito Amaury corta repasse em 30% após rompimento com o presidente da Câmara
Prefeito investigado pela policia federal
Com a proximidade do pleito eleitoral, marcado para o próximo dia 02 de outubro, onde milhares de cidadãos estarão elegendo os seus representantes para os cargos de prefeito e vereadores, os atuais detentores de cargos eletivos, na ânsia de manter o status quo, estão cometendo os piores absurdos e administrando a coisa pública como se fosse o quintal da própria casa.
Nas próximas horas, no pequeno município de Mirinzal, na baixada maranhense, o prefeito Amaury Almeida(PDT) deverá ser apontado como autoridade coatora, no Mandado de Segurança que será impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal, objetivando a complementação do repasse garantido por lei ao Poder Legislativo.
De acordo com o presidente da CM, o vereador Wanderson Ribeiro (PROS), a usurpação do repasse em quase 30% foi motivada pelo rompimento entre o presidente e o prefeito, ocorrido há pouco mais de 15 dias.
“Constitucionalmente, como em Mirinzal temos menos de 100 mil habitantes, o repasse deve ser de 5% da receita municipal, no entanto, sem nenhuma explicação e com disparidade entre a base de cálculo existente e os dados apresentados pelo próprio prefeito, ele(prefeito) reduziu o nosso repasse em mais de R$14.000(quatorze mil) reais, incorrendo assim em crime de improbidade administrativa, e o que é pior, como se ainda tivéssemos na chamada era coronelista, pelo simples fato de não mais coaduna com a cartilha rezada por ele”, disse indignado o presidente.
Diante de uma situação bastante delicada, para conseguir administrar a Casa Política, Wanderson relatou que foi necessário o corte de várias despesas, inclusive redução de salários.
“Há tempos estamos atravessando uma situação difícil. Para manter a folha em dia, tivemos que reduzir o salário do nosso contador, procurador, tesoureiro, inclusive, dos próprios vereadores, e agora o prefeito se acha no direito de cometer tamanha arbitrariedade. O que é isso? Em que País estamos? Onde estão as autoridades constituídas? Cadê a independência entre os Poderes? Cadê o Ministério Público? Eu cansei de tantas arbitrariedades. Cansei de vê armações, perseguições e maracutaias. Não tenham dúvida que vamos rechaçar tamanha ilegalidade”, finalizou Wanderson.
Até o fechamento desta matéria, por inúmeras vezes tentamos contato com o prefeito Amaury Almeida, através do fone 98/33991456, mas este não foi encontrado para falar sobre o assunto.
FMI recomenda que Brasil aumente impostos para complementar ajuste fiscal
O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado hoje (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.
De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.
“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.
Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.
Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.
Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.
Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.
Fonte: Agência Brasil
Umbelino Júnior consolida pré-candidatura a vereador de São Luís
Umbelino Júnior, pré-candidato a vereador de São Luís.
Em pleno período de pré-campanha, o advogado Umbelino Júnior visita comunidades de São Luís para ouvir os anseios da população e propor as devidas melhorias a estas pessoas. O nome do advogado ainda precisa ser aprovado em convenção partidária mas ele já atua cumprindo agenda e aceitando os convites que são feitos pela população.
Umbelino Júnior visitou as comunidades de Maruai, Taim, Vila Maranhão, Rio Grande, Vila Luizão, região Centro e Liberdade, Eixo Itaqui – Bacanga, Zona Rural de São Luís, Maracujá e muitas outras contaram com toda a atenção do pré-candidato a vereador da cidade.
Por todos os lugares é único o desejo e pedido por mudanças que há décadas não chegam. O advogado pretende ouvir o maior número de pessoas para estruturar e definir as propostas que atendam as necessidades dessas comunidades.
Mesmo falastrão, Carioca incomodou e deu seu recado
BLOG DANIEL MATOS
Carioca teve atuação bombástica na tribuna da Câmara e fora dela: passagem breve, mas memorável
Em apenas 20 dias de mandato como vereador de São Luís, o empresário Paulo Roberto Pinto, mais conhecido como Carioca (PHS), apontou sua metralhadora giratória para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que em outubro tentará a reeleição. Com impressionante coragem e mira certeira, Carioca fez, na tribuna e fora dela, graves denúncias de descaso com a saúde, a educação, a infraestrutura, o transporte público, dentre outros setores abandonados pela administração municipal, em sua visão.
Mesmo breve, a passagem de Carioca pelo parlamento da capital, em substituição ao colega Beto Castro (Pros), condenado e posteriormente inocentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da acusação de uso de documento falso na eleição de 2012, abalou as estruturas políticas de São Luís. Seu desempenho foi bombástico, como se quisesse por a limpo toda a sujeira produzida e providencialmente ocultada até então.
Alegando ter sido injustiçado por não assumir assento na Câmara desde o início da atual legislatura, Carioca posicionou-se como voz ativa e estridente em defesa dos cidadãos oprimidos por um sistema que favorece tão somente os que têm acesso ao poder e se dispõem aos conchavos políticos.
Pelo teor grave dos seus discursos, pela coragem de expor assuntos que costumam ser tabu entre os poderes constituídos e pela disposição demonstrada a cada sessão, Carioca não só deu seu recado, mas também provou que pode fazer o contraponto em um ambiente marcado muito mais pelo comedimento do que por manifestações francas em favor do povo e contra as artimanhas que costumam alçar determinadas figuras ao poder, com mando prolongado e supremo.
Foi uma passagem meteórica, mas memorável, que produzirá forte eco na campanha eleitoral que se avizinha.
Conheça o nome dos 5 novos juízes que vão integrar o Judiciário maranhense
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) empossou, na manhã desta quarta-feira (20), cinco novos juízes de direito substitutos, aprovados no último concurso público. Caio Davi Medeiros, Ivis Monteiro Costa, Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, Rafael Felipe de Souza Leite e Nuza Maria Oliveira Lima foram nomeados no dia 4 de julho deste ano. Com a posse dos novos magistrados, cai para seis o número de comarcas vagas no Judiciário estadual.
A nomeação de novos magistrados para suprir a carência da Justiça de 1º Grau é uma das prioridades do presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, que – durante o ato de posse – falou da alegria de todos os membros da Corte e da missão especial que os novos juízes passarão a ter, competindo-lhes o poder de julgar seus semelhantes e decidir variados aspectos de suas vidas.
“Apesar dos desafios que se apresentarão a partir de agora, asseguro que daqui a 30 ou 40 anos, todos vocês dirão que valeu a pena exercer esta função”, pontuou o presidente.
O juiz Aurimar Arrais Sobrinho falou em nome dos empossados e ressaltou os obstáculos que enfrentaram, nos anos de preparação, para chegarem ao cargo. Ele frisou o novo momento na vida dos magistrados, que voltarão sua atenção para a luta diária em prol do Estado do Maranhão, carente de mínimos direitos fundamentais.
“Que tenhamos serenidade para compreender os fatos e aplicar o melhor direito, sejamos firmes e rígidos quando necessário, mas sem perder nossa humanidade”, avaliou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Protásio dos Santos, ressaltou a diversidade e qualidade da magistratura maranhense, fortalecida com a chegada dos empossados que travaram grande esforço para alcançar o cargo. “Vocês terão as dificuldades e as dores das decisões, mas tudo vale a pena para prestar uma jurisdição que, efetivamente, contribua com a população”, disse.
COMPROMISSO – Os cinco novos magistrados ressaltaram seus esforços durante os anos de estudo, sacrifícios e abnegações, para realizarem o sonho que se concretiza com a posse no cargo de juiz de direito.
“Trazemos um novo gás e renovação da magistratura maranhense e queremos contribuir com a Justiça, aprendendo com quem nos antecede”, afirmou o juiz Aurimar Arrais, que é natural do Estado do Rio Grande do Sul (RS), mas já vive há dez anos no Maranhão.
O magistrado Caio Medeiros, natural do Piauí (PI), também manifestou a felicidade e disse esperar desempenhar bem a função e ajudar a população das comarcas carentes de juízes. “Esperamos melhorar a situação do povo maranhense e contribuir com a comarca e a magistratura”, disse.
“Quero firmar o compromisso com a população maranhense de uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, afirmou o juiz Ivis Costa, natural de Aracaju (SE).
A juíza Nuza Maria Oliveira, natural de Jacobina (BA) e que trabalhava como assessora de juiz no interior do Maranhão, falou do papel do Judiciário na melhoria das condições de vida e das políticas públicas em prol da sociedade. “Espero, sinceramente, dar o melhor de mim e corresponder ao que o povo espera de um juiz”, afirmou.
“Assumimos o compromisso com o dever de servir ao povo do Maranhão, acreditando no princípio da Justiça e naquilo que ele significa”, avaliou o juiz Rafael Leite, natural da cidade de Ipatinga (MG).
SAUDAÇÃO – O desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos fez o discurso de saudação aos novos membros da Magistratura, destacando a nova história que os juízes viverão a partir de agora, quando suas vidas caminharão ao lado de sonhos, lutas e esperança daqueles que se socorrem ao Poder Judiciário, e contribuirão na construção de uma sociedade digna, na reafirmação do Estado Democrático de Direito.
“A judicatura exige preparo intelectual, emocional e físico, e o que a sociedade anseia e espera é uma Justiça de qualidade, voltada para o homem, e não apenas para o processo”, ponderou.
O desembargador apresentou a Campanha #SomosTodosJuízes, iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para buscar maior conscientização da sociedade sobre a importância da ética nas ações cotidianas, do papel dos magistrados e de um Judiciário firme e independente.
Além do presidente do TJMA e do presidente da AMMA, fizeram parte da Mesa da solenidade, o juiz diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, e a mãe da juíza empossada Nuza Oliveira, Luzia Oliveira. Participaram da solenidade de posse, amigos e familiares dos empossados, além de juízes e servidores do Judiciário.
Fonte: Portal do TJMA