Wellington é eleito Delegado para a 6º Conferência Estadual das Cidades
Para Wellington, é fundamental abordar temas como mobilidade urbana, habitação de interesse social, regularização fundiária, planejamento urbano e controle social, saneamento básico e meio ambiente
O deputado Wellington do Curso (PP) participou da 6° Conferência Municipal da Cidade de São Luís nos dias 4 e 5 deste mês, na sede do Sistema Fiema em São Luís.
Com o tema, “A Função da Cidade e da Propriedade”, e com o lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, o evento que era para ter palestra, leitura, discussão e aprovação do regulamento na 6° Conferência no primeiro dia, teve confusão, após Sociedade Civil não concordar pelo não comparecimento das autoridades competentes.
No segundo dia de evento, Wellington do Curso, representando o Poder Público, foi eleito pela mesa diretora para compor o Conselho Municipal da Cidade de São Luís e delegado para a Conferência Estadual das Cidades do Maranhão que será realizada em novembro de 2016.
“É de grande importância essa representação, nós iremos propor aos gestores públicos assuntos relevantes relacionados à política e o desenvolvimento urbano. A nossa cidade está crescendo e não se tem um Plano Diretor digno, que saia do papel. Eixos importantíssimos que estavam no plano da prefeitura como executados, foram repudiados pela Sociedade Civil por ser uma falsa informação. Abrimos os nossos olhos e agora queremos lutar por uma cidade melhor”, disse Wellington do Curso.
Wellington ressaltou a grande importância dos eixos temáticos mais carentes da nossa cidade, como Mobilidade Urbana, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Controle Social, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Ainda parabenizou a sociedade civil por ter tomado a frente dos trabalhos e aprovado novas propostas para os eixos temáticos.
Promotoria aciona prefeito por contratações temporárias ilegais
A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade contra o prefeito Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha).
A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.
Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
DESCUMPRIMENTO
Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.
“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.
Segundo ela, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. Também há casos de desvios de função.
“Há, até mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas.
Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.
O município de Balsas localiza-se a 737km de São Luís
“Edivaldo comete um golpe de marketing”, dispara Chaguinhas
Em entrevista a TV Guará, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) denunciou sérios problemas que a população de São Luis enfrenta ao buscar por atendimento nas unidaded pertencentes à rede municipal pública de saúde na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Segundo Chaguinhas, as unidades não estão atendendo os anseios da população, ocasionando a morte diária de pessoas pela falta da atenção devida.
Ele também denunciou a falta de aplicabilidade dos recursos enviados pelo governo federal para o setor.
“A gestão está perdida. Estamos vendo a falta de respeito da gestão municipal para com o nosso povo. Hoje os hospitais estão sem medicamentos. Pessoas estão sendo mandadas embora sem ter uma avaliação clínica. (…) Enfim, a saúde do nosso município está na UTI, e a prefeitura recebe altos recursos destinados para a saúde, mas lamentavelmente nada faz”, disse.
Para Chaguinhas, Edivaldo Júnior comete um golpe de marketing ao divulgar, sob dispêndio de dinheiro público, que não há superlotação nos corredores dos Socorrões I e II, como tem sido mostrado nas propagandas de rádio, TV, internet e impresso da gestão pedetista.
“O prefeito Edivaldo comete um golpe de marketing, desrespeitando a população de São Luis ao tentar enganar o povo. Em sua propaganda, o mesmo afirma que não há mais lotação no Socorrão, o que é totalmente o contrário. O Socorrão continua lotado. Isso mostra o despreparo e a falta de responsabilidade que essa gestão tem, em não oferecer ao povo uma política séria e eficaz na saúde pública municipal”, disparou.
Fonte: Atual 7
Vereador de Alcântara recebe dois salários como professor e acumulou 40 mil em 2015, sem trabalhar
O vereador de Alcântara, Valdemir Ribeiro Veloso (PMDB), da base do gestão municipal de Domingos Araken (PT), recebe salários de duas matrículas que ele tem na Secretaria Municipal de Educação como professor, além do valor recebido por ocupar o cargo de legislador municipal. Desde que assumiu a cadeira de vereador, em 2013, Valdemir, que tambpem é conhecido por Macarrão, não trabalha, mas recebe os salários integrais, com horas extras, da prefeitura da cidade. Os demais servidores recebem apenas 20% das horas extras enquanto Valdemir recebe 100% dos valores.
A situação ainda é pior: Valdemir ainda recebe diárias de R$100 para cursos de qualificação aplicados em São Luís. Em uma das matrículas, em que o trabalho deveria ser realizado a noite, o vereador jamais compareceu em qualquer uma das aulas. Macarrão foi admitido em 1992, sob a matrícula Nº 447-1 está com nomeação de 7 de abril de 1992. Dois meses depois, o vereador foi admitido novamente com a matrícula Nº 575-1. Na primeira matrícula o salário é de R$1.220,32 e na segunda matrícula o salário é R$3.330,34.
Como legislador municipal, Valdemir Veloso recebe salário de R$ 3.200,00 para trabalhar quatro quintas feiras por mês.
Nas diárias recebidas por Valdemir Veloso, o extrato do documento mostra uma contradição enorme. Em um dos extratos diz que o professor participou de uma qualificação cientifica na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de 23 a 27 de fevereiro de 2015 em São Luís. Em outro extrato, Macarrão estava a serviço da secretaria de educação e recebeu R$ 500,00 de diária dos dias 23 a 25 de fevereiro. Como podes está em dois lugares ao mesmo tempo? E a câmara, faltou na sessão do dia 26/02/2015 (quinta feira?). Na folha de ponto da Câmara, Macarrão está como faltoso.
No mesmo ano de 2015, Macarrão recebeu mais 8 diárias no mês de agosto, de 11 a 20, e a sessão da câmara, ficou novamente no segundo plano? Mas o mais incrível de tudo, é que o professor participou de outro evento de 10 a 14 de agosto e recebeu diárias de R$100 e 200,00 reais. E o pior, ele mais uma vez esteve em dois lugares ao mesmo tempo. Incrível! Desta vez era uma capacitação em Agroecologia em comunidade quilombola. Tudo autorizado pelo secretário de Educação.
EM RUÍNAS: Bom Jardim tem praça depredada a mando de Malrinete Gralhada; Veja vídeo
Prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada
Como se não bastassem os incontáveis escândalos envolvendo a atual prefeita de Bom Jardim, Malrinete Galharda, a gestora está envolvida em caso de depredação de patrimônio público na cidade. Malrinete mandou destruir objeto acoplado na Praça Municipal José Sarney, no centro da cidade, em ato de total desequilíbrio. A população clama pela saída da gestora da chefia do município!
Vandalismo é classificado como crime como prevê o artigo 163, do Código Penal Brasileiro. “De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.”
Além deste caso, a atual prefeita foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão em duas ações civis públicas por supostas fraudes em licitações que envolvem o valor de cerca de R$9 milhões, além de também ter passado a ser alvo de investigação, que correm em segredo de justiça, por diversos órgãos fiscalizadores.
Recentemente, a gestora estampou páginas de blogs de todo o Maranhão incluindo sites de notícias de grande repercussão internacional, exemplo do G1, pela tentativa de comprometer a cidade com um empréstimo milionário sem atentar para as especificações da lei. O MP agiu com o intuito de barrar o ato ilegal da prefeita que vem ao longo de 11 meses levando o município ao abismo com a sua administração fracassada.