Sem ganhar nenhuma eleição, PMDB emplaca terceiro presidente
Sem vencer nenhuma eleição para Presidência da República em seus 50 anos de história, o PMDB assumirá o cargo pela terceira vez em pouco mais de 30 anos. Com a confirmada ascensão de Michel Temer, o partido passa a ter “100% de aproveitamento” de seus três vices, que chegaram à Presidência.
O primeiro governo federal do PMDB se iniciou em 1985, com José Sarney. Ele assumiu a Presidência por causa da morte de Tancredo Neves, também peemedebista, que venceu a eleição indireta em janeiro daquele ano, mas adoeceu e morreu antes mesmo de tomar posse.
Sarney, porém, não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, deixando o PDS num acordo com setores mais conservadores para poder concorrer como vice de Tancredo.
O segundo presidente peemedebista também se filiou em cima da hora. Itamar Franco assinou ficha em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise de popularidade. Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor, mas deixou o partido após uma reforma ministerial feita em abril daquele ano. Em 2 de outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment –que viria a ser aprovado em dezembro.
A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa do PMDB na terça-feira (10) para que comentasse sobre a nova ascensão de um peemedebista ao poder. Foram feitos contato por telefone e por dois e-mails, mas até a publicação da reportagem não houve resposta.
Derrotas nas urnas
O PMDB nasceu como MDB, em 24 de março de 1966, após o Ato Institucional 2, que instalou o bipartidarismo no país. Em 30 de junho de 1981, o partido se transformou em PMDB e é hoje a legenda mais antiga e com maior número de filiados do país: 2,4 milhões de pessoas.
Desde a redemocratização e a retomada das eleições diretas para presidente, o PMDB tentou por duas vezes chegar ao cargo máximo do país, mas as tentativas acabaram marcadas por fiascos.
Em 1989, o PMDB lançou Ulysses Guimarães ainda sob a égide de ter lutado pelas Diretas Já e liderado a Constituição de 1988. Porém, ficou apenas na 7ª colocação, com 4,6% dos votos válidos.
Em 1994, foi a vez de Orestes Quércia ser candidato pelo partido, mas recebeu 4,3% dos votos, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito no primeiro turno.
Em 2002, o PMDB concorreu à chapa majoritária de José Serra (PSDB) com a vice-candidatura de Rita Camata –derrotada em segundo turno por Lula. Em 2010, voltou ao poder com a eleição de Michel Temer como vice de Dilma Rousseff (PT).
“Em mil pedaços”
Segundo o cientista político Michel Zaidan Filho, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), uma das explicações para os insucessos do PMDB nas urnas é a falta de um conteúdo ideológico definido.
“Não há nenhuma sinergia entre os setores nacional e regional. Esses chefes políticos não se movem por ideologia. Eles fazem alianças que avalizem os projetos políticos”, afirmou.
“E o PMDB também se deu mal por conta da polarização entre Lula e Collor, em 1989; e entre Lula e FHC, em 1994. Não que eles não merecessem, mas não havia espaço para outros nomes.”
Zaidan Filho afirma que o partido foi mudando ao longo dos anos e não é hoje nem sombra do que era nos anos 1980. “O PMDB perdeu importância, como o outro partido –o PDS, depois PFL e hoje DEM– originário da ditadura. Depois da transição para a democracia, ele se tornou elefante branco, sem definição ideológica clara, sem comando. Também deixou de ser de centro-esquerda, tornou-se um partido de oligarquias regionais”, disse.
“Apesar da maior capilaridade da história, está repartido em mil pedações. O PMDB não tem dono.”
O cientista ainda lembra que Michel Temer será o primeiro peemedebista de carteirinha a assumir a Presidência, já que Sarney e Itamar ingressaram no partido às vésperas de assumir o poder.
“Sarney foi da Arena, da UDN, depois PDS e PFL, ou seja, não tinha ligação com o PMDB. Ele foi fruto de uma aliança do partido com liberais. Já Itamar, apesar de ter integrado o antigo MDB, saiu e não tinha ligação histórica com o PMDB”, afirmou.
“Depois que assumiu, ele virou um pedaço do partido, que era o pedaço da oposição. Ele nunca teve unanimidade e, de fato, não tinha a confiança dos grupos.” (UOL)
Marqueteiro que fez a campanha de Edinho define marca de Temer
Elsinho Mouco, marqueteiro da campanha de Edinho Lobão, fez a marca do governo Temer. O conceito é: “governo federal: ordem e progresso”.
PF deflagra operação que investiga crimes previdenciários
Estima-se que a fraude traria um prejuízo de R$ 1,9 milhões ao INSS
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) em São Luís e Paço do Lumiar, na região metropolitana da capital, a Operação Intervenção que investiga crimes previdenciários no estado. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva.
A PF calcula que o prejuízo causado pela fraude ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja de aproximadamente R$ 300 mil. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$ 1,9 milhão.
A PF informou que as investigações foram iniciadas no ano passado e levaram a um esquema criminoso que envolvia a falsificação de documentos para a obtenção de benefícios concedidos pelo INSS.
Também foram feitos arrestos de bens, incluindo veículos e propriedades do principal investigado, cujo nome não foi divulgado pela PF. O mandado judicial determinou que fossem suspensos três benefícios concedidos pelo INSS.
A operação contou com a participação de oito policiais federais e de dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
Lei que permitia contratação temporária em Santa Filomena é inconstitucional
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declararam a inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal n° 01/2013, do Município de Santa Filomena, que autorizava o acesso a cargos públicos sem a necessidade de prévio concurso público. O julgamento aconteceu na Sessão Plenária Jurisdicional dessa quarta-feira (11).
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Municipal que tratavam da contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A norma considerava casos de interesse público excepcional a admissão de professores do ensino infantil e fundamental; profissionais de saúde, de obras e serviços de engenharia, de atividades de vigilância e inspeção relacionadas ao comércio agropecuário, de vigilância do patrimônio público e de serviços de assistência social.
Para o MPMA, a norma seria inconstitucional por criar e estabelecer a quantidade de cargos a serem lotados, prevendo futura e eventual necessidade, o que contrariaria os critérios de excepcionalidade, previstos na Constituição Federal e Estadual, além de não estabelecer as regras de identificação do que seria considerado excepcional, incluindo atividades de caráter contínuo e permanente.
O relator da ação – desembargador Antonio Guerreiro Júnior – acatou os argumentos do MPMA, destacando que a Constituição Estadual e a Constituição Federal determinam que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções previstas em lei, entre as quais a contratação para atender à necessidade transitória de interesse público, somente caracterizada quando se mostrar incompatível ou inexequível a seleção por meio de concurso.
Para o magistrado, a Lei Municipal não observou os requisitos legais ao estabelecer como excepcionais, situações que não apresentam qualquer urgência a justificar a contratação sem concurso, como no caso de professores.
“Ainda que os serviços apontados sejam de natureza essencial, compete à Administração Pública Municipal se organizar para prover os cargos necessários pela via do concurso público, na medida em que são de execução continuada e permanente”, avaliou.
O magistrado elencou julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, que julgaram inconstitucionais leis que tratavam de contratação temporária para serviços nas áreas de educação, saúde, assistência jurídica e serviços técnicos.
(Processo: 20611/2014)
São Vicente de Férrer: reconduzida ao cargo, prefeita mantém caos no município
No “prego”, caçamba não pode ser utilizada em serviços de infraestrutura na cidade
Quem por alguma razão visita São Vicente de Férrer, na Baixada Maranhense, pode constatar quão abandonado está o município. Ruas quebradas e sem recolhimento de lixo, esgotos estourados, escolas e prédios públicos deterioradas sem nenhuma manutenção há bastante tempo. Completamente “a Deus dará”, como se diz popularmente.
E pior: Os funcionários públicos municipais não recebem seus salários há meses, sem falar da merenda escolar, que também não tem sido fornecida aos alunos. O hospital, o único da cidade, funciona sim, mas de forma precária, sem instalações adequadas, medicação, enfim, sem atendimento. Sem contar que máquinas, caçambas e outros veículos que poderiam estar sendo utilizados para prestação de serviço à população estão quebrados e abandonados.
Os ônibus escolares estão todos irregulares, sem cinto de segurança e sem pneus adequados. Esses veículos trafegam sem placas e sem nenhum registro junto ao Detran. Mesmo assim, transportam diariamente crianças e adolescentes sem nenhuma advertência. Concluindo: todos os setores primordiais a que tem direito o cidadão estão deficitários. Saúde, Educação, Infraestrutura e o salário, direito sagrado do trabalhador.
Aposentados
Pequena mercearia foi contratada por quase R$ 155 mil pela prefeitura para fornecer merenda a escolas municipais
De acordo com os moradores, a cidade está completamente abandonada, ‘um verdadeiro caos’, como costumam se referir. Trabalhadores, comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços, completamente endividados. Sem circulação monetária, a cidade sobrevive apenas da renda dos aposentados do INSS. É o que garantem aqueles que têm sentido na pele o resultado do desmando da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa.
Segundo o advogado Xenócrates Duque Bacelar, que acompanha todo o movimento naquele município, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça estão movendoações de iniciativa da população, com vistas a apurar todas as irregularidades encontradas na administração atual.
Ele conta que ao assumir a prefeitura, interinamente, o vice Eliézer Gatinho Arouche Santos priorizou o pagamento da folha. Todos os meses que se encontravam em atraso foram atualizados. “Em seguida, conta ele, Arouche deu início a uma auditoria interna para levantar a real situação da administração municipal, mas, infelizmente, não foi possível concluir, uma vez que o tempo em que ficou no cargo foi muito pequeno”, lamentou, ressaltando que a prefeita cumpriu apenas cinco dos 180 dias de afastamento determinado pela Justiça, já que uma liminar a reconduziu ao cargo.
Bacelar informa, no entanto que, a população aguarda a tramitação de todos os seis processos. “Neste momento, estamos aguardando a decisão da Justiça”, informou, esperançoso.
Entenda
Em razão as denúncias recorrentes, o MPE, por meio da promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria de São Vicente de Férrer, ajuizou seis ações por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, em função do atraso de salários dos servidores. Mesmo assim, a gestora recorreu duas vezes. O MPE reiniciou o processo e o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior determinou o afastamento da gestora por 180 dias, incluindo bloqueio de todas as contas administradas pela prefeita, que permanece no cargo sem mudar o cenário caótico do município.