Desembargadora rebate Associação dos Magistrados em nota
A crise se prolonga entre a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, e a Associação dos Magistrados do Maranhão AMMA.
A desembargadora emitiu nota na sexta-feira (17), esclarecendo os motivos pelo qual reformou a decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, que mandou afastar o prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa.
Em resposta a nota de Desagravo feita pelo Presidente da AMMA, Gervásio Santos, a magistrada enfatizou que no dia 14/03/2016, o juiz Celso Serafim Júnior já havia indeferido pedido de afastamento feito apelo Ministério Público, mas posteriormente, em 25/05/2016, o juiz Marcelo Moraes Rego de Souza decidiu, de ofício, pelo afastamento cautelar do prefeito e auxiliares, reapreciando matéria já enfrentada pelo Juiz natural da causa.
Ou seja, a decisão do juiz viola frontalmente as regras comezinhas da Ciência Processual.
A magistrada ainda detonou: “O que fiz, e sempre farei, diante de situações similares, por estranhar o aparente interesse pessoal daquele juiz, foi solicitar que fosse apurada a sua estranha conduta”.
NOTA OFICIAL
Tendo em vista a notícia publicada no site da Associação dos Magistrados do Maranhão, intitulada “AMMA emite Nota de Desagravo em solidariedade ao juiz Marcelo Moraes Rego”, entendo oportuno esclarecer alguns aspectos.
Nos autos da Suspensão de Liminar nº 025171/2016, proferi decisão concessiva da suspensão, em 09/06/2016, oportunidade em que também respondia pela Presidência desta Corte, onde são relevantes, para confrontar a nota sob comento, os seguintes trechos:
“Alega o requerente, na presente via suspensiva, que o afastamento cautelar pedido pelo ente ministerial na ação civil pública já havia sido indeferido pelo Juiz Celso Serafim Júnior, consoante exposto na decisão juntada às fls. 30/42, datada de 14/03/2016, não havendo recurso quanto a esse indeferimento, tornando a matéria preclusa e seguindo-se à citação dos requeridos, que apresentaram as suas contestações.
Segue informando que, posteriormente, em 25/05/2016, o Juiz Marcelo Moraes Rego de Souza decidiu, de ofício e sem qualquer alteração do quadro fático da causa, pelo afastamento cautelar do Prefeito e auxiliares, reapreciando matéria já enfrentada pelo Juiz natural da causa. Alega que não poderia ter sido realizado um juízo de reconsideração no caso em tela, pois, não compete ao Juízo reapreciar questões já solucionadas no curso do processo, consoante determina o art. 505 do Novo CPC. (…)
Analisando os autos, vejo que a decisão proferida pelo Magistrado a quo, Dr. Marcelo Moraes Rego de Souza, viola frontalmente as regras comezinhas da Ciência Processual.
Isto porque o Juiz Titular da Comarca de Matinha, também respondendo pela Comarca de São João Bastista, proferiu, às fls. 188/241, decisão muito bem fundamentada, na qual indeferiu o pedido cautelar do Ministério Público Estadual, que tinha por objetivo principal o afastamento do Prefeito do Mandato Eleitoral.
A referida decisão foi proferida em 14 de março de 2016. (…)
O Ministério Público Estadual, parte logicamente sucumbente, não interpôs recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida.
Para a surpresa dos Réus, que já haviam tomado conhecimento da 1ª decisão, o novo Juiz Substituto, sem qualquer conclusão, pedido ou requerimento do Ministério Público, proferiu uma nova e segunda decisão DEFERINDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO E SERVIDORES.
A 2ª decisão foi proferida em 25 de maio de 2016.
Ainda que tivesse legitimidade funcional para proferir de ofício a decisão que se deseja suspender, o Juiz Substituto deveria cumprir as disposições do Novo Código de Processo Civil, principalmente o que consta de seus princípios, tais como os insertos nos arts. 10, 493 e 505, que tratam da não surpresa e da preclusão pro judicato. (…)
Neste sentido, vejo que a decisão judicial atacada é nula por não atender aos princípios acima descritos, bem como por atentar reflexamente contra o princípio republicano e da harmonia entre os poderes, conforme os termos do art. 2º da Constituição Federal. (…)
Nos autos, o Poder Judiciário já havia proferido decisão, sendo que outra somente poderia sê-lo dada caso houvesse expresso requerimento do Ministério Público (titular da ação) ou de ofício (em caso de nulidade absoluta), desde que, em ambas as hipóteses, fosse cumprida a determinação de manifestação da parte contrária.
Na verdade, a ordem pública restou violada quando foi proferida uma decisão ilegítima e contrária aos princípios processuais e republicanos. (…)
No caso em apreço, foram proferidas duas decisões na ação de improbidade. A primeira indeferindo o afastamento cautelar dos agentes públicos. A segunda deferindo o afastamento.
Este proceder do Poder Judiciário local causa grande e excepcional insegurança jurídica e se enquadra dentro dos requisitos de lesão à ordem pública, potencializando a possível lesão à ordem administrativa, à economia, à saúde e à segurança. (…)
Como já dito anteriormente, embora este incidente processual não comporte discussões aprofundadas, somente a título de constatação devo registrar que não sendo a matéria decidida de ordem pública não pode o Magistrado Substituto revogar ou modificar questões já decididas, exceto ocorrendo fato novo devidamente comunicado pela parte a quem aproveita e submetido ao contraditório.
O Magistrado a quo não poderia conhecer da matéria referente ao pedido cautelar de imediato afastamento de cargo, tendo em vista que já havia sido conhecido e julgado anteriormente.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos da decisão liminar de afastamento proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n.º 1237-10.2015.8.10.0125 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São João Batista.
Dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo do feito.
Oficie-se a Corregedoria-Geral de Justiça, com cópia dos autos, a fim de que promova as providências necessárias a apurar as responsabilidades do Juiz prolator da 2ª decisão.”
Vê-se, portanto, que ao contrário do afirmado na nota da AMMA, nunca pretendi intimidar ou desrespeitar as garantias funcionais do magistrado desagravado, muito menos solicitei à CGJ que reanalisasse a fundamentação jurídica por ele utilizada, até porque já estava convencida do desacerto técnico da decisão dele.
O que fiz, e sempre farei, diante de situações similares, por estranhar o aparente interesse pessoal daquele juiz, foi solicitar que fosse apurada a sua estranha conduta.
São Luís, 17 de junho de 2016.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TJMA
Ruivo lidera pesquisa em Cantanhede
O pré-candidato a prefeito de Cantanhede, Ruivo (PSD) lidera as intensões de voto no município.
Segundo o IMAP (Pesquisa de Opinião Pública), se as eleições fossem hoje, na pesquisa espontânea, Ruivo (PSD) teria 38,0%, Paulo Coelho (PV), que é candidato apoiado pelo prefeito Zé Martinho (Kabão) teria 20,7%, Dr. Elvy (PEN) teria 5,2%, Meire Valéria (PCdoB) fica com 5,0%, Abraão Souto (PR) teria 4,5% e Brian Castro (PDT) teria 0,3%. Na pesquisa espontânea o percentual de indecisos é de 26,4%.
Na pesquisa estimulada, Ruivo (PSD) fica com 39,3%, Paulo Coelho (PV) tem 24,6%, Meire Valéria (PCdoB) aparece com 6,5%, Dr. Elvy (PEN) fica com 5,8%, Abraão Souto (PR) tem 5,0% e Biran Castro tem 1,0 %. Na pesquisa, estimulada o percentual de indecisos é de 17,8%.
Na sede do município, que detém 90% do eleitorado, a vantagem de Ruivo fica bem maior. O pré-candidato do PSD passa a ter 44,3% das intenções de votos. O pré-candidato do prefeito Zé Martinho (Kabão), Paulo Coelho (PV) cai para 17,4%, Meire Valéria (PCdoB) tem 7,1%, Dr. Elvy (PEN) aparece com 6,7%, Abraão Souto (PR) tem 4,3% e Biran Castro (PDT) fica com 1,6%.
Neste caso o percentual de indecisos é de 18,6%. A pesquisa ouviu a população sobre a aceitação da administração do prefeito Zé Martinho (Kabão) e na sede do município, 53,8% dos entrevistados desaprovam a atual gestão, 17,8% aprovam, 17,8% não sabem/não responderam e 10,7% estão indecisos.
A pesquisa foi realizada nos dias 3 e 4 de junho e ouviu 382 pessoas na sede e na zona rural do município. Ruivo tem o apoio do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), cinco vereadores, vários suplentes de vereadores e outras lideranças comunitárias. Ruivo faz parte da frente de oposição de Cantanhede que conta com oito partidos (PSD, PMDB, PT, PRP, PMN, PSL, PSB e PTN). A pesquisa foi registrada no TSE com o código MA-05774/2016.
Wellington se consolida como terceira via em São Luís
ATUAL7
Exata/TV Guará/Fiema aponta pré-candidato do PP com 21% da preferência do eleitorado. Se levado em contato a margem de erro, Wellington pode estar em primeiro lugar na pesquisa
Pesquisa Exata/TV Guará/Fiema, divulgada neste sábado 18, confirma o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso (PP), consolidado como terceira via na disputa.
De acordo com o levantamento, que ouviu 800 eleitores do sexo masculino e feminino, entre os dias 13 e 16 de junho, Wellington já aparece com 18% da preferência do eleitorado ludovicense em um dos cenários da estimulada, onde os entrevistados recebem uma lista para que escolha uma alternativa, ameaçando a hegemonia de Eliziane Gama (PPS) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT), empatados rigorosamente com 23%, cada, das intenções de votos.
Em outro cenário, quando Edivaldo e Eliziane também aparecem empatados com 25%, cada, o pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PP apresenta desempenho de 21% das intenções dos votos.
O resultado pode ser o reflexo do trabalho que Wellington vem desenvolvendo como administrador e parlamentar, como também por ser o único na corrida eleitoral deste ano a não contar, publicamente e nem nos bastidores, com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) ou do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), quebrando, pela primeira vez na histórica política da capital, com a fadada dicotomia sarney/antisarney, que sempre imperou do debate eleitoral.
Além disso, um outro ponto, talvez o mais importante, deve ser analisado no levantamento da Exata/TV Guará/Fiema.
Como a pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, Wellington pode estar, inclusive, nos dois cenários, em primeiro lugar, respectivamente, com 22% da preferência do eleitorado contra 19% de Edivaldo e Eliziane; ou 25% das intenções de votos contra 21% dos adversários.
A pesquisa Exata/TV Guará/Fiema foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-00024/2016, e possui um intervalo de confiança de 95%.
Agentes penitenciários seguem em greve e policiais retomam paralisação
Medida foi em resposta a confronto entre grevistas e PM-MA
Agentes e inspetores penitenciários suspenderam as visitas de familiares em algumas unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), na manhã deste sábado (18). A paralisação de advertência da categoria segue até este domingo (19). Já os policiais civis, que haviam decidido pela suspensão da greve, retomaram a paralisação.
Na Central de Custodia de Presos de Justiça (CCPJ), a manhã foi de filas e uma espera interminável para familiares. A visita foi suspensa por volta das 8h. Os agentes e inspetores penitenciários, que iniciaram a greve nessa sexta-feira, não cederam mesmo com a presença de homens da Policia Militar do Maranhão (PM-MA). A medida é em resposta ao confronto dessa sexta-feira entre grevistas e a PM-MA, que resultou em cinco agentes penitenciários feridos
Já na Central de Detenção Provisória (CDP), as visitas aconteceram normamente.
Entre as solicitações das categorias, estão: subsídios equivalentes entre inspetor penitenciário e comissário de Policia Civil, assim como agente penitenciário e investigador de Policia Civil; implementação da aposentadoria especial para a categoria de atividades penitenciárias; escala de trabalho de 24 por 96 horas, contra as atuais 24 por 72 horas; a não retirada das gratificações dos servidores penitenciários no gozo de férias ou licença; equiparação do valor do vale-transporte dos agentes penitenciários de 2014; e substituição da nomenclatura de ‘agente penitenciário Temporário’ para ‘vigilante penitenciário temporário’.
Greve na Polícia Civil
Contrariando a decisão da última quinta-feira (16), os policiais civis do Maranhão retomaram a greve da categoria neste sábado. No Plantão Central no Parque do Bom Menino, na região central de São Luís, os policiais trabalharam em número reduzido.
A greve foi retomada após o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) rejeitar, pela segunda vez, a proposta do governo do Maranhão, que prevê o aumento de 10% no subsídio da categoria.
Edivaldo Júnior traz agressor de mulher para anunciar que é candidato a reeleição em São Luís
Desprestigiado politicamente e abandona pela população de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), resolveu contar com a presença do vereador de São Paulo, Netinho de Paula (PDT). O pedetista ficou conhecido nacionalmente por agredir a sua esposa e assumir a violência doméstica. Em 2014, Netinho tentou explicar o crime: “Eu não tinha o que fazer, porque a imagem do olho roxo é mais forte que qualquer palavra. Então, como homem, errei porque, independentemente, deveria ter tido sangue frio e ido pra rua. Como ela provocou, eu agredi”.
Durante o ato, Netinho de Paula usou a palavra e pediu que ocorra um engajamento da militância na campanha de prefeito de Edivaldo Holanda Júnior, ambos são do mesmo partido.
Desesperado, Edivaldo se agarra a qualquer um que oferecer pra ele a ilusão que pode ajuda-lo a vencer a disputa de prefeito em São Luís. Lamentável o prefeito estar acompanhado que não representa a bandeira que deveria ser de qualquer governante, respeitar as mulheres.
O eleitor deve lembrar bem com quem Edivaldo está andando, se não bastava com o deputado federal Weverton Rocha (PDT), acusado de praticar vários crimes na gestão de Jackson Lago. Agora o prefeito está acompanhado de um agressor de mulher, alguém que não respeitou a própria esposa, o vereador Netinho de Paula.