TJMA nega habeas corpus a Gláucio Alencar
Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso preventivamente pela suposta prática de crimes de desvios de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de capitais, no município de Bacabal (MA).
Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Gláucio Alencar teria recebido R$ 96.208,54 desviados da Prefeitura de Bacabal (MA), sendo indicado como membro ativo do esquema de desvio.
Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, embora a defesa tenha levantado questionamentos sobre comprovação dos crimes supostamente praticados por Gláucio Alenca, essa análise se mostra imprópria em sede de habeas corpus, devendo ocorrer em fase de instrução da ação penal em primeiro grau.
Além disso, Melo afirmou que está satisfatoriamente comprovada a existência do crime, com indícios suficientes de autoria, motivos pelos quais está clara a necessidade de manutenção da prisão.
O magistrado mencionou que Gláucio Alencar também responde ação penal pelo crime de homicídio praticado contra o jornalista Décio Sá, cuja apuração ensejou a abertura de vários inquéritos policiais com o objetivo de apurar o envolvimento de extensa organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado do Maranhão.
“Se o paciente for solto, representará um perigo para a sociedade, já que sua atuação em eventos criminosos de igual natureza estão sendo investigados em outros municípios, devendo permanecer preso”, frisou Raimundo Melo.
Prefeitura de Bacabeira pagou proventos a servidor morto
o enrolado Alan Linhares
A gestão do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PCdoB), voltou a ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Desta vez, o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, determinou a instauração de Tomadas de Contas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é verificar eventual dano ao erário e apurar a responsabilidade de supostos pagamentos ilegais.
Uma das supostas irregularidades consta na prestação de contas do FMDCA que tramita no TCE ao qual o BLOG teve acesso. No detalhamento, chama a atenção o pagamento de valores a José de Jesus Alves de Barros, ex-conselheiro tutelar, falecido em novembro de 2013.
No entanto, após a morte, os proventos continuaram sendo pagos integralmente na conta do servidor falecido que recebia um salário de R$ 1.754,87. Em janeiro de 2014, por exemplo, a prefeitura bacabeirense desembolsou o equivalente a R$ 2.339,22 a titulo de férias não gozadas.
O pagamento indevido dos proventos depositados na conta do funcionário falecido, pode até caracterizar crime de estelionato, tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão. Além de multa, haverá a cobrança, atualizada, dos valores recebidos indevidamente.
De acordo com o que dispõe o artigo 1º, da lei 6.858/80, os valores não recebidos em vida pelo empregado devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social, ou, na sua falta, aos sucessores previstos no código civil brasileiro, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
No entanto, ao que tudo indica, a prefeitura teria ignorado esse procedimento. Agora para apurar o caso, o TCE abriu Tomada de Contas, por meio do processo nº 2717/2015, onde pretende investigar se a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacilene Costa do Vale Correa, cometeu alguma infração administrativa ao autorizar o pagamento dos proventos.
Justiça do MA decide por ilegalidade da greve de peritos e policiais civis
Policiais civis fazem greve por tempo indeterminado no Maranhão (
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) decidiu em liminar proferida nesta segunda-feira (20), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 28549/2016 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na decisão, o desembarcador Antônio Bayma decretou a ilegalidade da greve deste ano e mais uma multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.
O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.
O sindicato dos policiais civis informou que a categoria vai deliberar sobre a decisão da Justiça durante sembleia marcada para às 15h desta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança Publica, no Outeiro da Cruz. Eles esperam uma contraproposta as reivindicações apresentadas pela comissão do movimento paredista no domingo.
Entenda o caso
Policiais civis do Maranhão iniciam na última quinta-feira (16) uma greve geral por tempo indeterminado. A categoria reivindica o que chama de ‘valorização da carreira’ e recomposição salarial, além de melhoria nas estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência policial.
O Sinpol-MA afirma que em maio de 2015 foi concedido reajuste aos policiais civis de 5% sobre o subsídio e de 40% aos delegados até julho de 2016, o que, segundo o sindicato, criou um ‘abismo salarial’ entre as carreiras da Polícia Civil no Estado.
Beto Castro reassume o mandato na Câmara de São Luís
vereador Werbeth Macedo Castro [ou Werbeth Machado Castro]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar permitindo que o vereador Beto Castro retorne ao cargo até que o recurso contra a cassação de seu mandato seja julgado. A Ministra Rosa Weber deferiu o pedido de liminar em face do periculum in mora, e mandou comunicar com URGÊNCIA, a 3ª Zona Eleitoral do Maranhão.
Moradores reclamam de problemas de infraestrutura em ruas do bairro Apeadouro, na capital
Segundo os moradores, quando chove o lugar fica intrafegável devido às más condições da via
Os moradores do bairro Apeadouro, em São Luís, reclamam de problemas de infraestrutura na Estrada da Vitória. Segundo os mesmos, quando chove o lugar fica intrafegável devido às más condições da via, que sem asfalto e com vários buracos atolam os automóveis e dificultam a vida de muitas pessoas que convivem na localidade.
Segundo o professor, Raimundo José Moraes, as crateras ao longo da estrada têm causado transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres. “Quando chovem atolam porque há crateras na avenida. Além disso, fica difícil para o pedestre, pois alguns já caíram e estão acidentado em virtude disso”, contou.
A estrada é a antiga estrada de ferro de São Luís. Passa dentro e ao lado de vários bairros. Se estivesse pronto seria uma via estratégica para ajudar na fluidez do trânsito, como por exemplo, na Avenida dos Franceses e a Avenida São Marçal.
Em nota, a Secretária de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp) informou que vai enviar uma equipe ao local para fazer um levantamento da situação e que vai incluir a via na programação para que receba melhorias na camada asfáltica.