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Desembargador volta Maria Raimunda ao cargo de prefeita
Com apenas uma semana de afastamento do cargo de prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Souza (PTB) e seus aliados já tiveram motivos de sobra para comemorar nesta sexta-feira (29) – aliás antecipadamente – pois a gestora já está de volta ao comando do município.
A decisão partiu do desembargador Lourival de Jesus Serejo, que concedeu uma liminar cassando os efeitos da decisão tomada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior que impedia Maria Raimunda de exercer a função no período de 180 dias.
Veja abaixo trechos da decisão:
“Acerca do afastamento cautelar da Prefeita de São Vicente Férrer do exercício de seu cargo, observo que não restou demonstrada a justa causa necessária ao deferimento da medida. Com efeito, é certo que se trata de medida excepcional, apenas cabível quando elementos concretos, devidamente provados, demonstrem que se faz imprescindível à instrução processual, na forma do art. 20, parágrafo único, da Lei nº. 8.429/92”…
… “No caso em análise, entretanto, a leitura da decisão recorrida faz concluir que o magistrado de primeiro grau não se fundamentou em qualquer ato concreto de interferência nas provas para deferir o afastamento, e sim no mérito da própria ação de improbidade administrativa. Diga-se isso porque o motivo fundamental que ocasionou na conclusão do juiz prolator da decisão foi o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, não obstante ter sido mencionada a questão do nepotismo, porém o embasamento primordial deu-se pela repercussão dos salários atrasados”….
“Tal questão (atraso de salário) conduz ao entendimento de gravíssima conduta da prefeita o que pode indicar, a prima vista, ato de improbidade em tese, portanto matéria de mérito que será solucionada ao final do processo, por meio de sentença e que o afastamento cautelar de prefeito se faz necessário quando este concretamente estiver interferindo na condução do processo (ação de improbidade) e prejudicando a instrução processual. O atraso de salário, não obstante a gravidade do caso e a sua repercussão, é questão meritória, sobretudo de grande notoriedade que não se ampara na excepcionalidade do art. 20 da já citada Lei nº. 8.429/92, ou seja, pode e talvez deva resultar em condenação final.”
Sobre o afastamento
O vice Lelé Arouche quando foi empossado como prefeito
Maria Raimunda havia sido afastada da prefeitura por 180 dias devido à inúmeras irregularidades cometidas em sua ‘terrível’ gestão. O pedido partiu do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013.
A não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo pesaram na decisão em desfavor da prefeita. Maria Raimunda não pagava o servidores há mais de oito meses. Nem mesmo o vice-prefeito recebia seus salários.
Aliás, o vice Lelé Arouche, que assumiu o cargo de prefeito na última segunda-feira (25) já havia tomado medidas benéficas ao município. E exatamente nesta sexta-feira (29), havia autorizado o pagamento dos salários em atraso conforme encaminhado à Secretária de Finanças e ao Banco do Brasil que transferiu os valores para as contas dos servidores.
Mas como diz o ditado: “alegria de pobre dura pouco”, e a prefeita que não paga ninguém está de volta…
ANP faz 10 interdições em força-tarefa no Maranhão
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou de uma força-tarefa, de 26 a 28 de abril, para combater irregularidades no mercado de combustíveis no Maranhão. A ação ocorreu nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Foram fiscalizados 20 postos revendedores de combustíveis e 21 revendas de GLP (gás de cozinha), gerando dez interdições pela ANP. Os fiscais lavraram um total de 27 autos de infração em 18 agentes econômicos, sendo cinco postos e 13 revendedores de GLP.
Oito revendas de GLP foram autuadas e interditadas por problemas de segurança nas instalações. As outras duas interdições ocorreram em bombas de dois postos, um por combustível fora da especificação (gasolina comum com teor de etanol de 32%, quando o definido na legislação é 27%) e um por bomba baixa (quando a quantidade de combustível fornecida ao consumidor é menor do que a registrada na bomba).
As demais autuações em revendas de GLP tiveram como motivação irregularidades como: falta da balança; veículos transportadores de recipientes de botijões inadequados ou sem portar documentação obrigatória; ausência de placas informativas de perigo; ostentação de marca de distribuidor por revendedor de bandeira branca; painel de preços irregular. Já em postos, foi constatada a ausência de instrumentos de análise de combustível.
Além da ANP, também participaram da operação a Secretaria de Minas e Energia do Maranhão (SEME-MA), o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São José de Ribamar.
Ações de fiscalização
A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.
Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página www.anp.gov.br/faleconosco.
Fonte: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Bandidos assaltam agência bancária em São Luís Gonzaga do Maranhão
Bandidos assaltaram a agência do Banco do Brasil na madrugada desta sexta-feira (29) no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, situado a 209 km de São Luís.
Segundo informações da polícia, os bandidos desligaram o alarme e o sistema de videomonitoramento. Logo após os criminosos, que ainda não foram identificados, cortaram o cofre com a ajuda de um maçarico e levaram toda a quantia que estava no banco. Eles fugiram sem deixar pistas.
A polícia da região já foi acionada e já está à procura dos criminosos. A gerência do banco ainda não informou qual foi o valor roubado no local.
Este ano, 21 agências bancárias foram assaltadas em todo o estado do Maranhão, sendo que esta foi a quarta vez que ocorreu durante o mês de abril.
Municípios atacados em 2016
Na lista de cidades atacadas neste ano estão: Alto Alegre do Pindaré, Igarapé Grande, Bacuri,Maracaçumé, Icatu, Grajaú, Alcântara, Paulo Ramos, Paraibano, Araguanã, Duque Bacelar,Tufilândia, Peri Mirim, Colinas, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Tide e agora São Luís Gonzaga do Maranhão.
A última ocorrência foi registrada na noite do dia 15 de abril no município de Mata Roma, a 280 km da capital. Na ocasião, cinco bandidos fortemente armados entraram na agência do Bradesco ainda no início do expediente, mas só anunciaram o assalto no fim da manhã.
Filha de ex-prefeito é aposta do PMB à Câmara de Bacabeira
A administradora Kellyane Calvet, de 33 anos, filha do ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet (PV), revela que pretende ingressar na vida pública a partir deste ano, quando concluir o curso de MBA em Gestão de Pessoas pela Faculdade Laboro, de São Luís. Ela diz se espelhar no pai, o qual classifica de “honesto, íntegro e trabalhador”. A administradora que é especialista em Administração Estratégica será a aposta feminina do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Bacabeira à Câmara de Vereadores.
— Como mulher, filha, mãe, brasileira e bacabereinse eu sempre acompanhei a luta do meu pai em prol do povo de Bacabeira desde a emancipação do município. Tenho orgulho dele, por ser um homem honesto, íntegro e trabalhador. Eu tenho nele a inspiração necessária para ingressar na vida pública, pois ele é um dos principais incentivadores desse projeto — declarou ela num bate-papo com o editor do blog.
Filiada ao partido desde o inicio deste do ano, Kellyane pretende se candidatar a vereadora nas eleições de outubro próximo visando uma das onze cadeiras do parlamento bacabeirense. No próximo ano, a Câmara vai sair das atuais 09 para 11 vagas depois de aprovação de projeto de resolução aprovada na Casa no ano passado. Caso seja eleita, o objetivo dela será turbinar a eficácia de projetos por meio do Legislativo com foco na área de transparência, educação, saúde e segurança.
— O povo bacabereinse clama por justiça, transparência e lealdade. São vários os problemas que afetam o município, problemas estes que são direitos básicos fundamentais de qualquer cidadão, tais como: saúde, educação, segurança, etc. Pretendo fortificar minha candidatura para lutar pelo bem estar social, moral, profissional e política, bem como a integração da sociedade, visando alcançar por meio de medidas econômicas, sociais e políticas, o desenvolvimento da cidade — disse.
Kellyane nasceu em São Luís. É filha de José Reinaldo Calvet com a senhora Ivonete Costa Cunha. Tem mais quatro irmãos paternos: Calvet Neto, Reinaldo Júnior, Oyana e Yago. O pai Calvet é casado hoje com a médica veterinária Olga Calvet (PMB).
Iniciante no meio político, Kellyane conta que a experiência será “completamente nova”. Mesmo assim, a administradora demonstra empolgação com o novo desafio. A ideia da futura candidata é tirar do papel projetos direcionados para a área da capacitação e, principalmente, para os jovens.
— Hoje eu percebo um cenário de total descrença política, pois há 12 anos Bacabeira está abandonada pelo poder Executivo e Legislativo Municipal. A Câmara pode me ajudar a fazer um serviço mais direcionado, principalmente, para os jovens que hoje muitos estão sem foco e sem orientação profissional — analisa a especialista em Administração Estratégica.
QUEM É ELA?
Conheça a pré-candidata a vereadora:
– Kellyane Calvet de Oliveira, administradora, tem 33 anos. Nascida em São Luís, no dia 24 de fevereiro de 1983, é filiada ao PMB. Especialista em Administração Estratégica, ela é casada, mãe e está concluindo o curso de MBA em Gestão de Pessoas.