Cooperativa que fechou contrato de R$ 3,7 mi em Bela Vista é suspeita de usar “laranja” em estrutura societária
O ex-presidente da Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos, Geogervan Ferreira Santos, suspeito de fazer festa com o dinheiro público há anos nos municípios do interior do estado, teria usado nome de familiares como “laranjas” no novo quadro societário da empresa. E, os indícios dessa constatação ficaram mais evidentes, após um levantamento realizado pelo blog com base em documentos obtidos com exclusividades.
Novo quadro societário da Interativa tem um homem que seria diretor de outra empresa
A empresa que responde a várias ações na Justiça do Trabalho por salários, multas e benefícios atrasados, tinha em seu quadro societário dois empresários: o próprio Geogervan Santos, que era presidente e Robson da Silva Cruz, como diretor. Depois que Geogervan começou a ser denunciado por causa de várias irregularidades, inclusive, com o possível uso da Interativa para desviar verbas de prefeituras do interior, ele então resolveu mudar a estratégia: excluir seu perfil na rede social Facebook e fez uma substituição no quadro de sócios da empresa. Robson da Silva Cruz, que antes era o diretor, assumiu o posto de presidente. Para o lugar de Robson, Geogervan teria usado como laranja um membro da própria família identificado por Aloisio Cesar Arruda Sobrinho Filho.
Geogervan Ferreira Santos e Aloisio Cesar Arruda Sobrinho Filho
O blog apurou que a estratégia tinha um objetivo: o contrato com a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão no valor de R$ 3.753.665,55 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para terceirização dos serviços administrativos do município. A proposta é válida apenas por nove meses.
Cooperativa vai embolsar por mês a bagatela de R$417 mil, um verdadeiro assalto aos cofres públicos.
Levantamento do blog nas redes sociais revelou que Aloisio Cesar Arruda Sobrinho Filho é na verdade diretor de outra empresa: AV Comercio e Representação Ltda-ME. O perfil dele no Facebook, por exemplo, diz que ele mora em Fortaleza-CE, reforçando ainda a tese do ‘laranjal’.
Perfil de Aloisio no Facebook diz que ele é diretor de outra empresa e mora em Fortaleza-CE. Informações públicas reforçam a tese do ‘laranjal’.
Não é a primeira vez que o blog denuncia irregularidades envolvendo a Interativa. Em julho do ano passado, mostramos controvérsia na documentação da empresa. A primeira irregularidade foi na localização da empresa. No contrato firmado, em outubro de 2010, entre a Interativa e a prefeitura de Brejo-MA, no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze Reais e setenta e dois centavos), consta que a sede da empresa é na cidade de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza-CE.
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‘Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior
Detentora de um capital social de apenas R$ 10 mil reais, a Interativa, já arrematou mais de R$ 20 milhões em contratos firmados com prefeituras do interior para fornecer mão de obra terceirizada para funcionamento dos órgãos públicos municipais.
Os contratos, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo e, servir supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios, se transformou numa bola de neve para estes Municípios que passaram a ser arrolados em processos trabalhistas que envolvem a cooperativa por suposto calote nos funcionários terceirizados.
Na próxima semana, o blog vai trazer mais informações sobre os esquemas da ‘cooperativa fantasma’ com as prefeituras do interior. O cruzamento destes dados podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. Aguardem!
Prefeito de S. J. do Paraíso é acusado de desviar verbas do Bolsa Família
José Aldo Ribeiro Souza (PRB)
O prefeito de São João do Paraíso, a 2000 Km de São Luís, José Aldo Ribeiro Souza (PRB) foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar 50% da verba destinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social o programa Bolsa Família no município. O gestor também foi acusado de fraudar licitações e superfaturar obras em escolas da cidade.
Segundo o MPF, o prefeito teria desviado R$14,5 mil dos R$30,6 mil transferidos pelos Ministério aos cofres da prefeitura no ano de 2008. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade.
A segunda denúncia contra o prefeito trata da contratação de serviços e aquisição de produtos com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no valor de R$333.169,69.
O órgão ministerial informou que outra denúncia também foi oferecida contra o prefeito José Aldo Ribeiro Souza, mas que esta corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.
Prefeito de Santa Rita recebeu quase R$ 1 milhão para recuperar estradas
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), recebeu quase R$ 1 milhão de reais, entre os dias 11 e 17 deste mês, de recursos dos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Agrário para recuperar as estradas vicinais, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostra que últimos repasses para recuperação de estradas no município ocorreram entre os dias 11 e 17 deste mês
Nesse período, foram duas parcelas: uma de R$ 666.666,66, no dia 13 e outra de R$ 119.492,69, no dia 15. Os repasses são oriundos de dois convênios: um no valor de R$ 2 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e outro de R$ 987.600,00, do Ministério das Cidades. O primeiro firmado para recuperação de 71,00 km de estradas vicinais situadas nos povoados. Já o segundo convênio foi firmado para implantação de pavimentação de vias publicas urbanas.
Apesar do repasse dos recursos, os moradores das mais diversas localidades do município sofrem com estradas precárias. As vias estão quase todas intransitáveis. Apesar do dinheiro, as estradas são motivo constante de reclamação de vereadores de oposição e da maior parte da população.
EXEMPLO
Os moradores do povoado Nova Vida, por exemplo, enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem para o centro da cidade. Eles já fizeram de tudo para buscar a melhoria da via, mas até agora nenhum sinal de recuperação da estrada.
Apesar do repasse dos recursos federais, estradas vicinais estão intrafegáveis em Santa Rita.
PINDARÉ-MIRIM – Liminar determina suspensão de concurso
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio.
O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade.
A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.
“Apesar da aparência de legalidade do processo, observa-se que tal procedimento é inteiramente viciado, vez que o gestor municipal utiliza-se de uma possibilidade legal de dispensa, sem motivação concreta, para não efetuar o procedimento licitatório”, argumentou o representante do MPMA.
A partir da denúncia de duas moradoras do município, outro problema verificado foi que o Edital nº01/2016, que regulamenta o certame, não prevê vagas para os cargos destinados aos profissionais da Educação Especial, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96).
PREÇO DE MERCADO
“A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço”, afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire.
Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos.
A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.
O município de Pindaré-Mirim localiza-se a 252 Km de São Luís.
Morre o tabelião Alvimar Braúna
Faleceu no Rio de Janeiro o respeitado tabelião Alvimar Oliveira Braúna.
Ele atuou por várias décadas no Cartório do 4º Ofício de Notas, no Bairro do João Paulo. O corpo será velado a partir das 7h de amanhã (quinta-feira), dia 28, no salão da Pax, na rua São João, em frente a Igreja de Santo Antônio.