Conselho do MP vai apurar denúncia de estupro coletivo em escola de SLZ
O promotor Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público, em maio deste ano, um processo aberto após um pai denunciar que seu filho fora vítima de estupro coletivo no Sistema Educacional Master, em São Luís.
A criança, de sete anos, estava em um banheiro da escola, quando foi agarrada por dois garotos de dez anos, diz a denúncia.
O caso ocorreu, de acordo com os responsáveis pela vítima, no início do ano passado. Desde então, alegam, a escola negligenciou o fato, deixando de tomar medidas pela proteção do aluno.
O pai diz que tentou por semanas que a direção apenas mudasse seu filho de sala. Segundo ele, não houve retorno. A criança hoje estuda em outra escola.
O assunto foi levado inicialmente ao Conselho Tutelar, depois ao Ministério Público. Laudos de perícia social e de perícia psicológica juntados ao processo apontam para “indícios consistentes de violência sexual e psicológica sofrida pelo menos”.
Apesar disso, no decorrer da apuração a instituição de ensino disse apenas que a família fez denúncias sem provas, mas garante que a mãe da vítima começou a acompanhar o dia a dia do filho em “tempo integral na escola”.
Juíza manda soltar dono de ‘sucatão’
Já foi posto em liberdade, o proprietário do Sucatão Brasil, Fábio Machado Ferraz, de 43 anos. Sequer foi realizada uma audiência de custódia. O empresário, que não ficou nem 24 horas custodiado, foi preso ontem (14) pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) por crime de receptação qualificada
O Alvará de Soltura foi expedido no Plantão Criminal, pela juíza Ana Célia Santana. Na decisão, a magistrada alegou que não existem elementos que indiquem a conveniência e a necessidade da prisão cautelar do autuado. “Afigurar-se-ia incongruente a conversão da prisão em flagrante em preventiva nesta fase inicial do procedimento” aponta trecho do documento.
A juíza plantonista também destacou que se trata de pessoa primária que não ostenta nenhum registro criminal em seu desfavor. No entanto, a liberdade provisória foi concedida com a imposição de algumas medidas cautelares.
Fábio Machado Ferraz deverá comparecer, obrigatoriamente, na primeira segunda-feira de cada mês perante o Juízo para onde for destituído os autos; está proibido de se ausentar da Comarca ou mudar de domicílio sem pedir autorização ao Juízo onde tramitar a ação penal; e será obrigado a se recolher ao seu domicílio no período noturno a partir das 22 horas até às 6 horas do dia seguinte.
Delação aponta possível lavagem de R$ 1 milhão em propina de Lobão via Ilson Mateus
O delator Luiz Carlos Martins, ligado à empreiteira Camargo Corrêa, afirmou em depoimento que cogitou comprar R$ 1 milhão em suco de fruta para maquiar suposta propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), nas obras da Usina de Belo Monte. O executivo prestou novas declarações à Polícia Federal, em Brasília, no fim de março, e reiterou tudo o que disse em sua delação premiada.
Neste depoimento, Luiz Carlos Martins detalhou a ‘operacionalização dos pagamentos’ a Lobão, que teriam ocorrido em 2011, e envolveu a empresa AP Energy Engenharia e Montagem LTDA. Lobão, na ocasião, era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.
“O ‘caminho’ utilizado para fazer o dinheiro chegar ao destinatário, o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão, foi mencionado em reunião do Conselho-Diretor do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte); que, especificamente, recorda-se que foram cogitados vários “caminhos”, sendo que um deles envolvia Luiz Fernando Silva, que teria sido Secretario Estadual no Maranhão e que teria vínculos com o então ministro Lobão”, relatou o delator.
Luiz Carlos Martins disse à PF que precisava ‘efetivar os repasses’ e solicitou ao funcionário da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, que fosse ao Maranhão para se certificar do suposto vínculo entre Luiz Fernando Silva e o então ministro Lobão. Ao retornar, contou o executivo, Gustavo Marques afirmou que o ‘caminho era aquele mesmo, ou seja, via Luiz Fernando Silva’.
De acordo com o executivo, Gustavo Marques lhe deu o telefone de contato de Luiz Fernando Silva e informou que os valores deveriam ser encaminhados também a um empresário de nome Ilson Mateus.
“Como se tratava de um empresário atuante no ramo de supermercados, houve dificuldade da parte do declarante quanto a forma de contratação de alguma empresa desse setor pela Camargo Corrêa, de modo que os valores pudessem ser remetidos ao Maranhão”, relatou Luiz Carlos Martins. “Enquanto discutia essa dificuldade com Gustavo Marques, em momento de descontração, surgiu a ideia de aquisição de R$ 1 milhão em suco de fruta, o que ilustra a dificuldade que havia em operacionalizar o envio do dinheiro.”
Diante da dificuldade, Luiz Carlos Martins contou que passou a procurar uma empresa com atividade compatível com a Camargo Corrêa, que pudesse fazer a intermediação dos valores. Na busca, teria surgido o nome do empresário Fernando Brito em conversas no conselho do CCBM e, ‘mais a frente, tal nome contou com a confirmação de Gustavo Marques, que já o conhecia e opinou no sentido de que o empresário poderia auxiliar na questão’.
“Gustavo Marques agendou um encontro entre o declarante e o empresário Fernando Brito, o qual se realizou em um restaurante situado no bairro Itaim, em São Paulo, cujo nome não recorda; que, nesse encontro, o empresário Fernando Brito efetivamente se dispôs a auxiliar na intermediação dos valores, afirmando que, para tanto, poderia lançar mão da empresa AP Energy, da qual fora sócio”, afirmou o delator.
“Fernando Brito interessou-se em resolver a questão, pois pretendia atuar em outras frentes com a Camargo Corrêa, como efetivo prestador de serviço.”
Luiz Carlos Martins afirmou que para justificar contabilmente a saída de valores da empreiteira, houve a celebração de um contrato entre a construtora e a AP Energy, ‘o qual, como era sabido por todos, tratava-se de um contrato com objeto fictício’.
“O declarante solicitou ao funcionário Arnaldo Feitosa que elaborasse uma minuta de contrato, nos moldes adotados pela Camargo Corrêa, voltado à contratação de serviço de consultoria na área de engenharia, cujas cópias e correspondentes notas fiscais já foram apresentadas pela declarante; que Arnaldo Feitosa desconhecia absolutamente que o contrato firmado entre a Camargo Corrêa e a AP Energy tratava-se de uma simulação”, relatou.
Segundo o executivo, ‘a remessa de valores ao Maranhão ficou ao encargo da AP Energy ou de outras empresas ligadas a ela ou ata mesmo de seus sócios, não sabendo o declarante detalhes operacionais a esse respeito’.
“Tem convicção de que os valores chegaram ao destinatário porque cessaram as cobranças; que, posteriormente, surgiu a necessidade de encaminhamento de novos valores ao Maranhão, também destinados ao então Ministro Edison Lobão e a Camargo Corrêa utilizou-se do mesmo “caminho” acima narrado, firmando novo contrato com a AP Energy, igualmente com objeto fictício”, disse.
A reportagem não localizou a AP Energy.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Edison Lobão, afirmou que o senador e ex-ministro ‘desconhece essa empresa’.
“Nunca ouviu falar, não conhece essas duas pessoas que seriam os donos da empresa. Realmente não tem a menor noção de por que houve a citação.”
Agora é oficial, Wellington do Curso é pré-candidato a prefeito de São Luís
Em pronunciamento hoje(15), no parlamento estadual o deputado Wellington do Curso declarou oficialmente sua pré-candidatura a prefeito da capital.
O parlamentar deixou claro que São Luís precisa de um gestor com postura, garra e não só faças promessas fictícias, se mostrou também está preparado para a peleja que é a corrida pelo ponto alto da prefeitura
Peritos criminais também cruzarão os braços
Peritos criminais farão paralisação de 48 horas por melhor salário
Além dos policiais civis, os peritos oficiais do Estado do Maranhão entrarão em greve a partir desta quinta-feira (16/06). Em assembleia geral realizada no último dia 9, na sede do Instituto de Criminalística (Icrim), a categoria decidiu rejeitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado, por achá-la insatisfatória.
Após uma negociação exaustiva de um ano e seis meses, na qual a categoria já havia cedido a todos os pedidos do governo, o Poder Executivo estadual decidiu apresentar uma tabela de reajuste que consideram humilhante, de 15%, divididos em três parcelas, de 6%, 6% e 3%, respectivamente para os anos de 2016, 2017 e 2018.
Igual proposta foi apresentada aos policiais civis, que também recusaram sumariamente e também decidiram pela greve.
Sem acordo e sentindo-se desprestigiada, a categoria não teve outra escolha senão deliberar por uma paralisação de 48 horas, a partir de amanhã.