As qualidades de um vice
BLOG DANIEL MATOS
O suplente de senador Pinto Itamaraty também vem sendo sondado pelo PSDB para ser vice da deputada Eliziane Gama
A figura do vice guarda importância estratégica para qualquer projeto político majoritário. Nos tempos atuais, marcados por permanente atualização de discursos e de práticas eleitorais e de gestão, quem pretende compor uma chapa deve estar antenado a essa nova dinâmica, sob pena de tornar-se um fardo e inviabilizar um projeto de poder.
Em São Luís, despontam como principais pré-candidatos à sucessão municipal a deputada federal Eliziane Gama (PPS), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o deputado estadual Wellington do Curso (PP). Os três, apesar de já experimentados na política, exibem aparência e conteúdo que remetem ao novo, à modernidade e ao vigor necessário para administrar uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes.
Seria mais lógico e produtivo, então, associar suas imagens joviais a postulantes a vice com iguais características, sob pena de causar uma distorção na chapa, marcada por incoerência de ideias, falta de sinergia, descompasso no manejo dos canais de interação com a população, dentre outras incongruências.
Sendo assim, a experiência, por si só, não é o bastante. Mais do que longa estrada, quem pretende ser o primeiro na linha sucessória precisa entender o contexto de agora e desprender-se do passado, uma vez que a velocidade das mudanças obriga a lançar olhos atentos ao que está adiante.
Um candidato a vice não pode, em hipótese alguma, passar a imagem de ultrapassado. Para tornar-se importante para a chapa, precisa agregar confiança e respeito junto ao eleitorado.
As virtudes de um vice passam, obrigatoriamente, pela capacidade de acompanhar a evolução ora em andamento e de conectar-se às transformações. Sem esse perfil, não é possível somar. Pelo contrário, corre-se o risco de condenar a chapa ao fracasso.
Proprietário de ‘sucatão’ é preso por crime de receptação em São Luís
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prendeu nessa terça-feira (14) o proprietário de um ‘sucatão’ em São Luís (MA) por crime de receptação qualificada. Em posse de Fábio Machado Ferraz, de 43 anos, estavam dois automóveis roubados no último dia 5 de junho, modelos Corsa – placa OIW 3103, roubado no bairro Mata de Itapera, zona rural – e Ágile – placa OJE 9320, roubado no bairro Madre Deus, região central da capital maranhense.
Os automóveis, segundo a Polícia Civil, estavam desmanchados e as peças expostas à venda. Por meio da operação, a polícia encontrou ainda centenas peças provenientes do roubo de veículos na capital maranhense.
Uma perícia criminal vai ser feira para chegar à procedência dos veículos.
Prefeita de Rosário deixa unidades escolares sem merenda
prefeita Irlahi
A interrupção do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação de Rosário levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 7 de junho, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP), requerendo, em caráter liminar, que a Prefeitura, administrada por Irlahi Linhares Moreira, regularize, em cinco dias, o serviço.
A manifestação, de autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, foi motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades escolares de Rosário desde fevereiro deste ano.
A distribuição de merenda escolar na rede pública está prevista na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como ECA) e Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
RECURSOS SUFICIENTES
Após inspeções realizadas em três escolas do município (Unidade Escolar Bom Jesus, Unidade Integrada Salustiano Santos e Unidade Integrada Henrique Rocha), o MPMA constatou a veracidade do relato dos parlamentares.
O Ministério Público verificou, ainda, no que se refere ao exercício de 2015/2016, a existência de recursos suficientes na conta bancária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para viabilizar a distribuição da merenda escolar aos alunos.
Por meio do secretário de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, a Prefeitura de Rosário alega que a interrupção no fornecimento da merenda nas escolas é justificada pela ocorrência de problemas no processo de licitação para adquirir a alimentação.
Para a representante do MPMA, o Município de Rosário está desprezando preceitos legais, comprometendo não só o aprendizado dos alunos como também a permanência na escola. “A demora no processo licitatório não pode servir como desculpa para privar os estudantes do fornecimento da merenda escolar”, afirma a promotora de justiça.
PEDIDOS
No caso de descumprimento do pedido liminar, o MPMA solicita o pagamento, pela prefeita Irlahi Moraes, de multa diária em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário. O requerimento final do Ministério Público é a confirmação do pedido liminar.
O município de Rosário localiza-se a 67 Km de São Luís.
Viana tira 0 e fica em último lugar no Ranking da Transparência do MPF
prefeito Chico Gomes
Em recente lista atualizada do Ranking Nacional da Transparência, o Ministério Público Federal (MPF) avaliou Viana como sendo a pior gestão em transparência do Maranhão. O município administrado pelo prefeito Chico Gomes, ex-sarneisista e agora no PDT, tirou nota 0. Uma vergonha!
Em 2015, o Índice da Transparência de Viana foi também vexatório: 0,2.
A análise do MPF leva em consideração se o município possui site de divulgação de gastos; receitas e processos licitatórios; receita dos últimos 6 meses incluindo natureza; valor de previsão e valor arrecadado; valores de empenho; e editais de licitação na íntegra.
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
E não é só no quesito transparência que Viana tira zero, a infraestrutura, saúde, educação também são dignas da mesma nota.
O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Após a expedição de mais de 3 mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.
Só a cidade de Viana, infelizmente, na inoperante, desastrada e incompetente gestão do pedetista Chico Gomes, conseguiu piorar. Nota 0 também para o prefeito.
Joselândia – ex-prefeito é condenado em quatro processos por atos de improbidade administrativa
ex-prefeito do Município, José de Ribamar Meneses Filho
Sentenças assinadas pelo juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Joselândia, condenam o ex-prefeito do Município, José de Ribamar Meneses Filho, em quatro processos por atos de improbidade administrativa, entre os quais irregularidades nas prestações de contas dos anos de 2004 (processo 162822010), 2006 (processo 162622010) e 2007 (processo 158-06.2010.8.10.0146), e irregularidades na prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2007.
Entre as condenações impostas ao ex-gestor, “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos”. O ex-gestor também foi condenado a devolver ao Município os valores de R$ 49.590,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e noventa reais) e R$ 106.185,91 (cento e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Improbidade administrativa – As condenações são referentes a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do ex-gestor. Entre os atos de improbidade apontados pelo autor nas ações, as irregularidades nas prestações de contas dos anos de 2004 (processo 162822010), 2006 (processo 162622010) e 2007 (processo 158-06.2010.8.10.0146), além de irregularidades na prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2007.
O MPE destaca ainda a desaprovação das contas prestadas pelo requerido nos anos apontados por parte do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o órgão, entre as fundamentações do TCE para a desaprovação das contas “o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal, irregularidades em processos licitatórios, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, não encaminhamento de relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal ao TCE, além da falta de comprovação de despesas realizadas com pagamento de pessoal”.
Perfídia do agente público – Em suas fundamentações no processo que trata das irregularidades na prestação de contas por parte do ex-prefeito relativa ao ano de 2007, o juiz afirma que sem maiores dificuldades percebe-se que assiste razão ao Órgão Ministerial em seu pleito. Segundo o magistrado, a prova que acompanha a inicial, bem como os elementos colacionados nos autos no curso do processo “evidenciam as condutas afrontosas às leis e aos princípios regentes da administração pública praticadas pelo réu ao longo da sua gestão”.
No que tange ao processo sobre a desaprovação, por parte do TCE, de contas prestadas pelo requerido relativamente ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2007, o magistrado afirma que os problemas apontados na prestação de contas são ilicitudes que, quando não exteriorizam a perfídia do agente público, são mostra da sua disídia, falta de zelo com o trato da coisa púbica. E conclui: tais condutas são caracterizadas como improbidade administrativa.