Polícia prende dois e apreende 1.100 mil litros de combustíveis no MA
Dois homens foram presos nesta quinta-feira (21) durante a Operação Aranha 2, que combate o roubo de combustíveis transportados por trens da empresa Transnordestina, no Maranhão.
Foram presos Emanoel Viegas Rodrigues, conhecido como Gordo, e Marlon Martins Gomes. Eles foram capturados em uma área na Estrada do Cajueiro, que dá acesso ao povoado homônimo, na Vila Maranhão, em São Luís.
Segundo o delegado Carlos Alberto Damasceno, da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp) Área Sul, os roubos são realizados pelos chamados “homens-aranhas”, pessoas que sobem nos trens para subtrair o combustível, que é transportado para Teresina, no Piauí.
Quatro veículos e 190 galões com aproximadamente 1.100 litros de gasolina e diesel foram apreendidos. Segundo o delegado Damasceno, as várias etapas da operação já apreenderam no total mais de 1.500 galões e 50 mil litros de combustíveis.
É crime falsificar documento para apresentar em pedido de transferência de domicílio
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, reunidos em sessão jurisdicional, mantiveram a condenação de Ezequiel Cavalcante de Albuquerque sentenciada pelo juízo da 58ª zona (João Lisboa) de pena privativa de liberdade de reclusão de 2 anos e 6 meses, posteriormente convertida em duas restritivas de direito: a 1ª de prestação de serviços à comunidade e a 2ª de prestação pecuniária no valor de 3 salários mínimos, além de multa de 16 dias-multa pela prática do crime de obtenção de documento falso para fins eleitorais, previsto no artigo 354 do Código Eleitoral. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, nos termos do voto do relator Daniel Leite e seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, autor da ação.
“A autoria da infração penal encontra-se confirmada por meio das declarações constantes no interrogatório de Marcos Torres de Sousa, que confirmou ter sido o pastor Ezequiel Cavalcante de Albuquerque quem o induziu a transferir o título para João Lisboa, entregando-lhe uma cópia de uma conta de energia elétrica falsa”, explica Leite em seu voto.
Segundo a denúncia, além de incluir informações inverídicas no requerimento de alistamento eleitoral, Marcos Torres de Sousa utilizou fatura de energia elétrica em seu nome com código de unidade consumidora inexistente na Cemar, o que significa dizer que o documento foi falsificado com o objetivo de atribuir pretensa residência no município.
Albuquerque sustentava não ter entregado documento falso a Sousa para que este pudesse obter inscrição fraudulenta perante a Justiça Eleitoral, muito menos que tenha determinado, sugerido ou anuído com o referido ato. Alegou que, apenas, na qualidade de pastor evangélico, solicitou aos seus fieis que procedessem à transferência de suas inscrições eleitorais para João Lisboa.
O que todo eleitor precisa saber sobre domicílio eleitoral
No artigo “O que todo eleitor precisa saber sobre domicílio eleitoral”, a servidora Karina de Freitas Dotto Gondim (TRE-AC) explica que, para o TSE, o conceito de domicílio eleitoral envolve também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto. Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir para aquela cidade seu domicílio eleitoral se o seu vínculo afetivo, familiar, político ou outro é maior com o da sua cidade de origem.
Para solicitar transferência de domicílio eleitoral é preciso observar duas regras: a 1ª é a de estar morando na localidade há pelo menos 3 meses e a 2ª é a de que só poderá realizar nova transferência após 1 ano. O requerimento de transferência é feito no cartório eleitoral do novo município mediante a comprovação de domicílio, com a apresentação de documentos idôneos nos quais conste o endereço atual.
Apesar de o eleitor já sair do cartório com o título novo, o pedido ainda será analisado pelo juiz eleitoral após serem feitas as verificações necessárias para a homologação da transferência. Por isso, todo eleitor deve tomar cuidado com algumas dicas perigosas que podem ser sugeridas por amigos ou candidatos.
Solicitar a mudança de domicílio eleitoral para outro município com o objetivo de votar em algum candidato específico que está concorrendo naquela região configura um crime eleitoral chamado fraude em transferência. Essa ocorrência costuma ser comum em eleições municipais. O Ministério Público Eleitoral e o juiz eleitoral, porém, estão sempre atentos a essa movimentação e o eleitor poderá ser processado criminalmente.
São Bento: Justiça Federal manda soltar ex-prefeito Luizinho
O ex-prefeito de São Bento Luiz Gonzaga Barros (PCdoB), o Luizinho, conseguiu a revogação da sua prisão temporária na manhã de hoje (21).
O alvará de soltura, expedido nas primeiras horas da manhã, ainda vai ser cumprido ate as próximas horas.
O comunista já estava em Pedrinhas, depois de ser preso no bojo da Operação Vínculos, da Polícia Federal. A defesa do acusado sustenta que ele não tem participação no esquema e que os “fantasmas” contratados pela prefeitura durante a sua gestão foram admitidos a partir da falsificação de suas assinaturas.
526 juízes receberam R$ 28,6 milhões acima do teto em 2015
Na lista de 2.400 juízes e desembargados da ativa e aposentados no estado de São Paulo, 526 receberam, juntos, pelo menos R$ 28,6 milhões acima do teto permitido ao magistrado paulista, que pode atingir até 90,25% da soma da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 30.471,11.
Analisando a soma da remuneração dos magistrados com as vantagens pessoais – que, segundo o Supremo, deve respeitar o teto, foram encontrados salários como o de um juiz, que chegou a R$ 36.545 em outubro de 2015. Já um desembargador, no mesmo mês, recebeu R$ 40.651. Os salários brutos, considerando indenizações e vantagens eventuais, foram de R$ 111.290 para o juiz e R$ 128.490 para o desembargador.
Nesta semana, o SPTV está exibindo uma série de reportagens sobre os supersalários de funcionários públicos. Entre os beneficiários há também juízes e desembargadores – que deveriam impedir a existência de salários acima do teto. Os dados das folhas de pagamento dos funcionários do governo estão no Portal de Transparência do Estado. Durante um ano, mês a mês, foram analisados mais de um milhão de holerites.
Em 2015, o Estado pagou mais de R$ 145,4 mil em salários que ultrapassaram o teto estipulado pela lei para 5.198 pessoas. Parte deles só teve direito aos salários através de ações judiciais.
Os números só mostram o que a ministra Carmem Lúcia, em sessão do STF de novembro, disse: “quem recebe o teto, com segurança para o cidadão brasileiro hoje, somos os 11 ministros do Supremo. Esses recebem. Afora isso tem, além do teto, tem cobertura, puxadinho, sei lá mais o que tem por aí. Mas tem-se juiz que ganha mais do que o Supremo? Sim”.
“Temos que lembrar lembrar que não é só o salário do mês, isso se estende à vida profissional útil daquela pessoa, enquanto ela trabalha se estende à aposentadoria. Então isso vai se estender por muitos anos, não é só uma despesa dos R$ 100 mil, R$ 50 mil de salário mensal. Tem que pensar isso ao longo de 30 anos de aposentadoria”, pondera a coordenadora do mestrado em Políticas Públicas da FGV, Regina Pacheco.
Interesses pessoais
Para a diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva, os supersalários só vão deixar de existir quando os três Poderes deixarem de lado os interesses pessoais e assumirem um compromisso com a sociedade.
“Eu acho que tem uma questão ainda mais debatível que é a moralidade disso, quer dizer, funcionários que muitas vezes deveriam estar zelando pela coisa pública, zelando pelo cumprimento da lei, são os primeiros a encontrar artifícios pra burlar o teto salarial”, pondera Natália.
O Tribunal de Justiça do Estado disse que os salários acima do teto são pontuais e que estas situações existem por conta do princípio da irredutibilidade, ou seja, os salários não podem ser reduzidos. O TJ reforça que todos os pagamentos são realizados com transparência e dentro da lei.
Diretores do Sistema Meio Norte visitam Câmara Municipal
Na manhã de terça-feira(19), o presidente do Legislativo Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), recebeu a visita de cortesia dos diretores do Sistema Meio Norte – Tiago Monteiro(comercial) e Leonardo Oliveira(financeiro).
Instalada no Maranhão há dois anos, retransmitindo a programação de rede, o Sistema Meio Norte é a primeira rede regional do Brasil. No estado o Sistema já está a sete meses gerando programação local para 50 municípios, entre eles, Bacabal, São Matheus, Matões, Lago Verde, Colinas entre outros.
“As portas do Legislativo estarão sempre abertas para os representantes da imprensa. Muito já fizemos desde que assumimos a Presidência desta casa, porém muito ainda precisa ser feito, e o apoio da imprensa tem sido de fundamental importância para a divulgação das nossas ações”, enfatizou o presidente.
Assim como tantas outras emissoras e profissionais da imprensa, a partir desta semana, o Sistema estará fazendo a cobertura das ações do parlamento municipal. “A gestão do presidente Astro de Ogum tem sido uma referência, por isso o nosso interesse em divulgar as ações administrativas e política da Câmara Municipal”, finalizou Leonardo Oliveira.