Construtora comete crime Ambiental em Bom Jardim
Moradores interditam parcialmente vicinal de acesso ao povoado. Maquinas da DUCOL não passam até um acordo com manifestantes.
Maquinas usadas na extração da Areia.
A população do povoado menciona o ato da empresa como uma falta de respeito, e desta forma resolveram deter a caçamba e interditar a estrada parcialmente.
Sec. de Meio Ambiente e Ver. Roberth acompanham manifestação.
População quebra fórum e tenta invadir delegacia no Maranhão
Sala do Fórum em Urbano Santos foi parcialmente incendiada
Centenas de moradores da cidade de Urbano Santos, a 269 quilômetros de São Luís (MA), depredaram, no começo da noite desta terça-feira (24), o Fórum da cidade, assim como veículos do judiciário e viaturas da polícia. A onda de violência foi causada pela transferência de quatro suspeitos de estuprar e assassinar uma criança de seis anos de idade, no último fim de semana, no bairro Queimadas.
Os suspeitos de terem cometido o crime foram transferidos para a delegacia da cidade de Chapadinha, a 62 quilômetros de Urbano Santos. Com a transferência, o protesto fugiu do controle da polícia e vários prédios e veículos públicos passaram a ser depredados.
Segundo relatos de moradores, o clima na cidade é tenso e as autoridades estão pedindo para que as pessoas não saiam de casa, disse uma moradora ao G1. “Tentaram colocar fogo no fórum, mas o sistema antiincêndio evitou. Dois carros do Corpo de Bombeiros foram para o local. A Promotoria foi quebrada, população tentando colocar fogo na delegacia. Quebraram o centro administrativo. Está um caos a cidade”, disse.
Corpo de Bombeiros combateram princípio de incêndio no Fórum
Ao G1, o comandante adjunto do Corpo de Bombeiros, Joabe Pereira, disse, por telefone, que o fogo foi controlado e o prédio não chegou a ser incendiado. Afirmou ainda que existem equipes dos Bombeiros no local.
De acordo com o delegado adjunto da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Agnaldo Timóteo, homens do Batalhão de Choque, GTA e Polícia Militar de São Luís foram deslocados para a cidade na tentativa de conter o tumulto. “A cidade está um tumulto só e o policiamento foi reforçado. Já tem muita polícia lá e está sendo encaminhado mais policiamento para conter a população”, disse por telefone ao G1.
Pela tarde, a multidão cercou e chegou a tentar invadir a delegacia para linchar os quatro suspeitos de matar a criança, mas acabou contida temporariamente pela Polícia Militar, que foi acionada e contou com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA).
A população revoltosa, se sentindo estarrecida com a morte violenta, onde a Maysa Moreno foi estuprada e esganada, tentou entrar na delegacia. Porém, o movimento foi controlado e os cinco suspeitos foram transferidos para Chapadinha, onde estão sendo feitas as oitivas. Todos os esforços estão sendo feitos para prender esse criminoso ou criminosos”, afirmou o delegado Dicival Gonçalves, superintendente de Polícia Civil do Interior.
Investigação
Maísa Moreno da Silva, de seis anos, desapareceu na noite de sábado de frente de sua residência e foi encontrada agonizando em um matagal na manhã de domingo. A pequena apresentava sinais de violência sexual e sinais de esganamento. A criança morava no bairro Queimadas, na cidade deUrbano Santos.
A família chegou a oferecer uma recompensa de R$ 5 mil para quem ajudasse com informações que levassem a identificação dos autores do estupro e morte da criança.
Maísa foi estuprada, espancada e deixada em matagal para morrer
Quatro pessoas foram detidas pela polícia e estão sendo ouvidas na Delegacia de Chapadinha, a 247 quilômetros de São Luís, segundo informou o delegado Dicival Gonçalves.
“Essa fase é uma fase de entrevista e interrogatório. O trabalho tem que ser feito porque a Polícia Civil tem que provar quem é o autor do crime. O exame na Maísa foi realizado pelos peritos, o sêmen (encontrado no corpo da criança) foi coletado para ser confrontado mais à frente para que não paire nenhuma dúvida sobre a autoria deste crime bárbaro. É muito prematuro, agora, a gente dizer qualquer nome. Tudo isso está sendo feito e retratado no inquérito policial, apesar de que a prisão do suspeito já foi feito para a Justiça”, explicou.
Câmara em Pauta
Poda e capina na Beira Mar
Josué Pinheiro pede poda de árvores e capina no canteiro central da Beira-mar
O vereador Josué Pinheiro encaminhou ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) quanto à poda de árvores e capina do canteiro central localizado ao longo da Avenida Beira-Mar. O requerimento aprovado pela Câmara Municipal. “Na referida avenida os galhos das árvores prolongam-se para a via pública ultrapassando a margem do meio fio, podendo representar risco de acidentes ao tráfego de veículos”, argumenta o vereador. Continuando ele complementa que “no canteiro central a grama encontra-se alta dificultando a travessia dos pedestres”. Para concluir Josué Pinheiro afirma que diante dessa situação os serviços solicitados tornam-se imprescindíveis com vistas a preservar a integridade das pessoas que passam pelo local e proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida à população.
Sistema de notificação
Foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís para apreciação dos seus membros, projeto de autoria do vereador Josué Pinheiro que institui o Sistema de Notificação Compulsória de Ocorrências com Crianças e Adolescentes Vítimas do uso de Bebidas Alcoólicas e Outras Drogas Ilícitas na Rede Pública e Privada do Município. Entre seus objetivos a proposta de Josué Pinheiro, segundo ele “visa compor um banco de dados estatísticos objetivando a adoção de políticas públicas para o enfrentamento desse problema, bem como tratar da implantação de sistemas de informação que nos permitam acompanhar o real impacto dessas ocorrências sobre a saúde da população de crianças na rede hospitalar do município”.
Posto de saúde na zona rural
Chico Carvalho solicita reabertura de posto de saúde em Andiroba de Baixo
Por meio de um requerimento aprovado na última semana, o vereador Chico Carvalho (PSL), solicitou por meio de um ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a reabertura do posto de saúde da comunidade de Andiroba de Baixo que fica localizada na região da Zona Rural de São Luís. O pedido do vereador foi formalizado por meio da Câmara Municipal de São Luís e encaminhado ao prefeito, com uma cópia a secretária Municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe.
Posto de saúde na zona rural 2
Em sua proposição, o parlamentar salienta que “acha um retrocesso fechar unidade de saúde e escola, visto que, tenho acompanhando a população desse bairro e as pessoas que eram assistidas no posto agora precisam se deslocar a outros locais mais distantes, para receber atendimento médico”. “Acredito que o prefeito Edvaldo Holanda atenda a solicitação, que representa o clamor da comunidade local desta região, sendo que, este posto de saúde proporcionará aos moradores daquela localidade, maior qualidade de vida e assistência à saúde dos que ali residem”, enfatizou Chico Carvalho.
MP aciona ex-secretária de Saúde de Paço do Lumiar
Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.
Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.
A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de “quentinhas” ao órgão municipal.
IRREGULARIDADES
Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.
Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura e homologação do processo licitatório.
O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.
ENTENDA O CASO
A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.
Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após “negociação com o pregoeiro”, conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.
Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.
A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.
INFORMALIDADE E DESORGANIZAÇÃO
Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da “desorganização e completa ausência de controle e transparência”.
“Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa”, explica.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação da ex-secretária, do pregoeiro municipal e da empresária à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos.
No que se refere a Maria Nadi da Costa Morais e João Batista Mello Filho, outra sanção solicitada é a condenação ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.
O Ministério Público também pede que a empresa e R N de Lima e Cia Ltda e sua proprietária sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O município de Paço do Lumiar fica localizado a 27 km de São Luís.
TJMA recebe denúncia contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e seus auxiliares na gestão municipal, Hudson Alves Nascimento, Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crime contra Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato deprestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, em licitação que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.
Na denúncia, o MPMA afirma que Sebastião Madeira permitiu que o procedimento licitatório se realizasse mesmo recebendo informações das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório. Ele validou o processo licitatório e, posteriormente, determinou sua continuidade, embora havendo manifestação contrária do Ministério Público.
Em sua defesa, o prefeito apontou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia apresentada pelo MPMA, alegando inexistência da prática de crime de qualquer natureza.
Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo afirmou que para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.
Segundo o magistrado, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.
“A peça acusatória descreve fato em tese subsumida em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares”, observou.
O relator explicou que a falta de justa causa – conforme entendimento já pacificado – restringe-se a situações especiais, como nos casos em que é evidente e inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não constitui crime, sequer em tese, e em situações similares.
“A busca da verdade real exige o cotejo das provas com exame acurado dos elementos colhidos durante ao conjunto probatório da ação, circunstância que jamais pode ser dirimida nesta fase processual”, ponderou.