Eric Costa formaliza pedido para retomar mandato na Assembleia
O deputado estadual Eric Costa (PSD) formalizou apenas nesta sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa, ofício com pedido de retorno ao mandato. Ele estava licenciado do cargo o que permitiu que o 4º suplente, Dalton Arruda (PSD), assumisse o posto.
Dalton Arruda, contudo, tem histórico de violência doméstico e descumprimento de medidas protetivas, o que provocou forte reação na Assembleia Legislativa.
Entidades que atuam na defesa da mulher chegaram a protestar nas redes sociais e num evento na Assembleia Legislativa, contra a posse do suplente.
Pressionado por supostamente ter participado de uma articulação política para permitir a posse do 4º suplente, Eric Costa protocolou pedido para retornar à Casa, o que já deve ocorrer na próxima semana, quando ocorrerá nova sessão ordinária.
Homenagem
No exercício de mandato, Dalton Arruda chegou a ser homenageado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) no início deste mês.
O parlamentar recebeu honraria da PM por ter agido em favor “da modernização e capacitação da corporação”.
“Hoje fui homenageado pelo Batalhão Rotam. Parabenizo o comandante geral, coronel Pitagoras, o subcomandante, coronel Wellington e o secretário de Segurança Pública Maurício Martins, por sempre modernizar e capacitar os policiais”, escreveu o parlamentar em seu perfil no Instagram.
O comando da PM ainda não explicou, contudo, a homenagem.
Em novembro de 2021, Dalton foi preso em flagrante após invadir a residência de sua ex-esposa e descumprir medidas protetivas.
A denúncia aponta apontava agressões físicas e psicológicas contra a mulher. Inicialmente, sua prisão preventiva foi convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) posteriormente, determinou seu retorno ao regime fechado.
Dois anos depois, em novembro de 2023, áudios atribuídos ao deputado mostraram ameaças de morte contra sua ex-esposa, além de ofensas a uma magistrada.
O áudio provocou repúdio por parte da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que classificou suas declarações como violência de gênero e um ataque à integridade do Judiciário.
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Wolmer Araújo assume a secretaria estadual da Pesca
O suplente de deputado federal Wolmer Araújo (PRD) foi nomeado como secretário estadual de Pesca e Aquicultura (SEAPA). A pasta vinha sendo comandada pelo adjunto Patrick Souza Freire, que retorna a ser o segundo no comando.
Antes de Patrick, a SEAPA era comandada por Edson Araújo, pai de Wolmer, que assumiu o mandato de deputado estadual em definitivo em função da eleição de Rafael Leitoa (PSB) como prefeito de Timon.
Mesmo com o mandato, a pasta segue no grupo político de Araújo.
Pedro Lucas homenageia José Sarney nos 40 anos de redemocratização
O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA) foi autor da proposta que concedeu ao ex-presidente José Sarney a Medalha do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pela Câmara dos Deputados. A entrega ocorreu na sessão solene em celebração aos 40 anos da redemocratização do Brasil.
O maranhense José Sarney, nascido no município de Pinheiro, foi governador do Maranhão, presidente do Senado por três vezes e o primeiro presidente civil do Brasil após o Regime Militar, governou o país entre 1985 e 1890. Sarney foi fundamental para a manutenção democrática após mais de 20 anos de ditadura, sendo responsável pela organização das instituições republicanas, o apoio à liberdade de imprensa e todo o processo de abertura democrática.
“Há 40 anos o Brasil iniciava um novo ciclo, deixando para trás todo um período sob o Regime Militar e retornando o caminho da liberdade, do direito ao voto e da plena participação política dos cidadãos O governo de José Sarney garantiu o pleno exercício da cidadania graças ao diálogo e à conciliação, o Brasil atravessou um momento crítico e conseguiu a paz rumo à democracia.” destacou o deputado Pedro Lucas.
A sessão ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados e foi conduzida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB). Contou com a participação de diversos parlamentares, ministros e autoridades, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB/MA) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
2ª Turma do STF vai julgar pedido de juiz maranhense aposentado
José Raimundo Sampaio Silva responde à ação penal por suposto crime de falsidade ideológica referente a cinco processos cíveis em que teria atuado.
Ministro André Mendonça, do STF, é o relator do pedido / Foto: Reprodução
O ministro André Mendonça, do STF, marcou o julgamento virtual do agravo regimental interposto pelo juiz aposentado José Raimundo Sampaio Silva, que responde à ação penal por suposto crime de falsidade ideológica referente a cinco processos cíveis em que teria atuado.
Em novembro do ano passado, Sampaio protocolou uma reclamação no STF, com pedido liminar, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís, sob alegado descumprimento do enunciado vinculante nº 14 da Súmula.
Em sua petição, narra que responde à ação penal por suposto crime de falsidade ideológica referente a cinco processos cíveis em que teria atuado. Ele alegou que o conteúdo desses processos não está em formato PDF nos autos, mas sim, de acordo com o Juízo reclamado, disponíveis em um link do Google Drive.
Além disso, informou que solicitou acesso a esse link, o qual não lhe foi concedido. Por fim, arguiu a impossibilidade de utilização de sistema externo a processo judicial eletrônico para armazenamento de documentos nos autos.
Ao analisar o caso, ministro André Mendonça, verificou que o juízo reclamado não negou acesso aos autos, tendo disponibilizado o conteúdo dos documentos citados no portal do próprio Tribunal. Assim, segundo o relator do pedido, não se constatou violação ao conteúdo sumular vinculante e julgou improcedente a reclamação.
Inconformado, o magistrado aposentado interpôs um gravo regimental no dia 7 de fevereiro, para que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma da Corte. Mendonça colocou o pedido em pauta e o recurso será julgado no plenário virtual no período de 28 de março a 04 de abril.
Confira a pauta de julgamento do colegiado
AgRg na Rcl 73.913 Maranhão
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Pesquisa aponta Fernando Pessoa com 85% de aprovação em Tuntum
Fernando Pessoa é um dos poucos prefeitos no Maranhão com grande índice de aprovação popular em sua gestão no comando da prefeitura de Tuntum.
A primeira pesquisa de avaliação do segundo mandato do prefeito Fernando Pessoa em Tuntum foi divulgada.
O levantamento, realizado pelo Instituto PREVER — um dos mais conceituados do Maranhão —, ocorreu entre os dias 13 e 15 de março de 2025, nas zonas urbana e rural de Tuntum, e ouviu 345 pessoas.
A margem de erro é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
O Instituto PREVER perguntou:
De modo geral, você aprova ou desaprova a administração do prefeito Fernando Pessoa?
Resultado:
• 85,4% aprovam a gestão de Fernando Pessoa.
• 13,1% desaprovam
• 1,5% não souberam ou não quiseram responder.
Com esse resultado, o prefeito Fernando Pessoa está entre os gestores com maior aprovação popular no Maranhão.
A pesquisa trata exclusivamente da avaliação da administração municipal nos primeiros três meses de 2025, no novo mandato do prefeito.
Nas eleições de 2024, Fernando Pessoa foi reeleito com a maior diferença de votos da história do município: 6.357 votos de maioria. Ele recebeu 14.878 votos, contra 8.521 do ex-prefeito Tema Cunha.
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