Ex-prefeito de Senador La Rocque é denunciado por desvio de recursos do transporte escolar
O desembargador João Santana foi relator do recurso
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município de Senador La Rocque, João Alves Alencar, que é acusado de desviaro valor de R$ 57.700,00 proveniente de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para o transporte escolar de 358 alunos do ensino médio.
Com a decisão, o colegiado reformou a decisão de 1º Grau da comarca de Senador La Rocque, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP), por considerar mera irregularidade administrativa a prestação de contas apresentada fora do prazo, ou seja, rejeitou a denúncia por crime diverso ao atribuído ao ex-prefeito.
VOTO – O relator do processo, desembargador João Santana, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor de Alencar, pela suposta prática do crime de responsabilidade previsto no Decreto–Lei nº 201/1967 – “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O magistrado entendeu que, ao rejeitar a denúncia em relação ao atraso na prestação de contas, a decisão de 1º Grau analisou conduta diversa daquela atribuída pelo MPMA ao ex-gestor, que é o desvio de recursos. Afirmou, ainda, que as provas apresentadas foram suficientes para permitir a instauração da ação penal, com a devida instrução criminal. “Entendo que o juízo de baseproferiu decisão rejeitando a denúncia com fundamentação diversa daquela exposta na inicial, pois inexiste correlação entre os fatos descritos na denúncia e os fundamentos da decisão que rejeitou a denúncia”, avaliou.
Vereador manda invadir casas do programa minha casa minha vida em Santo Amaro
As residências ficam no Bairro Alto Formoso em Santo Amaro
Moradores que foram contemplados pelo programa “Minha Casa Minha Vida” onde cerca de varias pessoas, invadiram 38 casas do programa, no bairro Alto Formoso. Os invasores alegam que cometeram o crime porque souberam que esses imóveis estavam desocupados por muito tempo e como não tinham para aonde ir se instalaram nas casas.
Esta atitude foi incentivada por um vereador por nome de Geni, tal gesto sendo atos de vandalismo dos invasores, e que segundo as denuncias os mesmo invadiram quebrando as portas e janelas para adentrar nas casas. Segundo um dos donos do imóvel que não quis se identificar, isto justifica um ato político da parte do incentivador, pois as eleições estão bem ai. Este ato prejudica as pessoas que foram contempladas e os mesmo disseram vão tomar providências mediante o acontecimento da invasão. Uma mulher informou que inclusive o vereador vinha falando deste ato a muito tempo.
vereador Geni
Com deboche, Edilázio Júnior comemora assalto ao banco de Santa Luzia do Tide
marrapá
No afã de criticar o agradecimento do Banco do Brasil à Secretaria de Segurança do Estado pela ausência de ocorrências de ataques à instituição financeira ou a postos de atendimento bancário no mês de março, o parlamentar, sorrindo, disse que o Banco deveria enviar nota para os bandidos. “Senhores bandidos, quero agradecer pelo fato de vocês terem ficado em casa no período da Quaresma e não terem feito assaltos”, ironizou o sarneysista.
Edilázio Júnior. Com deboche, ele comemorou o assalto ao banco de Santa Luzia do Tide
A política do “quanto pior, melhor” pode ser personificada em um deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão: Edilázio Júnior. Com deboche, ele comemorou o assalto ao banco de Santa Luzia do Tide, realizado na noite de ontem.
No afã de criticar o agradecimento do Banco do Brasil à Secretaria de Segurança do Estado pela ausência de ocorrências de ataques à instituição financeira ou a postos de atendimento bancário no mês de março, o parlamentar, sorrindo, disse que o Banco deveria enviar nota para os bandidos. “Senhores bandidos, quero agradecer pelo fato de vocês terem ficado em casa no período da Quaresma e não terem feito assaltos”, ironizou o sarneysista.
Com ar de quem vibrou com o gol do seu time, Edilázio aproveitou o ensejo para criticar as forças de segurança do Governo, que conseguiram com que, desde 2010, o Maranhão passasse um mês sem ocorrências de assalto a banco. “Rapaz, vem cá, esse Banco do Brasil está é de molecagem com a gente! Mandando, agradecendo a secretário de Segurança, bora tocar o terror”, disse, sorrindo e simulando a fala dos assaltantes.
Por essas e por outras que a oposição não consegue emplacar um discurso veemente contra o Governo Flávio Dino. A tribuna, para os deputados sarneysistas, parece ser um mero brinquedo herdado de pais, avós, genros ou noras.
Ex-prefeito do MA devolverá mais de um milhão aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene, a 675 km de São Luís, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00.
Entre as irregularidades encontradas pelo TCE, destaque para a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. A decisão do órgão ainda cabe recurso.
Outros gestores
Na mesma sessão também foram julgadas as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele terá que devolver a quantia de R$ 310.782,29, acrescida de multa de 10% desse total.
O ex-prefeito da cidade de Lagoa Grande doMaranhão, Osman Fonseca dos Anjos, que também teve as suas contas julgadas, terá que devolver R$ 432.000,00 por irregularidades detectadas.
Também foram julgadas irregulares as contas dos ex-presidentes das câmaras municipais de São Bentoe Cajapió. Todos eles terão que devolver R$ 325.541,63 e R$ 267.247,00, respectivamente
1 bilhão para Sarney
Um apaniguado de José Sarney, diz o Estadão, foi nomeado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Vale mais de 1 bilhão de reais. (O Antagonista)