Mais de 12 mil produtos irregulares são destruídos pelo Inmeq
Mais de 12 mil produtos irregulares apreendidos durante as fiscalizações do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) foram destruídos na manhã desta sexta-feira . A destruição foi realizada de forma mecânica, na sede da empresa Lockcenter, na BR-135, com a utilização de dois equipamentos: um rolo compactador operado por controle remoto e um veículo manipulador.
Os produtos destruídos, em sua maioria, cadeiras plásticas, bicicletas, brinquedos, materiais elétricos de baixa tensão, pistolas de cola quente, lanternas e até cadeirinhas de bebê, estavam fora da conformidade, ou seja, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A fiscalização do Inmeq recolheu estes produtos em lojas do comércio da capital e do interior porque estavam fora do padrão de qualidade exigido pelo Inmetro. São produtos sem certificação, que não passaram por testes de qualidade e podem colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor e, justamente, por isso, também não podem ser doados”, explica o presidente do Inmeq, Geraldo Carvalho Júnior.
Estes produtos foram recolhidos ao longo de 2014. Antes de serem destinados para a destruição, os proprietários foram notificados e tiveram prazo para apresentação de defesa. Só depois de concluído todo o processo administrativo, os produtos irregulares são encaminhados para a destruição.
É orientação do Inmeq ao consumidor, adquirir produtos, principalmente brinquedos e eletroeletrônicos, com o selo do Inmetro. Em caso de suspeitas de irregularidades, denúncias podem ser feitas na sede do órgão, na avenida São Luís Rei de França; ou por meio da Ouvidoria do Inmeq, no telefone 0800 071 5281.
Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, nomeia seus quatro irmãos e um cunhado
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 10, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãos e um cunhado. Os acionados devem responder pela acusação da prática de nepotismo, haja vista que ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administração pública do Município.
Consta na Ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, que o prefeito Magno Amorim nomeou os irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim para cargos na Secretaria Municipal de Governo. Para a Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, nomeou a irmã Isabel Amorim e o cunhado Wanderson Sousa Martins.
O promotor de justiça Benedito Coroba, respondendo pela promotoria, enfatiza que a nomeação para cargo público de parente por afinidade viola a Constituição Federal e a súmula vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expedição de ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.
Também em caráter liminar, a promotoria solicita o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.
PENALIDADES
A Ação Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, com a perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e pagamento de multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014.
Policiais civis decidem hoje se retomam greve
O Sindicatos dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL) realiza hoje (11/09), a partir das 15h, na Associação Comercial do Maranhão (ACM), no Centro, assembleia geral extraordinária com a categoria.
Os policiais civis, que permanecem em estado de greve desde o último dia 10 de agosto, decidirão se retomarão o movimento grevista, suspenso após sete dias de paralisação.
O SINPOL repassará, durante a assembleia, o resultado das negociações realizadas com o Governo do Estado.
A categoria aguarda por uma tabela salarial para o ano de 2016.
Sousa Neto critica Medida Provisória que reduz tempo de serviço dos militares
Dep. Sousa Neto
O deputado Sousa Neto (PTN), em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (10), voltou a criticar a Medida Provisória nº 195/2015, editada pelo governador Flávio Dino (PC do B), no mês de março, que reduziu o tempo de atividade dos oficiais militares para 35 anos de serviço.
Ele informou que um dos oficiais que foi prejudicado pela MP entrou com o Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo obtido parecer favorável da procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra a constitucionalidade daquela medida.
“A Medida Provisória é inconstitucional; é contra a própria Constituição do Estado. Até o papel do Legislativo, o governador quer fazer só para atender os seus interesses. Criar lei é uma situação excepcional, ou urgente, o que não é esse o caso”, afirmou Sousa Neto, questionando que situação de emergência e urgência justifica a redução do tempo de serviço dos oficiais militares para 35 anos? “Será que o Governador acha que esses oficiais estão velhos?”, indagou o deputado.
MANIFESTO
Com a cópia do parecer em mãos, Sousa Neto leu o trecho onde a procuradora Regina Lúcia Rocha se manifestou no processo do Mandado de Segurança, onde ela diz o seguinte: ‘da Medida Provisória 195/2015 não se reveste pelo caráter de urgência, o que se observa é que adoção da referida Medida Provisória configura uma evidente mácula aos pressupostos constitucionais, ou seja, violou a Constituição do Estado’. “Portanto, restando configurada a situação de abuso de poder de legislar por parte do Governador do Estado do Maranhão”, acentuou Sousa Meto.
Ao finalizar o parecer, a procuradora diz que: ‘ante ao exposto, o Ministério Público Estadual manifesta-se pela concessão da segurança pleiteada pelos impetrantes, a fim de que seja declarada incidentalmente pela difusa a inconstitucionalidade da Medida Provisória n.º 195/2015, afastando todos os efeitos do ato normativo desde a sua origem. São Luís, 14 de agosto de 2015. Regina Lúcia de Almeida Rocha, Procuradora Geral de Justiça’.
DEFESA
Sousa Neto assegurou que foi contrário à MP, por que são os oficiais e os coroneis que conhecem, de perto, o Sistema de Segurança Pública como um todo, desde a criação das facções criminosas até como se conduz e como se faz a Segurança Pública do Estado do Maranhão.
“São pessoas de vasta experiência no trabalho da segurança pública, que foram colocados de lado e, por isso é que acuso o Estado do Maranhão por, mais uma vez, mais uma vez, não levar a segurança pública como um fator de grande importância na atual situação em que o Estado se encontra”, disse Sousa Neto, enfatizando que esses coronéis que foram afastados, que estão na Reserva, podem contribuir muito pela experiência que eles têm, pelo fato de conhecerem a problemática da segurança pública desde o seu nascedouro.
No final do seu pronunciamento Sousa Neto se solidarizou com os oficiais que estão na reserva. “O Maranhão precisa muito que eles estejam trabalhando nos seus Batalhões porque conhecem a realidade da Segurança Pública. Eles não podem ficar encostados sem nenhuma utilidade”, assegurou.
Sorteio das casas do Residencial Amendoeira IV acontece hoje (11)
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), realiza nesta sexta-feira (11), às 10h, o sorteio dos 300 endereços do Residencial Amendoeira IV, do programa “Minha Casa, Minha Vida” no ginásio Tião Carvalho, no Parque do Bom Menino.
O empreendimento está localizado no bairro do Maracanã.