Defesa entra nesta segunda com pedido de revogação de prisão do prefeito Ribamar Alves
O advogado de defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), Ronaldo Ribeiro, entrará com pedido de revogação da prisão preventiva em flagrante do gestor municipal. O inquérito policial foi entregue na manhã de hoje, dia 01º, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao desembargador Vicente de Paula, já que Ribamar Alves possui prerrogativa de foro.
Ribamar Alves, 63 anos, foi preso na última sexta-feira, dia 29, acusado de estuprar uma jovem de 18 anos. O prefeito sob custódia em um pavilhão especial no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde foi encaminhado após pedido de prisão preventiva feito pelo delegado de Santa Inês, Rafael Reis.
O laudo médico expedido pela médica legista Márcia Sandra de Castro Moraes, do Instituto Médico Legal (IML), confirma que Ribamar Alves manteve relações sexuais com a jovem, porém com “ausência de lesões corporais externas”, presença de “ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios” e presença de “secreção espessa esbranquiçada no intróito vaginal”. Consta ainda no documento que a jovem contou à polícia, que a mesma não ofereceu resistência por medo.
Segundo o delegado-geral, Lawrence Melo, o resultado do laudo em nada desacredita a versão da estudante, já que o estupro não é caracterizado apenas por violência física, mas também psicológica. “Houve coerção e violência psicológica, ele usou de seu poder e influência como gestor municipal para obrigar a vítima a manter relações sexuais.”, explica o delegado geral.
Entenda o caso
Ribamar Alves foi preso em flagrante na última sexta-feira, dia 29, em Santa Inês, acusado de ter estuprado uma estudante de 18 anos, após ela ter entrado em contado para uma venda de livros. A jovem trabalha ocasionalmente, segundo a polícia, como missionária da Igreja Adventista vendendo livros de bem-estar e conteúdo religioso para pagar os estudos. Os livros, num total de R$ 70 mil, seriam adquiridos pela prefeitura municipal de Santa Inês.
A estudante relatou ter sido abordada pelo prefeito, na noite de quinta-feira, dia 28, ele a teria chamado para um passeio, sendo, então, levada à um motel sem o seu consentimento. Ela conta, ainda, não ter oferecido resistência ao ato por temer a reação de Ribamar Alves e que teriam mantido relações sem preservativo. O crime, segundo o delegado Rafael Reis, teria acontecido entre as 21h e 23h de quinta-feira, dia 28.
Segundo a polícia, a vítima é maranhense e estava em Santa Inês em missão se sua congregação religiosa. “Ela possuía uma meta a ser batida com a venda de livros para pagar a faculdade”, contou o Delegado Geral, Lawrence Melo.
Histórico
Ribamar Alves foi acusado de assédio sexual em 2013 pela juíza da 2ª Vara de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro, durante uma audiência no Fórum municipal sobre questões relativas à prefeitura municipal. O
Escola pública é invadida, roubada e incendiada por vândalos em São Luís
Uma escola municipal foi incendiada no fim de semana na Vila Janaína, em São Luís. Segundo testemunhas, alguns homens pularam o muro da Unidade de Ensino Básico Roseno de Jesus Mendes roubaram alguns materiais e depois atearam fogo em uma das salas dos professores. Ninguém ficou ferido e ainda não se sabe a extensão do prejuízo.
Este é o terceiro registro de invasão em escolas públicas da capital maranhense. No dia 13 de janeiro uma escola municipal na Camboa foi saqueada e cinco dias depois uma escola estadual do Jardim São Cristóvão também foi alvo de criminosos. Ambas ficaram parcialmente destruídas.
Em abril de 2012, a escola Roseno de Jesus Mendes foi invadida por três homens que chegaram a roubar a arma e o colete do vigilante. Em dezembro, a escola foi roubada e incendiada por vândalos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) disse que está realizando ajustes no contrato com a empresa terceirizada responsável pela vigilância e que a escola em questão receberá os devidos serviços. No entanto, não informou exatamente o que foi roubado e a proporção do prejuízo causado na ação dos vândalos.
NOTA
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que já entrou em contato com a Polícia Militar e a Guarda Municipal no sentido de reforçar a parceria para a segurança na área próxima à unidade de ensino.
A Semed reforça também que está realizando ajustes no contrato com a empresa terceirizada responsável pela vigilância e que a escola em questão receberá os devidos serviços. A Secretaria esclarece ainda que os reparos que forem necessários na unidade de ensino serão feitos durante o período de férias escolares, que já iniciou.
Legislativo retorna às atividades na segunda-feira
Na próxima terça-feira (2), uma Sessão Solene marcará a instalação dos trabalhos legislativos de 2016 (2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura) da Assembleia Legislativa do Maranhão. A sessão terá início às 8h30, com o hasteamento das bandeiras no Palácio Manoel Beckman.
De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).
A cerimônia será iniciada na área externa da Assembleia Legislativa, com o hasteamento das bandeiras às 8h30, chegada do presidente Humberto Coutinho (PDT) às 9h e solenidade militar às 9h20. A programação continuará no Plenário Nagib Haickel, a partir das 9h30, com a Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos.
Para a abertura dos trabalhos foram convidados o governador do Estado, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, secretários de Estado e demais autoridades.
Agência bancária é quebrada após tentativa de assalto em São Luís
Parte de uma agência bancária do Banco do Brasil (BB) foi quebrada no fim da manhã deste domingo (31), no bairro São Francisco, em São Luís, após uma tentativa de assalto.
Segundo informações do comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana I (CPAM I), coronel Pedro Ribeiro, dois homens ainda não identificados abordaram um norte-americano identificado como Smith no interior da agência e anunciaram o assalto. “Eu apurei através dos policais do Ciops que dois elementos tentaram assaltar um norte-americano”, conta.
Ainda conforme o coronel, a vítima mesmo percebendo que os dois suspeitos estavam armados decidiu iniciar uma luta corporal. Acuados com a altura e força do norte-americano, os dois homens decidiram fugir do banco em uma motocicleta sem leva nenhum objeto de valor do norte-americano.
“Eles partiram para cima do americano, só que o cara parece que tinha cerca de dois metros e era muito forte. Eles ficaram com medo e fugiram em uma moto. Eles não levaram nada”, finaliza.
MP aciona Gil Cutrim e Rodrigo Valente por irregularidades em São José de Ribamar
ex secretario também foi acionado por irregularidades,Rodrigo valente ao lado do seu ex grande amigo Gil Cutrim
O Ministério Público do Maranhão ajuizou no dia 27, quarta-feira, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, os ex-secretários de Saúde do município, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos.
Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação.
Dentre as identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados.
Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, autora da ação, do total de 63 profissionais da relação de servidores disponibilizada pela Gerência do Samu, 19 (30%) são profissionais efetivos; quatro (6,5%) são profissionais terceirizados e 40 (63,5%) exercem atividades com vinculação de cargo comissionado, contrariando a Constituição Federal.
Na ACP, a representante do Ministério Público destaca o inciso V do artigo 37 da constituição: “os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
A promotora aponta, ainda, outras irregularidades: os calçados utilizados pelos profissionais do Samu não estão de acordo com o padrão visual e grafismo estabelecido pelo Ministério da Saúde; a base descentralizada do Samu não conta com bomba de infusão e kit catástrofe, em desacordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 02.048/2002; ambulância do Samu com registro e licenciamento atrasados.
PROVIDÊNCIAS
Notificados pelo Denasus sobre as irregularidades, apenas Rodrigo Valente e Dalila Vasconcelos se manifestaram. No entanto, segundo a titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, eles não tomaram as providências cabíveis para reparar as irregularidades.
Pelo Ministério Público, também foram notificados o prefeito Gil Cutrim e a atual secretária de Saúde para prestar informações a respeito das providências tomadas. Apenas a gestora da saúde respondeu. Mais uma vez informou que as medidas para solucionar os problemas não tinham sido tomadas.
“O Samu não dispõe de material e insumos necessários para a cobertura da população usuária do sistema. Além disso, foram constatadas falhas nos recursos humanos, capacitação, equipamentos, medicamentos, protocolos e equipamentos”, observou a promotora.
PENALIDADES
Diante do desinteresse da administração municipal em solucionar os problemas nos serviços de saúde, revelado no descumprimento pelos gestores das recomendações do Denasus e das requisições do Ministério Público, a promotora de justiça requereu a condenação dos acionados com base na Lei de Improbidade Administrativa – a 8.249/92.
No caso, as penalidades previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.