Vereadora denuncia prefeito de Itapecuru-Mirim por ameaças
Edna Teixeira Martins (PCdoB)
A vereadora do município de Itapecuru-Mirim/MA, Edna Teixeira Martins (PCdoB), acompanhada do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Itapecuru Mirim, Jorge Santos, relatam que sofreram ameaças na manhã desta desta quinta-feira, por parte do prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS) e seu irmão Milton Amorim Filho.
De acordo com a vereadora, que também é funcionária pública, o prefeito Magno Amorim não paga os professores do município há quatro meses. O impasse agravou após protesto realizado por servidores na última segunda-feira, dia 25, quando fizeram uma passeata rumo à prefeitura. depois seguiram para a secretaria e tiveram que passar pela rua da casa da mãe do gestor.
“Ele alega que a mãe dele passou mal, e usou isso como desculpa para iniciar a confusão. O prefeito procurou o presidente do sindicato para alertar que se algo acontecesse com a mãe dele, ele não se responsabilizaria por seu atos”, contou Edna.
Jorge Santos relatou o problema à vereadora que se dirigiu até ao sindicato. “Quando estávamos saindo de lá, em uma motocicleta, fomos surpreendidos pelo irmão do prefeito, Milton Amorim, que nos pediu para parar. Ele fez menção de pegar algo no bolso, que parecia ser uma arma. O Jorge perguntou se ele estava nos ameaçando. Foi quando ele respondeu que poderíamos entender como quiséssemos,” relatou a vereadora.
Após o episódio, os dois se sentiram ameaçados e foram até a delegacia prestar queixa pelos dois casos de ameaça, mas não conseguiram porque o sistema estava fora do ar. Com medo, a vereadora permanece em casa, e procurará novamente a delegacia na tarde de hoje, e caso não seja resolvido, virá até São Luís para registrar a ocorrência.
“Até que ponto chegou o prefeito. Não cumpre com suas obrigações e ainda ameaça quem está cumprindo com o seu papel”, comentou a vereadora.
Paciente idoso vive drama para ser submetido á cirurgia no Socorrão I
O paciente Antonio Ericeira Pinto, 73 anos, da Enfermaria 12, leito 76, do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), espera há dez dias ser submetido a uma cirurgia da coluna cervical, que só é feita no Hospital Universitário (Presidente Dutra), do sistema público federal de Saúde. Segundo o médico neurocirurgião Gelson Soeiro, Chefe da Equipe de Neurocirurgia do Dutra, falta material para que o procedimento cirúrgico possa ser realizado.
Antonio Ericeira Pinto foi atacado por um boi “carroceiro” sábado (16), em sua pequena propriedade, localizada no município de Igarapé do Meio. O golpe recebido o atirou ao chão de uma altura de dois metros. Socorrido por populares, recebeu os primeiros atendimentos no Hospital Municipal daquela cidade, depois foi transferido para o Hospital Regional de Monção, que o encaminhou para São Luís.
Foi recebido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Vinhais, no domingo(17) e encaminhado para o Socorrão I no mesmo dia, onde foi submetido aos exames de Raio X e Tomografia. Os exames acusaram lesões em várias vértebras e na coluna cervical. Para se chegar a um diagnóstico mais completo, a equipe médica do Socorrão I solicitou uma ressonância magnética.
Os familiares do paciente tiveram que arcar com os custos porque a rede pública municipal não fazia o exame devido a problemas nos equipamentos. Para fazer a condução do paciente a uma clínica particular foi um “Deus nos acuda” porque quando tinha ambulância, faltava socorrista ou maqueiro. Depois de conduzido à clínica, o paciente ficou duas horas e meia esperando ser levado de volta. Segundo a equipe médica do Socorrão I, o exame de ressonância aponta a necessidade urgente de uma cirurgia da coluna cervical.
Diante da demora da transferência do paciente para o Dutra, justificada pela Central de Internação de Leitos (CIL) devido à falta de leitos naquela unidade de saúde, os familiares do paciente tiveram a informação do Setor de Internação de que não havia material para fazer a cirurgia, o que foi confirmado pelo Chefe da Equipe de Cirurgia do Hospital Dutra.
Aos familiares não restou outra alternativa que não recorrer ao Ministério Público de Saúde da Capital, cujo requerimento solicitando providências foi distribuído para a 1ª Promotoria de Saúde de São Luís, que tem como titular o promotor Herbert Figueiredo. O poder público municipal foi notificado para num prazo de cinco dias, a partir da ciência do caso, realizar a cirurgia que o paciente necessita.
Os familiares de Antonio Ericeira estão indignados com tamanho descaso e receosos de que o paciente, devido a sua idade e demora do atendimento cirúrgico, sofra sequelas e venha a contrair infecção hospitalar. “Estamos revoltados diante da situação que estamos vivendo. É um verdadeiro filme de terror. Como é possível que um paciente que precisa de uma cirurgia ficar esperando indefinidamente por um atendimento. Vamos responsabilizar judicialmente todos os culpados por esse drama que estamos vivendo”, desabafou indignado Antonilson
Operação Attalea: MPF denuncia prefeito de Anajatuba (MA) e servidores municipais
O MPF denunciou o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão, secretários municipais, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o assessor jurídico municipal e uma servidora pública e mais seis pessoas. Eles são acusados de fraudar o censo escolar, fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. O prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$15 milhões.
O prefeito e servidores participavam de um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos públicos. Por meio do pagamento de vantagens ao prefeito Helder Lopes Aragão e aos servidores do município, uma organização criminosa usava empresas de fachada para participar e vencer as licitações de Anajatuba e desviar os recursos públicos oriundos dos pagamentos dos contratos.
Os contratos envolviam diversos serviços como aluguel de veículos, transporte escolar, construção de estradas realização de shows e eventos e outros. Entre as práticas de fraude estavam a manipulação dos editais, a ausência de informações essenciais sobre os objetos das licitações, omissão quanto às exigências de qualificação técnica necessária, o que desqualificariam as empresas vencedoras e outras condicionantes que sugerem o direcionamento da concorrência.
“Segundo relatório da CGU, Raimundo Nonato da Silva, um dos sócios da empresa A4 Serviços e Entretenimento, atua como motorista de táxi no município de Itapecuru (MA) e possui dois filhos beneficiários do Programa Bolsa Família, o que é absolutamente incompatível com a atividade de sócio-administrador de uma empresa que recebeu, apenas do município de Anajatuba, R$10 milhões.”, afirma a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
As investigações apuraram ainda que a secretária de educação e uma técnica de educação fraudaram o censo escolar Educacenso com o objetivo de aumentar os repasses de recursos do Fundeb e do FNDE. Os dados eram retirados do programa Bolsa Família e várias matrículas fictícias foram inseridas no sistema, inclusive, de crianças fora da idade escolar e em escolas que não estavam funcionando.
“Além da vantagem ilícita decorrente do indevido repasse de recursos públicos federais para o município da Anajatuba, necessário destacar outro efeito nefasto dessa prática ilícita que induziu a União Federal em erro. Segundo informado pela CGU, as crianças que tiveram seus nomes indevidamente incluídas na relação de alunos da rede pública municipal ficaram impossibilitadas de frequentar o primeiro ano de creche no exercício de 2015.”, comentou a procuradora.
Questionada sobre a fraude ao censo, a secretária justificou com um erro dos digitadores na inserção de dados no sistema. Com o aumento dos repasses, foi possível incrementar as fraudes às licitações.
“O negócio criminoso era de tal forma rentável que, apenas no ano de 2014, a empresa A4, que é uma empresa de fachada, firmou 5 contratos com a prefeitura de Anajatuba, no valor global de R$2.239.500,00, destinados à prestação de serviços de locação de máquinas e de veículos leves e pesados e transporte escolar sem possuir sequer um veículo em sua propriedade e um empregado registrado.”, explica Raquel Branquinho.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fabio Câmara é consagrado presidente do PMDB
A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (28)
Em uma cerimônia super disputa por autoridades políticas, assumiu na manhã desta quinta-feira (28), a presidência do diretório municipal do PMDB, o vereador Fabio Câmara.
Após meses de negociações, cansativas reuniões e várias tentativas de ‘melar’ o jogo por parte do deputado estadual Roberto Costa, finalmente Câmara poderá disputar a prefeitura de São Luís no pleito de outubro pelo maior partido do Brasil.
Líderes como João Alberto, Roseana e José Sarney estão a partir de hoje engajados na campanha majoritária do agora líder Fabio Câmara.
Durante todo o dia de ontem (27) o recalcado deputado Roberto Costa ainda fez a última tentativa para que a solenidade não ocorresse na manhã de hoje. Teve que se conformar com uma vice-presidência do diretório que será conduzida pelo seu ‘faz tudo’ André Campos, ex-diretor do Detran-MA.
A partir desta quinta começa uma nova fase na carreira política de Câmara, que terá como primeira missão tentar chegar ao Palácio La Ravardiere.
O deputado terá que encarar essa derrota como ‘águas passadas’ e se contentar com as sobras, por que a maior fatia do ‘bolo’ ficou para o simples vereador.
TJ alerta para golpe do precatório por telefone
Considerando os fatos recentemente levados ao conhecimento da Coordenadoria de Precatórios, noticiando tentativas de obtenção de vantagem ilícita em face de credores de precatórios mediante contato telefônico, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão informa que não se utiliza de ligação telefônica para entrar em contato com as pessoas que figuram como partes em precatórios, especialmente para comunicar a efetivação de pagamentos, e muito menos para solicitar a realização de transferência bancária, a título de taxas, para custear despesas cartorárias, como condição para a quitação de precatórios.
Todas as comunicações referentes aos atos praticados nos precatórios judiciais são feitas através das publicações no Diário da Justiça Eletrônico, tal como disciplinado na Legislação Processual Civil.
De acordo com os relatos de pessoas que já registraram o caso na Coordenadoria de Precatórios do TJMA, credores têm sido contatados por meio de telefone, por interlocutor que se identifica como sendo do Tribunal de Justiça “de Brasília”, informando que foram selecionadas para receber o valor do seu precatório. Por ocasião do contato, solicita-se a confirmação de alguns dados pessoais para, em seguida, confirmar a intenção de efetivação do pagamento do precatório, o que condicionam ao depósito de certa quantia destinada a custear supostas despesas cartorárias. Uma das pessoas que recebeu a ligação informou que o valor cobrado foi de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).
O TJMA informa que os casos que chegarem à Coordenadoria de Precatórios serão formalmente registrados e encaminhados à polícia para abertura de inquérito, ao tempo em que recomenda aos credores de precatórios que fiquem atentos para que não se deixarem enganar e ainda que na hipótese de serem alvos desse tipo de abordagem, que procurem o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria de Precatórios, instalada no piso térreo do Palácio Clóvis Beviláqua, na Praça Pedro II, Centro de São Luís, para a adoção das providências que se fizerem pertinentes.