Redução de gastos pode deixar crianças da Creche Sementinha sem alimentação
Para equilibrar suas contas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), deve começar a promover um bloqueio provisório dos gastos administrativos de alguns setores da Casa do Povo.
A medida que se concentra em despesas de custeio, deve atingir a Creche Sementinha que é mantida pela Assembleia Legislativa juntamente com o GEDEMA (Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão).
Com a redução dos gastos, a unidade de ensino que atende filhos e netos de funcionários da Assembleia Legislativa enquanto estes trabalhavam, corre o risco de ficar sem repasse de verbas para alimentação.
De acordo com informações obtidas pelo BLOG, a partir do próximo mês, os familiares dos alunos terão que desembolsar uma quantia extra para repor um valor que, segundo as informações, deve deixar de ser repassado pelo chefe do parlamento estadual.
Polícia Civil investiga morte de empresário em avenida de São Luís
O empresário Edson Nunes, 56 anos, foi morto a tiros na noite dessa segunda-feira (6) na Cohab, bairro da região metropolitana de São Luís, capital maranhense. O crime aconteceu às margens da Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das mais movimentadas da cidade. Segundo a polícia, dois homens em uma moto teriam sido os autores do assassinato.
Vítima foi alvejada por vários tiros na noite desta segunda-feira na Cohab (Foto: Divulgação)
Testemunhas disseram à polícia que a vítima estava indo buscar a esposa em uma academia localizada na região quando os suspeitos teriam atirado várias vezes contra a vítima, enquanto dirigia o que fez o veículo subir em uma calçada antes de parar.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ainda não se pronunciou sobre o caso, apenas informou que diligências estão sendo feitas na cidade na tentativa de identificar e prender os criminosos. A Polícia Civil também já está investigando o caso.
Decisão mantém afastamento de prefeito de Bacuri
A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e proferiu decisão mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri (MA), José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, e indisponibilidade dos bens dos gestores, envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
A manifestação do MP-MA é parte das investigações motivadas pelo acidente acontecido em abril de 2014, no povoado Madragoa, onde oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.
Além do prefeito José Baldoíno Nery, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.
PAA e Pnae já injetaram mais de 2 milhões na economia de Santa Inês
A região do Vale do Pindaré também é conhecida pela variedade e abundância de produtos cultivados em pequenas lavouras. Porém, as famílias produtoras enfrentaram muitas dificuldades para escoar e/ou comercializar o que plantavam. Muitas desistiram da atividade e tiveram de encarar a vida na área urbana na cidade.
Mas, a partir do ano de 2013, esse panorama vem mudando e os pequenos agricultores de Santa Inês comemoram as oportunidades proporcionadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foram implantados no município através da Prefeitura de Santa Inês.
Esses programas federais permitem que as famílias agricultoras plantem, colham e comercializem sua produção com destino certo, tendo como cliente a Prefeitura de Santa Inês, que adquire dos produtores cadastrados e abastece escolas e outras entidades beneficiadas com os programas, gerando uma renda significativa para essas famílias.
O prefeito Ribamar Alves diz que assumiu o compromisso com as famílias produtoras durante sua campanha e implantou o PAA e Pnae no município, uma ação que se destaca no setor da agricultura, servindo inclusive de modelo para municípios vizinhos e de outros estados.
Atualmente, os programas adquirem cerca de 30 itens entre verduras, frutas, hortaliças, legumes, peixe e também doces e frangos, produtos para os quais o Executivo de Santa Inês capacitou e fomentou a produção através de cursos e construção de aviários, com fornecimento dos pintos e assistência técnica para a criação.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) começou a funcionar em Santa Inês no ano de 2013, graças ao empenho da administração municipal, após o prefeito Ribamar Alves montar uma equipe que fez funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura.
Em agosto daquele ano, foi assinado o primeiro convênio com o Pnae, destinando recursos da ordem de 320 mil reais, beneficiando 40 famílias cadastradas. Já em 2014, o programa se estendeu a 60 produtores, trazendo para a economia de Santa Inês o montante de R$ 540.000,00.
Este ano, o Pnae atende a 80 produtores familiares e até dezembro movimentará cerca de 1 milhão de reais. Esses números foram repassados pela coordenadora dos programas em Santa Inês, Cristyane Larissa Artioli, que pertence à equipe chefiada pelo secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho.
PAA
Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Secretaria Municipal de Agricultura informa que o projeto atendeu entre maio do ano passado e abril deste ano, a 60 produtores, movimentando na economia local R$ 360.000,00.
A Prefeitura já renovou o convênio e a partir do próximo mês (agosto) 95 famílias estarão sendo beneficiadas com a comercialização de sua produção, o que vai render para o município o montante de 612 mil reais.
Resumindo, juntos, o Pnae e PAA já asseguraram a movimentação de R$ 2 milhões e 827 mil na economia de Santa Inês.
AGRICULTORES COMEMORAM
As famílias atendidas comemoram e agradecem pela vinda dos programas, uma renda certa que já fez muitos melhorarem de vida. Eles plantam, cultivam, colhem, criam e transportam com satisfação, na certeza de que sua produção tem destinação certa e lucro garantido.
ACOMPANHE ALGUNS RELATOS
Jessé do Juçaral – O produtor diz que a vinda do PAA e Pnae melhorou em muito a vida das pessoas cadastradas. Ele foi beneficiado com o aviário. “A gente só tem a agradecer ao gestor pela implantação desses programas. Nossa produção foi toda vendida para Prefeitura”.
Veronice – A pequena produtora Veronice mora no povoado Juçaral do Capistrano. Ela afirma que está valendo a pena fornecer para os programas: “Nossa vida mudou muito. Hoje podemos fazer despesa sabendo que temos como pagar, pois a venda da nossa produção é certa”, disse a produtora.
Silvamar – Também moradora do Juçaral do Capistrano, Silvamar também se sente muito satisfeita por estar participando dos programas. “Foi através do incentivo da Prefeitura que começamos a produzir e hoje nossa vida melhorou e muito, pois com a venda de nossa produção nossa renda é certa”.
Neres Alves Cruz é outra que só contabiliza felicidade: “Minha renda melhorou, porque é um ganho certo. Forneço para a prefeitura e recebo tudo certinho. Só tenho que agradecer ao gestor Ribamar Alves pela implantação desses programas em nossa cidade”.
Jessilene Rosa da Silva Reis: “Pra mim é muito satisfatório participar desses projetos da agricultura familiar, pois comercializo frango, hortaliça, além de receber assistência e acompanhamento. Vendemos tudo que produzimos e recebemos em dia”.
Maria de Lourdes Ferreira de Almeida – produtora de doces, diz que o treinamento que receberam da Prefeitura foi muito importante, pois todos estão trabalhando com produtos que antes eram desperdiçados e que agora estão gerando renda para as famílias atendidas pelos programas. “É muito importante o incentivo da Prefeitura. Deus abençoe a gestão Ribamar Alves, por essa oportunidade. Esse realmente é o governo que trabalha para a gente”, diz dona Maria.
Silvestre da Silva – agricultor familiar da comunidade Palmora: “Eu vivo da produção de hortaliças. Graças a Deus hoje tenho onde entregar a produção que antes não sabia nem onde vender. Fico muito agradecido ao nosso gestor. Esse programa contribuiu bastante para a vida das nossas famílias. Digo com certeza que este prefeito é um administrador que está olhando para quem produz”, resume o produtor.
Raimundo Ferreira da Conceição (o Valdir): “Atualmente não tem aquela coisa de você sair quatro horas da manhã sem saber se ia vender ou não seu produto. Isso acabou. Nós temos o destino certo de nossa produção. O dinheiro é certo, sem risco. Agradeço muito o prefeito Ribamar Alves, porque antes não tínhamos essa atenção que hoje recebemos para o agricultor familiar”.
Mantida condenação do ex-prefeito do município de Penalva
Imagem: Divulgação/ Internet
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se indevidamente do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.
O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.
Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.
De acordo com o MPMA, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.
A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.
CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.
A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.