Denunciado na Operação Rapina assina prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Mearim
O principal articulador do esquema era Luciano Rabelo de Moraes
O técnico em contabilidade Luciano Rabelo de Moraes, um dos 20 denunciados na Operação Rapina, que desmontou uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de São Luiz Gonzaga (MA), em setembro de 2011, ainda continua em plena atividade prestando ‘seus serviços’ em diversos municípios maranhenses mesmo estando arrolado como réu no processo que está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.
Conforme declaração de responsabilidade técnica obtida com exclusividade, Luciano de Moraes é responsável pela prestação de contas da Prefeitura de Vitória do Mearim, administrada prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV) que é acusada de ter prestado contas da sua gestão com notas fiscais frias. A gestora é mãe do deputado Ricardo Rios (PEN), eleito em 2014 com a ajuda dos fornecedores contratados pela administração pública vitoriense.
Documento que comprova que investigado atua em Vitória do Mearim consta na prestação de contas da prefeita Dóris Rios
A denúncia que consta no processo do qual Luciano de Moraes figura como réu pode ser semelhante ao caso de irregularidade no município de Vitoria do Mearim. Desde o mês de março, o blog vem denunciado um suposto esquema de uso de notas frias na administração vitoriense para justificar serviços com suspeita dos recursos públicos, conforme o histórico abaixo.
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De acordo com os autos do inquérito policial requisitado pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ao qual tivemos acesso, Luciano de Moraes foi denunciado juntamente com seu pai, Waldely Leite de Moraes que é ex-diretor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em razão de indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam).
Ainda de acordo com o inquérito policial, era o técnico em contabilidade da prefeita Dóris Rios que cooptava prefeituras, oferecendo-lhes assessoria contábil por meio das empresas do pai para aprovação das contas, apesar dos gastos irregulares de recursos públicos.
INVESTIGAÇÕES
Segundo o MPF, nas prestações de contas e nas fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas a utilização de documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, tudo com o objetivo de “maquiar” o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou planos nacionais.
Para identificação de todos os agentes da fraude, foi decretado, no inquérito policial originário, a quebra do sigilo telefônico e realizada a coleta do lixo da Eplam/ Ecoplam, o que culminou na identificação, prisão temporária e indiciamento das pessoas envolvidas no processo de execução das fraudes.
Assim, liberados os recursos públicos ao município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente “na boca do caixa”. Às empresas Eplam/Ecoplam, competia conferir aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas, as quais, por óbvio, não eram aplicadas em suas finalidades públicas específicas.
Além de Luciano de Moraes outros réus, incluindo o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, também figuram na ação
Para tanto, eram enviados pelos gestores municipais os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, eram “fabricados” os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.
Cada contador era responsável por assessorar diretamente uma das prefeituras municipais clientes da Eplam/Ecoplam. Eles foram identificados por meio de manuscrito encontrado no lixo do escritório e das escutas telefônicas realizadas.
Como suporte externo determinante ao esquema, atuava José de Ribamar Romão Borges, proprietário da empresa Compub Ltda., o qual, apesar de não feito parte formalmente da Eplam/Ecoplam, também era um dos mentores do esquema, fornecendo, com a ajuda de seu sobrinho, Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior, todo o auxílio necessário aos contadores responsáveis por cada prefeitura, tais como orientações, planilhas, informações e documentação forjada. O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700.
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Desde o inicio do ano o blog vem publicando matérias para mostrar que a Prefeitura de Vitória do Mearim ultrapassou todos os limites do ultraje [que significa afronta, insulto ou ofensa]. Numa decisão sem precedentes, mesmo para uma gestão acostumada a sucessivos escândalos, a prefeita Dóris chegou a contratar uma empresa de um detento que estaria cumprindo pena na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, em São Luís.
No mesmo período, fizemos uma análise das notas fiscais de pagamentos de contratos envolvendo empresas inidôneas com a prefeitura vitoriense que poderia revelar, inclusive, uma prática que vem se tornando comum nas prefeituras do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados. A série de reportagens revelou vários indícios de irregularidades em contratos assinadas pela prefeita com um objetivo claro: prestar contas da sua gestão com notas fiscais frias.
Servidores pedem permanência de superintendente na Funasa
Servidores da Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão realizaram um abaixo-assinado em apoio à permanência, no cargo de superintendente do órgão, Jair Vieira Tannus Junior. Conforme divulgado na imprensa, uma reorganização política promovida pelo PMDB, que vem trabalhando para ocupar a direção de algumas instituições federais, deve realizar substituição na administração.
Abaixo-assinado pede permanência de Jair Vieira Tannus Junior na Funasa
O movimento direcionado aos deputados maranhenses integrantes da bancada do governo Dilma Rousseff, conseguiu o apoio de 65 funcionários do órgão. Nas entrelinhas, os barnabés deixaram transparecer que são contra a indicação de André Campos para o posto justamente porque o substituto de Jair Junior teve uma passagem bastante intempestiva pelo Departamento Estadual de Trânsito, que segundo auditoria realizada no órgão teria encontrado muitas irregularidades, principalmente na malversação de recursos públicos com prejuízos de milhões de reais aos cofres públicos.
Documento foi direcionado aos deputados maranhenses integrantes da bancada do governo Dilma Rousseff
O blog apurou que os funcionários se posicionaram contrário à nomeação do indicado do senador João Alberto e do deputado Roberto Costa por entender que contra Campos existem instaurações de procedimentos policiais e judiciais sobre a sua tumultuada passagem pelo Detran. O blog, inclusive, já está de posse de uma das prestações de contas que comprovam graves irregularidades do afilhado politico de senador no órgão estadual.
Clique aqui e confira o abaixo-assinado dos servidores da Funasa
Impacto do novo mínimo será de R$ 116,9 mi aos municípios
O anúncio do reajuste do salário mínimo para R$ 865,50 em 2016 já preocupa os prefeitos maranhenses. Isto porque, conforme dados repassados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e ao qual o blog teve acesso, a medida provocará um impacto de R$ 116,9 milhões nas contas dos municípios.
Esse valor é resultado dos R$ 100,759 milhões acrescidos dos R$ 16. 162 milhões de encargos trabalhistas que serão gerados.
Conforme relatam os especialistas ouvidos pela CNM, o valor real do impacto nas cidades brasileiras pode ser mais elevado, por conta da inclusão do gasto com os aposentados e a adição dos valores que incluem contratações ocorridas desde 2013.
Como na maioria dos municípios, em especial os maranhenses, a folha de pagamento, em geral, consome entre 70% e 85% da arrecadação municipal, a estimativa é que hajam demissões.
Outro fator que não pode ser descartado é que em situações onde o número de servidores temporários for menor que os de efetivos, pode ocorrer parcelamento de salários.
A preocupação dos gestores é ainda maior, porque as cidades têm compromissos com vários programas sociais que foram criados pelo governo federal, mas que atualmente são geridos e mantidos pelos gestores municipais.
Senado veta doações de empresas
O plenário do Senado aprovou ontem à noite, por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.
Os senadores começaram a votar ontem o projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
R$ 10 BILHÕES
O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.
Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.
A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos.
“A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.
Justiça obriga Município de Presidente Dutra a fornecer cadeira de rodas a criança
prefeito juran
A Justiça determinou, em 27 de agosto, que a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra forneça, no prazo de 15 dias, uma cadeira de rodas especial para um menino de 5 anos, portador de Mielomeningocele com Hidrocefalia.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Rosalvo Bezerra da Silva Filho.
De acordo com o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a criança não consegue se locomover por causa da doença e, por isso, necessita da cadeira de rodas para participar das atividades sociais e escolares. A família não tem condições financeiras de adquirir o equipamento.
Segundo o promotor de justiça, o fornecimento de cadeira de rodas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é prevista na Portaria nº 1.272/2013, de 25 de junho de 2013, do Ministério da Saúde.
A decisão, proferida pela juíza Glaucia Hellen Maia de Almeida, estipula multa por descumprimento em R$ 1 mil diários.
MIELOMENINGOCELE COM HIDROCEFALIA
Mielomeningocele com Hidrocefalia é um distúrbio causado pela má formação do feto, gerando uma abertura na coluna vertebral e resultando em problemas no cérebro motivado por excesso de líquido.
O município de Presidente Dutra está localizado a 350 km de São Luís.