Vinícius Louro reage às declarações de secretário e recebe apoio de deputados

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) questionou o governador Flávio Dino em sessão plenária nesta quarta-feira (1º de julho): “Governador, o secretário de Estado da indústria e Comércio, é digno deste governo”?. Em seu discurso, Vinícius Louro rebateu as calúnias, segundo ele covardes e difamatórias, que o secretário Simplício Araújo publicou na imprensa, comparando-o a um “batedor de carteira”.

“Sinto-me no dever moral de vir a esta tribuna para falar das acusações descabidas, injúrias, destinadas a mim e aos meus familiares. Refiro-me ao pseudo bacabalense, eterno suplente de deputado federal e hoje secretário de Indústria e Comércio. Ele é reconhecido por seu vocabulário lastimável, retórica agressiva e ausência de trabalho prestado ao povo, especialmente na minha querida terra, Pedreiras”, disse Vinícius.

Disse, ainda, o deputado Vinícius: “Primeiramente quero deixar destacados aqui os inúmeros trabalhos e ações desenvolvidos pelo ex-deputado Raimundo Louro em todo o estado, especialmente na região do Médio Mearim, exatamente por sua luta contínua e diária, apesar de toda a perseguição que sofremos, mesmo assim vem se consagrando como a maior liderança política de toda aquela região. Meus caros colegas deputados, fomos acusados de batedores de carteira, fomos acusados também publicamente, inclusive em redes sociais, em canais de comunicação, de negociar emendas. Uma verdadeira falta de respeito a esta Casa e a todos os membros. Peço aos que, estão em primeiro mandato assim como eu, que levantem o braço em sinal positivo ao recebimento de emendas”, perguntou Vinicius Louro.

Na ausência de sinal positivo por parte de algum deputado em plenário acusando que tenha recebido emendas este ano, o deputado Vinícius Louro sugeriu que a Assembleia Legislativa convoque o secretário para se retratar publicamente. Os deputados Júnior Verde (PRB), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN), em aparte, manifestaram apoio ao colega parlamentar.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO

 “Uma postura que precisamos rever até como gestores públicos, até como políticos que representam a condição popular. Esse momento realmente é de interação, pois acredito na participação, na junção de forças, portanto, uma expressão verbal tão forte ofende não só Vossa Excelência, mas a todos os deputados”, declarou o deputado Junior Verde em apoio a Vinícius Louro.

O deputado Adriano Sarney também se manifestou: “Secretários do governo do Executivo têm que respeitar o Poder Legislativo, têm que respeitar, deputado Vinícius, os deputados, especialmente Vossa Excelência, que é um deputado jovem, de primeiro mandato, daquela região próspera de Pedreiras, que está aqui para fazer um trabalho sério, um trabalho principalmente à frente da Comissão de Obras que está caminhando por todo o Maranhão”.

Também em aparte, assim se manifestou o deputado Souza Neto: “Deputado Vinícius, mais uma vez quero parabeniza-lo pelo pronunciamento e dizer que também o conheço de muito tempo, antes de político, conheço a sua índole. E essa pessoa à qual Vossa Excelência se refere, já entrei com uma nota de repúdio por essa pessoa se referir ao Sistema Mirante, principalmente ao Jornal O Estado do Maranhão”.

No final do seu discurso, Vinicius Louro agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e fez um apelo ao governador Flávio Dino. “Então eu quero aqui deixar bem claro a todos os colegas deputados que eu sou da base do governo Flávio Dino, eu apoio o governo Flávio Dino, sempre voto aqui os projetos deste governo, mas eu tenho certeza de que o nosso governador não tem conhecimento desse tipo de ato, desse tipo de atitude. Não acredito que, diante de uma boa equipe de secretariado, o governador Flávio Dino vai ter esta Secretaria como recordista de moção de repúdio. Também não acredito que o governador não pode ter um secretário com descompostura pública. Será que o governador é digno de um secretário imoral como esse? Temos mandatos porque a voz do povo é a voz de Deus. Então, não vai ser esse um cidadão que foi expurgado da eleição, um eterno suplente de deputado, que vai aqui agora falar do legítimo representante do povo”, finalizou o deputado.

Após o discurso, o presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Humberto Coutinho (PDT), parabenizou Vinicius Louro e repudiou o ataque do secretário da Indústria e Comércio contra o parlamentar e a Casa do povo.

Empresa de irmãos acionada pelo MP é contratada por outra prefeitura

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Os irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes

Depois da recente ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a empresa Melo Serviços Comércio Indústria, dos irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes, pelo envolvimento em esquema milionário a partir de licitações fraudulentas, a mesma empresa é contratada pela prefeitura de Formosa da Serra Negra, a partir de processo licitatório.

Mas desta vez o serviço prestado pela empresa dos irmãos mudou. Para a prefeitura de Arame, ocasião em que foi identificada irregularidades no contrato, a Melo Serviços Comércio Indústria prestou o serviço de locadora de veículos com o documemnto no valor de R$ 2 milhões. Já para a prefeitura de Formosa da Serra Negra, a empresa foi contratada como construtora para edificação de duas escolas no valor de R$ 4.536.445,70 milhões.

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As duas escolas devem ser construídas de acordo com padrão do Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação (FNDE), sendo que uma é no próprio município e a outra vai ser localizada no povoado de Limpeza.

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Prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias

Fraude em Arame

Sobre o caso ocorrido em Arame, tanto a empresa quanto o prefeito do município, Marcelo Lima de Farias, foram acionados pelo Ministério Público do Estado. Os proprietários da empresa e o gestor do município se enquadram na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Cunhado de deputado ataca liberdade de expressão e tenta censurar blog

O cunhado do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), Washington Kleber Rodrigues Lima — que mesmo enfrentando uma ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) — foi nomeado assessor sênior da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), tentou de forma rasteira evitar que os internautas deste blog lessem um post publicado em 22 de abril e que contém dados sobre o seu processo criminal por formação de quadrilha que investiga um esquema criminoso de comercialização ilegal de autorização para desmate através de “créditos virtuais” inseridos fraudulentamente no sistema Ceprof/Sisflora.

A nomeação de Washington Kleber Rodirgues, cunhado de Othelino Neto, na Sema também seria um flagrante ato de nepotismo.

Para retirar o post do ar, a defesa de Kleber Rodrigues alega que a matéria contém conteúdo difamatório sobre seu cliente. Mas a tese não vai se sustentar na justiça já que o blog usou documentos e um print com a imagem do processo que ainda tramita no judiciário e está disponível ao público no site do próprio Tribunal de Justiça.

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Réu por formação de quadrilha, cunhado de deputado procurou a Justiça para censurar matéria que investiga um esquema criminoso na Sema

A postura do cunhado de Othelino Neto é incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira e que é um dos pilares da moderna democracia que parece definitivamente não existir. Esta não é a primeira vez que o BLOG é alvo de censura. A página eletrônica que está há seis meses no ar e atua com total credibilidade e imparcialidade, sofre com a perseguição de malfeitores da política do estado. Muitos prefeitos e secretários já tentaram calar o blog, utilizando da mesma prática executada por Kleber Rodrigues.

QUEM DEVE TEME
A página triste e violenta da ditadura na nossa História já foi, felizmente, virada. No entanto, a tentativa de Washington Kleber Rodrigues Lima de tentar calar o blog acaba expondo algo ainda mais grave. Afinal, por que ele teme tanto que seu passado nebuloso venha à tona?

A resposta para o questionamento pode está na gestão de Othelino Neto à frente da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Nesse período, a Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário, com base em inquérito da Delegacia de Polícia Civil Especializada em Crimes contra a Fazenda (DEFAZ), descobriu um mercado paralelo montado pelo ex-secretário que movimentou R$ 500 milhões, entre 2006 e 2008, no governo Jackson Lago (PDT).

Além de crimes contra o meio ambiente, Othelino Neto e o cunhado Washington Rodrigues também são chegados a outros crimes menores. Em março de 2009, assim que deixou o cargo de secretário, auditores do estado encontraram documentos que comprovariam uma estratégia familiar para fugir da proibição ao nepotismo. Othelino empregou, via Fapema, a mãe, uma irmã, e o cunhado na Sema. Sem o nome na folha do estado, não dava para acusá-lo de nada.

Os documentos (veja reprodução abaixo) mostram que Claudia Zeneida Gomes, a irmã, recebia R$ 4 mil mensais, o mesmo que o marido Washington Kleber Rodirgues Lima, ambos professores do Uniceuma. O valor refere-se ao que a Fapema paga para professores fazerem cursos de doutorado. Claudia nunca foi vista na Sema, apesar dos R$ 4 mil serem depositados religiosamente em sua conta. Dona Yolete Maria Gomes Alves ganhava R$ 2,2 mil para ser a chefe de gabinete do filho. A mãe e o cunhado trabalhavam também na Prefeitura de São Luís.

CASO DE POLÍCIA
No mês de maio, uma Operação da Polícia Civil do Maranhão batizada de ‘Cayenne’, prendeu, quatro suspeitos de envolvimento em um esquema que desviou R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec-MA). O delegado-geral de Polícia Civil Augusto Barros explicou que o esquema beneficiava três empresas, que atuavam como fornecedoras da Univima. São elas: FJS Ferreira Comércio, Valmir Neves Filho Comércio e ID Correa Filho Comércio e Representações.

Mas Othelino Neto e seu cunhado Washington Rodrigues temem que o reflexo desta operação venha atingir seus familiares por causa dos escândalos na Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), que também é vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O blog já está de posse de dados sobre pagamentos dos recursos públicos à família do vice-presidente da Assembleia Legislativa. Estarei disposto a apresentar na Justiça, no dia da audiência, cópias dos documentos que envolvem o deputado e seu cunhado com esquemas na FAPEMA e SEMA. Aguardem!

Pai, tia e empresário de Cristiano Araújo já começaram a brigar pelos bens do cantor

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Já começaram as brigas envolvendo empresário e parentes de Cristiano Araújo. E olha que demorou, porque já faz uma semana que o rapaz morreu… E quem deu o primeiro tiro foi a tia do sertanejo, que disse não ter um pingo de pena do sofrimento e possível condenação do motorista da rodada, Ronaldo Miranda, além de confessar que o pai do falecido não suportava o empresário dele, Victor Leonardo.

“O Cristiano tinha medo de morrer em um acidente, falava nisso se preocupando com os filhos. Reclamava que estava exausto, muito cansado mesmo, nas mensagens que mandava para a mãe. Mas não tinha como deixar de trabalhar, né? O problema é que os empresários só visam o lucro. Veem o cantor como uma máquina de fazer dinheiro, não como um ser humano. Eles tinham muita ganância. Esse carro que ele usava para viajar, por exemplo, tinha que passar sempre por revisão, pelo menos de 15 em 15 dias. Mas isso não era feito. Eles só querem sugar”, disse Divina de Mello ao Ego.
“Conformado o João ainda não está. Mas ele está tendo que ter força para agir e resolver algumas coisas. Agora os urubus já estão em cima da carniça. Já aconteceram divergências porque teve gente querendo fazer o papel de pai do Cristiano depois da morte dele. O Victor Leonardo ligou da UTI para proibir a entrada de qualquer pessoa na mansão. Mas o João já tinha ido lá para pegar todas as senhas e mandou um recado para ele: ‘Fala que não quero mais que ele coloque os pés aqui. Pode mandar alguém buscar as roupas dele’”, afirmou.

E teve mais:
“Ele não era a pessoa ideal para estar com o Cristiano. Só não tomou o lugar dele nos palcos porque não cantava. Mas manipulava ele demais e o afastou da família. Ele nunca andou no ônibus com o resto da equipe, só viajava de avião. Só fez inimizades desde que começou a trabalhar, ninguém da banda gostava dele. Ele se aproveitou demais do meu sobrinho, ganhou muito dinheiro. Tinha um salário de R$ 40 mil por mês. Não falamos com ele depois do acidente e não sei como vai ficar essa situação. Mas acho que ainda vai ter briga. É muito triste ter que lidar com uma situação dessa ainda em luto”.
Eita, eita, eita, coitado do Cristiano Araújo que vai ver a grana que ele lutou tanto pra conseguir causando discórdia e dor de cabeça pra família!

MPMA aciona ex-prefeito de Buriticupu contratações irregulares

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Durante sua atuação na Comarca de Buriticupu, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no dia 15 de junho, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Antonio Marcos de Oliveira, ex-prefeito do município. A ação foi baseada na contratação irregular de pessoal feita pelo prefeito, em 2008.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2008 o ex-gestor de Buriticupu, mais conhecido como Primo, realizou a contratação de servidores para as secretarias municipais de Educação e Saúde sem concurso público e no período de 180 dias antes do final de seu mandato, o que é proibido por lei.

As contratações foram para cargos de atividades corriqueiras na administração municipal, não estando, portanto, entre as hipóteses previstas em lei para contratação emergencial. Na ação, os promotores de justiça do GPI afirmam que o então prefeito “descumpriu formal e cabalmente os princípios da isonomia e da impessoalidade, estando seu agir motivado por sentimento de promoção pessoal e por inconteste desvio de finalidade”.

Se condenado por improbidade administrativa, Antonio Marcos de Oliveira estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CRIME

Além de improbidade administrativa, a conduta de Primo ao contratar irregularmente servidores para atuar na administração municipal também configura crime previsto no artigo 359-G do Código Penal Brasileiro.

Por isso, o GPI também ingressou, na mesma data, com uma Denúncia, na esfera criminal, contra Antonio Marcos de Oliveira. Pelo crime de responsabilidade, o ex-prefeito de Buriticupu pode ser condenado à pena de reclusão por um a quatro anos.