Ex-prefeito é acionado por compra irregular de VLT em SL
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta quarta-feira (16) denúncia contra o deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) por fraude na licitação referente à compra do Veículo Leves sobre Trilhos (VLT).
O VLT foi uma das promessas de campanha de Castelo durante as eleições municipais de 2012. Ele tentava a reeleição para o cargo de prefeito da capital maranhense e acabou derrotado por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que na época estava no PTC.
Na ação, ajuízada pelo promotor João Leonardo Leal, o Ministério Público não só acusa Castelo de praticar ilegalidades nos processos licitatórios referentes à compra do VLT, mas também na implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros.
Entre os pedidos, o órgão requer o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Ilegalidades
Segundo a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas – a Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda -, apresentou proposta com valor individual de R$ 7,84 milhões.
O contrato para aquisição do VLT, que atualmente continua sem uso, foi assinado em julho de 2012. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.
No processo licitatório, o MP constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.
Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.
Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.
Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.
Concorrência
Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”.
O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.
Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.
“A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço”, explica João Leonardo Leal, na manifestação.
De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.
Ordens bancárias
Na ACP, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.
As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como “não pagas”.
Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.
“A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos”, resume o representante do MPMA.
TCE do Maranhão também é cabide de político…
Reportagem da Rede Globo abordou situação dos tribunais de contas em vários estados; e a realidade do Maranhão é tão parecida, ou pior, que as demais
O atual comando do TCE: apenas um não-oriundo da classe política
O programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, exibiu nesta quarta-feira, 16, matéria sobre a situação dos Tribunais de Contas dos Estados em várias unidades da federação.
E em todas constatou que o órgão é recheado por políticos ou parentes de políticos.
O TCE’s são formados, em sua maior parte, por indicações aprovadas pela Assembleia Legislativa, geralmente com intensa influência política.
Mas a reportagem não passou pelo Maranhão, onde a realidade é exatamente a mesma.
Ou até pior.
A começar pelo presidente, conselheiro Jorge Pavão, ex-prefeito de Santa Helena e ex-deputado estadual – e que mantém a mulher no comando da prefeitura do seu município – o TCE-MA tem sua maioria formada por políticos ou parentes de políticos.
O conselheiro Washington Oliveira, por exemplo, foi militante orgânico do PT, onde mantém forte influência, também foi deputado federal e vice-governador.
Ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim foi deputado estadual e mantém forte atividade política na família, com um filho prefeito e outro deputado estadual.
Além deles, o atual corregedor, Nonato Lago, é irmão do ex-governador Jackson Lago, morto em 2011.
E o conselheiro Álvaro César Ferreira é primo da ex-governador Roseana Sarney (PMDB) e irmão do ex-prefeito de Barreirinhas e ex-deputado Albérico Filho.
Dos sete conselheiros do TCE, apenas Caldas Furtado, que é vice-presidente, e Raimundo Oliveira Filho, são oriundos do quadro do tribunal ou indicação sem influência política.
BLOG MARCO DEÇA
Câmara de Paço do Lumiar compra 3 mil litros de gasolina para abastecer um único veículo
O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Leonardo Bruno Rodrigues (PPS) contratou, por R$ 2.249,25 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a empresa R J Araújo Melo-Comercio – ME [Leia-se Posto Paranã], para o fornecimento de combustível ao órgão, a contar de 26 de dezembro de 2014. A proposta de serviço não cita o período do fornecimento. No entanto, o mais engraçado é que o contrato realizado, por meio do pregão número 04/2014, foi firmado para abastecer apenas o único carro registrado em nome do Poder Legislativo Luminense – um Toyota Corolla, modelo 2013, de placa OJM7095, conforme relação de bens móveis e imóveis.
Na relação de bens moveis e imóveis da Câmara de Paço do Lumiar consta apenas o veículo Corolla.
TANQUE FURADO
Se o valor de R$ 2.249,25 fosse usado apenas para comprar gasolina, daria para mais de 624 litros, tomando como base o preço médio em São Luís, de R$ 3,60, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Posto Paranã emitiu nota fiscal informando que em apenas um mês os gastos com gasolina ficaram em mais de R$ 1 mil reais
VEJA TAMBÉM:
Câmara de Paço do Lumiar compra carro de luxo com verba pública
Considerando o consumo médio de um carro popular, de 10 quilômetros por litro, de acordo com dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), não seria nenhuma exagero afirmar que o valor do contrato para abastecer um único veículo daria para o vereador Leonardo Bruno fazer mais de 20 voltas na Terra, ao longo da linha do Equador, que tem 40 mil quilômetros.
A farra é tão grande que o vereador Leonardo Bruno vem aditivando constantemente o mesmo contrato
MAIS BENESSES
O gasto com o abastecimento do carro oficial de luxo adquirido pela Câmara de Paço do Lumiar por R$ 73 mil não é a única benesse do chefe do legislativo luminense. A crise econômica parece não ter sido sentida por sua excelência. No dia 30 de janeiro de 2014, por exemplo, ele fez mais um investimento com o veículo oficial: gastou R$ 6.773,16 com o seguro do automóvel. Levantamento realizado pelo blog, mostra que mais de R$ 100 mil já escorreram pelos cofres do legislativo, levando em conta apenas a soma com a compra do veículo, com os gastos com combustível e com o seguro. Entretanto, se for incluído as despesas com a manutenção, a conta será ainda maior.
Gasto com carro oficial de uso particular inclui até seguro
COMO SE FOSSE DONO
O mais grave disso tudo é que todo esse investimento com o automóvel oficial do legislativo luminense está servindo apenas para fins particulares do presidente da Câmara e de seus familiares. Recentemente o veículo que deveria atender exclusivamente as necessidades do parlamento foi flagrado sendo usado para levar crianças em uma escola.
O registro foi enviado por leitores pelo aplicativo WhatsApp do blog. Nas imagens, dá pra ver o carro estacionado próximo a uma unidade de ensino particular. O blog apurou que isso ocorre constantemente.
Presidente da Câmara de Paço do Lumiar usa carro oficial para fins particulares
O QUE DIZ A LEI?
O artigo 312 do código penal diz que se o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é considerado crime de peculato. Se comprovado o delito, o servidor pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Contrato de combustível no valor de R$ 2 mil para fornecer 3 mil litros para um único veiculo em nome da Câmara
GASTOS SECRETOS
O blog vai seguir a série mostrando diversas irregularidades na gestão do presidente Leonardo Bruno (PPS). No próximo episódio, vamos mostrar que as regalias com a verba indenizatória chegou à Câmara de Paço do Lumiar e fez o chefe do legislativo se garantir mais um biênio no comando da Casa de Leis. Aguardem!
MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Araguanã (MA)
Ex-prefeito Corerinho
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Uilson Silva Brito, ex-prefeito do município de Araguanã (MA), por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.
Segundo o MPF/MA, na gestão de José Uilson Silva Brito, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.
Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.
José Uilson Silva Brito terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Número para consulta processual: 0014054-41.2012.4.01.3700
Falso médico é preso em flagrante em São Luís
Um falso médico identificado como José Domingos Costa Pereira, de 60 anos, foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (15), em São Luís.
Segundo informações do delegado Marconi Caldas, da Delegacia da Cidade Operária (Decop), a prisão do falso médico, que estava atuando como oftalmologista, aconteceu após uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). “Nós recebemos uma denúncia a mais ou menos um mês do Conselho Regional de Medicina nos informando que o senhor José Domingos Costa Pereira estaria realizando consultas em uma ótica no bairro Santa Efigênia. Nós fomos averiguar e constatamos que a denúncia procedia”, conta.
Ainda conforme o delegado, no momento da prisão o falso médico estava realizando uma consulta médica. “Nós deslocamos a nossa equipe por volta das 10h até a Ótica Urbana, que fica na Avenida principal do bairro Santa Efigênia, na região da Cidade Operária, e chegando lá ele estava finalizando uma consulta”.
O delegado disse que José Domingos Costa Pereira será autuado pelos crimes de exercício ilegal da medicina e pelo crime de estelionato. “Ele vai ser enquadrado por exercer ilegalmente a medicina e também por estelionato, já que ele estava aferindo uma vantagem quando passava a compra dos óculos mediante a compra na própria ótica onde ele atendia”, explica.
Caso haja a participação de algum funcionário da ótica onde o falso médico trabalhava, ele também responderá por participação, adianta o delegado Marconi Caldas. “Se no decorrer do inquérito nós constatarmos que houve a participação de algum funcionário da ótica nesse esquema, ele também será indiciado”, finaliza.
José Domingos Costa Pereira será transferido ainda na tarde desta terça-feira (15) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.