Ex-prefeito de Viana é condenado por improbidade administrativa
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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.
A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.
O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou ainda que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foi demonstrado o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.
O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.
Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.
Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade.”, avaliou.
Representante de facção paulista no Maranhão é preso em São Luís
O representante de uma facção criminosa paulista com ramificação no Maranhão foi preso durante operação realizada pela Polícia Civil na noite dessa quarta-feira (24) no bairro do São Raimundo, em São Luís (MA). Além dele, outras três pessoas suspeitas de integrar o grupo foram detidas na capital maranhense.
Jheykison Pereira da Silva, também conhecido por Diego ou Amarelinho, é apontado pela polícia como o líder do tráfico da Vila Conceição, no Alto do Calhau, assim como em outros bairros da cidade. Segundo o delegado Marcos Affonso, que está na operação, Jheykison é suspeito de cometer pelo menos dez homicídios durante a expansão da organização pela cidade.
“É um individuo extremamente perigoso que é investigado por ter cometido de oito a dez assassinatos na guerra pelo controle do tráfico em São Luís. Tirar o líder de uma facção das ruas acalma temporariamente os ânimos, até porque ele mesmo estava à frente de muitas coisas por ser um dos lideres do PCC no estado”, afirmou o delegado.
Entre os presos estão o comerciante Luís Alfredo Pimenta, irmão de Odilon, apontado como o braço direito de Amarelinho e tesoureiro da quadrilha, Jarison Sá Almeida vulgo Senzala e o motorista Natan Costa de Oliveira. Com a quadrilha foi apreendida uma pistola 9mm, 60 munições 9mm, 40 munições .40, aproximadamente um quilo de maconha, e quantidade em dinheiro (Dólar, Real e Bolívar).
Os suspeitos foram autuados por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças de segurança, associação criminosa para fins de tráfico de drogas. Além destes crimes, Jheykison responderá pelo homicídio cometido na Raposa meses atrás e será investigado sobre os outros atribuídos a ele.
A operação foi executada por equipes da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). O tempo de investigação para descobrir o paradeiro dos criminosos não foi revelado pela Secretaria de Segurança Pública.
Transexual advertida em banheiro de escola vai processar o Estado
Stheffany Pereira, de 23 anos, é transexual desde os 15 anos (Foto: Acervo Pessoal)
A transexual Stheffany Pereira, de 23 anos, resolveu constituir um advogado para entrar na Justiça contra o Estado do Maranhão. O motivo foi uma discussão com um monitor do Liceu Maranhense, escola estadual que frequenta há três anos. Na semana passada, ela foi advertida quando entrava no banheiro feminino acompanhada de outras duas alunas.
A direção da escola nega que houve excessos por parte do funcionário e contesta a versão da aluna. O diretor do Liceu Deurivan Sampaio disse que o fato ocorreu na noite da última quinta-feira (18), enquanto a estudante afirma que o caso teria acontecido na quarta-feira (17).
A aluna, que estuda no período noturno, conta que, ao chegar na porta, o monitor teria dito ela não poderia entrar no banheiro feminino, o que teria iniciado uma discussão.
“Eu já estava no banheiro feminino. Estudo no Liceu há três anos e sempre frenquentei o banheiro feminino, por isso que fiquei constrangida, pois nunca tinha passado por isso na escola. Sou muito querida por professores, alunos e meus amigos. E esse monitor é antigo na escola e nunca tinha tido problema comigo antes, essa foi minha surpresa. Ele me humilhou, pois ele poderia ter me chamado no reservado e na verdade me expôs ao público. Quando me dei conta, já estavam todos olhando. Enquanto ele falava, eu chorava”, revela.
Stheffany, que é transexual desde os 15 anos, diz que nunca passou por nada parecido e garante que foi humilhada, uma vez que a advertência teria sido pública. “Se fosse uma questão de preconceito, eles nem me aceitariam na escola. Não tive nenhum problema na matrícula. Antes de chegar ao Liceu, já era conhecida de vários daqui”, acrescenta.
O diretor Deurivan Sampaio da escola afirma que não houve discussão e que o funcionário teria seguido à coordenação para relatar o caso quando percebeu que a jovem estava alterada. “Nossos corredores são monitorados por câmeras de vídeo. Isso resguarda até o servidor e mostra a forma como ele conversou com o aluno”, disse.
Medidas
O artigo 6º da Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) diz que “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. O texto é de 16 de janeiro de 2015.
“Interpretamos aqui na escola que a resolução não tem força de Lei, ela apenas sugere que se resolva essa situação, mas a escola não pode tirar o direito das meninas sobre a privacidade para assegurar esse direito a ele. Acredito que esse caso merece uma discussão e uma regulamentação, mas ainda não existe lei sobre isso. Por isso, vamos continuar com a mesma postura até que haja uma determinação legal para que todos possam usar os espaços sem nenhum constrangimento para ninguém”, avaliou o diretor Deurivan Sampaio.
Stheffany, que é natural de Rosário (MA), disse que viajou nessa quarta-feira (24) até a cidade natal para pegar documentos necessários à ação na Justiça contra o Estado. O advogado já foi constituído.
Discussão
Reuniões com os pais estão marcadas para esta quinta-feira (25) e o assunto entrará em pauta. Pela manhã e pela tarde, a direção da escola vai expor o material divulgado sobre o caso e discutir amplamente o assunto com os responsáveis pelos alunos.
A direção da escola também informou que revelou que um representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA visitou a escola e conversou com o funcionário envolvido para levantar maiores informações. O funcionário continua com suas atividades normais na escola. A aluna está na semana final de provas. As férias começam na sexta-feira (26).
Tyrone José Silva é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu em sessão administrativa nesta quarta-feira (24) o juiz Tyrone José Silva (4ª Vara Cível) para o cargo de desembargador. Após a eleição, o novo desembargador prestou juramento e assinou o termo de posse e exercício no cargo.
Tyrone Silva encabeçou a lista tríplice dos candidatos mais pontuados na votação aberta, nominal e fundamentada, com 2.139 pontos, sendo seguido pelos juízes Maria Francisca Gualberto de Galiza (4ª Vara da Família), com 2.127, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), com 2.117.
A escolha do novo integrante do Pleno se deu pelo critério de merecimento e o magistrado vai preencher a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo. Os desembargadores avaliaram e pontuaram a trajetória do candidato quanto aos critérios técnicos de desempenho; produtividade; presteza no exercício da jurisdição; aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta.
O Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Como os juízes Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo já haviam integrado a lista por duas vezes, foi eleito o mais votado, restando ao terceiro colocado aguardar a oportunidade de nova vaga para acessar o cargo.
Também concorreram à eleição os juízes de entrância final: Samuel Batista de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo de Almeida (Juizado de Trânsito), José Gonçalo de Sousa Filho (3ª Vara Criminal), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Lucas da Costa Ribeiro Neto (2ª Vara da Família), Raimundo Nonato Neris Ferreira (9ª Vara da Fazenda Pública), Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (5ª Vara da Família).
POSSE – Encerrada a sessão, o Tyrone Silva compareceu à presidência do TJMA acompanhado da esposa, Sônia Wernz e do filho Bruno César. Diante da presidente em exercício do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, prestou juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício no cargo.
“Agradeço a todos os membros que votaram em nosso nome e que trabalharam para que a nossa caminhada tivesse sucesso, aos servidores que estiveram na torcida quando estávamos postulando o cargo, e a Deus, por nos ter permitido chegar a esse ponto. Estamos aqui para servir e defender a lei, o direito e a Justiça”, disse o novo desembargador.
A presidente em exercício deu as boas-vindas ao novo integrante do TJMA e disse estar certa de que o novo desembargador chega para “somar para elevar, ainda mais, o nome do Judiciário do Maranhão”.
Compareceram à solenidade de posse a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; os desembargadores Jamil Gedeon, José Bernardo, Graça Duarte, Raimundo Barros, Marcelino Ewerton e Ricardo Duailibe; os juízes Osmar Santos, diretor do fórum de São Luís; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais; Mário Márcio, José Américo, Francisca Galiza e Oriana Gomes – auxiliares da Corregedoria -; o deputado estadual Edilázio Júnior, e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município, Ronald Sarney, dentre outras autoridades.
Bandidos assaltam agência do BB de Buriti, MA
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Quatro homens fortemente armados invadiram e assaltaram no fim da manhã desta quarta-feira (24) a agência do Banco do Brasil da cidade de Buriti, situada a 332 km de São Luís.
Segundo informações do delegado da Polícia Civil, Thiago Bardal, responsável pelo o caso, os quatro suspeitos invadiram a agência e após roubar uma quantia, que ainda não foi divulgada pelo a gerência do banco, fugiram em direção a cidade de Coelho Neto, a 385 km de São Luís.
Imagem: Divulgação/ Internet
“O que foi apurado até agora é que no momento do assalto a agência estava cheia de clientes quando quatro elementos entraram armados e anunciaram o assalto. Eles roubaram e após realizar o assalto eles fugiram em direção a Coelho Neto”, relatou o delegado.
Os suspeitos ainda trocaram tiros com a Polícia e uma pessoa, que ainda não teve a sua identidade revelada, acabou sendo alvejada com um tiro na perna. Ela foi socorrida e encaminhada para o hospital municipal de Caxias, a 360 km de São Luís.
Ainda conforme o delegado, a Polícia já iniciou as buscas com o objetivo de reconhecer e prender os suspeitos responsáveis pelo o assalto a agência do BB da cidade de Buriti. “Nós já iniciamos as investigações e os policiais já estão em campo para tentar prender os criminosos”, afirmou Thiago Bardal.