Advogado de defesa diz que prefeita deve se entregar nas próximas horas

lidiane

“Nenhum obstáculo, nenhuma dificuldade, nenhum embaraço a investigação ela criou ou causou e nem tem qualquer desejo disto fazer. Ela tem interesse é em tudo apurar, em tudo esclarecer”, disse.

Lidiane Leite deve se apresentar à polícia nas próximas horas, caso contrário, vai ser incluída na lista de procurados da Interpol. Ao advogado, ela disse que está abalada, com problemas emocionais e de saúde.

Lidiane Leite ficou conhecida como “prefeita ostentação” após publicar fotos em veículos de luxo e festas e ainda divulgar mensagens para esnobar quem não tem dinheiro.

“Não acredito que alguém possa determinar a prisão de uma pessoa ou destruir a sua reputação com base em conversas isoladas de whatsapp ou facebook. Nós não sabemos em que contexto qualquer frase dela possa ter sido dita, como que isso vazou uma medida que certos grupos nas redes sociais são grupos privado. Se ela andou em carro de luxo, se ela pareceu ostentar ou alguma coisa isso nem dela era. Porque o que nos consta é que único veículo que ela tinha era um carro popular”, declarou Carlos Sérgio de Carvalho Barros que assumiu a defesa ontem.

Ex-prefeita de Presidente Dutra tem direitos políticos suspensos por três anos

Prefeita-Irene-Soares1

ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Oliveira Soares

Irene Soares não apresentou prestação de contas à Câmara em 2009. Em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu suspender os direitos políticos da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Oliveira Soares, durante três anos, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 12 de agosto.

De acordo com o MP, a gestora deixou de apresentar a prestação de contas da Prefeitura à Câmara de Vereadores referente ao exercício financeiro de 2009, quando estava à frente do executivo municipal. Na decisão, de 12 de agosto, a juíza Gláucia Helen Maia de Almeida condenou, ainda, a ex-prefeita ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração à época em que exercia o cargo, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.

As penalidades estão previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa. Em sua defesa, Irene Soares admitiu que não fez a prestação de contas diretamente à Câmara de Vereadores e somente ao Tribunal de Contas do Estado, acrescentando que teria sido assessorada por advogados nesse sentido.

Para a juíza, no entanto, “a ausência de prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público, revelando imperiosa sua condenação”.

Prefeito Ribamar Alves participa de audiência da UNE em Santa Inês

ri

A classe estudantil de Santa Inês esteve reunida na última sexta-feira (21/08), em audiência promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), subseção Maranhão. O evento aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, com a presença dos edis; do prefeito Ribamar Alves e de um grande número de alunos de escolas públicas do município. O Governo do Estado esteve representado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv), através da secretária Tatiana Pereira.

O objetivo da audiência foi debater com a juventude e população em geral do município, a situação de violência que atinge os jovens no Maranhão, de forma particular, a juventude negra.

O diretor da UNE no Maranhão, Janilson D’Limma, destacou os números da violência que atinge os jovens no Brasil, em particular os jovens negros. “Os números dizem que a cada 25 minutos morre um jovem negro pobre no Brasil, vítima da violência. São aproximadamente dois jovens negros mortos por hora, 48 mortos por dia, 335 mortos por semana, 1. 344 mortos por mês. Esse é um número igual ou maior ao de muitas guerras pelo mundo”, destacou o diretor da UNE, que é natural de Santa Inês.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, destacou o trabalho de Janilson D’Limma, que à frente da direção da UNE coloca em prática o trabalho de defesa dos interesses da classe estudantil. “É gratificante ver a luta deste jovem, filho deste município, que abdica de muita coisa para lutar em defesa dos estudantes, com esse trabalho maravilhoso”, disse Ribamar Alves.

Participaram também da audiência o gestor regional de Saúde, Marcos Correia, o promotor de Justiça, Marco Antonio Amorim; o delegado Regional, Valter Costa; além de secretários municipais e lideranças regionais.

Defesa da prefeita de Bom Jardim tenta habeas corpus

fujona

prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite

Pedido de habeas corpus para prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PRB), deverá ser protocolado hoje pela manhã, conforme informou o advogado dela, Carlos Sérgio Barros. O advogado foi recém-contratado pelos familiares e pelo atual namorado de Lidiane para ingressar com a medida judicial, no intuito de relaxar a prisão da prefeita, que está foragida desde o último dia 20 de agosto.
Lidiane Leite é suspeita de fazer parte de esquema de desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As denúncias ganharam repercussão nacional.
Possibilidades
Carlos Sérgio acredita que o pedido de prisão pode ser contido diante do pedido de habeas corpus. “Acredito que sim (a prisão pode ser relaxada), mesmo porque entendo que a decisão que determinou a prisão é carente de sólida fundamentação. Sequer a conduta individual da paciente fora descrita na peça ergastulatória”, afirmou.
O advogado diz que, em seu entendimento, o pedido de prisão não possui elementos suficientes para seu embasamento. “Espero que a prisão seja revogada, eis que no nosso entendimento não se encontram presentes os requisitos necessários para a sua decretação. Em ocorrendo, espero que dure pouco, pois não tem nenhuma serventia para a instrução processual. Ademais, gostaria de frisar que ela já se encontra presa, pois, onde quer que ela esteja, a sua situação é de dor e sofrimento”, ressaltou.
Sobre a possibilidade de Lidiane se entregar, Carlos Sérgio destacou que essa é uma decisão pessoal da prefeita, mas que a possibilidade será avaliada após o habeas corpus ser impetrado. “Vamos avaliar profundamente esta possibilidade após a apreciação do habeas corpus a ser impetrado imediatamente perante as instâncias superiores. Mas, é claro, entregar-se ou não é uma decisão pessoal da paciente, embora acredite que ela é a pessoa que menos deseja prolongar essa situação”, frisou.
Caso Lidiane seja presa, o advogado explicou que a vice, Malrinete Gralhadas (PPS), irá assumir o cargo, já que a prefeita estará impedida temporariamente de assumir as funções. Essa convocação deverá ser feita pela Câmara Municipal de Bom Jardim, conforme entendimento dos parlamentares municipais.
Carlos Sérgio afirmou estar confiante que a decisão seja revogada. “Espero, primeiro, que a decisão seja revogada, mesmo porque, como disse, ela é absolutamente desnecessária e galgada em elementos produzidos unilateralmente. Esperamos que em pouco tempo os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades de cada um colocadas no seu devido lugar. Linchamentos morais e condenações apressadas não se coadunam com o Estado de Direito e costumam agravar a sensação de injustiça”, afirmou.
O governador
A reportagem de O Imparcial conversou com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre toda a situação em Bom Jardim, durante evento ocorrido na manhã de ontem na Assembleia Legislativa. Durante o evento, que tratava sobre a inserção das mulheres na política, Flávio Dino destacou a importância da qualidade dos quadros femininos nos cargos de representatividade.
Em relação ao caso de Bom Jardim, Dino afirmou que tem acompanhado tudo com muita tristeza e que os órgãos estaduais competentes estão atuando no sentido de fazer cumprir a lei. “Nós estamos assistindo e acompanhando isso com muita tristeza, porque é uma situação que aflige, sobretudo, os cidadãos e as cidadãs daquele município. Cabe ao governo do estado, por intermédio dos órgãos competentes, da polícia, do Ministério Público, atuarem, neste caso, para garantir a lei”, relatou.
O governador do estado fez um alerta para que os cidadãos estejam mais vigilantes nas próximas eleições. “Eu lamento muito que isto esteja ocorrendo no Maranhão, acho que a sociedade deve ser bastante vigilante nas próximas eleições municipais para que situações como esta não se reproduzam e a gente consiga melhorar a qualidade dos gestores de um modo geral e, claro, também, daquelas mulheres eleitas para cargos tão importantes como prefeita daquela cidade”, finalizou.

Escritório de desembargador é contratado de forma irregular em Paço do Lumiar

daniel

Desembargador Daniel Leite

Irregularidades em um contrato no valor de R$ 327,6 mil, firmado em março de 2013 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Daniel Leite Advogados Associados, levaram os promotores de justiça Gabriela Tavernard, Reinaldo Castro Junior e Raquel Castro, a ajuizar, em 1º de julho, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório; e outros três réus, todos integrantes da administração municipal.

Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também citam como réus o procurador-geral do Município, Bruno Leonardo Silva Rodrigues; o secretário-adjunto de Administração e Finanças,Gustavo Cunha Serra; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato.

A Ação é fundamentada nas apurações sobre o contrato n° 004/2013, de 7 de março de 2013, referente à prestação de serviços, pelo escritório ao Município de Paço do Lumiar, de acompanhamento de processos judiciais; ajuizamento de ações e confecção, interposição e acompanhamento de recursos, dentre outros.

SEM COTAÇÃO PRÉVIA

Disputaram a tomada de preços nº 01/2013, de 8 de fevereiro daquele ano, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e contratado pelo valor R$ 327,6 mil, apesar da legislação indicar a necessidade de deflagração de novo processo licitatório.

“Não havendo outra empresa participante do certame e nem dispondo a administração de parâmetros dos preços praticados no mercado, através de cotação prévia, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacam os promotores, na ação.

Ainda, de acordo com eles, sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. “Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta”, acentuam.

DATAS ANTERIORES

Os promotores também verificaram que o termo de homologação do procedimento licitatório, que faz referência ao valor de R$ 300 mil, diverge da proposta apresentada na sessão e do termo de adjudicação, que cita o valor de R$ 327,6 mil. Além disso, a data do termo, 18 de fevereiro de 2013, é anterior à data do parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que foi de 21 de fevereiro daquele ano.

TERMO ADITIVO

Durante as investigações sobre o contrato, a assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA, constatou a ausência da publicação do primeiro termo aditivo do contrato n° 004/2013. Foi verificado, ainda, que não foram publicados decretos municipais delegando ao secretário Gustavo Cunha Serra a competência para autorizar a tomada de preços, homologar a licitação e assinar o termo aditivo.

Os promotores caracterizam como “injustificável” a realização de um processo licitatório para contratação de escritório de advocacia, uma vez que o Município de Paço do Lumiar tem uma Procuradoria estruturada. Como o Município tem corpo técnico de procuradores, a contratação de serviços na área do Direito só seria viável se fosse necessária a prestação de serviços técnicos especializados.

PEDIDOS

Na Ação, os promotores de justiça requerem que o Poder Judiciário condene os gestores municipais à perda de suas funções públicas; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do processo licitatório.

No que se refere ao advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório, o MPMA solicita a condenação à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, como é o caso.

O município de Paço do Lumiar está localizado a 33 km de São Luís.