Sydnei Pereira assume o comando da Prefeitura de Anajatuba
Na sentença, além da posse imediata do vice prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.
Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.
Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e o retorno ao cargo, na quinta feira(20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou Agravo de Instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.
No exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.
Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.
Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status quo do prefeito afastado.
É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.
A bela iniciativa do vereador Pedro Lucas
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) realizou nesta sexta-feira (21), a doação de cestas básicas à Associação Pestalozzi, no Bairro de Fátima, onde estudam crianças, adolescentes e adultos especiais.
“Conheci o trabalho da entidade esta semana e fiquei sensibilizado com a causa. Pelos profissionais, pais e próprios alunos que diariamente estão ali em busca de um futuro com mais dignidade e respeito. Conversei com meus amigos e decidi voltar aqui com amigos, justamente no início da Semana da Pessoa com Deficiência, pra fazer essa doação simbólica de 50 cestas básicas, mas que com certeza vão contribuir na melhoria desses alunos”, destacou o vereador.
Representando o grupo de amigos do vereador Pedro Lucas, o funcionário público, Daniel Gedeon, falou da importância de participar de ações como na da Associação Pestalozzi. “Tive a honra de participar desse momento hoje aqui com nosso amigo Pedro Lucas e conhecer esse belo projeto da Pestalozzi. É sempre gratificante participar de ações como essa”, disse.
Na terça-feira (18), o vereador esteve pela primeira vez na Associação Pestalozzi, onde foi recebido pela presidente da instituição, Ângela Pinheiro. “Essa vontade de ajudar do vereador é sincera. Ele prontamente nos recebeu e a gente só tem a agradecer essa disponibilidade. Veio aqui, conheceu a nossa realidade e ajudou de forma concreta. Com esse apoio iniciamos muito bem a Semana da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.
Além da doação de cestas básicas, o vereador Pedro Lucas tem buscado junto ao município formas de regularizar a situação fiscal da instituição. “É importante que se ressalte que o trabalho da Pestalozzi é um trabalho muito sério e que faz a diferença na vida de muita gente há muito tempo. Não podemos deixar de ajudar também nesse sentido. A atual diretoria não tem medido esforços para regularizar a situação da Associação para arrecadar mais recursos em prol dos alunos e nós estamos juntos nessa luta”, completou o vereador.
A Associação Pestalozzi, em funcionamento há 38 anos, é uma das mais antigas organizações de São Luís. Sem fins lucrativos, a entidade conta com doações para manter o trabalho de formação, educacional e social de crianças, adolescentes e adultos da região do Bairro de Fátima, com deficiências variadas.
Para se tornar um doador, basta entrar em contato com a Central de Telemarketing da instituição pelo número (98) 32492986.
Bairro do Lira recebe a caravana do “Todos por São Luís”
A facilidade de acesso a consultas médicas, cursos de qualificação, oficinas, emissão de documentos e atividades de esporte, lazer e culturais levou centenas de pessoas a participar do programa “Todos por São Luís” realizado no Lira neste sábado (22). A ação da Prefeitura tem levado toda semana a diferentes bairros da cidade atendimento público e serviços das diversas secretarias. Os serviços da 14ª edição do programa foram iniciados cedo. Às 5h da manhã, o carro fumacê da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) já percorria ruas do bairro e adjacências, realizando nebulização espacial de combate ao mosquito da dengue.
As outras atividades começaram às 8h. Neste horário, o movimento em torno dos consultórios médicos já era grande. No local, a população teve acesso à consulta oftalmológica com encaminhamento para o tratamento de glaucoma e cirurgia de pterígio e catarata e a consultas especializadas com clínico geral, ginecologista, pediatra, dermatologista e odontologista. Ao todo, mais de 80 serviços foram ofertados durante a ação.
Os mais de 80 serviços levados pela Prefeitura para o bairro atendem a um público diversificado e de todas as idades.”O Todos por São Luís é uma ação consolidada da Prefeitura. Estamos aqui há uma semana com as atividades do programa e todas com grande aceitação do público. O prefeito Edivaldo não tem medido esforços para tonar cada edição ainda melhor, com mais serviços para a população”, destacou o coordenador executivo do Programa, Ariovaldo Martins.
As atividades no bairro foram iniciadas desde segunda-feira com a realização de cursos e oficinas e trabalhos de melhoria da infraestrutura como recuperação de ruas, manutenção de rede de iluminação pública, capina, roçagem, remoção de lixões e poda de árvores. As ações de capacitação, a exemplo de cursos de bombons regionais, oficinas de panificação, de comida típica, de origami, rodas de conversas sobre temas diversos e mostra de filmes, também integraram a programação ofertada à comunidade durante toda a semana.
Quem participou da ação também pôde apreciar a feira de produtos, cortar cabelo, fazer avaliação nutricional e obter informações sob o cadastro do Cras, Cadastro Único, recadastramento no NIS, Emissão de Carteira de Trabalho, orientações sociais, programa Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, entre outros.
Ações de embelezamento atraíram muitas mulheres para a Praça São Roque. Enquanto os filhos se divertiam com os brinquedos instalados no local, com desenho e pintura livre, contagem de história e pintura facial, as mães participavam de limpeza de pele e maquiagem feitas por consultoras da Jafra e Mary Kay, parceiras do evento.
TCU vê indícios de irregularidades em contratos na área de saúde em Imperatriz
O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz/MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.
A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.
Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.
De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.
Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.
Empresas de fachada e fantasma
Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.
Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
SOLDADO DA PMMA É PUNIDO POR CONCEDER ENTREVISTA NA DIFUSORA AM
soldado da corporação Alexandre Henrique Rios Leite
O comandante geral da Policia Militar do Estado do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, determinou a abertura de um inquérito para apurar ato de transgressão disciplinar que teria sido cometido pelo soldado da corporação Alexandre Henrique Rios Leite, um dos representantes da Associação dos Policiais Militares do Maranhão .
Conforme o documento o soldado deve dar explicações em função de ter “censurado” o comandante geral da PM durante uma entrevista no programa Blitz Difusora, apresentado pelo jornalista e radialista Silvan Alves. Durante a entrevista o soldado Leite, teria se pronunciado a cerca das prisão dos policiais Janilson Silva dos Santos e Marcelo Monteiro dos Santos.
Os dois foram acusados de envolvimento na morte de Fagner Barros dos Santos, durante uma ação de reintegração de posse na Vila Luizão. Ao falar na Rádio Difusora AM o soldado Leite como representante de uma categoria, apenas pediu calma e prudência na apuração do crime. O soldado Leite pode ser preso a qualquer momento.
BLOG DO SILVA ALVES