Prefeito de Santa Rita vira réu no Tribunal de Justiça
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu no dia 21 de janeiro, denúncia contra prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de contratar empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade. As denúncias foram encaminhadas ao TJ pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Em dezembro do ano passado, a promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, já havia ajuizado ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.
No processo que tramita tanto na primeira quanto na segunda instancia, o MP relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. A empresa tem como proprietários três parentes do gestor: o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e a cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Eles também tiveram a indisponibilidade de bens requerida na Justiça.
LICITAÇÃO DIRECIONADA
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.
Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
TIM PODE FICAR INELEGÍVEL
No Tribunal de Justiça, o relator do processo é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Diferente da Comarca de Santa Rita que a tramitação está parada desde janeiro, no TJ a última movimentação do processo foi no dia 18 de fevereiro, com a juntada de certidões de antecedentes criminais dos envolvidos.
Tim que agora é réu por improbidade administrativa na Corte Estadual de Justiça (que é um colegiado), pode ficar até inelegível, caso venha ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, para especialistas consultados pelo blog, ele só foge da inelegibilidade, caso venha renunciar ao cargo. Mas essa já é uma pauta para outro post. Aguardem!
Governo do Maranhão convoca professores para escolha de lotação
O governo do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (29), o edital de convocação para indicação da cidade de lotação, dos candidatos classificados e aprovados no concurso público para Professor do Estado.
Os aprovados poderão realizar a escolha no site da Fundação Sousândrade (Fsadu), das 12h do dia 1º até às 12h do dia 4 de março, conforme o quantitativo de vagas oferecidas por disciplina. (Veja edital aqui). Após o término deste prazo de escolha dos locais de lotação, será oficializada a nomeação dos aprovados, respeitando os critérios de escolha definidos no edital.
A lotação dos profissionais nomeados será em Unidades de Ensino nas zonas rurais e urbanas, das Unidades Regionais de Educação, definida mediante a escolha feita pelo próprio candidato, respeitando a ordem de classificação final no concurso e o quantitativo de vagas oferecidas por disciplina.
O edital de convocação é para os candidatos concorrentes nas disciplinas de Arte, Atendimento Educacional Especializado, Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Língua Estrangeira – Espanhol, Língua Estrangeira – Inglês, Língua Portuguesa, Revisor de Braille, Sociologia e Transcritor de Braille.
Os educadores aprovados e classificados farão parte do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).
Homologação x Recomendação
O governador do Maranhão, Flávio Dino, decidiu homologar o concurso público para o cargo de professor do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).
Segundo o documento, todos os candidatos que realizaram as provas e foram aprovados no certame não precisarão realizar um novo exame, como havia solicitado o Ministério Público durante reunião com promotores de justiça e representantes do governo.
Recomendação do MP era para que as provas do concurso público para professor, realizado no ano passado, fossem reaplicadas no prazo máximo de 30 dias. De acordo com o MP, pelo menos 25 questões tinham fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.
Concurso
Lançado em novembro de 2015, o concurso abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44 (vencimento mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) – para jornada de 40 horas semanais, o que representa uma remuneração, por hora, de R$ 32. Esta remuneração está entre as maiores para a categoria, em todo o país. A medida anunciada por Flávio Dino visa corrigir o déficit de profissionais de educação.
Flávio Dino anuncia mudanças em três pastas do governo
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), anunciou pelo Twitter, nesta terça-feira (1º), mudanças na pasta da Educação, na Secretaria de Governo e no Detran-MA.
Na rede social, o governador informou que Felipe Camarão deixa a Secretaria de Governo e assume a Secretaria de Educação. Áurea Prazeres deixa a pasta.
“Continuamos o natural processo de ajustes na equipe. O secretário Felipe Camarão concluiu implantação da Sec. Governo e vai para Educacao”.
Outra mudança será a saída de Antônio Nunes, do Detran, para a Secretaria de Governo. Assume o Departamento de Trânsito, Larissa Abdalla, atual integrante do Conselho Estadual de Trânsito.
“O novo secretário de Governo será Antônio Nunes. Para o Detran, irá Larissa Abdalla, conselheira do Conselho Estadual de Trânsito”.
Em um terceiro tweet, o governador agradece aos participantes da gestão governamental. “Agradeço a Felipe Camarão, Áurea Prazeres e Antônio Nunes, pelas funções até agora exercidas, em colaboração ao nosso governo”, conclui.
Em disputa por apoio, Edivaldo Jr. e Eliziane vão a evento do DEM
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e a deputada federal Eliziane Gama (Rede), dois dos principais nomes na disputa pela prefeitura da capital, encontraram-se ontem num evento do Democratas.
Na Assembleia Legislativa, o partido oficializou a escolha do deputado federal Juscelino Rezende como seu novo presidente estadual.
Os dois pré-candidatos admitiram em entrevistas a O Estado o interesse em ter a legenda e suas base eleitorais.
“Claro [que é do interesse do PDT ter o apoio do DEM nas eleições]. Sem dúvidas. Mas a nossa vinda aqui hoje não foi para tratar de aliança partidária, foi para prestigiar o DEM”, declarou.
O prefeito também comentou a relação com os vereadores, depois de a sua adversária noticiar ter recebido o apoio de três deles na última semana.
“Nós temos uma grande e boa relação com os vereadores. Você não pode deixar de lembrar que eu fui vereador, então, saí daquela Casa, pela qual eu tenho muito respeito. Converso com todos os vereadores e tenho muito respeito por eles”, comentou.
A O Estado, Eliziane Gama também apontou o interesse em contar com o DEM e acrescentou que acredita numa articulação nacional para garantir o apoio da sigla.
“O DEM é aliado nosso nacional, faz parte do nosso campo de oposição e nosso objetivo em São Luís é ter o DEM no nosso palanque. É um caminho que se torna natural, exatamente pelo alinhamento nacional. As eleições de capitais consideram muito esse alinhamento”, afirmou.
LAGOA GRANDE – Vereador Ogles declara apoio a Olavo Fonseca
Osmar Fonseca, Ogles e Olavo Fonseca
No último final de semana, o vereador Ogles, uma forte liderança política do povoado Lagoa do Encontro, declarou apoio ao pré-candidato a prefeito da Lagoa Grande do Maranhão, Olavo Fonseca. Diante de mais esse anúncio, o cenário político esquentou com várias definições e alianças naquele município.
O vereador Ogles sempre militou na oposição, durante um bom tempo acompanhou o pré-candidato Simião do Posto; no entanto, optou por seguir em frente com o projeto do jovem empresário Olavo Fonseca. Nos últimos dias, Olavo Fonseca recebeu apoio de várias famílias lagoagrandense e fechou a semana com a importante parceria com o vereador Ogles.
O acordo foi testemunhado pelo prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca, pai de Olavo. Portanto, a partir deste momento, o vereador Ogles estará na luta pela candidatura de Olavo Fonseca.
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