Advogado critica falta de juízes no interior e diz que OAB é omissa
O advogado criminalista Mozard Baldez fez um registro, durante entrevista com Moreira Serra Jr., na TV Cidade/Rede Record, da atual situação em que se encontram diversos municípios do interior do Estado pela falta de juízes.
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O causídico disse que a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é omissa em relação ao assunto e finge que isso não ocorre, conforme o vídeo abaixo.
No segundo vídeo, o advogado Moreira Serra Júnior, âncora do programa elogiou a atitude do colega ao criticar a exigência da utilização dos crachás de identificação para advogados na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa, que depois de ter gerado muita polêmica, a OAB recuou e resolveu realizar um estudo de viabilidade técnica para que a identificação do advogado se dê por meio da leitura do código de barras de sua carteira funcional.
Prefeito de Anajatuba é denunciado por suspeita de fraude no seguro DPVAT
O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão(PMDB), que desde novembro do ano passado está envolvido em um turbilhão de denúncias de fraude em licitação e desvio de milhões e milhões de verbas da saúde e educação do fundo municipal, volta a baila, desta feita, denunciado, sucessivamente, por crimes de fraude processual e uso do documento falso.
As ações de nº 14121/2015 e 17545/2015, que tramitam na 3ª e 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, respectivamente, tem como autora a Seguradora Líder. Além do prefeito, na condição de advogado, a possível vítima e outro causídico, foram denunciados por conta de um pagamento de mais de R$ 17 mil reais do Seguro DPVAT, quantia que já se encontra depositada em juízo.
Embora estivesse tramitando no juízo de primeiro grau, em razão do foro privilegiado de Hélder, os processos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça. De acordo com informações da seguradora, Helder está habilitado no processo para atuar como representante da vítima, muito embora o inciso I, do art. 28, da Lei 8.906/94 vede.
O prefeito, ainda segundo a parte autora, estaria sendo investigado pelos órgãos de repressão criminal, em mais de uma dezena de processos fraudulentos do seguro DPVAT. No processo que apura o crime de uso de documento falso, a seguradora questiona a autenticidade dos documentos, como exame de corpo de delito, boletim de ocorrência nº 212, registrado no dia 14.10.2010, relatório de atendimento médico e procuração, não autênticos, apresentados pelo prefeito/advogado, e que são essenciais para a liberação do pagamento do seguro.
Já na fraude processual, o fato de Helder estar habilitado para atuar em um processo, mesmo estando legalmente suspenso de exercer a advocacia, por conta do cargo público, acarretou a denúncia feita pelo órgão ministerial, acatada pelo Poder Judiciário. As duas ações deverão ser distribuídas a um desembargador relator nos próximos dias.
Bandidos explodem Banco do Brasil e deixam mensagem em agradecimento
Deboche. Essa é a definição que se tem de uma mensagem deixada por bandidos que explodiram uma agência do Banco do Brasil no último sábado (6), no município de Amarante.
Em uma parede interna do banco, próximo ao cofre, os bandidos escreveram “Obrigado”, após conseguirem efetuar o crime. A mensagem foi encontrada por funcionários da instituição financeira.
A pergunta que fica é em relação a quem teria sido endereçada a mensagem dos bandidos.
Se para a gerência do banco, que não conseguiu assegurar proteção do dinheiro por meio de serviços da segurança privada. Ou se foi para as forças de Segurança Pública do Maranhão, que têm registrado quase que semanalmente crimes desta natureza no interior do estado.
Fonte: Blog do Gilberto Léda
Tragédia em lago no município de Viana deixa 4 mortos
Quatro pessoas morreram em acidente com uma biana no fim da tarde deste domingo (07), no interior do Estado. A tragédia aconteceu quando a pequena embarcação virou em um lago da cidade de Viana. Duas crianças e dois adultos se afogaram. Outro garoto que também caiu no lago foi resgatado pelo pai. A mãe dele não sobreviveu. Os corpos foram levados para o hospital Dr. José Murad e em seguida encaminhados para familiares.
Projeto que regulamenta licitação do transporte de São Luís pode ter sido fraudado
O Estado – O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], pode ter sido fraudado pelo Executivo Municipal. A denúncia é do vereador Fábio Câmara (PMDB), que identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.
O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.
O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.
Além da possibilidade de fraude no protocolo do documento – que encontra-se duplicado na Câmara de Vereadores, Fábio Câmara apontou uma série de outras irregularidades no texto do projeto de lei, que pode ser apreciado amanhã na Casa em Caráter de Urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação nas Comissões Parlamentares.
Revogação – Dentre as irregularidades apontadas pelo peemedebista, está a revogação da Lei 3430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís.
A referida lei define, por exemplo, em seu artigo 2º, que “compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), [hoje SMTT], gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar a política do serviço de transporte público”.
Ou seja, retira a responsabilidade da SMTT de regular o transporte público de São Luís. A lei que poderá ser revogada por completo, também trata do itinerário dos ônibus, demanda, terminais de integração, pontos de paradas dos ônibus, frota e linhas.
Ao mesmo tempo que o prefeito Edivaldo Júnior sugere que o transporte deixe de ser gerenciado pela SMTT, ele destaca, no artigo 3º, que a “Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados, visando a cooperação técnica, financeira e operacional”.
Este artigo, segundo a interpretação do vereador Fábio Câmara abre a possibilidade de o sistema ser transferidos para a gestão do Governo do Estado.
“Diante de tudo isso, é necessário que a Câmara Municipal de São Luís rejeite este projeto, que aponta vícios e acaba com a conceituação do que sejam os serviços públicos de transporte coletivo”, enfatizou Fábio Câmara.