Processos do MP podem ser acessados online
O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.
Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.
As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.
A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.
“A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.
A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no Ministério Público do Maranhão.
Maranhão registra 2º maior índice de mortes
O Maranhão registrou o segundo maior número de mortes nas estradas federais que cortam o Estado, durante o carnaval em 2015, entre a sexta-feira (13) e quarta (18). O levantamento aponta que 47 acidentes foram registrados. Com relação aos números do ano passado, o número de mortes dobrou e o de acidentes caiu. O dado foi divulgado nessa quinta-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2014, a PRF registrou 53 acidentes, ante 47 deste ano, uma queda de cerca 11%. O número de mortes dobrou em relação ao ano passado, quando foram registradas cinco mortes. A quarta-feira de cinzas foi o dia que registrou mais mortes: quatro. Já a segunda-feira de carnaval não registrou nenhuma.
De acordo com o balanço da PRF, este ano, o Maranhão foi o 17º estado em número de acidentes no país e o segundo em número de mortes, empatado com o Distrito Federal. Minas Gerais foi o Estado que apresentou os números mais expressivos do país: 400 acidentes e 14 mortes.
Prefeitura de São Luís deve R$ 73 milhões só em precatórios
A Prefeitura de São Luís tem até o fim deste ano para quitar mais de R$ 73 milhões em dívidas de precatórios. O blog teve acesso ao levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que mostra as decisões judiciais acumuladas pelo Município de 2008 até o momento e que inclui uma lista de 271 credores.
Dívida com precatórios da Prefeitura de São Luís soma mais de R$ 73 milhões
De acordo com a legislação, o precatório é uma ferramenta jurídica que permite que órgãos ou administrações públicas paguem indenizações judiciais a cidadãos ou empresas sem prejudicar o orçamento da União, estados ou municípios. Por lei, os municípios têm que incluir a previsão de pagamento de precatórios no orçamento anual.
Confira a lista dos credores que aguardam indenizações da Prefeitura de São Luís
As causas mais comuns de precatórios na prefeitura de São Luís são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pelo blog, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a Prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
Na lista consolidada de precatórios ao qual o blog teve acesso, o município de São Luís ocupa a primeira posição de maior devedor, com R$ 73.434.885,88.
SAIBA MAIS
Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ R$ 73 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.
Vereador de Santa Inês agride e quebra câmera de repórter
O ex-presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Franklin Seba (SDD) atacou um jornalista com tapas e socos, na manhã desta sexta-feira, e chegou a quebrar a câmera do repórter. O incidente aconteceu durante sessão legislativa, quando a equipe da TV Remanso, repetidora da TV Cidade, afiliada da Rede Record no Maranhão, fazia a cobertura dos trabalhos na Casa. Irritado com a presença da imprensa, o presidente do Legislativo foi tirar satisfação e, segundo os presentes, tentou intimidar os trabalhos dos profissionais da comunicação com ameaças e ofensas verbais.
Ao perceber que os jornalistas não deixariam o local, Seba partiu para cima de um deles e desferiu socos, até conseguir arrancar a câmera das mãos do mesmo e jogá-la no chão. A ação foi filmada por testemunhas, que presenciaram o fato.
REINCIDENTE
Não é a primeira vez que o decano da política local se envolve em barraco na Câmara. Ano passado, no dia 16 de maio, Seba se envolveu numa confusão com professores do município quando tentou aprovar à força, o Plano de Cargos Salários e Carreira dos educadores. Da mesa diretora, o parlamentar afirmou que muitos vereadores haviam sido convocados para discutir a proposta, mas, segundo ele, não haviam comparecido, fato veementemente negado por todos os seus colegas.
Um grupo que estava na galeria começou então a vaiar o presidente do Legislativo, que imediatamente ameaçou abandonar a sessão, mas sua tentativa de sufocar a manifestação da população acabou por impulsionar ainda mais o público, formado em sua grande maioria por professores e jovens que pedem a cassação do prefeito Ribamar Alves.
Prefeito Amaury destaca letra ‘A’ em logomarca da Prefeitura de Mirinzal
O prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida (PMDB) é suspeito de fazer promoção pessoal com a logomarca usada pela Prefeitura mirinzalense em carros oficiais e prédios públicos. A Constituição, no artigo 37, parágrafo primeiro, veda “promoção pessoal” de autoridades públicas em publicidades ou campanhas governamentais. No entanto, as imagens abaixo mostram que o prefeito é um ‘fora da lei’, ao ignorar a legislação.
A MARCA DO DESRESPEITO: Logomarca da Prefeitura de Mirinzal destaca a letra “A” do prefeito Amaury.
No município, distante a 430 km de São Luis, os imóveis e bens públicos, estampam a logomarca com as inscrições destacando a letra A, que consta no nome Mirinzal. O que se entende no desenho estilizado é que o destaque da letra ‘A’ na logomarca da prefeitura foi usado para fazer referência ao nome do prefeito Amaury.
O timbre que identifica o governo do prefeito peemedebista ocupa todos os órgãos da administração municipal, os veículos oficias que servem o Município, o site da prefeitura e documentos oficias. Além do destaque da letra ‘A’, a expressão “Quem ama cuida” também estampa o símbolo oficial.
O timbre do desrespeito é usado até nos documentos oficias da Prefeitura
PREFEITO É ACUSADO DE FRAUDE
Amaury que no inicio do ano foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, por ato de improbidade administrativa em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município, pode ser alvo de mais uma denúncia na Justiça por fazer promoção pessoal na logomarca de sua administração.
Carros oficiais fazem promoção pessoal com a letra ‘A’ do prefeito Amaury
A princípio, especialistas consultados pelo blog entendem que a logomarca causa promoção pessoal, o que é contra a legislação. Segundo os juristas, a Constituição Federal prevê publicidade de órgãos e serviços públicos, mas proíbe o uso de símbolos, imagens ou marcas que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
De acordo com informações obtidas pelo blog, o desenho da logomarca da Prefeitura que destaca a letra ‘A’ do prefeito Amaury, teria sido elaborado por uma empresa contratada para cuidar da propaganda institucional do Município.
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