PRP entra com ação de perda de mandato por infidelidade partidária contra deputado federal
O presidente regional do PRP no Maranhão e o presidente nacional, Ovasco Resende
O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou hoje com ação de perda de mandato eletivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária contra o deputado federal Juscelino Filho (MA). Eleito pelo PRP em 2014, o parlamentar migrou sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os outros dois deputados federais da legenda, Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ), também foram acionados e, assim como Juscelino Filho, correm o risco de ficar sem mandato.
O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.
Liminar
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.
O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.
Desmascarado, agora Eduardo Braide é que será processado
O Investigado, Eduardo Braide
Não se fala em outra coisas nos corredores do Poder Legislativo do Maranhão: “o deputado Eduardo Braide se complicou ao processar blogueiros, que revelaram que ele está sendo investigado pela polícia”.
Braide processou pelo menos cinco blogueiros que denunciaram sua ligação num suposto esquema de corrupção, que envolve empresários e políticos. Foram publicados documentos e até o resultado da operação que levou amigos do parlamentar para cadeia.
Mesmo assim, Eduardo Braide teve a coragem de processar os blogs, alegando que não estava sob investigação da polícia. O deputado chegou até a apresentar uma certidão que constava que não está sendo investigado. Em todas as audiências contra os blogueiros não houve acordo e o processo deu seguimento.
Convicto de que estava tudo tranquilo e a vitória na Justiça contra os blogueiros era certa, o deputado tomou um susto com a publicação do Blog do Neto Ferreira, que divulgou com exclusividade, um documento que mostra que o parlamentar está sendo investigado. Tudo estava correndo sob sigilo.
Eduardo Braide ficou desnorteado e chegou a falar aos mais próximos: “eu vou é processar todo mundo”. Todo processo movido pelo parlamentar contra os blogueiros, caiu por terra com a divulgação do documento.
Agora o deputado é quem será processo por constranger e desrespeitar a liberdade de imprensa e expressão.
MP aciona Prefeito Josemar Sobreiro por excesso de contratações temporárias
Prefeito Josemar Sobreiro
A contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.
De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.
Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.
Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.
APURAÇÕES
A manifestação é baseada nas apurações do Inquérito Civil nº 01/2015, que investiga relatos de professores contratados, diretores e excedentes do concurso sobre a existência de vários educadores contratados sem prévia aprovação em concurso público no município de Paço do Lumiar.
“O atraso do início de algumas disciplinas, sem professores efetivos, foi ‘resolvido’ com a contratação de professores para disciplinas cujos cargos não foram previstos pelo concurso público, apesar de sua plena vigência”, observa a promotora.
O MPMA também verificou que, em maio de 2015, a secretaria prorrogou por 12 meses o processo seletivo simplificado de professores, com início a partir de março de 2015, apesar do último concurso público estar em validade.
“O mais grave e que se pode comprovar é que a Prefeitura de Paço do Lumiar continua a contratar ou a manter contratados, sem prévia aprovação em concurso público”, acrescenta Gabriela Tavernard.
EXCESSO DE CONTRATAÇÕES
Desde o início da gestão do prefeito, em 2013, foram contratados professores em número 60% maior do que permite a legislação, segundo a qual poderiam ser contratados 80 professores em caráter excepcional. Apesar disso, o Município admitiu 128 profissionais.
Além do que se refere aos professores, há excesso de contratações de cargos em comissão, cujos percentuais não foram fixados pela Lei Municipal nº 315/2005. “Isso é um absurdo, uma vez que cargos em comissão são criados por lei, em número predeterminado, com atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica.
Segundo Gabriela Tavernard, no Município de Paço de Lumiar, há 403 cargos comissionados.
Requerida pelo MPMA, a quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Paço do Lumiar mostrou que existem 1.057 contratações, entre temporários e comissionados, além de 137 estagiários, havendo alguns deles recebendo remunerações superiores às de servidores efetivos.
“É inconcebível que tantos contratados exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, demonstrando uma distribuição desigual desses cargos pelos órgãos municipais”.
Em caso de descumprimento dos pedidos do MPMA, Josemar Ribeiro estará sujeito ao pagamento de multa diária, a ser estipulada pela Justiça.
O município de Paço do Lumiar fica localizado a 25 Km de São Luís.
Remi Trinta confraterniza-se com Palmeirandenses
Dr. Remi Trinta, Anderson, Orlando, Sargento Dias, Luís Alfredo, Eliberto ex prefeito de Palmeirândia, Luis França
Aconteceu no último domingo (06), na Associação dos Servidores da Policia Civil do Estado do Maranhão (ASPCEMA) a confraternização anual dos moradores do Município de Palmeirândia residentes em São Luís. Idealizada por um grupo de amigos, entre eles, Dr. Remi Trinta, Anderson, Orlando, Sargento Dias, Luís Alfredo, Eliberto ex prefeito de Palmeirândia, Luis França, o encontro tem o objetivo de reunir moradores do município de Palmeirândia na Capital maranhense em uma grande confraternização. Esse ano além de promover o reencontro dos amigos, foi discutido informalmente ações para nortear os rumos do município de Palmeirândia.
Presente na confraternização, o ex-deputado Remi Trinta fez questão de passar nas mesas cumprimentando as pessoas. Ao falar aos presentes, ele destacou que esse evento já faz parte do calendário do município, pois é também uma forma de diálogo entre os moradores de Palmeirândia. “É um dia de entretenimento de confraternização, e também uma oportunidade para refletimos sobre o destino da nossa terra, conversar com os munícipes, sobre a missão, os desejos e perspectivas do que eles anseiam. E em última análise, o que queremos e que a nossa terra encontre caminhos que possam levar a felicidade da nossa gente”, disse Remi.
Ainda falou da importância de todos estarem reunidos com um só sentimento. “A presença de todos reunidos por Palmeirândia representa o sentimento de esperança, que o dia de hoje foi melhor do que o de ontem e o amanhã será bem melhor que o hoje. Assim teremos uma cidade mais justa, socialmente falando, pois passamos do campo das intenções para o das realizações”, enfocou Remi trinta.
Ao final da confraternização foram entregues bolas, medalhas e troféus, aos campeões do campeonato de futebol que que teve como destaque time da cidade de Palmeirândia.
Roberto Costa peita Roseana e lança pré-candidatura de André Campos em São Luís
O deputado estadual Roberto Costa resolveu peitar a ex-governadora Roseana Sarney e aproveitou a visita do ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha em São Luís e resolveu estimular a pré-candidatura de seu aliado André Campos, superintendente da Funasa, para a disputa das eleições de 2016 na capital maranhense.
Sem saber que estava sendo usado pelos asseclas de Roberto na Juventude do PMDB, Padilha afirmou que a legenda terá de trabalhar para fazer de Campos, prefeito da capital, e destacou que o projeto do partido é obter candidatura própria em todas as capitais do país.
17/01/2013. Crédito: Honório Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luis – MA. Governadora Roseana Sarney, lança programação do Carnaval 2013, durante coletiva á imprensa.
Estranho é que o lançamento da ‘pré-candidatura’ do aliado de Costa que não passa de ‘birra’ interna no partido, ocorreu uma semana depois que a ex-governadora Roseana ter afirmado à imprensa que estava “muito feliz” com a possibilidade de o vereador Fábio Câmara entrar na disputa em São Luís.
“Ele é um excelente candidato. Estou muito feliz por ter esta possibilidade no partido”, disse Roseana após receber o próprio parlamentar em sua casa.
A atitude de Roberto em peitar Roseana abriu caminho para uma nova queda de braço dentro do partido por causa da corrida à Prefeitura da capital maranhense. Revoltada, a ex-governadora chamou o deputado de ‘moleque’ e afirmou que vai trabalhar pela pré-candidatura do vereador.