Apos Denuncia de magistrado, presidente do TJ nega envolvimento em repasse de R$ 2,9 milhões à Engetech
A ainda presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que permanece no cargo até a próxima quinta-feira 17, decidiu se absolver na denúncia feita pelo juiz Sebastião Bonfim, futuro diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís, noticiada pelo Atual7, de que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo do TJ-MA por serviços fantasmas de manutenção no Fórum.
Em novo documento sobre a suspeita de desvio de dinheiro público no Judiciário maranhense, a Portaria-GP 1275/2015, é informado que a magistrada abriu sindicância para apurar o caso, conforme resposta enviada ao BLOG DO ANTONIO MARTINS pela Assessora de Comunicação da Presidência, Helena Barbosa. O documento, no entanto, aponta como eventual responsável pelas movimentações financeiras ilícitas apenas a Engetech, omitindo Cleonice de qualquer participação no esquema, já que nenhum trecho dá qualquer abertura para investigação na própria Presidência ou no setor financeiro do TJ-MA por repasses pelos serviços fantasmas denunciados por Sebastião Bonfim.
É como se a própria pagadora pelos serviços, isto é, a Presidência, também fosse fantasma, já que apenas a Engetech é apontada como suposta responsável pelo recebimento do dinheiro.
“Instaura sindicância a fim de apurar eventual responsabilidade da empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, por suposto recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviços, conforme narrado nos autos do Processo n.º 47352.2015”, diz o trecho, em clara manobra para responsabilizar – ou não -, logo na origem da sindicância, apenas a terceirizada pelo recebimento da verba, e absolver, por tabela, quem fez os repasses para a empresa – que podem alcançar a marca de R$ 2,9 milhões, segundo dados abertos consultados no Portal de Finanças do Judiciário.
O prazo para que as investigações sejam finalizadas é, coincidentemente, a mesma data em que Cleonice deixará a Presidência do tribunal, deixando a responsabilidade do caso para o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Cleones Cunha, já ocupado em resolver suposto esquema semelhante, também revelado pelo Atual7, no mesmo Fórum de São Luís: a instalação de quatro elevadores panorâmicos, em obra de orçada em R$ 3 milhões, com prazo de entrega para o final do ano passado, que já passou pelas presidências do desembargador Antônio Guerreiro Júnior e a própria Cleonice, mas que até hoje – depois de meses paralisada – ainda não foi entregue.
Câmara apreciará contas de ex-prefeitos de São Luís após o recesso
presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR)
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), disse na sessão desta quarta-feira, 9, que já possui em mãos as contas dos ex-prefeitos de São Luís, no período que compreende o exercício de 1989 até 2005, que envolvem gestões do saudoso Jackson Lago, de Conceição Andrade e do vice, Tadeu Palácio, que assumiu o Executivo em abril de 2004, para que Jackson pudesse concorrer à eleição de governador do Maranhão.
“Até que enfim esta Câmara vai fazer o seu real papel de votar as contas dos ex-gestores. Coisa que já deveria ter sido feita”, declarou Astro de Ogum.
Os vereadores agora aguardam as contas que envolvem também as gestões administrativas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2005 a 2008) e João Castelo (2009 a 2012).
A apreciação e votação está prevista para iniciar o ano legislativo de 2016, após o recesso parlamentar.
Ou seja, só em fevereiro.
Após fim da greve dos garis, lixo volta a ser recolhido em São Luís
Após três dias, agentes voltaram a recolher resíduos em ruas de São Luís
Com o fim da greve dos agentes de limpeza de São Luís, na noite dessa quarta-feira (9), o lixo voltou a ser recolhido de calçadas e canteiros da capital maranhense. A paralisação teve início na segunda-feira (7) e o retorno aos trabalhos foi confirmado ao G1 pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (Seac-MA), Honésio Máximo.
No início da manhã desta quinta-feira (10), os agentes de limpeza já eram vistos em alguns pontos de São Luís, como no Centro. Na Rua Grande, de maior movimento do comércio de rua da capital, eles retomaram a varrição dos resíduos, conforme constatou a reportagem do G1.
Ainda na noite dessa quarta-feira, a Prefeitura de São Luís garantiu o início da limpeza pública com serviços de remoção mecanizada para solucionar de forma mais rápida a retirada dos resíduos em ruas, avenidas e praças da cidade. O prazo para normalização do serviço é até a próxima segunda-feira (14).
Paralisação das atividades
A greve dos agentes de limpeza em São Luís foi iniciada após um impasse entre o Seac-MA, a São Luís Engenharia Ambiental S.A. (Slea) – empresa contratada para o serviço –, e a Prefeitura de São Luís, sobre o atraso no salário de novembro. Nas ruas e avenidas da cidade, um amontoado de resíduos e sujeira se formou.
Em relatório, PF diz que deputado empregou assessora investigada por desvios de verbas em Anajatuba
Um novo relatório da Polícia Federal mostra trechos em que o deputado Eduardo Braide (PMN), nomeou em seu gabinete, a servidora pública Matilde Sodré Coqueiro, integrante da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura de Anajatuba. O documento publicado hoje pelo blog, diz que Matilde ocupou o cargo em Comissão na Assembleia Legislativa desde 06 de novembro de 2011, por designação do parlamentar.
De acordo com a PF, além do emprego na Assembleia e na prefeitura de Anajatuba, a assessora do deputado também seria empregada em duas empresas investigadas pela Operação Attalea: a Vieira e Bezerra Ltda., e a Escutec – Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública, do empresário Antônio José Fernando Júnior Bastista Vieira.
A assessoria do parlamentar chegou a contestar, com cópias de certidões de órgãos estadual e federal, afirmando que o parlamentar não é alvo de investigação. No entanto, relatórios da própria PF, revelam não só a existência da investigação por supostos crimes de movimentações financeiras atípicas, mas mostram a ligação do deputado com a organização criminosa suspeita de desviar R$ 15 milhões em Anajatuba.
Operação Attalea
A PF realizou a operação em São Luís e Anajatuba. Os presos foram levados para a sede da Superintendência Regional da PF, na capital maranhense, à exceção de Ednilson e Matilde, que foram levados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A operação é resultado do trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito teria sido instaurado em julho de 2014.
O caso foi destaque na primeira reportagem do quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, do “Fantástico”, da TV Globo, em novembro de 2014. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município receberam juntas R$ 9 milhões.
De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Funcionária de Bom Jesus das Selvas expõe lobby no judiciário envolvendo conselheiro do TCE-MA
Uma conversa no WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, entre a chefe de gabinete da prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, identificada por Elienir Rodrigues, abre o jogo com suposto um affair e faz questão de deixar claro que a chefe do executivo bonjesuense tem as ‘costas largas’ e padrinho forte no Tribunal de Justiça do Maranhão, se referindo ao ex-presidente do Tribunal de Contas e Conselheiro Edmar Cutrim.
Durante o bate-papo, a assessora chama de “juizinho”, o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, titular da 95ª Zona Eleitoral da Comarca de Buriticupu, que cassou o mandato de Cristiane Damião no último dia 28 de agosto.
Não conformada em atacar somente o magistrado, Elienir Rodrigues disparou sua “metralhadora” também contra a promotora de justiça Glauce Malheiros, chamando-a de “Promotoriunha” .
A funcionária diz ainda que tudo se resolve com dinheiro e que isso sua prefeita tem. As declarações da chefe de gabinete causou indignação da população e dos magistrados, que foram taxados por ela, de “vendáveis, mercenários e corruptíveis vendedores de sentenças”.
“No Tribunal tudo se resolve com dinheiro e isso nós temos, ‘BB’ (sic) conhece Edmar Cutrim??? Ele é nosso padrinho, ninguém derruba a família 70”, declarou a assessora da prefeita Cristiane Damião.
Elienir Rodrigues