Ex-prefeito de Brejo D’areia continua com direitos políticos suspensos
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juizo da comarca de Vitorino Freire, que condenou o ex-prefeito de Brejo de Areia, José Miranda Almeida, por improbidade administrativa, em decorrência da ausência de prestação de contas de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação (SES).
A ação civil pública foi movida pela atual gestão, diante da inclusão do Município no rol de inadimplentes com a Secretaria de Educação. De acordo com a decisão do TJMA, Miranda continua com os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, com a perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por três anos. A sentença inclui ainda o pagamento de multa civil no valor de R$10.500,00.
Em sua defesa, Miranda alegou inaplicabilidade da Lei nº8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, entre outras providências. O cerceamento da defesa e julgamento a revelia foram outras alegações apresentadas.
VOTO – Ao apreciar as contestações, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, destacou a aplicação da lei questionada, considerando o entendimento pacífico já existente nas decisões judiciais.
Ele descartou a possibilidade de cerceamento de defesa, assegurando que o ex-prefeito tinha ciência da existência da ação, uma vez que foi citado e, assim, poderia rebater as acusações.
O magistrado salientou que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu da SES informações sobre a inadimplência pela falta de prestação de contas e afirmou não ter identificado nenhum aspecto na decisão de Justiça de primeira instância que merecesse qualquer reparo, estando esta devidamente fundamentada no artigo 93 da Constituição Federal e nos dispositivos da Lei nº8.429/92.
Segundo ele, a decisão não merece qualquer mudança, cabendo ao ex-prefeito observar os comandos constitucionais e atender aos princípios da publicidade e apresentar a prestação de contas.
Quatro detentos fogem de Central de Custódia em Imperatriz, MA
Quatro presos fugiram da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, na madrugada desta terça-feira (12). De acordo com a polícia, eles foram identificados como Antoniel da Silva Freitas, João de Deus de Lima, Márcio Moraes dos Santos e Francisco Rafael Oliveira Silva.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) e aguarda posicionamento sobre o assunto.
Esquema de fraude na distribuição de processos no TJ-MA custa até R$ 15 mil
O crime organizado inovou mais uma vez ao descobrir um método contra a morosidade da justiça no Maranhão: resolveu abrigar no próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão um esquema de fraude na distribuição de processos. É o chamado “vap-vupt” – uma forma de distribuição dirigida com julgamentos e decisões sempre favoráveis aos interessados.
De acordo com informações obtidas pelo BLOG, o esquema de fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, pode custar até R$ 15 mil e já vem sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2008.
Num dos casos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.
Segundo os autos do processo ao qual o BLOG teve acesso, os servidores distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. “Assim, destaco que eles [servidores] violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA”, diz trecho do relatório do conselheiro Paulo Teixeira.
Cópia do processo obtida com exclusividade pelo blog
CASO ENVOLVE ATÉ MAGISTRADOS
No processo que investiga o esquema de corrupção, o relator também lembrou que a atuação dos servidores [exonerados] está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.
O Processo Administrativo Disciplinar em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MA, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções.
Em março de 2012, o plenário do CNJ aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do MA. O blog vai trazer todos os detalhes e os nomes dos servidores envolvidos nos próximos dias. Aguardem!
Vereador Astro de Ogum acompanha visita de Flávio Dino ao Parque da Vila Palmeira
Na manhã desta segunda-feira(11), o governador Flávio Dino esteve visitando as dependências do Parque Folclórico da Vila Palmeira, na capital maranhense, para fazer uma vistoria no local. Na oportunidade, além da secretária de Cultura, Ester Marques, e do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a visita foi acompanhada pelo presidente de honra daFederação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão (Fefcema), o vereador Astro de Ogum(PMN).
A FEFCEMA, que tem como atual presidente Valter David Mendes Seabra – o Valtinho, era a entidade que administrava o Parque há mais de 15 anos, em regime de comodato, contrato bilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.
Diante do que foi constatado, o governador determinou a realização de reparos emergenciais no local para as festas juninas e um projeto de revitalização e estruturação completa para o Parque Folclórico, de modo a assegurar a democratização do espaço, muito embora, segundo o vereador Astro de Ogum, o local servisse para o desenvolvimento de vários projetos, como o Movimentando na Maturidade, há mais de quatro anos, com 87 idosas residentes na área da Vila Palmeira, Barreto e adjacências.
“Nesse projeto, criamos aqui um grupo de convivência, onde as idosas tinham, diariamente, aulas de atividade física, pela manhã, e coral à tarde, além das oficias, como arranjos natalinos, arranjos juninos, material reciclado, culinárias, entre outros. As atividades recreativas também eram constantes”, pontuou Astro de Ogum.
Vale ressaltar, ainda, que além desses projetos, o espaço vinha sendo aproveitado em ocasiões pontuais, como São João, com um grande arraial, apontado como um dos mais seguros e bonitos da cidade e, ainda, projetos culturais.
O governador anunciou a reestruturação do o parque que, a partir de então, será usado não apenas em períodos festivos. “O nosso projeto irá proporcionar qualidade de vida para a vizinhança, porque é um espaço magnífico, nobre, uma área muito importante da cidade”, destacou Flávio Dino.
As obras no local serão realizadas em duas etapas. Neste primeiro momento, serão iniciados reparos emergenciais para garantir a realização de festas juninas no local, como limpeza da área, reforma dos banheiros e pavimentação das vias. “Com essas obras, vamos garantir que esse equipamento público, importante e privilegiado possa ser usado de forma adequada agora no período de festas juninas”, explicou o secretário Clayton Noleto.
A secretária Ester Marques lembrou que o Parque Folclórico será um dos pontos de referência do São João deste ano em São Luís, assim como a sede do Ipem, que também passará por adequações estruturais para receber os brincantes e o público.
“Esse arraial será um dos arraiais de referência em São Luís. Além disso, organizaremos um comitê gestor de todos os equipamentos culturais pra gente preparar projetos de atividades que possam trazer vida novamente para esse parque, para que ele volte a ser da comunidade”, frisou a secretária.
Neste momento, a nova administração do Parque Folclórico da Vila Palmeira está fazendo um cadastro das pessoas que possuíam barracas de comida no local e de pessoas interessadas. Haverá uma seleção priorizando os moradores das comunidades vizinhas ao parque.
Logo após o término das festas juninas, no segundo semestre, será realizado um projeto de reestruturação do parque visando a cumprir finalidades culturais, como é da tradição do local, mas também equipamentos esportivos e fazer espaços de lazer que serão aproveitados diariamente pelas comunidades da Vila Palmeira, do Barreto e do entorno.
Vice-prefeito de Araguanã faz homenagem rica em premiações no dia das mães
O vice-prefeito de Araguanã, Wiilson Filho, o Wilsinho, prestou homenagem às mães do município, neste último domingo, 10 de maio. O evento contou com programação diversificada e sobretudo animada.
Foram distribuídos prêmios às mães que estiveram presentes como uma forma de evidenciar a importância que a gestão municipal atribui à data e ao seu significado.
Como em todos os lugares do mundo, mãe é um ser único, cheio de amor e cuidado. Nada mais justo e importante do que dispensar todo esforço e zelo para promover eventos iguais ao realizada em Araguanã.
Wilsinho e toda a sua equipe desejaram um excelente dia das mães a todas as mães do Maranhão, em especial as que residem na cidade.
