Auditoria inédita da CGU (Controladoria Geral da União) na Prefeitura de Presidente Médici, uma das bases eleitorais do deputado estadual Josimar Cunha (PR), constatou irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O documento, ao qual o BLOG teve acesso, é resultado de uma fiscalização da CGU no período de 16 a 27 de março e detalha os registros relevantes referentes ao cumprimento das normais legais dos objetos pactuados com órgãos federais.
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O relatório, produzido a partir de análise dos documentos disponibilizados pela Prefeitura, foi finalizado no final do mês passado, depois de um minucioso trabalho de fiscalização em todos os setores da administração municipal.
A auditoria aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, a “execução irregular do PNATE, consiste na ausência de controles de apropriação individual de gastos com veículos; veículos não autorizados pelo órgão de trânsito e não vinculados ao serviço e motoristas não capacitados ao transporte de alunos”.
Os auditores constataram que um dos veículos usados para justificar as ‘despesas’ do PNATE pertence à empresa LRT Lobato Material de Construção, registrada na Receita Federal com o CNPJ: 02.869.424/0001-12, cuja sede fica estabelecida na cidade de Pinheiro – MA. “Ademais, seu ramo negocial seria comercio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744099), em nada vinculado ao serviço de transporte escolar”, diz trecho do relatório em anexo.
Para justificar despesas junto ao programa federal, a prefeita Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), teria usado, inclusive, um automóvel registrado em nome da Gerencia de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado do Maranhão.
“Trata-se do veículo oficial, de placa OJQ-7598, com registro em nome da Gerencia de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado do Maranhão. Não se evidencia, em preliminares, relação de pertinência e adequação do uso de veiculo de outro ente federativo em ações do transporte escolares no município de Presidente Médici/MA”, afirma o relatório da CGU.
PROFESSOR VIRA ‘MOTORISTA’
A auditoria diz que outras irregularidades no programa são referentes aos motoristas que não se evidencia as exigências de habilitação para o transporte de alunos.
Num destes casos, por exemplo, os auditores constataram que um dos condutores de ônibus possui vinculo empregatício a Prefeitura de Presidente Médici, na verdade seria professor de nível médio no ensino fundamental.
“R.S.S., CPF***.013.693-**: possui CNH, emitida em Parauapebas/PA, em 05/02/2013. Com domicilio em Presidente Médici/MA, na verdade, seria Professor de nível médio no ensino fundamental (2011,2012 e2013), sob regime jurídico único e Secretário executivo, contratado por prazo determinado (a partir de 2013), conforme dados RAIS”, diz o documento.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Na próxima semana o BLOG vai revelar novas irregularidades constatadas pela auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) no município de Presidente Médici. O blog vai publicar as principais falhas encontradas pelos auditores.
BAIXE TRECHO DO RELATÓRIO
Clique aqui e baixe trecho do relatório usado na produção desta matéria. Na próxima semana o blog vai disponibilizar mais uma parte do documento. Aguardem!
Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira, 8, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, apresentou um quadro resumido da situação socioeconômica do município de Centro do Guilherme, que foi tema de reportagem da TV Record e apontado como um dos municípios mais pobres do Brasil, com grande parte da população enfrentando o problema da fome.
A promotora é titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, da qual Centro do Guilherme (a 446km de São Luís) é termo judiciário.
Laura Amélia Barbosa relatou que Centro do Guilherme, com população de pouco mais de 12.700 habitantes, tem um dos mais baixos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado, embora não esteja entre os 30 piores, os quais serão alvo de ações específicas do Governo do Maranhão para a melhoria dos indicadores.
A representante do Ministério Público afirmou que, desde que assumiu a comarca em dezembro de 2014, tem cobrado dos gestores municipais a implementação de políticas públicas em favor da população. “Já visitamos todos os órgãos públicos da cidade, como secretarias, Conselho Tutelar, delegacia, hospital, sempre dialogando com a comunidade e procurando conhecer de perto a realidade local”, assegurou.
Segundo a promotora de justiça, já foram instaurados três procedimentos administrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos oriundos do Estado ou da União. Laura Amélia acrescentou, ainda, que vai ser realizada na próxima terça-feira, dia 19, uma audiência pública, a pedido da Corregedoria Geral do MPMA, com todas as instituições públicas do município, lideranças comunitárias e população em geral, para debater os principais problemas e encontrar alternativas.
Ao final da apresentação, os membros do Conselho Superior, que é presidido pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, elogiaram as iniciativas da titular da Promotoria de Governador Nunes Freire e colocaram-se à disposição para colaborar. “A presença do promotor de justiça junto à comunidade, inclusive nos termos judiciários, faz a diferença e contribui para o enfrentamento dos problemas”, comentou.
A procuradora de justiça Sandra Alves Elouf, secretária do Conselho, disse que o convite aos promotores é uma forma de aprofundar o diálogo da instância superior da instituição com os demais membros.
Também se manifestaram na sessão os demais integrantes do Conselho Superior: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Joaquim de Carvalho Lobato. A procuradora de justiça Rita de Cássia Baptista Moreira justificou sua ausência.
CONVOCAÇÃO DE PROMOTORES
Após a veiculação, no início de abril, da reportagem, que tratou do drama da fome e da miséria em municípios maranhenses, o Conselho Superior decidiu convocar todos os promotores de justiça cujas comarcas e termos judiciários foram enfocados. O objetivo dos membros do colegiado é conhecer, com mais detalhamento, a realidade de cada município, verificar que providências já tinham sido tomadas pelo Ministério Público, caso isso já tenha sido feito, e cooperar com mais ações em favor das populações dessas localidades.
Além de Centro do Guilherme, também serão ouvidos relatos, nas próximas sessões do conselho, sobre as condições socioeconômicas dos municípios de Belágua, Fernando Falcão, Lagoa Grande do Maranhão e Marajá do Sena.
O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, no dia 28 de abril, contra a empresa de transporte urbano e semiurbano Viação Nossa Aparecida. A ACP é resultado de investigações realizadas pela titular da Promotoria de Justiça em Defesa do Idoso e das Pessoas com Deficiência em Imperatriz, Alline Matos Pires. De uma frota de vinte veículos, apenas dois ônibus possuem elevadores de acesso a pessoas com deficiência.
Autor da ação, o promotor de justiça Newton Bello Neto explica que o Decreto 5.269/2004 estabeleceu o ano de 2014 como último prazo para adaptação dos veículos de transporte coletivo. Entretanto, a empresa, em declaração ao MPMA, alega que levará 10 anos para a adaptação de toda a frota.
De acordo com o promotor de justiça, permitir o transcurso de mais 10 anos para adequação da frota é transgredir os prazos estabelecidos pelas leis que regem a acessibilidade à pessoa com deficiência. “A empresa possui parte considerável da frota que circula em Imperatriz; aguardar o tempo que propõe é impedir o livre acesso de pessoas com deficiência e um completo desrespeito aos direitos fundamentais, expressamente garantidos pela Constituição Federal”, afirma.
Na ação, o MPMA pede que a Justiça determine, com antecipação de tutela, que a empresa de transporte faça a adaptação completa da frota à necessidade das pessoas com deficiência. Foi estabelecido um prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$500 por cada veículo não adaptado.
Um ônibus com turistas tombou nesta sexta-feira (8), quando passava pela ponte do município de Palmeirândia, a 300 quilômetros de São Luís. Segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa morreu. Ainda não há informação precisa sobre o número de feridos.
Segundo testemunhas, o veículo estava em alta velocidade quando tentou desviar de algum obstáculo. O motorista perdeu o controle, saiu da pista e capotou. A Polícia ainda não confirmou quantos passageiros estariam no ônibus no momento do acidente.
O acidente aconteceu na barragem que liga os municípios de Palmeirândia e Peri Mirim, na rodovia estadual MA 212.
Fonte: G1 Maranhão
O prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (DEM), negou em contato com o BLOG qualquer envolvimento com esquema de agiotagem e desvio de verba pública. Ele disse estar indignado com a veiculação das notícias envolvendo seu nome ao suposto esquema de corrupção.
Para Beto Pixuta, o envolvimento de seu nome “evidentemente” com esquemas de agiotagem tem o objetivo de causar prejuízo eleitoral.
O prefeito reclamou ainda que não foi procurado pelos veículos de comunicação [blog e jornais] que publicaram a informação de que ele estaria na suposta lista dos gestores investigados. “Mais uma vez, alguns setores da imprensa insiste em me envolver em qualquer coisa”, afirmou.