Ação resgata direitos sociais de moradores do programa Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a Etapa Engenharia Ltda., o Instituto Nova Esperança e Antonio das Graças da Costa Bastos. A ação visa reparar todos os vícios de construção e manutenção das unidades habitacionais do Residencial Nova Miritua, do programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado no Município de São José de Ribamar (MA), o residencial é do tipo Entidade, já que foi firmado um Termo de Cooperação e Parceira entre o Instituto Nova Esperança, na qualidade de Entidade Organizadora, e a Caixa, representante do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para viabilizar a moradia própria.
O Instituto Nova Esperança é uma entidade sem fins lucrativos responsável pelo processo de seleção e contratação da empresa de engenharia, no caso, a Construtora Etapa Engenharia, que por sua vez, executa a construção do residencial, tudo sob a fiscalização da CEF.
Segundo a ação, os três demandados não honraram efetivamente com suas responsabilidades contratuais/sociais, pois, de acordo com os relatórios de inspeção, as obras realizadas encontravam-se precárias.
Várias declarações de contemplados com as unidade habitacionais do Nova Miritiua acerca das irregularidades construtivas foram recebidas na sede da PR/MA. De acordo com o laudo técnico, foram constatadas que todas as residências inspecionadas apresentavam problemas estruturais e construtivos, principalmente dos pisos internos e das calçadas; precariedade e péssimo padrão construtivo nas instalações hidráulicas e elétricas; existência de fios elétricos expostos; péssima qualidade nas as instalações hidrossanitárias, além de infiltrações e umidade nas paredes das casas, pintura com mofo, dentre outros.
Ademais, Antonio das Graças da Costa Bastos possui, indevidamente, um imóvel construído na área verde do Residencial Nova Miritiua.
O MPF/MA pede a condenação da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nova Esperança para realizar, no prazo de 60 dias, o completo levantamento ocupacional do Residencial Nova Miritiua, com o objetivo de assegurar a legitimidade dos beneficiários ali residentes, assim como demolir a casa construída indevidamente no espaço verde do Residencial e, por fim, fazer a destinação adequada das unidades habitacionais, nos casos em que se verificar a ocorrência de outra destinação aos imóveis expropriados.
O MPF pede, ainda, a condenação da CEF, da Etapa Engenharia Ltda. e do Instituto Nova Esperança a reparar integralmente os vícios de construção constatados, com prazo fixado em 30 dias para início da execução da obra e em 90 para sua conclusão; a apresentar, depois da reforma, laudo técnico garantindo a solidez e a segurança dos moradores. A ação pede multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão; e aplicação de multa nas quantias correspondentes aos danos materiais, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos adquirentes de unidades habitacionais. A ação ainda solicita multa correspondente ao dano moral coletivo sofrido em R$ 500 mil, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Centrais sindicais pedem fim de ações de ilegalidade de greves
Entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores do Maranhão protocolaram pedido de audiência com a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, e o procurador –geral do Estado, Rodrigo Maia, para tratar do fim das ações de ilegalidade de greve de servidores públicos no estado. O objetivo dos sindicalistas é garantir a livre manifestação dos trabalhadores.
O documento é assinado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Estado do Maranhão (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Maranhão, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central Sindical e Popular (Conlutas).
As entidades pedem audiência com os representantes do Judiciário e Executivo com “a maior brevidade possível”. As ações são referentes a movimentos paredistas dos servidores do Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Polícia Civil, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário do Maranhão.
O presidente da CSB no Maranhão, Wender Rocha está otimista e aguarda uma resposta positiva do TJ e da PGE. Ele acredita numa rápida solução numa questão que é importante para os trabalhadores. “A expectativa é de que possamos ser atendidos o mais rápido possível e os ajustes possam ser feitos. A devolução dos valores descontados durante as greves também estão entre nossas reivindicações”, explicou.
Entre os servidores grevistas que tiveram os dias descontados de seus vencimentos estão os funcionários do judiciário estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público. Em janeiro, o presidente do SINDJUS/MA, Aníbal Lins, criticou a decisão da PGE em manter o corte. À época, a corregedora-geral do TJ, desembargadora Nelma Sarney, havia deferido a liminar que suspendia o corte de ponto. A presidente do TJ, porém, recorreu à PGE para garantir o corte de ponto.
Só espero que as centrais sindicais não se decepcionem com as respostas que devem receber.
Desvio de verba na gestão de Humberto Coutinho contribui para o caos na saúde de Caxias
O blogueiro Yuri Almeida publicou em sua página na internet, documento que aponta um desvio de recursos na ordem de R$ 523.479,19 (quinhentos e vinte três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do ex-prefeito de Caxias, Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo as informações, os recursos desviados eram frutos de um convênio assinado entre o Estado e o Município, cujo destino seria a aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica no Hospital Materno Infantil “Sinhá Castelo”. A acusação é do Ministério Público.
Ainda de acordo com a publicação, além de embolsar a verba que seria usada para melhoria da unidade de saúde, e que poderia ter evitado [ou pelo menos diminuído] a matança dos bebês, na mesma época, o presidente da Assembleia Legislativa fechou o Materno Infantil “Sinhá Castelo”, para onde os equipamentos deveriam ir, e passou a destinar os recursos da saúde pública municipal para a unidade particular, de sua propriedade, a Maternidade Carmosina Coutinho, conhecida agora como a “Maternidade da Morte”.
No esquema, Humberto Coutinho ainda chegou a apresentar notas na prestação de contas para justificar a compra dos equipamentos para a implantação da UTI, mais os equipamentos que supostamente foram comprados com o dinheiro do convênio nunca foram localizados.
CPI PODERIA INVESTIGAR DENÚNCIAS
Apesar da preocupação com a dignidade humana externada pelo deputado Wellington do Curso (PPS) – e por apenas mais outros dois, de 42 parlamentares abrigados na Casa do Povo -, a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apontar a causa e os responsáveis pela morte de quase 200 bebês, só em 2014, na Maternidade Carmosina Coutinho, a “Maternidade da Morte”, em Caxias, não será aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
A abertura da CPI deve esbarrar no histórico de corrupção encabeçado pelo próprio presidente da Casa, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), coronel da oligarquia que comanda o município há mais de uma década.
SILÊNCIO SEPULCRAL DO GOVERNADOR
Embora possa ter se consternado com a dor dos pais e mães mostrados pelo programa Repórter Record Investigação, o governador Flávio Dino, do PCdoB, que recentemente sentiu pessoalmente a dor da perda de um filho em irresponsabilidade semelhante, mantém-sem em silêncio sepulcral.
Amigo do prefeito de Caxias e afilhado político do deputado Humberto Coutinho, a quem define como “co-piloto” de seu governo, Dino escolheu o silêncio por temer que qualquer pronúncia – até mesmo a de ajuda financeira para diminuir a mortalidade infantil no município – possa prejudicar a administração Léo Coutinho.
Pai é condenado a 72 anos de prisão por estuprar as duas filhas
Em sentença proferida nessa quarta-feira (29) a titular da 5ª Vara da Comarca de Caxias, juíza Marcela Santana Lobo, condenou o réu Francisco Alves Costa a uma pena de 72 anos, dois meses e vinte dias de reclusão pelo estupro de duas filhas. Os abusos teriam iniciado em outubro de 2005 e se estendido até maio de 2014, pouco antes da prisão em flagrante do acusado.
“Foi acolhida a tese da continuidade delitiva, para cada vítima, e em concurso material, em relação às duas vítimas”, explica a juíza.
Segundo a magistrada, durante a ação penal vítimas e testemunhas, todas familiares do acusado, confirmaram os abusos, bem como o lapso temporal. A juíza ressalta ainda que laudos emitidos pelo setor psicossocial e provas periciais dão suporte à condenação.
Atualmente preso, Francisco Alves Costa responde ainda a processo criminal pelo homicídio da escrivã de polícia da Delegacia da Mulher, ocorrido em 15 de maio de 2014.
Depoimento especial – Vítimas e testemunhas menores foram ouvidas pela técnica do depoimento especial, implantada na Comarca de Caxias e em utilização desde setembro de 2014.
Para preservação das vítimas, o processo corre sob segredo de justiça.
Campanha de vacinação contra gripe começa segunda-feira
A Campanha de Vacinação contra a Gripe começa na segunda-feira (4) e vai até o dia 22 de maio em todo o país. Serão disponibilizadas 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas.
Imagem: Divulgação/ Internet
Devem ser vacinadas crianças na feixa etária de 6 meses a menores 5 anos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores em saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas – mulheres até 45 dias após o parto –, presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.
Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar, também, uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.
Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a dose, sem a necessidade da prescrição médica.
A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas. Foram mobilizados 240 mil profissionais que atuarão em 65 mil postos de vacinação, além de 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.
Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é realizar a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que apesar da definição de grupos, a estratégia da campanha consiste em uma espécie de proteção coletiva já que a imunização dessas pessoas faz com que a circulação do vírus seja atenuada.
“É um segmento da população brasileira mais vulnerável. Nosso objetivo é evitar complicações e reduzir ao máximo as internações e os óbitos”, explicou Chioro.
A previsão, segundo ele, é que postos de saúde em todo o país funcionem também no dia 9 de maio, um sábado, o chamado Dia D de mobilização nacional para facilitar o acesso dos que não coseguem se dirigir às unidades em dias de semana.
“A vacinação é extremamente segura. Há um alerta apenas para pessoa com alergia a ovo de forma severa e que devem procurar o médico para ter orientação adequada”, ressaltou. Após a aplicação da dose podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema – sinal clínico, presente em várias patologias, caracterizado por uma coloração avermelhada da pele ocasionada por vasodilatação – e enrijecimento. Os efeitos costumam passar em 48 horas.
A vacina foi adquirida em parceria com o Instituto Butantan e um laboratório privado. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.
A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.
Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.