No MA, 13 mil beneficiários do Bolsa Família informam aumento de renda
De 79,1 mil beneficiários do Bolsa Família que deveriam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), no Maranhão, 13,6 mil informaram aumento de renda após o fim do ciclo de revisão cadastral, encerrado em março deste ano. A informação foi divugada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nesta quarta-feira (22).
De acordo com os dados do ministério, do total, 6,1 mil famílias superaram o valor mensal de R$ 154,00 por pessoa e deixarão de receber o benefício de R$ 170,00 em média. Outras 7,5 mil declararam renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa e começarão a receber valores menores.
Em todo o país, um total de 436,2 mil famílias informaram aumento de renda, segundo o ministério. O Estado registrou participação histórica de 90,3% no processo de revisão cadastral de 2014.
As 7,7 mil famílias maranhenses que deixaram de atualizar os dados já tiveram o benefício cancelado a partir deste mês.
O ministério explica que, caso as famílias voltem a precisar do benefício e a se enquadrar nos limites de renda do programa, elas têm 180 dias a partir da data do cancelamento para pedir a reversão às prefeituras.
A revisão cadastral de dados no CadÚnico é um processo obrigatório realizado anualmente pelos beneficiários dos programas do governo federal. A medida, de acordo com o ministério, é uma forma de garantir que o benefício seja pago para quem realmente precisa. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício do Bolsa Família.
Lava Jato: Juiz condena Paulo Costa, Alberto Youssef e mais 6
Doleiro Alberto Youssef
A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por pertencer a organização criminosa e por lavagem de dinheiro – crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Costa já está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro e foi agora condenado a sete anos e seis meses de reclusão.
O doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores do esquema, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão por várias práticas de lavagem de dinheiro. Ele já cumpre prisão na carceragem da PF em Curitiba, também por lavagem de dinheiro.
Além de Costa e Youssef, foram condenadas outras seis pessoas, que serão presas e deverão pagar R$ 18 milhões em indenização para a Petrobras por lavagem de dinheiro.
Todas as sentenças foram em primeira instância e cabe recurso, de acordo com a Justiça.
Tempo de prisão
Por terem colaborado com as investigações, Costa cumprirá dois anos da pena em regime domiciliar (o restante será em regime aberto) e o doleiro ficará três anos em regime fechado, mesmo que seja condenado por outros crimes.
Do total da condenação do ex-diretor da Petrobras, publicada nesta quarta-feira (22), será descontado o período em que ele ficou preso na sede da PF, em Curitiba, e em regime domiciliar no RJ, segundo a Justiça. Costa cumpre prisão em casa desde outubro de 2014.
Ainda conforme a decisão, ele continuará a cumprir prisão domiciliar até 1º de outubro de 2016 com uso de uma tornozeleira eletrônica. Depois disso, o ex-diretor da Petrobras passará ao regime aberto, em condições “a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”, relatou o juiz federal Sérgio Moro.
Sobre a lavagem de dinheiro, o juiz destacou no despacho, publicado nesta quarta, que as provas reunidas contra Costa, inclusive por sua própria confissão, indicam que ele passou a dedicar-se à prática do crime visando o seu próprio enriquecimento ilícito e o de terceiros.
Como Youssef já foi condenado por lavagem de dinheiro e recebeu benefícios para redução da pena em outro acordo de colaboração, o juiz Sérgio Moro disse que, agora, o tempo de reclusão não poderia ser menor.
“Alberto Youssef é reincidente, mas o fato será valorado como circunstância agravante. As provas colacionadas [confrontadas] neste mesmo feito, inclusive por sua confissão, indicam que passou a dedicar-se à prática profissional de crimes de lavagem, o que deve ser valorado negativamente a título de personalidade”, disse Moro.
Se Costa ou Youssef descumprirem o acordo de delação, as penas podem ser alteradas, segundo o juiz. “Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime, e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações”, explicou Moro.
Outros condenados
No despacho, o juiz também condenou Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, do Grupo Sanko Sider, pelo crime de pertinência a organização criminosa envolvendo a mesma refinaria.
Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Pedro Argese Junior, além do próprio Bonilho, também foram condenados por vinte crimes de lavagem de dinheiro.
Moro determinou que os seis paguem R$ 18 milhões em indenização para a Petrobras. Do valor, podem ser abatidos bens confiscados, de acordo com o despacho. O valor é relativo ao dinheiro que foi lavado dentro da estatal pelos condenados, entre julho de 2009 e maio de 2012.
“Reputo comprovadas materialmente pelo menos vinte operações de lavagem de dinheiro no montante total de R$ 18.645.930,13, no período de 23/07/2009 a 02/05/2012, em fluxo financeiro, com diversos atos de ocultação e dissimulação, que, utilizando excedentes decorrentes de sobrepreço e superfaturamento em obras da RNEST”, ponderou o juiz federal.
Como funcionava o esquema
Segundo Sérgio Moro, o grupo condenado pelo crime de lavagem funcionada da seguinte forma: Youssef era responsável pela estruturação das operações contando com os serviços de auxílio de Márcio Bonilho, Waldomiro de Oliveira, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles e Pedro Argese.
“Leonardo Meirelles tinha ascendência na estrutura do subgrupo por ele formado com Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles e Pedro Argese. Já Costa era o agente público na Petrobras necessário para viabilizar a obtenção dos recursos junto às empreiteiras contratantes”, explicou o juiz.
Taxímetros de carros de Paço do Lumiar serão verificados pelo Inmeq
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) realizará, em maio, a verificação dos taxímetros dos táxis que circulam no município de Paço do Lumiar. A distribuição das senhas para agendamento de data e horário dos exames das verificações dos taxímetros foi iniciada, nesta quarta-feira (22).
Para obter a senha, o taxista deve se dirigir à sede do Inmeq/MA, na Avenida São Luís Rei de França, nº 100, no bairro Olha d’Água. A distribuição será realizada até o dia 30 de abril, no horário das 8h às 14h.
As verificações, incluindo os exames de pista dos taxímetros, serão realizadas no período de 4 a 15 de maio, na Via Expressa, em São Luís. Em média devem ser inspecionados 30 veículos por dia, o que contemplará a frota de 270 táxis do município.
Cabe ao Inmeq/MA verificar a precisão dos taxímetros em relação à cobrança de acordo com as novas tarifas de táxi reajustadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, conforme decreto do dia 10 de março de 2015.
De acordo com o decreto, os valores das tarifas de táxis de Paço do Lumiar ficaram definidos em R$ 3,50 para a bandeirada; R$ 2,50 para o quilômetro rodado na bandeira I e R$ 2,90 para a bandeira II. A hora parada custa R$ 12. O decreto passa a vigorar a partir de 1º de maio.
A verificação dos taxímetros, trabalho realizado pelo Inmeq/MA, órgão delegado do Inmetro no estado, visa garantir a cobrança de preço justo e de acordo com o quilômetro percorrido. A alteração dos valores dos equipamentos é feita em oficinas credenciadas.
Inmeq fará verificação de taxímetros de veículos de Paço do Lumiar
Brasileiro desaprova aumento de conta para reduzir consumo de energia
Se o governo decidir aumentar o preço da conta de luz para estimular a economia de energia elétrica, a maioria dos brasileiros deverá desaprovar a medida, segundo pesquisa do DataSenado divulgada nesta quarta-feira (22) em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas se a saída para reduzir o consumo de eletricidade for a de incentivar a fabricação de eletrodomésticos que evitem o desperdício, ainda que mais caros, o apoio da maior parte da população estará garantido: 86% dos brasileiros veem com bons olhos a iniciativa. A criação de leis que obriguem a fabricação desses aparelhos também é positiva para 65% dos entrevistados.
A pesquisa de opinião sobre o que pensam os brasileiros a respeito das políticas energéticas no país, feita pelo DataSenado em parceria com a Universidade de Columbia (EUA), também revelou que 85% dos respondentes concordaram total ou parcialmente em que o Brasil invista mais em fontes de energia renováveis como eólica e solar. Um número um pouco menor, mas ainda representativo de indivíduos apoiam que empresas de energia sejam obrigadas a investir nessas fontes: 68%.
Thiago Cortez Costa, assessor da Secretaria da Transparência do Senado, apresentou detalhes sobre o estudo, realizado entre 3 de fevereiro e 2 de março, com 1.166 entrevistados em todo o país.
— O brasileiro está disposto a pagar mais pelo melhor uso da energia produzida, com menos desperdício. Mas, por outro lado, ele não aceita o aumento da conta de luz como política para controlar o consumo — resumiu Costa.
Rejeição ao aumento da conta
Perguntados sobre a possibilidade de o governo aumentar o preço da conta de luz para o brasileiro economizar mais energia, 79% dos participantes alegaram discordância parcial ou total. A maioria (66%) discordou totalmente dessa medida. Dos demais respondentes, 6% concordaram totalmente, 12% concordaram parcialmente e 3% nem concordaram, nem discordaram.
Já quando questionados sobre o governo aumentar o preço da conta de energia para que as indústrias economizem mais energia, 38% disseram concordar total ou parcialmente e 55% mostraram-se contrários a essa medida total ou parcialmente. Participantes que disseram não concordar, nem discordar compõem 6% da população.
Entre as pessoas com mais de 10 salários mínimos de renda individual bruta, 61% discordaram totalmente e 12% discordaram parcialmente do aumento da conta de luz para indústrias, totalizando 73% de discordância nessa faixa de renda. Para pessoas sem renda ou com renda até 2 salários mínimos, a manifestação de discordância (total ou parcial) foi apresentada por 40% e 51%, respectivamente.
A pesquisa procurou ainda conhecer a opinião dos entrevistados a respeito da seguinte informação: “Aumentar impostos sobre carvão, gás natural e petróleo tornaria essas fontes de energia mais caras, contudo poderia reduzir o dano que elas causam ao meio ambiente.” Ao opinar sobre o tema, 47% dos respondentes manifestaram discordância total a essa medida e 19% discordaram parcialmente. Minoria de 8% concordou totalmente e 17% concordaram parcialmente; 10% não concordaram nem discordaram.
Em relação ao governo ser o responsável por fixar os preços de energia, e não as empresas privadas, 37% se opuseram total ou parcialmente, 47% manifestaram apoio total ou parcial e 14% disseram não apoiar nem se opor.
Observa-se que, entre os respondentes mais jovens (de 16 a 19 anos), o apoio a essa responsabilidade do governo, de 31%, é menor que nas demais faixas etárias.
Parte dos entrevistados (43%) apoia total ou parcialmente que as empresas de energia pertençam ao governo, em vez de pertencerem à iniciativa privada. A oposição a esse fato, também total ou parcial, alcançou 38% dos entrevistados; 16% nem apoiam nem se opõem e 2% não souberam ou não quiseram responder.
Tecnologia para evitar desperdício
Após escutarem a frase “Alguns eletrodomésticos modernos ajudam a economizar energia e a reduzir a emissão de gases poluentes, porém são mais caros”, a opinião apresentada sobre o Brasil investir mais na fabricação desses eletrodomésticos foi de 86% de concordância, sendo 60% total e 26% parcial; 5% afirmaram nem concordar, nem discordar e 8% discordaram total ou parcialmente de mais investimento nessa área.
Quanto à criação de leis para obrigar a fabricação de eletrodomésticos que consumam menos energia, mesmo que esses aparelhos sejam mais caros, a concordância é menor, ainda que também atinja a maioria (65%); 25% discordaram dessa obrigação e 9% nem concordaram nem discordaram.
Respondentes também opinaram sobre medidores de luz modernos que ajudam a evitar o desperdício de energia e a melhorar a rede elétrica. Mesmo que esses medidores possam deixar a conta de luz mais cara, como informado aos cidadãos, 55% concordaram total ou parcialmente que as empresas de energia invistam mais na instalação desse equipamento.
Entre os participantes com mais de 10 salários mínimos de renda, 73% concordaram com o investimento: 41% totalmente e 32% parcialmente.
Metodologia de pesquisa
As pesquisas do DataSenado são feitas por meio de amostragem com entrevistas telefônicas. A população considerada é a de cidadãos com 16 anos ou mais, residentes no Brasil, e com acesso a telefone fixo. A margem de erro admitida é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado nos resultados da pesquisa é de 95%. Isso significa que se forem realizadas 100 pesquisas com a mesma metodologia, aproximadamente 95 terão os resultados dentro da margem de erro estipulada.
Estrutura precária de escola motiva Ação Civil contra a prefeitura de Santa Rita
A precariedade estrutural da Escola Municipal Muniz Saldanha motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 15 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Santa Rita. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Comarca.
Como medida liminar, o MPMA solicita que sejam providenciados, no prazo de 30 dias, os consertos das paredes, tomadas e torneiras; a troca das ripas e a substituição dos vasos sanitários.
Também foi requerido, liminarmente, que o Município providencie laudo técnico assinado por engenheiro, apontando as irregularidades físicas do prédio e as soluções a serem adotadas para a adequação da estrutura da escola, incluindo a adoção das normas de acessibilidade.
HISTÓRICO
Os problemas na unidade escolar foram denunciados por pais de alunos à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita no ano de 2011. Na representação, foram relatados problemas estruturais, ausência de área de lazer e falta de segurança no prédio. Na ocasião, eles solicitaram, ainda, a construção de um muro no entorno da escola, ampliação do prédio, implantação de um laboratório de informática, entre outras providências.
Para averiguar a denúncia, uma inspeção foi realizada pelo MPMA que constatou o comprometimento da estrutura do prédio, com a existência de rachaduras nas paredes, ausência de reboco e presença de cupins. Igualmente foi verificada a ausência de nutricionista para acompanhar a merenda escolar, quantidade insuficiente de cadeiras e a inexistência de refeitório e de área de lazer.
Em maio de 2011, foi expedida uma Recomendação ao Município com o objetivo de solucionar os problemas. No entanto, até setembro de 2012 poucas intervenções foram feitas pela prefeitura para sanar os problemas, a exemplo de troca de pias e vasos sanitários, substituição de janelas, ampliação de duas salas de aula, e reparo das fissuras nos pilares.
Em recente vistoria realizada pela promotora de justiça foi constatado que o prédio continuava com os mesmos problemas anteriores e novos tinham surgido, como estrutura comprometida, focos de cupins, banheiros em péssimas condições, pintura danificada, ausência de água potável, inexistência de área de lazer, sala de informática sem computadores, entre outras irregularidades. “Passados mais de quatro anos, foram levados a efeito por parte do Município reparos mínimos, os quais com o passar dos anos voltaram a se tornar aparentes”, concluiu Karine Brusaca Pereira.
PEDIDOS FINAIS
Entre os pedidos finais, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o Município a promover a reforma da estrutura física da escola, incluindo a construção de pilares, pintura, troca de pisos, entre outras medidas. Também foram solicitadas a reforma dos banheiros; a solução do problema da falta de água no prédio; o conserto ou substituição dos portões; a reposição dos computadores; e as construções do vestiário, da área de lazer e do muro de contorno do prédio.
Foi solicitado, ainda, que o Município comprove a efetivação de cada uma das medidas.