Em Jenipapo dos Vieiras, cartões de benefícios eram retidos por comerciante como garantia para vender fiado
Uma ação desenvolvida pela 15ª Delegacia Regional da Barra da Corda (MA) nesse fim de semana resultou na prisão do comerciante Raimundo Benigno dos Santos, de 59 anos, por suspeita de manter retidos cartões de benefícios de aposentados e índios em Jenipapo dos Vieiras (MA), como garantia para vender fiado.
Grande quantidade de cartões e armas foram encontrados com o empresário (Foto: Divulgação / SSP-MA
Na casa do comerciante, foram encontrados 215 cartões do programa social Bolsa-Família, do governo federal; 30 cartões de contas bancárias de agencias distintas; quatro da Previdência Social; 51 carteiras de registros gerais; quatro cartões de Cadastros de Pessoa Física (CPF); além de um revolver calibre 38 com munição, 10 espingardas e R$ 4,8 mil em espécie.
O empresário foi autuado pelo Art. 12 e Art. 17 da Lei nº 10.826/03, Art. 104 da Lei nº 10.741/03 e Art. 168 do Código Penal Brasileiro (CPB), pelos crimes de apropriação indébita, posse ilegal de arma de fogo e retenção ilegal de cartões de benefícios de idosos.
Advogada protocola representação ao STF e ao CNJ contra o TJMA
Danielle Xavier, Assessora Jurídica da CSPB, e o Ministro Ricardo Lewandovisky, Presidente do STF e do CNJ.
A assessora jurídica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Danielle Xavier, acaba de chegar em São Luís do Maranhão, procedente de Brasília – DF. Ela foi designada pelo Presidente da CSPB, João Domingos, para dar assistência presencial e pessoalmente aos servidores em greve no Tribunal de Justiça do Maranhão.
No começo da tarde, a doutora Danielle Xavier protocolou RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto, que determinou a suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, que cobram o pagamento de suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014, no índice acumulado de 6,3%.
Paralelamente, a Doutora Danielle Xavier protocolou ainda RECLAMAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, na pessoa da Presidente Cleonice Silva Freire, por descumprimento de decisão judicial, proferida pelo Desembargador Jorge Rachid, no Mandado de Segurança 51.639/2015, que impede o corte de ponto dos servidores em greve no Judiciário estadual.
Além de reforçar a assessoria jurídica do SINDJUS-MA, na luta em defesa do direito de greve dos servidores do Judiciário, a advogada Danielle Xavier vem ao Maranhão para prestar assistência também a outras entidades sindicais do funcionalismo público, seguindo diretriz política da CSPB.
SINDJUS-MA
Mais de 10 mil fazem seletivo para Força Estadual de Saúde
Na manhã desse domingo, dia 22, 10.370 profissionais da área da saúde realizam as provas objetivas do seletivo público do Governo do Estado para a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). No edital lançado no dia 8 de outubro pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) autorizou o processo seletivo público instituído pela Portaria n° 15/2015, com 120 vagas e cadastro de reserva de 48 vagas.
O seletivo é para atuação no fortalecimento e efetivação da atenção primária em saúde nos municípios definidos pelo Comitê Gestor do Plano ‘Mais IDH’, mediante as normas e condições estabelecidas no edital. Gabriel Alencar, de 23 anos, ainda é acadêmico de enfermagem. Este foi o primeiro seletivo público do Estado do qual ele participa. “Estou concluindo o curso e quando soube do seletivo da Fesma fiquei bastante contente. Hoje estou aqui testando meus conhecimentos”, disse. O último seletivo público realizado para profissionais de saúde trabalharem no Estado foi em 1994.
A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Ufma (FSADU) foi responsável pela elaboração e aplicação das provas. As inscrições foram feitas pelo site Fundação. Foram 12.646 pessoas inscrisas, das quais 18%, isto é 2.276 candidatos, faltaram às provas deste domingo.
Pela grande quantidade de inscritos, foram organizados 21 locais de provas. A enfermeira Mariana Carvalho Oliveira, veio de Teresina (PI) para concorrer a uma das 57 vagas disponíveis para a sua profissão. “Trabalho há quatro anos em uma unidade de saúde municipal de Teresina, e desde quando me formei, nunca tinha visto um seletivo para a minha área com um salário tão vantajoso como este do Maranhão”, afirmou.
As enfermeiras Lívia Fernandes e Nayana Coelho são do município de Fortaleza dos Nogueiras e vieram em uma caravana de Imperatriz, exclusivamente, para realizarem a prova da Fesma. “Na verdade, fretamos um ônibus que partiu de Imperatriz e trouxe 89 candidatos. Veio gente de todo lugar. Atualmente, trabalhamos no Programa de Saúde da Família (PSF) em Fortaleza dos Nogueiras, que é voltado para a atenção básica. Essa é uma área muito importante, por que é voltada para quem mais precisa”, contou.
Para a Fesma, foram disponibilizadas 58 vagas para enfermeiros, cargo com a maior concorrência, com média de 133 inscritos para uma vaga.
Os salários começam em R$ 9.780 e chegam a R$ 17.560, de acordo com a função. Além de vagas para formados em Enfermagem, também participam do seletivo assistentes sociais, educadores físicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A divulgação do resultado das provas será no dia 14/12/2015, e o curso de formação será de 05/01/2016 a 20/02/2016 com divulgação do resultado final em 24/02/2016.
Municípios de lotação
Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios que contemplam o programa ‘Mais IDH’: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira Cruz, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Soter, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha, Serrano do Maranhão
Incêndio atinge prédio da Secretaria de Planejamento de São Luís
Foi um incêndio de grandes proporções, mas rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão. O prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de São Luís, na Rua do Sol, Centro, foi tomado pelas chamas que rapidamente se espalharam e destruíram o telhado, estruturas internas e vasto material em papel que estava arquivado. A ocorrência foi registrada por volta das 7h20 e em apenas 10 minutos equipes do Corpo de Bombeiros estavam no local para conter as chamas.
Não houve vítimas e as perdas foram materiais. “Mobilizamos equipes de várias unidades da capital devido a abrangência do incêndio. Realizamos o trabalho de controle dos focos, inclusive tendo atenção aos imóveis nas proximidades para que não fossem atingidos. Assim conseguimos a rápida contenção do fogo”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo, que esteve no local durante toda a operação.
Após controle total do fogo, a equipe de Bombeiros prosseguiu com trabalho de resfriamento de todo quarteirão e avaliação dos riscos de desabamento do prédio, considerando que com o ocorrido a estrutura ficou comprometida. Os bombeiros continuarão monitorando a área para prevenir possíveis consequências deste incêndio.
Chapadinha: Auditoria aponta fraudes no Fundeb desde 2011
O mau caráter invade a Prefeitura de Chapadinha aos lotes. É uma lâmina cega que sangra os cofres públicos em diversos setores espalhados do governo. Cegueira que também afeta o Município. Nada se enxerga, tudo se perde e a remela come no centro do descaso. Para estancar o derramamento de fraudes, uma equipe de fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, caiu em campo e produziu um relatório completo com base em auditoria realizada entre 14 de novembro de 2013 a 11 de junho de 2014. O resultado do levantamento que o BLOG teve acesso é de arrepiar os cabelos.
De acordo com o relatório, foram analisados os itens financiados com recursos repassados à Prefeitura no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, pelo Ministério da Educação, mais especificamente aqueles custeados com recursos da ação de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os auditores da CGU afirmam que os fatos apontados, são procedentes das irregularidades que correspondem a cerca de R$ 10.343.246,40 de um montante examinado de R$ 69.867.451,32, conforme demonstrado no corpo do relatório.
O documento da auditoria aponta irregularidades em licitações, evidências de montagem dos processos consubstanciados na similaridade de propostas de preços apresentadas e não localização das empresas contratadas com recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2010 e 2011. A CGU teve acesso a 69 (sessenta e nove) processos licitatórios realizados, cujos valores das contratações perfazem cerca de R$ 9.994.537,68 (nove milhões novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), consoante relação a seguir:
Durante a auditoria da CGU em Chapadinha, os auditores constataram o direcionamento desses processos licitatórios à única empresa vencedora de todos os certames – M&B Construção e Serviços Ltda com base em documentos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Maranhão – TCE-MA.
“Ressalte-se que na documentação disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão – TCE-MA à CGU-MA consta o Relatório de Instrução do TCE-MA nº 66/2013 UTEFI-NEAUD II – Processo nº 3766/2012, em que foi constatado o direcionamento desses processos licitatórios à única empresa vencedora de todos os certames – M&B Construção e Serviços Ltda (CNPJ nº 13.978.212/0001-90)”, diz trecho do relatório.
Durante a fiscalização, os auditores observaram que as empresas que participaram dos processos licitatórios promovidos pela Prefeitura de Chapadinha não se encontram instaladas no endereço cadastrado no sistema CNPJ da Receita Federal ou mesmo no endereço indicado em suas propostas de preços, com apenas uma delas sendo localizada, e ainda assim, não respondeu à circularização efetuada, conforme as irregularidades constatadas a seguir:
Nas visitas às supostas sedes das empresas, verificamos ainda a existência de outros fatos que vinculam as empresas participantes dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Chapadinha que tinham como objeto a construção e reforma em unidades escolares daquele município, e que indicam o direcionamento desses certames, segundo trecho do relatório em anexo.
MAIS IRREGULARIDADES
O blog vai publicar nos próximos dias uma série de postagens sobre as principais irregularidades encontradas no município chapadinhense. O relatório da auditoria ao qual tivemos acesso mostra vários casos de desvio do dinheiro público.