Prefeito de Arame vai ter que acelerar obras de hospital e terminar em 60 dias
Em atendimento a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em 3 de dezembro de 2014, contra o Município de Arame, a Justiça determinou que as obras no Hospital Municipal de Arame sejam concluídas no prazo máximo de 60 dias. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes. Proferiu a sentença o juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto.
A decisão exige, ainda, a transferência de todos os serviços – que no momento são ofertados em prédio alugado, com estrutura precária e com equipamentos danificados – para o novo hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Em dois convênios firmados com o Município, a União já repassou R$ 2,3 milhões para a conclusão das obras. O primeiro, data de 2008, o outro é de 2010.
Antes de ser proferida a decisão judicial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame manifestou-se por mais duas vezes, reiterando os pedidos da ACP.
Na decisão, o juiz lembrou que em sua defesa a atual administração municipal alegou que estava impossibilitada de concluir as obras do hospital devido aos desvios de recursos e às dívidas deixadas pela gestão municipal anterior. Mas a própria Prefeitura fixou, em agosto de 2014, um prazo de 180 dias para a conclusão do prédio. Sem, no entanto, concluí-lo.
Segundo consta no documento da decisão judicial, em março de 2015 aproximadamente 75% da obra do novo hospital já tinha sido concluída.
ENTENDA O CASO
Em 2011, o MPMA tomou conhecimento da precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Município por meio de denúncias de moradores. Durante a investigação, foram constatados diversos problemas, a exemplo de estrutura física precária, insalubridade e higiene comprometida, falta de medicamentos, inexistência de serviços de radiografia entre outros.
O Ministério Público requereu ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde auditoria, no Hospital Municipal de Arame, em razão das irregularidades constatadas e devido a um convênio firmado, em 2008, entre o Município e a União, para a construção de um novo hospital.
Como resposta, foi encaminhada cópia do resultado de auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde e no hospital, na qual foram constatadas diversas cobranças irregulares, de procedimentos de internação não comprovados, além de equipamentos e serviços inexistentes, cadastrados como se estivessem sendo utilizados. Foram comprovadas também a precariedade da estrutura do hospital, incluindo falta de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, conservação inadequada de equipamentos, entre outros problemas.
O hospital chegou a ser autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) em agosto de 2012.
Devido à mudança de gestão municipal em 2013, o MPMA encaminhou cópia da auditoria para o atual prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, se manifestar sobre o assunto. Além disso, concedeu prazo de 60 dias para a tomada de providências.
Em novembro de 2014, uma nova inspeção realizada pela Promotoria constatou que muitas das irregularidades permaneciam sem solução.
Por outro lado, a mesma vistoria atestou que a obra do novo hospital já estava em estado avançado de execução, com alas, enfermarias, banheiros, salas de urgência e emergência e consultórios construídos.
CONVÊNIOS
Na primeira manifestação da Justiça sobre a ACP do Ministério Público, o pedido de medida liminar foi indeferido. A Justiça considerou que o Município não teria recursos financeiros para concluir a obra do novo hospital. No entanto, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes apresentou documentos que comprovam que, nos dois convênios firmados com o Município, a União repassou um montante de 2,3 milhões.
Superfaturamento e licitações irregulares motivam pedido de afastamento do prefeito de Pedreiras
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.
DENÚNCIAS
Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.
AFASTAMENTO
“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.
Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MPMA, na ação.
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MPMA é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores substraídos ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.
O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.
Deputado é suspeito de usar diploma falso no registro da candidatura
Será se o deputado Josimar (PR) sabe onde funciona a escola onde ele estudou em São Luís? Lembra, por exemplo, de algum amigo de turma? E quem foram seus professores?
O diploma apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pelo deputado estadual, Josimar Cunha Rodrigues, o ‘Josimar de Maranhãozinho’ (PR), comprovando a sua escolaridade pode não ser verdadeiro. O documento expedido pelo Colégio Pentecostal Cândido Rodrigues, sediado na capital do Maranhão, São Luís, informa que o “Moral da BR”, como é mais conhecido, concluiu a 8ª do ensino fundamental na entidade em 1999. No entanto, um vídeo divulgado no YouTube mostrando a trajetória do politico, antes de se tornar prefeito e deputado, levanta suspeita para a compra do diploma.
COMO FEZ PARA CONCILIAR O ESTUDO COM AS VIAGENS DAS VENDAS? Em 2008, Josimar declarou à Justiça Eleitoral possuir ensino médio completo
A Lei Eleitoral proíbe a candidatura de pessoas que não sabem ler e escrever. Em 2008, ao registrar candidatura para disputar a reeleição de prefeito da cidade de Maranhãozinho, Josimar afirmou ter ensino médio completo. Mas as contradições começam a surgir nas cenas que foram gravadas quando ele participou de um clip para comemorar o aniversário de 41 anos da cidade que administrava.
Deputado pode ter que explicar na Justiça o vídeo com declarações que mostram as contradições de sua escolaridade.
– Josimar saiu de sua terra natal, Várzea Alegre, interior do Ceará, aos 14 anos. Em 1992, foi vendedor ambulante em várias cidades, inclusive, Manaus [no Estado do Amazonas] – diz trecho do vídeo disponível na internet.
O histórico do diploma apresentado à Justiça Eleitoral, informa que em 1992, Josimar concluía a 1ª serie do ensino fundamental na capital maranhense. Se no vídeo, o deputado diz que nessa época ‘trabalhava como vendedor viajando’, como fez para conciliar o estudo em São Luís com as viagens pelo País de suas vendas, conforme o documento apresentado ao TRE-MA no ato do registro de sua candidatura?
Documento diz que deputado concluiu 1ª série do ensino fundamental em 1992, mas nesse período, segundo declaração do próprio deputado no vídeo, ele trabalhava viajando como vendedor pelo País
A suspeita de fraude fica mais evidente quando em determinado trecho, o documentário cita que o parlamentar chega ao Maranhão, em 1995.
– Em 1995, em sociedade com o irmão Aldir, Josimar compra uma fazenda no estado do Maranhão, no então povoado de Maranhãozinho – informa trecho da gravação. O problema é que o diploma usado no registro da candidatura diz que em 1995, Josimar concluía a 4ª série do ensino fundamental em São Luís.
CASO INÉDITO NO BRASIL
O caso sobre a escolaridade do deputado maranhense é um mistério para a lei da Física segundo a qual “um corpo não pode ocupar, ao mesmo tempo, dois lugares no espaço”. Talvez o “Moral da BR” tenha descoberto a saída para o problema do analfabetismo maranhense. Quem sabe ele seja reconhecido como o Prêmio Ideia, que está sendo promovido pelo MEC.
QUASE UM DOUTOR. Em 2014, ao registrar candidatura de deputado, afirmou que possui o ‘superior incompleto’
QUASE UM ‘DOUTOR’
Em 2014, Josimar voltou a apresentar um documento indicando estar cursando o ensino ‘superior’ ao fazer o registro de sua candidatura para deputado. No entanto, o quase ‘doutor’ acabou contribuindo ainda mais com os indícios da suposta prática de estelionato.
O caso fica mais evidente ao analisar um pronunciamento do parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa com o documento apresentado à Justiça Eleitoral. Em vários trechos de sua fala, o deputado não consegue pronunciar algumas palavras corretamente.
Quem acompanha os discursos do parlamentar na ‘Casa do Povo’ nem consegue imaginar que é alguém com ensino médio completo e que ‘cursa’ o ensino superior.
OUÇA:
PREFEITO TAMBÉM É SUSPEITO
O prefeito de Maranhãozinho, José Auricelio de Morais Leandro, o Auricelio (PR), ex-motorista de Josimar, também é suspeito de apresentar documento falso à Justiça Eleitoral para registrar candidatura em 2012. Na próxima semana, vamos mostrar como ele fez para conseguir os documentos e quem de fato vem administrando a prefeitura da cidade.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
Na próxima semana, o blog vai publicar um post mostrando que o patrimônio do deputado Josimar Cunha, triplicou o valor de seus bens de 2000, 2004, 2008 e 2014. Os dados analisados apontam que a soma do patrimônio do parlamentar praticamente dobrou entre as quatro eleições.
PERGUNTAR NÃO OFENDE?
Será se os órgãos competentes terão coragem de investigar o parlamentar por suposto crime de falsidade ideológica e uso de documento falso?
Preso é encontrado morto na Casa de Detenção de Pedrinhas
Um preso identificado como João Batista Veloso Santos foi encontrado morto em uma das celas do Centro de Detenção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na madrugada desta segunda-feira (27).
De acordo com as primeiras informações, o preso dividia a cela 3 no Pavilhão F da Cadet com mais seis detentos e teria sido estrangulado com um lençol. O corpo do detento deu entrada no Instituto Médico Legal, que confirmou as informações.
Com o registro sobe para três o número de detentos mortos no sistema prisional maranhense neste ano. No mês de março, dois detentos foram encontrados mortos no Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que afirmou, por meio de nota, que o caso será investigado.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que a morte do detento João Batista Veloso dos Santos, ocorrida nessa madrugada desta segunda-feira (27), no Centro de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, será investigada pela Corregedoria da Sejap e pela Polícia Civil, que iniciou nesta segunda-feira a coleta de depoimentos dos detentos que estavam na mesma cela.”
Fonte: G1 Maranhão
Investigada por corrupção em Nova Olinda é flagrada ostentando na internet
DELMAR E NOELIA: Do amor ao ódio e do céu ao inferno
Investigada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, a ‘empresária’ Noelia Cutrim Pereira, noiva do prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho (DEM), apontada como a operadora da ‘Máfia do Amor’ que desviou R$ 2 milhões dos cofres da prefeitura nova olindense, continua levando uma vida de ostentação, cercada de carros, jóias, passeios e jantares. Pelo menos é o que ela compartilha em seu perfil no Facebook e no Instagram.
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Do céu ao inferno: Série vai revelar esquema envolvendo noiva do prefeito de Nova Olinda
Em uma das postagens nas redes sociais, a quase ‘primeira-dama’ de Nova Olinda compartilhou uma foto em que aparece de óculos escuros numa localidade identificada por Valle Nevado, um centro de esqui chileno situado na Cordilheira dos Andes, a 46 quilômetros da cidade de Santiago, no Cilhe. A foto foi postada no dia 26 deste mês, mas não há data de quando foi feita.
Na internet, Noelia demonstra seu gosto por joias. Em uma das imagens, ela aparece dentro de um veículo [provavelmente de luxo] com uma gargantilha estampada no pescoço, relógio, anel e brincos de ouros. Um dos internautas seguidores da noiva de Delmar comenta a foto: “A cara da riqueza…”.
Noelia Cutrim ganhou destaque na mídia em maio de 2014, quando sob o efeito de muito álcool, o seu noivo Delmar Sobrinho, prefeito de Nova Olinda do Maranhão, pediu sua mão em casamento na Boate Pink Elephant, em São Luís. “Eu quero noivar, apesar da minha família não estar presente”, declarou o noivo à amada, durante uma surpresa no show de forró da Banda Sacode.
Antes do pedido de casamento, Delmar já havia feito outra surpresa para sua grande paixão: registrou em nome da noiva uma empresa que mais tarde iria ser contratada por três vezes para prestar serviços de quase R$ 2 milhões à Prefeitura de Nova Olinda.
O esquema que ficou conhecido na cidade como ‘Máfia do Amor’ foi denunciado a Policia Federal e passou a ser investigado na Justiça. Temendo ser presa, a empresária passou a culpar o noivo pelo escândalo. À amigos e parentes, ela se defende afirmando que não sabia que tinha empresa em seu nome e muito menos que esta prestava serviço à prefeitura administrada pelo ‘quase’ esposo.
Chateada por ter sido ‘enganada’ por quem ouviu ‘juras’ de amor, a ‘quase primeira-dama’ resolveu se distanciar do prefeito. Ela que passou a ser alvo da Policia Federal já estaria, inclusive, disposta a revelar os detalhes em troca de acordos de delação premiada.
MAIS UM CAPÍTULO
Nesta terça-feira (28), daremos continuidade a mais um capítulo da série de reportagem: “Do céu ao inferno”, que o BLOG lança a partir de hoje. A trilogia deste documentário será o primeiro a revelar aspectos menos conhecidos da sociedade nova olindense sobre o escândalo envolvendo o prefeito e sua quase ex-noiva.