“Laudo não aponta culpado”, diz delegado sobre assassinato de Brunno Matos
O delegado Márcio Dominici, membro da equipe que investigou o caso da morte do advogado Brunno Matos, em outubro do ano passado, desfez afirmação de blog local que, em notícia publicada na última quarta, aponta o culpado pelo assassinato do advogado, com base em conclusão de laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).
“O que saiu no blog sobre este caso é sensacionalismo puro, pois, laudo não confirma nada, apenas responde algumas questões que serão juntadas aos autos para análise”, declarou o policial em entrevista à jornalista Sandra Viana, do jornal O Imparcial.
O documento foi concluído em novembro, um mês após o ocorrido e cita Diego Polary como autor dos golpes que mataram o advogado e feriram o irmão, Alexandre Matos Soares. Ainda citado no documento, o amigo das vítimas, Kelvin Kin Chiang, foi golpeado por João José Nascimento Gomes, o vigia que chegou a assumir o crime.
O delegado explica um dos questionamentos sobre a possibilidade de mais de uma pessoa ter desferido os golpes. “A resposta é sim, mas o perito foi além e citou nomes. Acredito que pôs esses nomes por serem os indiciados por mim no inquérito”, justifica.
O que era esperado do laudo, diz, era a confirmação das condições para o crime. “Era o que deveria ter sido dito, simplesmente isso, que as condições eram favoráveis e possível que houvesse mais pessoas. Mas não afirmar culpabilidade de alguém”, pontua.
As partes interessadas podem contestar o documento e solicitar outro laudo, novas pericias e provas, explica Dominici. Nesse caso, é a Justiça quem decide acatar e acionar as instituições envolvidas, a exemplo da Polícia Civil e Icrim. “Mas, isso é conjectura, na prática é difícil que isso ocorra”, informa o delegado.
Apesar de ter sido conhecido somente agora, o laudo foi requisitado à época em que a investigação estava em curso na Polícia Civil, em outubro do ano passado, tendo sido concluído em novembro. Em sua conclusão, o documento responde perguntas feitas pela equipe de delegados responsáveis pelo caso – Jeffrey Furtado, Guilherme Filho e o próprio Márcio Dominici. “Este laudo, por si só, não serve para inocentar ou culpar nenhum dos envolvidos. Trata-se de mais uma peça que será analisada no conjunto de provas com laudos de outros peritos e outras diligências solicitadas”, diz.
No decorrer do processo, em 27 de fevereiro, o juiz Gilberto de Moura Lima, que responde pelo caso, chegou a fazer solicitações. A justificativa foi a inconstância de algumas provas e documentos apresentados. Entre os pedidos constavam cumprimento de mandatos, diligencias, exames (incluindo o da arma do crime), laudos periciais, reconstituição do caso e áudios dos depoimentos. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil e entregue à justiça, que agora é a responsável pelas decisões referentes ao caso.
A reportagem de O Imparcial entrou em contato com a assessoria do Tribunal do Júri. Segundo a Secretaria da Segunda Vara do Tribunal do Júri, onde tramita o caso, o processo não está em segredo de justiça, mas somente as partes e seus advogados têm consultado os autos. Foi informada ainda que, no jurisconsult, sistema eletrônico de tramitação processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, só são cadastrados os despachos e decisões do magistrado e as movimentações de juntadas de documento ao processo. O inteiro teor destes documentos não são disponibilizados no sistema, a exemplo de laudos e exames.
Segundo o setor, o processo está em sua tramitação normal e após apresentadas as alegações finais pelas partes (advogados de defesa e acusação) e Ministério Público, o processo deverá ir concluso para a decisão do magistrado. Ou seja, o juiz decidirá se os réus irão ou não a júri popular. A reportagem acessou a página indicada e consta como última movimentação uma ‘juntada de ofício’ de número 429/2015, do Icrim, enviada às 11h de quarta, 15. Segundo a assessoria do Icrim, o laudo não foi oficialmente divulgado ou entregue à imprensa em momento algum. A assessoria do Icrim diz ainda que o acesso ao documento está restrito às partes envolvidas.
DESABAFO NA WEB
Em sua página pessoal em uma rede social, Cláudio Polary, pai de Diego Polary, desabafa sobre os rumos que as informações do caso vêm tomando. No depoimento ele critica a atitude de alguns agentes da mídia dizendo que “lidar com um mundo em que acompanhamos diariamente alguns ‘falsos profissionais’ que se autointitulam ‘jornalistas’ em plena atividade, sem nenhum compromisso com a verdade, sem o devido cuidado em apurar fatos, provas, conclusões corretas”. Polary classifica de “perigosa e irresponsável” a atitude de tais profissionais. Diz ainda que as divulgações são “indutivas, duvidosas, compradas, mentirosas e maliciosas”. Finaliza dizendo que está passando por momento doloroso e pede proteção à família.
TRABALHO MINUCIOSO
Um laudo, normalmente, aponta as condições de um crime e não declina culpados, é o que explica a química da Superintendência Técnica do Icrim, Célia Miranda. “A não ser que já venham da delegacia os nomes dos suspeitos a serem investigados”, reitera. Outras provas como impressões digitais, depoimentos, vídeos, áudios são outros itens também utilizados para elaboração de um laudo, diz ela. A grande demanda e o pouco efetivo pessoal contribuem para a demora na elaboração destes documentos pelo órgão. Segundo ela, em um único dia chegam solicitações de pelo menos 30 laudos, apenas referentes a casos envolvendo entorpecentes. “A demanda é muito grande para poucos peritos e atuamos em todo o Maranhão, o que demanda ainda mais”, justifica. A reportagem tentou contato com os peritos que assinam o laudo, mas a assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) informou que caberia ao responsável pelo setor, que está em viagem.
RELEMBRE O CASO
O advogado Bruno Matos foi morto a facadas durante uma briga após uma festa de comemoração pós-eleições, no bairro Olho d’Água, dia 6 de outubro do ano passado. Também foram atingidos Alexandre Matos Soares e Kelvin Chiang, irmão e amigo da vítima. Este último ficou com uma faca nas costas. Foi preso como suspeito Carlos Humberto Marão Filho, vizinho das vítimas. Durante as investigações, o vigia João José Nascimento Gomes confessou ter sido autor do crime, mas voltou atrás, alegando ter sido coagido a confessar. Testemunhas e duas das vítimas apontaram Diego Polary, sobrinho de Marão, como autor dos ataques. O jovem aguarda o julgamento em liberdade. O processo tramita na justiça de primeiro grau.
Chefe de gabinete da CCL é acusado de cobrar ‘vaquinha’ por asfalto
O chefe de gabinete do presidente da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do governo do Maranhão, Paulo Guilherme de Araújo e suplente de vereador, Marcelo Assad dos Santos, o Marcelo Poeta (PRTB), está sendo acusado por moradores do bairro do Cruzeiro do Anil, em São Luís, de ter cobrado ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas daquela comunidade.
Marcelo Poeta teria cobrado R$ 800 reais para pagar ‘mão de obra’ para pavimentar ruas do Anil
A denúncia ocorreu justamente na semana em que Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís celebraram um convênio de R$ 20,6 milhões para obras de pavimentação de aproximadamente 120 quilômetros de vias urbanas da capital maranhense.
O caso que envolve Marcelo Poeta ganhou repercussão na tarde desta quarta-feira (15), durante o programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro. Na ocasião, uma moradora do Anil, identificada por Bárbara Soeiro, disse que o suplente de vereador, Marcelo Poeta, filho do ex-vereador Chico Poeta, estaria recebendo carradas de asfalto da Prefeitura de São Luís e cobrando a comunidade do bairro para tapar os buracos da área.
Marcelo Poeta foi nomeado como chefe de gabinete da CCL em fevereiro.
“Marcelo Poeta, que trabalha numa secretaria do Governo do Estado, estaria tentando fazer campanha antecipada para vereador, utilizando o asfalto como moeda de troca”, denunciou ao vivo a moradora.
O BLOG resolveu investigar o caso e descobriu indícios do suposto crime. No seu perfil na rede social Facebook, Marcelo Poeta postou duas fotos e escreveu a seguinte mensagem:
“Com a comunidade unida podemos muita coisa, a travessa São Geraldo é um exemplo”, comentou Poeta, demonstrando a troca de votos por asfalto.
Para Marcelo Poeta, “com a comunidade unida podemos muita coisa”.
CASO PODE COMPLICAR
Um vídeo que circula na comunidade no qual o chefe de gabinete da CCL aparece cobrando ‘vaquinha’ de R$ 800 reais para asfaltar as ruas da comunidade pode complicar ainda mais o caso. De acordo com as informações, nas imagens que foram publicados, anonimamente, Poeta é flagrado dizendo que recebeu o asfalto como doação, mas precisava da ‘colaboração’ dos moradores para pagar a mão de obra para realizar o serviço de pavimentação. O blog já está em busca do material e em breve vai disponibilizar nesta página.
COMPRA DE VOTOS
Promessas de emprego, cestas básicas, dentaduras, óculos, sapatos, roupas, ajuda para obter documentos, entre outros, além de dinheiro em troca do voto, segundo a legislação, é considerado crime eleitoral.
SAIBA MAIS
Um levantamento realizado pelo BLOG descobriu que, antes de ser funcionário do estado, Marcelo Poeta também atuou na Secretaria Municipal de Educação de São Luís, pasta comandada pelo PCdoB. Segundo as informações, ele atuou no órgão, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, sendo exonerado no inicio deste ano. No período em que prestou serviços à Semed, Poeta chegou a ser afastado por irregularidades na gestão escolar. Na próxima semana o blog vai trazer detalhes sobre esse assunto. Aguardem!
Poeta também ‘operou’ na Semed, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015
São Luís deve pagar precatórios em valor superior a R$ 1,3 milhões, segundo TRT
Imagem: Divulgação/ Internet
O Tribunal Regional do Maranhão (TRT-MA) liberou nos três primeiros meses deste ano alvarás referentes ao pagamento de precatórios trabalhistas municipais do Estado do Maranhão, inscritos em diversos orçamentos, o que correspondeu a um total de 128 processos em fase de precatórios, no valor de R$ 4.018.493,04.
A coordenadora de precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira informou que continua procedendo os pagamentos dos municípios que possuem débitos na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Os alvarás liberados são do município de Itinga do Maranhão, São francisco do Brejão e Açailândia, Barreirinhas, Tutóia, Axixá, Grajaú, Imperatriz, João Lisboa, Davinópolis, Santo Antônio dos Lopes, São Luiz Gonzaga, Lago do Junco, São João Batista, Cururupu, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Barão de Grajaú, Mirador, São Francisco do Maranhão, Tuntum, Dom Pedro, Senador Alexandre Costa, Cajari Aldeias Altas e Codó.
Destes municípios. São Luís é o que mais vai pagar precatórios. São 19 precatórios no valor superior a R$ 1,3 milhão.
TUNTUM – MPMA requer exoneração de contratados de forma temporária
Prefeito Tema
A Promotoria de Justiça da Comarca deTuntum ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Tuntum, requerendo, em caráter liminar, a exoneração, no prazo de 24 horas, de todos os contratados de forma temporária, fundamentados na Lei Municipal nº 839/2015, atestada como irregular pelo Ministério Público do Maranhão. Foi prevista uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação também solicita que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias.
Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior igualmente propôs, na mesma data, representação por inconstitucionalidade contra a referida lei municipal.
As irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert).
De acordo com a investigação, a Lei nº 839/2015 foi aprovada em 6 de março de 2015, proposta por projeto de lei, encaminhado pelo prefeito do município Teomar Clema Carvalho Cunha, que dispunha sobre a contratação de pessoal e serviços diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.
O referido projeto de lei foi encaminhado em caráter de urgência à Câmara de Vereadores, após o Ministério Público começar a investigar a contratação de servidores a título precário, sendo aprovada em menos de um mês.
Sobre este aspecto, o promotor de justiça afirmou: “Ora, justamente no momento em que se começa a investigar as contratações a título precário, no sentido de se por fim a essa prática nefasta ao Estado Democrático de Direito, surge algo inovador na legislação municipal objetivando criar um manto protetor do gestor público a eventuais atos de improbidade e criminais perpetrados nas contratações temporárias ao arrepio da previsão constitucional”.
SEM SELEÇÃO
Francisco de Assis da Silva Júnior acrescenta que a lei municipal prevê a contatação de agentes públicos por tempo determinado, bastando a autorização do prefeito, o que contraria a Constituição, porque contratações temporárias, embora não necessitem de prévia aprovação em concurso público, devem ser efetuadas mediante processo seletivo aberto à concorrência de todos.
A exceção a esta regra se dá somente em casos de calamidade pública, emergência ambiental e emergência em saúde, conforme preveem as Constituições Federal e Estadual. “Não há como sustentar contratações precárias, sem o crivo do concurso público, para situações indeterminadas, para o cumprimento de tarefas eventuais e efetuadas mediante autorização do chefe do executivo municipal”, concluiu o promotor de justiça.
Vereador de Viana investiga repasse de R$ 5 milhões a cooperativa
O vereador Wisley Hilton Gomes da Silva, o Wisley Inforgraf (PRP), encontrou uma série de indícios de irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura de Viana, com a COOPMAR – Cooperativa Maranhense de Trabalho, classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
A suspeita, segundo o parlamentar, é de malversação de recursos federais na área da Educação, chegando a quase R$ 5 milhões. Os indícios encontrados pelo oposicionista são de desvio de recursos do Fundeb.
Vereador alega que repasse do Fundeb foi irregular porque no extrato da Coopemar não consta professores
“A Prefeitura de Viana firmou contrato com a Coopemar, conforme documento anexo, mas analisando os extratos do Fundeb, descobrir que foram feitos repasses de mais de R$ 5 milhões à cooperativa”, afirmou o parlamentar em trecho do comentário publicado em seu perfil na rede social Facebook.
SÓ UM COMPLEMENTO
O BLOG apurou que o contrato da Prefeitura de Viana, com a Coopmar – Cooperativa Maranhense de Trabalho, no valor de R$ 11.623.028,52 (onze milhões, seiscentos e vinte e três mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), ocorreu no dia 3 de fevereiro do ano passado, num processo de escolha longe da clássica licitação. O contrato com vigência de 12 meses terminou no dia 4 de fevereiro de 2015. Estamos apurando para saber se o acordo entre as partes foi renovado. Aguardem!
