Câmara aprova reajuste salarial dos servidores da prefeitura de São Luis
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o sindicado da classe.
Mesa dos Trabalhos. Foto: Paulo Caruá
Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900. Único a se posicionar contra o reajuste, e da outra mensagem também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.
As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
-Não houve qualquer interferência para a convocação desta sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se o aumento não fosse votado hoje, os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril-, acentuou.
Para que o reajuste fosse votado nesta quarta-feira, o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) apresentou pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
A vereadora Rose Sales (PC do B), por seu turno, discordou do reajuste de apenas 8% concedido aos servidores fora da classe do Magistério. Ele reivindicava um percentual na base de 10%, destacando que esse teria sido um acordo feito entre o sindicato da categoria e o secretário de Governo do Município, Lula Filho.
O líder do governo, Osmar Filho PSB), e o vereador Honorato Fernandes (PT), destacaram que haverá uma reunião nesta sexta-feira, com representantes dos servidores e o secretário de Governo, quando este mostrará a impossibilidade da concessão se um reajuste em percentual superior a 8%, por conta da falta de recursos e o risco da Prefeitura incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores Marquinhos (PRB), Nato (PRP) e Chaguinhas (PSB) elogiaram a iniciativa do presidente Astro de Ogum em se antecipar e colocar em votação o reajuste dos servidores, proporcionando aos mesmos a possibilidade de receberem os salários acrescidos do benefício ainda no mês de abril.
GRATIFICAÇÃO
Ainda na tarde desta quarta-feira, chegou à Câmara, mensagem encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, concedendo gratificação da ordem de 20% para os agentes de trânsito da capital.
Hospital da Criança fica alagado após chuvas em São Luís
O Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), situado no bairro Alemanha, em São Luís, ficou alagado após as chuvas que atingiram a capital na tarde desta quarta-feira (15).
Uma leitora, que não se identificou, divulgou o vídeo nas redes sociais mostrando que o alagamento atingiu alas da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).
As imagens mostram a água invadindo a unidade de saúde. É possível ouvir a reação de pessoas no local. Uma mulher é vista passando com o que parece ser uma criança nos braços.
Audiência na Câmara vai debater situação de ambulantes
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, essa semana, requerimento de autoria da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), propondo a realização de uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores ambulantes que atuam no Terminal de Transporte Urbano do Anel Viário, área do Centro Histórico da capital.
O evento, que será realizado no próximo dia 6, tem por objetivo encontrar uma saída viável para não prejudicar esses profissionais que, há mais de 30 anos, exercem legalmente suas atividades, com a permissão do Poder Público.
A vereadora pretende convidar para participar da audiência todas as autoridades e dirigentes de entidades envolvidas na questão, e que podem apontar uma solução que não seja o despejo dos trabalhadores do terminal. Entre as autoridades estão: a defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA; o subprefeito da região do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho e o promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.
Devem participar da audiência, também, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e dirigentes do Sindicato do Comercio de Vendedores Ambulantes de São Luís. A vereadora Luciana Mendes acha necessário estabelecer um diálogo da categoria com os órgãos envolvidos no processo de despejo.
“Não podemos aceitar que no momento de crise como o que estamos passando, trabalhadores não possam exercer suas funções. Causará um problema social sem precedentes, pois milhares de pais e mães de famílias ficarão sem trabalho e sem renda para sustentar seus filhos, — afirmou a parlamenta em sua justificativa.
Aliado de Roberto Costa é suspeito de fraude e superfaturamento no Detran
A situação do ex-diretor Geral do Detran-MA, André Campos, aliado do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), pode se complicar ainda mais. Isso porque a auditoria realizada pelo Governo do Estado no órgão revela um cenário pouco animador, suspeitas de fraudes e superfaturamento nos contratos analisados apenas de janeiro a outubro do ano passado, pelo critério amostragem.
Quem teve acesso às informações revela que “é nitroglicerina pura”, pois comprovaria supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e adesões às atas de registro de preços para beneficiar figurões ligados à gestão anterior.
De acordo com a investigação, no processo que culminou com a vitória da empresa que cuidava da Gestão de Sistemas do Detran, no valor de R$ 8 milhões, por exemplo, não haveria o projeto executivo, responsável por conter todos os elementos necessários à execução e acompanhamento do objeto contratado, e que é obrigatório em qualquer licitação.
REAÇÃO E REVELAÇÃO
A divulgação em setores da imprensa, de alguns detalhes sobre o relatório da auditoria, provocaram a reação do deputado Roberto Costa. Ontem, ele teria entrado em contato com um membro ligado ao governador Flávio Dino, ameaçando ‘romper’ como o governo na Casa. Além da reação, a divulgação de detalhes da auditoria, acabou revelando qual o grupo politico que o deputado defende no parlamento.
Casal é indenizado em quase R$ 4 mil após alarme disparar em loja
Imagem: Divulgação/ Internet
O Juizado Especial Cível e Criminal em Timon proferiu uma decisão na qual condena uma loja de departamentos a pagar uma indenização a um casal de clientes. O motivo seria uma falha na retirada do dispositivo de segurança que fica nos produtos, ocasionando no disparo do alarme quando o cliente sai da loja. Por causa do constrangimento, o casal acionou a loja na Justiça e ganhou a causa.
Versa a decisão que após receber de presente de aniversário um par de tênis adquirido nas Lojas Dragão e pelo presente não ter sido de seu agrado, o cliente F.J.S junto com sua esposa M.V.S. foi à filial das Lojas Dragão localizada na Rua Rui Barbosa, nº 131/47, Bairro Centro-Norte, Teresina/PI para trocar o produto. Na loja conseguiram trocar o par de tênis por três itens da loja: 1 bolsa tipo mochila e 2 bermudas masculinas.
Ao sair da loja, o alarme disparou e logo depois do casal estar distante da loja, o segurança se aproximou e puxou a bolsa que estava nas costas da requerente. Ele retirou todos os itens que estavam dentro da bolsa, sem dar nenhuma explicação, e logo foi levando os produtos para a loja.
Inconformado, o casal contratou um advogado e ingressou com a ação de indenização por danos morais pedindo o valor de R$ 28.960,00 (vinte oito mil novecentos sessenta reais), ou então, outro valor fixado judicialmente. A defesa da empresa se defendeu afirmando que não há dano moral a indenizar.
Ao analisar os fatos, o magistrado Rogério Monteles, titular do juizado, julgou procedente o pedido, entendendo que a falha na prestação do serviço causou dano moral aos consumidores. “No caso dos autos, o dano ficou evidenciado pela abordagem, em via pública dos requerentes fazendo crer para quem visse a cena que os requerentes estavam tentando furtar algum objeto da loja, desta forma tiveram a sua imagem prejudicada”, destacou o juiz.
As Lojas Dragão foram condenadas, então, a indenizar o casal de consumidores em R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), a título de danos morais em razão da falha na retirada do dispositivo de segurança (alarme) dos produtos adquiridos. Intimada da sentença, a empresa apresentou recurso inominado que uma vez admitido será julgado pela Turma Recursal de Caxias/MA, que tem competência para apreciar os recursos do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.