Unihosp pagará indenização de R$ 10 mil por não autorizar atendimento a uma criança
Imagem: Divulgação/ Internet
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a decisão do juízo da 13ª Vara Cível da capital, que condenou a Unihosp (Serviço de Saúde Ltda), a pagar indenização no valor de R$10 mil, por não autorizar atendimento emergencial a uma criança cliente do plano de saúde.
O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o juízo acertou em condenar a Unihosp a arcar com todas as despesas referentes à internação e tratamento da criança, além do pagamento pelo dano moral.
De acordo com os autos, a criança, em companhia da mãe, chegou à clínica UPC, no dia 05.12.2013, às 1h40, com crise de asma, e atingindo, em seguida, o quadro de insuficiência respiratória grave.
Ao ser atendida, foi diagnosticada com estado de sufocamento grave, necessitando de intervenção de urgência sob pena de agravamento do quadro e, até mesmo, correndo risco de morte.
Contudo, a clínica esclareceu que não poderia prestar o atendimento, pois o plano não cobria a ocorrência em face do não preenchimento da carência, sendo a mãe obrigada a submeter o tratamento do seu filho por meio particular.
Em sua defesa, a Unihosp alegou que o tratamento não ocorreu em razão da necessidade do cumprimento do período de carência por parte do usuário.
O relator ressaltou que a criança, por meio de sua mãe, firmou contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica, cirúrgica e obstétrica, exames complementares e serviços auxiliares de diagnose, terapia e cirurgia com tratamentos especializados, desde março de 2013 e estava adimplente com suas obrigações contratuais.
Reforçou o magistrado que a matéria deve ser resolvida sob a ótica das regras do Código de Defesa do Consumidor, vez que a prestadora do plano de saúde enquadra-se como fornecedora de serviços, enquanto a pessoa física como destinatária final, ou seja, consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/90. (Processo nº. 008138/2015)
Empresa investigada por agiotagem prestou serviços em Mirinzal
Um dos mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens expedidos pela Justiça Estadual Justiça – por meio de decisão do desembargador Raimundo Melo – foram direcionados a empresa Pactor Construções e Empreendimento Ltda.
Contratos publicados no Diário Oficial podem ligar prefeito a esquema de agiotagem
Conforme o blog apurou, a Pactor faturou pelo menos R$ 2 milhões em serviços prestados à Prefeitura de Mirinzal. A empresa foi contratada em outubro do ano passado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para a construção de uma unidade escolar de educação básica no povoado Gurutil, com apenas seis salas de aulas por mais de R$ 1 milhão.
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No mesmo dia, a construtora ganhou mais um contrato no valor de R$ 941 mil, para construção de outra unidade de ensino, no povoado de Santa Joana, zona rural do município. Os dois acordos mostram o forte indício do prefeito Amaury Santos Almeida com a quadrilha suspeita de fraudar licitações em diversas prefeituras.
OUTROS ENVOLVIDOS
Além da Pactor Construções, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na sede de outras empresas envolvidas no esquema. Entre elas estão: Turmalina Empreendimentos, Construtora Imperial, Imperador Empreendimentos, DP Locação, Tocantins Empreendimentos, Construimper, Tracon Construções, R. B. Amancio, Construservice, Rio Anil Locação, FBA Construções, Esmeralda Locações, HidroSolo Construção, Romulo C B Costa, Debora de O. Amaral, Comercial Number One e GAP Construtora.
A “Operação Imperador” é um desdobramento da “Operação Detonando”, iniciada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, que prendeu os empresários Gláucio Alencar e José Miranda, pai e filho acusados de mandar matar o repórter e de comandar um esquema de agiotagem em 42 prefeituras do Maranhão. Na época, a polícia descobriu que o que motivou o assassinato foi uma publicação no “Blog do Décio” referente à morte do agiota Fábio Brasil, no Piauí. Segundo a polícia, a apreensão de documentos revelou o esquema.
ROL DE APREENSÕES
A polícia cumpriu 38 mandatos de busca e apreensão. “Nós temos ainda um rol extenso de conduções coercitivas a serem realizadas, temos um rol também numeroso de buscas e apreensões que ainda estão em andamento, elas se concentram não apenas em São Luís, mas também em alguns municípios do estado”, declarou o delegado-geral Augusto Barros.
Dimensão foi investigada por fraude em imposto sobre imóveis
Já afundada nos vários escândalos de financiamento de imóveis da Caixa Econômica Federal revelados, ano passado durante a Operação Cartago, a Dimensão Engenharia e Construção Ltda enfrentou novas acusações. Representantes da maior empresa do segmento no estado foram suspeitos de cometer crimes contra a ordem tributária por supostas fraudes em recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Maranhão.
Investigada pela PF, construtora é alvo de vários processos na Justiça
As supostas irregularidades foram alvo de um procedimento investigatório criminal, instaurado pelo Ministério Público Estadual. Segundo as informações obtidas com exclusividade pelo BLOG, o Órgão Ministerial recebeu uma “notícia-crime” de que representantes da empresa adquiriram um imóvel localizado na Estrada do Turu-Calhau, em São Luís, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo sido, contudo, lavrada escritura de compra e venda de apenas R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Dimensão comprou mansão por R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mas lavrou escritura de compra e venda de apenas R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Como consequência, o valor recolhido a título de ITBI – Imposto de Transmissão de Bem Imóvel teria sido de apenas R$ 2.515,00 (dois mil, quinhentos e quinze reais), o que configuraria sonegação fiscal, conforme extrato de pagamentos de débitos, que constam nos autos do processo.
Para pode fugir de uma investigação maior, posteriormente, a Dimensão Engenharia resolveu recolher o tributo devido, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais). Por conta disso, a Justiça decretou a extinção da punibilidade e o consequente arquivamento do inquérito policial, conforme documento em anexo.
Para fugir de investigação, Dimensão resolveu recolher o tributo devido, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais)
ESQUEMA DE FINANCIAMENTO
A Polícia Federal deflagrou ano passado, a Operação Cartago que teve como objetivo desarticular esquema fraudulento na carteira de financiamento de imóveis da Caixa Econômica Federal.
Investigado pela Operação Cartago, empresário Antônio Barbosa pode ser pivô de novo escândalo
A operação cumpriu, inclusive, mandados de busca e apreensão na construtora Dimensão, uma das maiores do estado, e na casa do proprietário da empresa, Antônio Barbosa Alencar (foto). Nos próximos dias o blog vai mostrar um pouco da ‘ficha corrida’ da empresa e de seus representantes. Os processos correm tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. Aguardem!
Clique e confira a íntegra da decisão do processo que a Dimensão foi investigada
Agiotagem: Saúde em Coelho Neto era comandada por Rosângela Curado
Rosângela Curado e o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, também sob investigação
A operação policial que apura a máfia da agiotagem nas prefeituras maranhenses, entre os anos de 2009 e 2012, pode colocar atrás das grades a subsecretária de Saúde do Maranhão, a odontóloga Rosângela Aparecida Barros Curado, então titular da secretaria municipal de Saúde de Coelho Neto no período investigado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual.
Engavetado em meados de 2013 pela ex-governadora Roseana Sarney, do PMDB) o inquérito que apura o envolvimento de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e empresários do Maranhão com esquemas de agiotagem e fraudes em licitações na saúde e educação foi reaberto pelo governador Flávio Dino, do PCdoB, há cerca de dois meses.
Esta não é a primeira vez que Curado se envolve em maracutaias com verba pública.
Durante o tempo em que esteve no comando da Pasta em Coelho Neto, a subsecretária de Saúde do Maranhão teve seu nome arrolado no desvio de recursos da saúde em um esquema que funcionava em pelo menos quatro municípios do Leste maranhense.
Uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) flagrou Rosângela Curado como chefe de uma organização criminosa que escamoteou o total de R$ 8.278.517,20 dos cofres públicos, em um esquema que simulava tratamento de glaucoma, inclusive em pacientes mortos.
A fraude incluía a participação de médicos sem especialização em oftalmologia que também cometiam o mesmo crime em outro estado.
Para que se tenha uma ideia de como a máfia funcionava, um dos médicos apontados pelo Denasus como integrante do esquema chegou a colocar no bolso o total de R$ 655.853,69 em um único mês, como se nos 19 dias úteis de abril de 2011, o profissional tivesse atendido 13.490 pacientes, ou feito procedimentos em 26.980 olhos, 25 segundos para cada olho sem intervalo para a saída e entrada de pacientes, isso considerando que o médico ficava até 10 horas em pé num centro cirúrgico ou no ambulatório.
Além de Curado, o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), também é investigado por participação na rede de agiotagem.
Fonte: Atual 7
Deputado Vinícius Louro distribui peixes em Poção das Pedras, na semana santa
O deputado estadual Vinícius Louro (PR), esteve em Poção das Pedras no feriado da semana santa, e distribuiu peixes, em ação solidária, à comunidade local ao lado do líder político da região Raimundo Louro e com os vereadores Grande e Joaquim Eloi.
Há 15 anos, o ex-deputado Raimundo Louro mantém a tradição de fazer doações do alimento, neste período, à famílias carentes de Poção das Pedras.
