TJMA recebe denúncia contra prefeita de São João do Sóter
Prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha, acusada pelo Ministério Público Estadual de cometer irregularidades em processos licitatórios e descumprir ordem judicial, além de crime de peculato.
Também foram acusados Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, auxiliares diretos da prefeita na administração municipal.
A acusação aponta que o Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Transportes, celebrou convênio (nº. 019/2009 DENIT) com o Município, em 29 de março de 2009, no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter/Caxias e São João do Sóter/Senador Alexandre Costa, para execução conforme o plano de trabalho e o projeto básico, elaborados pelo Município.
Consta na denúncia que, segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda, em 11 de maio de 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.
Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.
Em recurso interposto junto ao TJMA, a prefeita Luíza Souza da Silva Rocha afirmou que não teria se apropriado das verbas liberadas e que a prestação das contas do convênio em questão foi aprovada pelo órgão competente. Alegou atipicidade dos fatos, bem como falta de indícios para recebimento da denúncia do Ministério Público.
Os réus Francisco ArmandoTeles, Clodomir Costa Rocha (secretário municipal à época), Fábio Roberto Sampaio Mendes e Francisco Sampaio Brito suscitaram a incompetência do TJMA para o julgamento da questão, por não possuírem prerrogativa de foro.
VOTO – O desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, não acolheu os argumentos dos acusados e afastou as alegações de inépcia da acusação, em razão de a denúncia expor o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.
O magistrado afirmou que existem indícios de que a prefeita Luíza Rocha, no exercício do cargo, firmou o convênio em questão e teria, em tese, deixado de devolver recursos repassados.
De acordo com o desembargador, ainda que a prefeita municipal seja possuidora da prerrogativa de foro, exerce atração, estendendo tal foro aos co-denunciados por força da conexão (Artigos 69, V e 78, III Código de Processo Penal). “A orientação do Supremo Tribunal Federal é de unidade do processo quando existe alguém com prerrogativa de foro, não sendo caso de separação do feito”, disse, rechaçando a preliminar de incompetência.
“É uma piada”, diz Fábio Câmara sobre André Campos
O vereador Fábio Câmara está convicto da sua candidatura a prefeito de São Luís. Em conversa com o a imprensa , nesta terça-feira (15), Câmara disse que será o candidato do PMDB e da ex-governadora Roseana Sarney para enfrentar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Ao ser questionado sobre a disputa que terá com o superintendente da Funasa, André Campos, dentro do PMDB para definição de quem será o nome da legenda a prefeito da capital, o vereador afirmou que a candidatura de Campos “não existe”.
“São Luís tem vários casos de microcefalia e, desta forma, há também microcandidaturas”, ironizou Fábio Câmara, ao diminuir a pré-candidatura de André Campos.
Campos conta com o apoio do senador João Alberto e do deputado Roberto Costa. Eles têm a maioria no diretório do partido.
Durante Convenção da Juventude do PMDB realizada no dia 9 deste mês, o vice-presidente da Fundação Ulysses Guimarães e ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e a JPMDB lançaram o nome de André Campos como pré-candidato à prefeitura de São Luís em 2016.
Operação fiscaliza veículos em São Domingos do Maranhão, Fortuna e Governador Luiz Rocha
Ministério Público acompanhou a operação na Comarca de São Domingos do Maranhão
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão participou da Operação Jamnapari, promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação, que teve o objetivo de fiscalizar veículos e motoristas, foi realizada nos dias 7 e 8 nos municípios de São Domingos do Maranhão, Fortuna e Governador Luiz Rocha. Integrou a operação o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
Ao todo, foram registrados seis flagrantes de receptação e uso de documento falso, um de porte de arma e dois termos circunstanciais de ocorrência (TCOs), sendo um de lesão contra a PRF e outro de receptação culposa.
Segundo o promotor de justiça, o principal finalidade da ação é coibir a circulação de veículos roubados e furtados, bem como dos motoristas desses automóveis.
A Comarca de São Domingos do Maranhão fica localizada a 380 km de São Luís.
Vereador Estevão Aragão prestigia mais asfalto no coroadinho
Ver. Estevão Aragão acompanhou de perto o prefeito Edivaldo jr
O Vereador Estevão Aragão esteve hoje (15) no bairro do Coroadinho, prestigiando a cerimônia alusiva ao início dos trabalhos do Programa Mais Asfalto.
O Programa, que é fruto da parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, chega ao bairro também pela intensa luta do Vereador pelaS melhoriaS do bairro, fato comprovado pelos inúmeros requerimentos apresentados e aprovados pela Câmara Municipal desde os primeiros dias de seu mandato, além das várias conversas com o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sensibilizando-o pela importância das obras no Coroadinho.
“É com imensa felicidade que presenciamos os trabalhos no Coroadinho, proporcionando a todos os moradores uma melhor qualidade de vida. Parabéns a todos por essa conquista.” – afirmou Estevão Aragão.
Em Santa Rita, MP aciona prefeito, filho, sogra e cunhada por licitação falsa
Prefeito de Santa Rita na mira do Gaeco
O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro e de outros cinco réus, incluindo três parentes do gestor.
Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada do gestor municipal, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.
Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.
PARENTES
O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho, à sogra e à cunhada do gestor municipal.
“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.
DIVERGÊNCIAS
Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.
“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.
Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.
ÚNICA PARTICIPANTE
A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente ao cunhado do prefeito, Valdiney Martins Araújo. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.
“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.
Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada de Antônio Cândido Ribeiro.
Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreenimentos na sessão pública.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.
O município de Santa Rita está localizado a 79 km de São Luís.