Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeitos
Sebastião Fernandes, ex-prefeito de São Domingos do Azeitão
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, somente para reduzir a multa a ser paga e o prazo de proibição de contratação com o poder público dos ex-prefeitos de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho e Sebastião Fernandes Barros. Entretanto, foi mantida a pena de suspensão dos direitos políticos de ambos pelo prazo de três anos.
As penas iniciais foram determinadas pela Justiça de 1º grau, depois que o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Cardoso e Sebastião Barros, por descumprimento de acordo com o MP para realização de concurso público por parte do município. Também ficou acertada a exoneração das pessoas contratadas de forma irregular.
O juízo de origem determinou o cumprimento da obrigação de fazer, decisão esta que não foi cumprida. Posteriormente, a sentença atendeu em parte aos pedidos do Ministério Público e condenou os agora ex-gestores às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de 12 vezes o valor da remuneração de prefeito do município, bem como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Inconformados, os réus recorreram ao TJMA. Alegaram que foram surpreendidos em 2010 pela ação civil pública. Argumentaram que o concurso não fora realizado no tempo acordado em razão da demora do Poder Legislativo em aprovar as leis que criariam as vagas e os cargos para o certame. Acrescentaram que os contratados não foram exonerados antes da aprovação dos concursados para que a comunidade não ficasse privada dos serviços públicos essenciais.
OITO DIAS – O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e relator da apelação, citou a sentença de primeira instância, ao afirmar que não merecia amparo a alegação de demora do Legislativo. Dentre outros argumentos, o trecho mostra que o juiz de 1º grau disse ser notório que o prefeito da época, José Cardoso, sempre teve maioria no legislativo local, tanto que uma lei que criou vagas na administração, em 2005, foi aprovada em tempo recorde de oito dias, entre a apresentação do projeto e sua aprovação.
A sentença de primeira instância acrescentou que não havia necessidade de uma lei para criação de vagas, já que elas já haviam sido criadas pela Lei nº. 03/2005, com previsão de 165 vagas para o quadro. Afirmou que a o envio de novo projeto de lei teve o propósito de não cumprir o acordo para realização do concurso.
O relator da apelação citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de recomendar sanções severas aos administradores em situações como a do processo. Disse que o dolo (quando há intenção) ficou configurado, uma vez que os então gestores deixaram de cumprir os acordos judiciais de forma injustificada.
Luiz Gonzaga, porém, considerou exacerbada e desproporcional à gravidade da conduta a multa de 12 vezes a remuneração de prefeito para cada um dos réus. Reduziu para cinco vezes o valor da remuneração. Também reduziu o prazo de proibição para contratar com o poder público de cinco para três anos. Por fim, manteve a suspensão dos direitos políticos de cada um por três anos.
Os desembargadores Marcelino Everton (revisor) e Paulo Velten também votaram pelo provimento parcial da apelação.
Severino Sales representa o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em audiência pública
O secretário extraordinário de relações parlamentares, Severino Sales, representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6), no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. A Reforma Política foi o tema do encontro que reuniu políticos e representantes de diversos setores da sociedade.
O secretário extraordinário de relações parlamentares, Severino Sales, representa o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em audiência pública
Entre os participantes estão: o presidente da OAB, Mário Macieira; o vice presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Belisário, o presidente da FAMEM; Gil Cutrim; o presidente da CUT-MA, Maria Adriana Oliveira; deputado federal Weverton Rocha (PDT); deputada estadual, Valéria Macedo; o secretário de estado de assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry; secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís, Lula Filho; presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jorge pavão e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.
Segunda-feira é dia de debater sobre a “Reforma Política” na Câmara
Audiência pública vai tratar de pontos da Reforma Política, nesta segunda-feira (6), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. O evento deve contar com participação da classe política e diversos seguimentos da sociedade. Financiamento público de campanha, paridade, reeleição entre outros temas serão debatidos.
Entre os participantes vão estar o presidente da OAB, Mário Macieira; o vice presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Belisário, o presidente da FAMEM; Gil Cutrim; o presidente da CUT-MA, Maria Adriana Oliveira; deputado federal Weverton Rocha (PDT); deputada estadual, Valéria Macedo; o secretário de estado de assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry; secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís, Lula Filho; presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jorge pavão e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.
Com informações do Jornal Pequeno.
Quatro presos são resgatados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em ação ousada
Corda utilizada pelos bandidos para escalarem o muro da penitenciária
Quatro presos foram resgatados do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na madrugada deste domingo (5). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
Carro abandonado após a fuga dos bandidos
Segundo a SSP-MA, homens armados, que ocupavam dois veículos, estacionaram em frente ao Complexo Penitenciário e atiraram contra as guaritas de segurança. Houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque, mas quatro detentos conseguiram escapar usando uma corda.
Ao passarem pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo efetuou disparos contra os policiais de plantão. Houve troca de tiros e um um policial foi atingido no pé. Um veículo usado na fuga foi abandonado no Campo de Perizes.
Fonte: G1 Maranhão
Sargento da PM é baleado durante tentativa de assalto na Cidade Operária, em São Luís
Veículo usado por assaltantes para cometerem o crime contra o policial
Um sargento da Polícia Militar, identificado apenas como Samuel, foi baleado na tarde deste sábado (4), na Cidade Operária, em São Luís (MA), durante tentativa de assalto a um estabelecimento comercial. A vítima teria reagido à ação de cinco criminosos. Ele foi ferido no peito.
Segundo o major Aritanã, comandante do 6º Batalhão da PM, cinco homens armados estavam praticando assaltos em diversas ruas da Cidade Operária. O sargento estava estacionando o carro quando foi surpreendido pelos bandidos que tentaram assaltá-lo. Ele reagiu e acabou baleado no peito. Os criminosos fugiram sem conseguir roubar o policial.
A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Clementino Moura (Socorrão II), no bairro da Santa Efigênia, onde foi submetido à cirurgia e segue em observação. A polícia continua as buscas aos suspeitos pelo crime.
O veículo usado no crime foi abandonado na Santa Bárbara, mas três menores que participaram do assalto acabaram sendo apreendidos durante operação realizada pelo 6º BPM, com apoio do Batalhão de Choque, Grupo Tático Aéreo (GTA), Serviço de Inteligência e Grupo Tático Móvel (GTM).
“Eles nem sabiam que Samuel era policial. Ele estava indo ao comércio quando os bandidos investiram contra ele para roubar o seu carro. Ele reagiu e acabou sendo baleado. Ainda tem dois suspeitos foragidos, mas vamos prendê-los também”, explicou o major Aritanã.
Os menores foram encaminhados para a Delegacia da Cidade Operária, onde será feito o procedimento de apreensão e, posteriormente, o encaminhamento para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
Fonte: G1 Maranhão