Prazo para cadastramento biométrico é prorrogado em Viana
O prazo para que os eleitores do município de Viana, a 214 km de São Luís, realizem o cadastramento biométrico foi adiado. A última oportunidade para realizar o processo era na semana passada, mas a baixa procura levou a Justiça Eleitoral a estabelecer a data limite para o dia 12 de janeiro.
Até o momento, cerca de 15.000 eleitores não realizaram o cadastramento
O município de Viana possui 37.234 eleitores, no entanto, até o momento, pouco mais de 22.000 realizaram o cadastramento. A Justiça Eleitoral afirma que os eleitores que não realizarem o processo correm o risco e ter o título de eleitor cancelado.
A prefeitura do município disponibilizou mais sete servidores para auxiliar nos atendimentos à população, mas o acúmulo de eleitores tem causado incômodos. “A gente que mora no interior, é difícil. É longe demais, é um trabalho horrível viajar essa distância toda para fazer isso”, reclamou a aposentada Maria Silva.
Segundo servidores do Fórum Eleitoral, muitos eleitores deixaram para realizar o cadastramento biométrico para última hora. É o que confirma a agente administrativa do Fórum, Eudilene Sousa, que convoca os eleitores a não realizar o processo no final do prazo.
“A demanda foi maior e houve certo tumulto. Com essa prorrogação eu convido para que as pessoas venham com antecedência para evitar problemas. São 11 guichês de atendimento na agência de Viana”, disse.
Polícia fecha fábrica de CDs e DVDs piratas
Uma ação da Polícia Civil resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de CDs e DVDs, nesta segunda-feira (14), em São Luís, MA. Os policiais fizeram uma abordagem em uma casa no bairro do Turu e na ação acabaram prendendo o casal Jorge Luís dos Santos, 41 anos, e Maria do Livramento Sousa, também de 41 anos.
A ação foi realizada pela equipe do seccional oeste da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, coordenada pelo delegado Elson Ramos e delegado Henrique Mesquita. Além de centenas de CDs e DVDs, de músicas e filmes, já gravados, os policiais apreenderam materiais ainda virgens que seriam gravados e repassados para comercialização na pirataria.
Também foram apreendidos equipamentos de gravação de mídia, as chamadas torres. De acordo com informações da Polícia Civil, os dois seriam responsáveis por abastecer vários bairros da capital maranhense.
Eles foram autuados no artigo 184 do código penal e responderão por falsificação de CDs e DVDs. A dupla produzia em torno de 500 CDs e DVDs, vendidos a R$ 2 cada. O casal foi levado para o plantão de polícia do Cohatrac. A polícia não informou como chegou até o galpão.
Operação da PF sobre fraudes em precatórios tem investigados no Maranhão
A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje a Operação PEDREIRAS para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em todas as regiões do país. Cerca de cem policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.
A investigação apurou que a quadrilha atuava sacando precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos obtidos em um cartório do Maranhão. A partir daí, os criminosos faziam a retirada do dinheiro, aplicando o golpe tanto na Caixa Econômica Federal – CEF, que tinha que ressarcir o prejuízo financeiro, e, principalmente, nos jurisdicionados que, além de aguardar o longo trâmite judicial em busca de um direito, ainda eram submetidos ao transtorno de provar que não retiraram o montante.
A prática se tornava ainda mais grave ao cooptar advogados recém-formados através da internet para que esses participassem, sem ciência do esquema, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário, em troca de honorários advocatícios. O esquema contava ainda com a participação de dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF).
O nome da operação faz referência à Pedreiras/MA, cidade onde foram emitidas a maior parte das procurações ideologicamente falsas.
Foram registrados saques fraudulentos no Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo e Piauí.
Os presos responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.
(As informações ao da PF)
Prefeitura de Santa Inês renova parceria com Senai
Quase mil pessoas capacitadas gratuitamente. Esse é o resultado da parceria que está mudando a vida de muitos santainesenses graças à parceria instituída em 2013 entre a Prefeitura de Santa Inês e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – para iniciação profissional, aperfeiçoamento e qualificação de mão-de-obra no Município.
Até então inexistente, a implantação do Senai foi uma das primeiras realizações em nível de capacitação de mão-de-obra conquistadas pela atual administração, através de um trabalho realizado com afinco pela primeira-dama e suplente da Câmara Federal, Luana Costa Alves.
Inaugurado em 2013, através da parceria entre Prefeitura de Santa Inês, Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e a Unidade Regional Regional do Senai/Bacabal, através do gerente Clodomir Galiza, o Senai/Santa Inês já formou profissionais como armador; carpinteiro; eletricista predial; servente; pedreiro; encanador; cabeleireiro assistente; manicure; operador de computador; depilador; auxiliar administrativo e costureiro
E para renovar essa parceria que está dando certo, novo convênio (de número 13.070/2015) foi firmado na última quinta-feira (10/12), assinado pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, o diretor regional do Senai, Marco Antonio Moura da Silva, com a presença da primeira-dama Luana Alves e do gerente do Senai/Bacabal, Clodomir Galiza.
O convênio tem como objetivo a realização de treinamentos de iniciação profissional, aperfeiçoamento e qualificação profissional para o município de Santa Inês, onde a Prefeitura Municipal garante a estrutura e o Senai entra com o desenvolvimento dos cursos. De comum acordo, Prefeitura e Senai definirão as qualificações a serem ofertadas e executarão as ações pertinentes a cada organização.
Comemoração – Se pronunciando com alegria pela renovação do convênio, a suplente de deputada federal Luana Alves afirma que a parceria Senai/Prefeitura elevou em muito a qualificação da mão-de-obra não só de Santa Inês, mas como em todo o Vale do Pindaré. “O Governo da Gente prioriza o hoje e o futuro da população desta região. É com esse pensamento que a administração Ribamar Alves trabalha: investir na educação e na qualificação das pessoas para que elas possam colher futuramente o que juntos estamos plantando”, resumiu Luana Alves.
STF mantém afastamento de relator do processo de Cunha na Câmara
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) e outros dois integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pediam o retorno de Pinato à função de relator da representação em andamento contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).A decisão da ministra foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 33942.
Pinato foi afastado da relatoria pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA), que acolheu impugnação a seu nome por suposto impedimento.
O argumento foi o de que deputado integrou o mesmo bloco parlamentar de Cunha. Segundo o ato questionado, o bloco formado no início da Legislatura “projeta parte de seus efeitos por todo esse tempo, mesmo que verificada sua dissolução”. Mas o relator destituído alega que, quando a representação foi iniciada, o PRB já havia deixado o bloco do PMDB.
Com o afastamento, todos os atos praticados por Pinato foram declarados nulos, inclusive o parecer preliminar que já estava pronto para ser apreciado pelo Conselho.
Segundo a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a matéria trazida nos autos aparenta possuir natureza interna corporis, não ficando caracterizada situação que justifique a atuação do Supremo, que só deve ocorrer em casos específicos. Ela destaca seu entendimento em outro processo – MS 33630 – no qual ressaltou “a necessidade de respeito ao princípio da separação dos Poderes e, em consequência, à necessidade de se evitar indevida ingerência em assuntos internos”.
A ministra menciona ainda decisão do ministro Luís Roberto Barroso em pedido de conteúdo semelhante (MS 33927), em que ele esclarece que o Supremo só deve intervir em procedimentos legislativos a fim de assegurar o cumprimento da Constituição, a garantia de direitos fundamentais e o funcionamento da democracia e das instituições republicanas.