Concurso para Prefeitura de Paraibano é anulado
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça anulou, liminarmente, o concurso público para o Município de Paraibano, regido pelo Edital nº 001/2013, realizado em 2014. O valor da inscrição, cujo montante totalizou R$ 85.480, deverá ser devolvido para cada candidato inscrito. A quantia deve ser depositada pelo Município em conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, atende pedido de Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.
Consta na manifestação ministerial que a licitação do certame apresentou diversas irregularidades, uma das quais foi a modalidade escolhida: pregão presencial, que de acordo com a lei, somente pode ser utilizada quando o objeto da licitação for aquisição de serviços comuns. Neste caso, o objeto é contratação de empresa especializada na realização de concurso público.
O MPMA também aponta que somente a empresa vencedora da licitação esteve presente na data da sessão, 3 de dezembro de 2013, ocasionando, portanto, violação dos princípios da impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.
Outras irregularidades constatadas foram a diferença entre o número de inscritos (2.060) e de candidatos que responderam a prova (2.131) e a ausência de lista de presença. Houve, ainda, indícios de favorecimento ou vazamento de gabarito, porque diversos parentes da prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado apareceram na lista de aprovados.
O município de Paraibano fica localizado a 511Km da capital.
Prefeito de Buriti Bravo quer controle da imprensa no Estado
O prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa (PTB), propôs hoje – por mais absurdo que pareça -, o controle da imprensa no Maranhão, durante a abertura da I Marcha Municipalista do estado, evento realizado pela Famem no Rio Poty Hotel, em São Luís.
No seu pronunciamento, o prefeito afirmou que repórteres protegem-se com um discurso da volta da censura, para atacar políticos no estado. Para combater a “prática”, ele sugeriu o controle da mídia.
“Nós temos que buscar um controle da imprensa, para que ela possa agir com mais responsabilidade e justiça, principalmente nós prefeitos que deixamos nossas vidas para cuidar dos nossos municípios, deixamos nossas famílias, nossos filhos, nossos amigos, para cuidar da nossa comunidade, portanto nós merecemos mais respeito e mais justiça através da imprensa”, disse e completou:
“Muitas vezes, a maioria desses repórteres, inclusive de rede nacional, ficam se escondendo por trás de uma manta (sic) da volta da censura, para estar travando (sic) notícias que denegrem (sic) a imagem sem a mínima responsabilidade de um cidadão que passa sua vida pautada na justiça e na responsabilidade”, enfatizou.
Maranhão tem 83 mil casamentos com crianças a partir dos 10 anos
O Maranhão é o 2º Estado em maior número de casamentos na infância e na adolescência, de acordo com pesquisa feita pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) Plan Brasil Internacional e Instituto Promundo, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Os números referem-se a casamentos entre crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos. O estado maranhese possui 83.584 uniões do tipo, atrás apenas do Pará, com 99.482. O Brasil é o quarto país do ranking, atrás apenas da Índia (1º), Bangladesh (2º) e Nigéria (3º).
O local escolhido para a pesquisa em São Luís foi a Área Itaqui-Bacanga, considerada uma das mais populosas da capital maranhense.O estudo durou quatro meses e, além dos números, revelam um perfil social que parece invisível.
“No Brasil, o fenômeno é mais ligado na adolescência mesmo. Então, meninas com menos de 18 anos. Pra nós, é importante não fechar os olhos. Esse fenômeno existe e, para nós, a coisa mais importante, é que exista informação e formação sobre isso, sobretudo para as meninas poderem entender que existem outros caminhos na vida. De repente, uma opção diferente do casamento que pode ser continuar os estudos, pensar um futuro, uma autonomia, uma realização de pessoas”, disse o diretor de Programas da Pan, Luca Sinesi.
Fuga
O que leva meninas tão jovens a casar tão cedo? As ONGs acreditam que os motivos sejam fuga da pobreza, expectativa de liberdade, falta de qualidade na educação, busca de liberdade sexual e até uma gravidez indesejada.
Diante de fatores como esses o casamento surge como único caminho a seguir. E assim elas vão pulando etapas da vida, viram esposas, donas de casa, mães. A adolescência fica lá atrás, perdida no tempo, irrecuperável.
“Essas normas que fazem com que as meninas pensem que casar e ser mãe são o principal objetivo de vida precisam ser questionadas, pra que essas meninas entendam que a escola, que a profissão, que outros caminhos são fundamentais pra vida dela também. É muito importantes questionar as normas de masculinidade. Por que que esses homens estão escolhendo casar com meninas mais novas? Por que que esses homens olham o corpo de uma menina jovem como o corpo ideal, o corpo desejável? Porque isso dá status, porque isso faz com que eles se sintam mais poderosos, porque eles querem ter o controle sobre uma pessoa sem autonomia”, diz a integrante do Institudo Promundo, Letícia Serafim.
É o caso da dona de Lohana Vilar, de 19 anos. Ela casou a primeira vez aos 16 e hoje tem duas filhas pequenas. “Quando eu casei a primeira vez eu tinha 16 anos. Eu que tinha que lavar, eu que tinha que cozinhar, então não tinha minha mãe, não tinha minha avó pra fazer aquilo por mim, quem tinha que fazer era eu. Depois veio a filha e aí interferiu na minha faculdade, interferiu em um emprego porque eu não podia deixar ela, uma bebezinha de colo, pra ir estudar, ir trabalhar”, conta.
É com um olhar no passado que Lohana começa a entender não só o que não viveu, mas também os sonhos que ainda pode construir. “O sonho continua. Continua assim, porque eu tenho eles [os filhos], então eu tenho que dar um futuro melhor pra eles. Apesar de eu ter me adiantado com muita coisa, então eu não quero que eles sofram as consequências do que eu fiz no ontem. Tenho que pensar no meu futuro e no futuro deles também”, acredita.
Presidente da Câmara some e prefeito fica sem tomar posse em Buriti
Câmara de Vereadores de Buriti
O empresário Lourinaldo Batista da Silva, o Naldo Batista (PHS), que foi segundo colocado das eleições de 2012 no município de Buriti, recebeu o direito de assumir o Executivo depois que o prefeito Rafael Mesquita (PRB) e seu vice, Raimundo Camilo (PRB), foram afastados pela acusação de abuso de poder econômico e comprando votos.
De acordo com informações obtidas pelo blog, Naldo Batista ainda não conseguiu assumir o cargo, que estava previsto para hoje (29), conforme decisão do TRE/MA, porque o presidente da Câmara de Vereadores, Josimar Alves Lima, o Jorge do Sindicato (PDT), desapareceu e a Justiça não consegue entregar a petição que exige a posse do segundo colocado.
Procurado em sua residência, no prédio do Legislativo e em outros locais da cidade, o chefe do legevislativo buritiense não foi localizado pelo oficial de Justiça que cumpria a missão de notificar a Câmara de Vereadores sobre a decisão que garantiria a posse a Batista, no cargo de prefeito. Nem o presidente nem os demais componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal foram localizados pelo oficial de justiça. O colegiado é composto pelo vereador Renato dos Santos Barros (PSDC), vice-presidente; Francisco das Chagas Santos Martins, o Rosin (PSDB), primeiro secretário e Francisco das Chagas Mendes Cardoso, o Damin (PRB), como segundo secretário.
ESTRATÉGIA CONHECIDA
A estratégia da Mesa Diretora é conhecida e já aconteceu outras vezes. Na Câmara, os aliados do prefeito cassado buscam ganhar o máximo de tempo até que o Tribunal decida sobre um Mandado de Segurança (MA) impetrado ontem (28). Este MS deve ter resposta até o meio-dia desta quinta-feira(29).
TJMA faz uso político do orçamento
Presidente Cleonice Freire
Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde Janeiro deste ano e mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJMA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores. “Além disso, o TJMA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de 4 mil e 300 reais para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de 13 milhões e 200 mil reais, além da suplementação de complemento no valor de 4 milhões e 200 mil reais. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas”, denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.
O sindicalista ainda assegurou que a postura do TJMA em privilegiar uma categoria e deixar o direito de outra de lado, é um critério meramente político adotado pela administração. No entanto, se este diz não ter recursos para o pagamento do reajuste dos servidores, supõe-se que não deveria ter condições financeiras para fazer mais nada.
A direção do SINDJUS-MA esclareceu que no ponto de vista técnico-legislativo, se o problema imposto é a ausência de orçamento, este pode ser solucionado tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Governo do Estado. “O que não queremos é que o processo 2770/2015, o qual assegura o pagamento da reposição anual de 6,3% das perdas inflacionárias de todos os servidores do judiciário maranhense seja engavetado sob essa alegação, pois esse direito está amparado pela Constituição”, ponderou Aníbal Lins – presidente do SINDJUS-MA.
Mais denúncias
O SINDJUS-MA alega, também, que o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Contudo fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de 57 milhões e 200 mil reais, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado. A direção do SINDJUS-MA ainda ratifica que tudo o que o TJ informou que não teria condições de implementar este ano em decorrência do corte em seu orçamento feito pela Assembleia Legislativa, no ano passado, ele conseguiu implementar e remanejar no seu orçamento de 2015, ficando fora de suas prioridades, apenas, o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.
Entrega de memoriais
Representantes do SINDJUS-MA estarão nesta quarta-feira (28/10) – Dia do Servidor Público -, no Tribunal de Justiça entregando memoriais para os membros integrantes da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do TJMA. Os servidores clamam por uma solução urgente para o pagamento de suas perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado na próxima quinta-feira, 29 e, para marcar esta data o Sindicato está convocando todos os servidores para a II Passeata Rumo à Vitória, a partir das 8 horas da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro.