TCE recebe contas de prefeito cujo pai é conselheiro
O prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento Cutrim, que também preside a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), protagonizou hoje uma cena que contribui ainda mais para ridicularizar o órgão fiscalizador das contas do governo e das prefeituras.
Gil Cutrim que é filho do conselheiro Edmar Cutrim, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao exercício financeiro de 2014.
Prefeito Gil Cutrim entrega prestação de contas ao TCE que tem o pai como membro
Ao fazer a entrega do documento, o prefeito ribamarense fez questão de expor a Corte de Contas ao ridículo. Os conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira e Álvaro César se deixaram fotografar ao lado do gestor e de seu pai Edmar Cutrim, ex-presidente do órgão.
A imagem provocou alguns questionamentos:
Caso tenha alguma irregularidade nas contas do prefeito qual será o posicionamento dos conselheiros?
Qual será a reação de Edmar Cutrim caso algum de seus colegas vote pela desaprovação das contas de Gil?
O TCE vai julgar as contas do gestor ribamarense semelhante ao processo que aprovou, mesmo com irregularidades, as contas da ex-prefeita de Maria Helena Pavão, esposa do atual presidente?
Infelizmente só iremos obter as respostas destes questionamentos quando o tribunal iniciar o processo de apreciação das contas do gestor da cidade balnearia. Só após os julgamentos iremos saber se houve ou não (im)parcialidade no processo.
IMPEDIDO
Se, por acaso, for distribuído algum processo da Prefeitura de São José de Ribamar que tenha Gil Cutrim como responsável, o seu pai, o conselheiro Edmar Cutrim é obrigado a pedir suspeição.
Gil é o filho do conselheiro que presidiu a Corte de Contas e, por mais que tente esconder, esse fator ainda pode ser favorável à aprovação de suas contas. O blog vai explicar os detalhes ainda essa semana.
SAIBA MAIS
Os tribunais de contas são órgãos que têm como missão fiscalizar os gastos e atos do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do governador e prefeito. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.
Prefeita de Vitória do Mearim é suspeita de justificar serviços com notas frias
Acusada pelos opositores de comandar um esquema bilionário de corrupção entranhado na Prefeitura de Vitória do Mearim, a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV) – mãe do deputado Ricardo Rios (PEN) – é acusada de ter prestado contas da sua gestão com notas fiscais frias.
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Novos documentos a que tivemos acesso revelam a destinação suspeita dos recursos públicos na administração vitoriense. De posse do relatório de despesas apresentado pela prefeita Dóris ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, no ano passado, o BLOG conseguiu identificar duas notas com valores de R$ 104.671,31 reais e R$ 105.591,79 da Construtora Vitoriense cuja razão social é S R J Machado Junior Construção e Comércio.
Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim
As notas emitidas pela empreiteira que tem sede em um açougue, para a prefeitura de Vitória do Mearim, foram emitidas no dia 28 de março e 17 de abril de 2013, conforme documentos em anexo.
Os documentos obtidos pelo BLOG estão inseridos nas prestações de contas dos balancetes, referentes às reformas de unidades escolares, conforme T.P. 05/2013 e notas fiscais de Serviços número 053 e 055 anexo.
Não se sabe se as obras foram realizadas. No entanto, a análise das notas envolvendo a empresa inidônea pode revelar uma prática que pode ser comum nos demais municípios do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados.
Blog apura se o empresário Sergio Machado Junior, dono da construtora que tem endereço em açougue, é funcionário do Banco do Brasil.
Desde que iniciou a série sobre a corrupção na Prefeitura de Vitória, o blog apresenta os documentos com os indícios das irregularidades. No entanto, até hoje, o Ministério Público, órgão de controle externo, responsável por ações de combate à corrupção em todo o Estado, ignorou as denúncias e sequer abriu procedimento para investigar o caso.
Em breve o blog vai divulgar a lista completa das empresas que justificaram serviços não realizados em Vitória do Mearim com notas frias. Aguardem!
Justiça condena Banco do Brasil a indenizar cliente que esperou cinco horas para ser atendido
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.
O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.
O desembargador Lourival Serejo (relator) frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.
Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.
Comissão da vereadores da Câmara Municipal visita o Senado Federal
Os parlamentares José Joaquim Guimarães (PSDB), Isaías Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Fábio Câmara (PMDB) em visita ao Senado Federal
A comissão de vereadores de São Luís que está em Brasília vem cumprindo agenda em poderes na capital federal. Os parlamentares José Joaquim Guimarães (PSDB), Isaías Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Fábio Câmara (PMDB) estiveram ontem em visita ao Senado Federal. Eles foram discutir pontos da reforma política que estão sendo discutidos pelos senadores.
Ao lado do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAN), Rogério Rodrigues, os vereadores de São Luís foram recebidos pelo senador Vicentino Alves (PR-TO). A comitiva, que ficará em Brasília até quinta-feira(26), deverá percorrer os corredores da Câmara dos Deputados e Senado Federal, objetivando debater a Reforma Política(PEC 344 e 352).
De acordo com o vereador Pedro Lucas Fernandes, a experiência está sendo muita proveitosa.
“Estamos nos sentindo à vontade para trilharmos os corredores do Congresso Nacional e, assim, debater com os parlamentares os principais pontos da reforma, tais como, fim das coligações, financiamento público de campanha, mandato tampão de apenas dois anos nas próximas eleições, ou de seis, caso haja unificação das eleições, bem como os cinco anos de mandato, a partir de 2022. Enfim, estamos acompanhando de perto os principais entraves desta proposta”, afirmou o vereador.
Para o vereador José Joaquim, o decano da Câmara, a ideia do presidente Astro de Ogum de enviar uma comissão a Brasília foi bastante acertada. “A reforma mudará a histórica política do País, portanto, em hipótese alguma, poderíamos nos furtar deste debate”, finalizou José Joaquim.
Vereador de Pinheiro acumula cargos no serviço público
Aliado do deputado Othelino Neto (PCdoB), vereador Leonardo Sá (PDT), responde processo na Justiça Federal
O vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), está acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de R$ 4 mil [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ 15 mil —, Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos, quase R$ 20 mil mensais, que incluem os cargos no executivo federal e na Câmara de Pinheiro.
A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar pinheirense.
A denúncia sobre a compatibilização de carga horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.
INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.
De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.