Acordo entre Câmara e Ipam garante aposentadoria de servidores do Legislativo
Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadora dos servidores que têm direito, na manhã da última quarta-feira(11), os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, o advogado Raimundo Penha – estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.
Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.
Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.
“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela CM – Itamary Corrêa Lima.
De acordo com o presidente da CM, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse.
“Nuca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro, pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.
Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele.
Diante do apelo por parte do vereador, o presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste processo”, garantiu Raimundo Penha.
Desde que assumiu o comando do Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.
Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente – Givanilson Avelar.
É oportuno frisar, ainda, que ao longo da semana, além da questão previdenciária, o presidente também regularizou a distribuição do vale transporte dos funcionários que optaram em receber o benefício, e que estava suspenso há quase dois anos. Vale ressaltar, também, que Astro de Ogum só está há 74 dias à frente do Legislativo Municipal.
Bares da Litorânea e Lagoa são embargados na noite da última sexta-feira (13)
A Blitz Urbana executou a operação “Praia Segura”, na noite desta última sexta-feira (13), e embargou os bares Beach Bar, na Litorânea, e Veneto Bar, na Lagoa.
Registro da operação sendo executada no Veneto Bar, localizado na Lagoa.
A inspeção foi feita por membros da Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ministério Público.
Folha salarial da Prefeitura de Penalva custa R$ 600 mil por mês
Os municípios maranhenses ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é a Prefeitura de Penalva, que atualmente gasta R$ 628.198,80 com a folha salarial dos servidores, mas não diz quem são os beneficiados.
O prefeito Edmilson Viegas (PDT) também não disponibiliza os dados relativos aos servidores e ainda demonstra muito sucintamente seus gastos sem detalhamento devido. Além disso, apesar de existir o Portal Transparência, ficou constatado que o Município não vem atualizando suas despesas na internet.
Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da prefeitura penalvense não seguem uma continuidade. A última atualização das despesas foi em julho de 2014. O Portal da Transparência do município também não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal.
Assim com fizemos em Vitória do Mearim, em breve, estaremos divulgando a folha salarial da prefeitura com nomes e salários dos servidores. Aguardem!
CUSTO COM VEREADORES
Não é só a folha salarial que vem elevando os gastos no Município de Penalva. Com apenas 9 vereadores, a Câmara tem uma despesa mensal de mais de R$ 1 milhão. Mas essa é outra pauta que vamos abordar na próxima semana.
“Teve estrutura, mas tirou pouco voto”, diz Florêncio ao rebater Costa
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Carlinhos Florêncio (PHS) disse nessa quinta-feira (12) que o colega Roberto Costa (PMDB) não foi o mais votado em Bacabal, apesar da estrutura de campanha a seu favor.
Deputado Carlinhos (PHS) sem estrutura diz que teve 11 mil votos em Bacabal na primeira eleição.
“E eu gostaria de lembrar ao deputado e a todos que aqui estão presente, que ele não foi mais votado em Bacabal não, ele foi mais votado em São Luís Gonzaga, Bom Lugar, Lago Verde, enfim, foi o grande votado da nossa região. Ora, com a estrutura que ele [Roberto Costa] teve, eu acho que ainda tirou pouco voto”, declarou Florêncio.
Ruim de discurso e de voto, Roberto Costa (PMDB) só se elegeu por causa da estrutura do Detran-MA
Florêncio acentuou ainda mais o arsenal contra Costa. Para o líder do PHS, o peemedebista que esteve ausente do plenário nas principais discussões políticas, perdeu a legitimidade de representar a oposição na Casa.
“Não vejo legitimidade em V. Excelência [Roberto Costa] como líder da Oposição. Vejo essa legitimidade na nobre deputada Andrea Murad”.
Maranhão tem 42 municípios em risco ou alerta de dengue
O primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2015, divulgado, ontem, pelo Ministério da Saúde, revelou que, no Maranhão, 42 municípios se encontram em situações de risco ou de alerta para surto de dengue.
O LIRAa mapeia os focos de reprodução do Aedes aegypti em casas, prédios e outros tipos de imóveis. O quadro mais preocupante é do município de Caxias, com 235 casos notificados.
São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras e Vitória do Mearim fazem parte do grupo de municípios em situação de alerta. Nesses locais, entre 1,0% e 3,9% dos domicílios monitorados apresentaram focos do mosquito da dengue.
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