PF deve investigar se houve tráfico de influência em processos julgados pelo TRE-MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).
De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.
Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.
“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, presidente, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.
Com placar empatado, TRE-MA adia decisão sobre cassação do prefeito de Bacabeira
Um pedido de vista do desembargador José Eulálio adiou para a semana que vem o julgamento do processo que pode resultar na cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB). A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito, o vice e mais três vereadores são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.
Presidente da Corte Eleitoral e relator do processo, o desembargador Guerreiro Júnior, votou para manter o petebista no cargo, seguindo o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento.
Divergindo do colega, o juiz federal Clodomir Reis votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).
ENTENDA O CASO
O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira.
O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.
Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.
Nota fiscal pode revelar pagamentos por serviços não realizados em Vitória do Mearim
A análise das notas fiscais de pagamentos de contratos envolvendo empresas inidôneas com a Prefeita de Vitória do Mearim pode revelar uma prática que pode ser comum nas prefeituras do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados.
Nota fiscal pode revelar se prefeitura pagou por serviços não realizados
Um exemplo foi o que ocorreu com a construtora S R J Machado Junior – Construções e Comercio. Em fevereiro de 2013, a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV) contratou, por dispensa de licitação, a empreiteira com sede em um açougue no Centro da cidade, para realizar serviços de reformas em escolas da rede municipal no valor de R$ 978.806,00.
Doador de campanha eleitoral, Sergio Machado Junior, dono da construtora que tem endereço em açougue, mantém vários negócios com prefeituras da região.
No dia 17 de abril de 2013, uma parcela de pagamento dos serviços no valor de R$ 105.591,79 foi efetuada pela prefeitura vitoriense, ficando um saldo a liquidar no valor de R$ 710.118,99, conforme documentos obtidos pelo blog.
Empresa forneceu nota, mas blog vai apurar se serviços foram realizados
Não se sabe se as obras foram realizadas. No entanto, na próxima semana vamos revelar mais detalhes sobre o assunto. O contrato para obras de reformas nas escolas foi assinado pela prefeita Dóris Rios, o empresário Sergio Junior e o pregoeiro Luiz Figueiredo, no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Conforme já revelamos em postagens anteriores, a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), mãe do deputado Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN) e o empresário Sergio Roberto Jordão Machado Junior, dono da construtora S R J Machado Junior, foi um dos doadores da campanha do parlamentar.
Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim
Prefeito de Santa Inês usou imóvel como garantia de empréstimo com agiota
Imóvel denominado Água Preta, em Monção, não foi declarado à Justiça Eleitoral, mas foi usado por Ribamar Alves para contrair empréstimo com agiota. Blog já está de posse dos documentos.
No dia 06 de setembro, um mês antes das eleições de 2012, o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB) contraiu um empréstimo de R$ 750 mil de um empresário identificado por Acionildo Sales Rios Matos. Como garantia, Alves usou, entre outros bens, uma área de terra no município maranhense de Monção cuja transferência se deu de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos [não se sabe se foi com o consentimento dos demais herdeiros].
O imóvel que supostamente teria sido herança da família, não foi declarado por Ribamar Alves à Justiça Eleitoral. A área mede 1.259,43,85 hectares e, chegou a ser negociada por R$ 750 mil [valor do empréstimo], sem pagamento de impostos e emolumentos, conforme consta no Livro nº 02, folhas 53 e verso da Serventia Extrajudicial daquela comarca, conforme consta na escritura de cessão de direitos hereditários ao qual o blog teve acesso e vai revelar nos próximos dias.
De propriedade do agiota Acionildo, Construtora Sales Soares Ltda, ganhou contratos após fazer doações para a campanha do prefeito Ribamar Alves
O dinheiro que parecia ser a solução para os problemas da campanha do então candidato do PSB à Prefeitura de Santa Inês fez o prefeito da cidade contrair uma dívida impagável com o agiota Acionildo Matos que é ex-presidente da Câmara de Bom Jardim e proprietário das empresas Empreendimento Bomjardiense Ltda e Cosntrutora Sales Soares Ltda.
LIGAÇÕES PERIGOSAS. Escritura de cessão de direitos hereditários liga Ribamar Alves a esquema de agiotagem no Maranhão
O blog obteve uma farta documentação que comprova a ligação do prefeito Ribamar Alves com o chefe da organização criminosa. Depois das eleições, os dois estreitaram laços de amizade e tornaram-se sócios. O agiota virou uma espécie de ‘coadmistrador’ da Prefeitura, visando garantir o recebimento do seu dinheiro. Nessa parceria, ambos vêm desviando recursos públicos através de contratos com as empresas Empreendimento Bomjardiense Ltda e Cosntrutora Sales Soares Ltda, conforme extratos de contratos em anexo.
Esses são mais alguns dos contratos que a prefeitura de Santa Inês assinou com a empreiteira
BLOG VAI REVELAR DETALHES
Mesmo com as fortes suspeitas de ligações com agiotas, Santa Inês ficou de fora da lista das 41 prefeituras que serão investigadas sobre esquema de agiotagem no Maranhão. Nos próximos dias, o blog vai trazer detalhes da negociação, incluindo documentos, pesquisas contratadas em nome do agiota e de outros contratos da prefeitura com empresas da organização criminosa. A reportagem vai mostrar como funciona o esquema de agiotagem da Prefeitura de Santa Inês. É aguardar!
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO ?
Proibida pela Constituição Federal e crime tipificado em lei, a agiotagem prospera sem que as autoridades consigam combatê-la de maneira eficaz.
Fáceis de encontrar, os agiotas estão por toda parte no interior do Maranhão, bancam campanhas politicas e possuem “tentáculos” dentro de repartições públicas.
COMBATE A AGIOTAGEM
Desde 1999, o governo federal reedita uma medida provisória com o objetivo de combater a agiotagem. O texto diz que são nulos os contratos, celebrados fora do sistema financeiro, com taxas de juros exorbitantes, assim como os negócios que resultarem em lucros ou vantagens patrimoniais excessivas para uma das partes em detrimento da mais vulnerável.
CRIME SEM VESTÍGIOS
Mas nem por isso ficou mais fácil pegá-los. Eles dificilmente deixam vestígios. Os acertos são feitos verbalmente e, às vezes sem contratos. Os documentos que sobram são cheques ou notas promissórias do devedor ou escrituras de compra e venda de imóveis devidamente passadas em cartório.
Vereador reúne lideranças para anunciar obras em três bairros
