TSE não confirma retorno de voto manual nas eleições municipais de 2016
Após os presidentes dos tribunais superiores do país alertarem que o corte orçamentário implicará na falta de verbas para aquisição de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de nota, não confirma a informação e diz que “o quadro ainda está sendo analisado” e que “a situação não é definitiva e o presidente do TSE (Dias Toffoli) vai se mobilizar para reverter o contingenciamento junto ao Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento”, explica.
O governo publicou ontem o decreto com a previsão do contingenciamento, com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última semana, Dias Toffoli, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a portaria assinada por ambos e pelos comandantes de outros tribunais superiores afirma que o bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. De acordo com o TSE, se o contingenciamento for mantido “vai haver votação manual em todo o país”.
Só a Justiça Eleitoral, segundo a portaria, deixará de receber quase R$ 429 milhões. Em nota, o TSE explica que o corte afetará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários e uma série de outros projetos, incluindo a compra de urnas. Segundo a Corte, há um processo licitatório em curso, que necessita de contratação “imprescindível” até o fim de dezembro, “com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida de que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz a nota. Toffoli ainda disse que fará esforços junto ao Congresso Nacional “para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
A aprovação da mudança na meta fiscal pode revogar o forte contingenciamento previsto pelo governo. A expectativa é que o projeto com a alteração seja votado nesta terça-feira ou amanhã. O governo está preocupado com a aprovação da proposta. A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta manhã com líderes da base para pedir esforço na matéria.
TJMA julgará mais um processo relativo ao caso Décio Sá, nesta quarta (02)
Em sessão extraordinária da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (2), às 9h, será julgado mais um processo relativo ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. O recurso a ser julgado é da relatoria do desembargador José Luiz de Almeida. O julgamento ocorrerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar).
A ação (013944/2015) envolve os acusados Fábio Aurélio Saraiva Silva, Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, José Raimundo Sales Chaves Júnior, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva, José de Alencar Miranda Carvalho.
O quê: Julgamento de um processo relativo ao caso Décio Sá
Quando: Dia 02 (quarta-feira), às 09h
Onde: Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar)
Deputado Cabo Campos prestigia nono aniversário do Colégio Militar Tiradentes
A solenidade ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras
O deputado Cabo Campos (PP) prestigiou o nono aniversário do Colégio Militar Tiradentes, Unidade I. Criado com o foco voltado para assegurar ensino de excelência, foram destacadas durante a festa do 9º aniversário de fundação avanços nesses anos de criação. A solenidade ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras – Fama, onde foram entregues as placas “Amigo do CMT I” e diversas apresentações culturais desenvolvidas pelos próprios alunos.
“Além dessa questão de estudo, tem a questão disciplinar e tem a questão que o colégio tem muita abrangência na arte, esporte. Então, é um colégio que te envolve de todas as maneiras”, destacou deputado Cabo Campos, parabenizando o CMT I pelo aniversário.
Criado a partir da parceria entre as secretarias de Educação (Seduc) e Segurança Pública (SSP) por meio da Polícia Militar do Maranhão, o Colégio Militar Tiradentes vem se consolidando pelo fazer pedagógico de qualidade em benefício da sociedade, visando assim proporcionar ao educando as condições necessárias para o desenvolvimento e aprimoramento de suas capacidades intelectuais e físicas.
“O Colégio Militar Tiradentes possui uma estrutura diferente dos demais colégios da rede pública ou particular do estado do Maranhão, seguindo as diretrizes das Polícias Militares ou Forças Armadas, assim como, outros Colégios Militares da Federação, sem com isso, modificar o programa de disciplinas estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação. É por isso que temos essa instituição escolar como destaque”, disse Campos.
Desde que foram criadas, as escolas militares da PMMA têm obtido resultados expressivos na educação do estado e em todo o Brasil por meio do desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, das olimpíadas nacionais de várias disciplinas e competições esportivas. Em 2014, após divulgação do ranking final do Enem 2014, o CMT 1, em São Luís, manteve, assim como nos anos anteriores, o 1º lugar entre as escolas públicas do estado.
Além do Enem, os alunos do Colégio Militar obtiveram destaque, entre as várias participações em competições nacionais, o sexto melhor desempenho na VII Jornada de Foguetes, que ocorreu em Barra do Piraí (RJ), no mês de outubro. A equipe do 3º ano do Ensino Médio do CMT I conseguiu a marca de 218,6 metros de distância entre o local de lançamento e o local de impacto ao longo da horizontal.
Mais Asfalto chega a Forquilha após solicitação de Chaguinhas
Após o vereador Francisco Chaguinhas ter encaminhado proposição ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a inclusão de ruas e avenidas do Parque Sabiá e Forquilha, bem como serviços de limpeza do canal que liga os dois bairros, o programa Mais Asfalto, numa parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, chegou esta terça-feira, (01), aquelas comunidades.
rancisco Chaguinhas ter recebido com bastante satisfação a concretização dessa iniciativa entre os governos estadual e municipal, com a participação efetiva do Legislativo em fazer a intervenção junto aos poderes públicos para atendimento das reivindicações antigas daquelas comunidades.
“É com muita satisfação que estamos presenciando os poderes trabalhando harmonicamente para realizar um antigo sonho das pessoas que tanto esperam por esses serviços que se trata de um antigo pleito, para o qual no requerimento aprovado pela Câmara Municipal, chegamos a sugerir como alternativas para sua solução a inclusão no projeto Interbairros, com um estudo de viabilidade de parceria, envolvendo a população e a harmonia entre os poderes públicos”, enaltece Francisco Chaguinhas.
MPF denuncia João Abreu à Justiça por corrupção
O Globo /Globonews
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.
O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.
Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.
Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.
Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.
O inquérito começou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça porque àquela época Roseana era governadora do estado e tinha foro privilegiado. A suspeita era de que ela também tivesse recebido.
Depois que Roseana renunciou ao cargo, em dezembro do ano passado, o processo foi enviado para a Justiça estadual do Maranhão. O nome de Roseana foi citado somente uma vez na denúncia, quando o MP relembrou que o inquérito começou no STJ por conta da “então suspeita Roseana Saney Murad”.
A denúncia, assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, narra que o acerto para pagamento da propina foi feito entre Youssef, Ziegert e Abreu, mas que coube a Rafael e Adarico entregar os valores.
Rafael teria feito duas entregas diretamente para Abreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Rafael admitiu ainda que levava bolos de dinheiro presos ao corpo e em meiões de futebol e que em uma das entregas ele e Adarico levaram cada um R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil em notas de R$ 100.
Além de pedir que os cinco respondam por corrupção, o Ministério Público requereu que 14 testemunhas sejam ouvidas, entre elas o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC/Constran, que teria pedido para Youssef interceder e que posteriormente também se tornou um dos delatores da Operação Lava Jato.