Com placar empatado, TRE-MA adia decisão sobre cassação do prefeito de Bacabeira
Um pedido de vista do desembargador José Eulálio adiou para a semana que vem o julgamento do processo que pode resultar na cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB). A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito, o vice e mais três vereadores são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.
Presidente da Corte Eleitoral e relator do processo, o desembargador Guerreiro Júnior, votou para manter o petebista no cargo, seguindo o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento.
Divergindo do colega, o juiz federal Clodomir Reis votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).
ENTENDA O CASO
O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira.
O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.
Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.
Nota fiscal pode revelar pagamentos por serviços não realizados em Vitória do Mearim
A análise das notas fiscais de pagamentos de contratos envolvendo empresas inidôneas com a Prefeita de Vitória do Mearim pode revelar uma prática que pode ser comum nas prefeituras do interior do estado: o pagamento por serviços não realizados.
Nota fiscal pode revelar se prefeitura pagou por serviços não realizados
Um exemplo foi o que ocorreu com a construtora S R J Machado Junior – Construções e Comercio. Em fevereiro de 2013, a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV) contratou, por dispensa de licitação, a empreiteira com sede em um açougue no Centro da cidade, para realizar serviços de reformas em escolas da rede municipal no valor de R$ 978.806,00.
Doador de campanha eleitoral, Sergio Machado Junior, dono da construtora que tem endereço em açougue, mantém vários negócios com prefeituras da região.
No dia 17 de abril de 2013, uma parcela de pagamento dos serviços no valor de R$ 105.591,79 foi efetuada pela prefeitura vitoriense, ficando um saldo a liquidar no valor de R$ 710.118,99, conforme documentos obtidos pelo blog.
Empresa forneceu nota, mas blog vai apurar se serviços foram realizados
Não se sabe se as obras foram realizadas. No entanto, na próxima semana vamos revelar mais detalhes sobre o assunto. O contrato para obras de reformas nas escolas foi assinado pela prefeita Dóris Rios, o empresário Sergio Junior e o pregoeiro Luiz Figueiredo, no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Conforme já revelamos em postagens anteriores, a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), mãe do deputado Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN) e o empresário Sergio Roberto Jordão Machado Junior, dono da construtora S R J Machado Junior, foi um dos doadores da campanha do parlamentar.
Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim
Prefeito de Santa Inês usou imóvel como garantia de empréstimo com agiota
Imóvel denominado Água Preta, em Monção, não foi declarado à Justiça Eleitoral, mas foi usado por Ribamar Alves para contrair empréstimo com agiota. Blog já está de posse dos documentos.
No dia 06 de setembro, um mês antes das eleições de 2012, o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB) contraiu um empréstimo de R$ 750 mil de um empresário identificado por Acionildo Sales Rios Matos. Como garantia, Alves usou, entre outros bens, uma área de terra no município maranhense de Monção cuja transferência se deu de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos [não se sabe se foi com o consentimento dos demais herdeiros].
O imóvel que supostamente teria sido herança da família, não foi declarado por Ribamar Alves à Justiça Eleitoral. A área mede 1.259,43,85 hectares e, chegou a ser negociada por R$ 750 mil [valor do empréstimo], sem pagamento de impostos e emolumentos, conforme consta no Livro nº 02, folhas 53 e verso da Serventia Extrajudicial daquela comarca, conforme consta na escritura de cessão de direitos hereditários ao qual o blog teve acesso e vai revelar nos próximos dias.
De propriedade do agiota Acionildo, Construtora Sales Soares Ltda, ganhou contratos após fazer doações para a campanha do prefeito Ribamar Alves
O dinheiro que parecia ser a solução para os problemas da campanha do então candidato do PSB à Prefeitura de Santa Inês fez o prefeito da cidade contrair uma dívida impagável com o agiota Acionildo Matos que é ex-presidente da Câmara de Bom Jardim e proprietário das empresas Empreendimento Bomjardiense Ltda e Cosntrutora Sales Soares Ltda.
LIGAÇÕES PERIGOSAS. Escritura de cessão de direitos hereditários liga Ribamar Alves a esquema de agiotagem no Maranhão
O blog obteve uma farta documentação que comprova a ligação do prefeito Ribamar Alves com o chefe da organização criminosa. Depois das eleições, os dois estreitaram laços de amizade e tornaram-se sócios. O agiota virou uma espécie de ‘coadmistrador’ da Prefeitura, visando garantir o recebimento do seu dinheiro. Nessa parceria, ambos vêm desviando recursos públicos através de contratos com as empresas Empreendimento Bomjardiense Ltda e Cosntrutora Sales Soares Ltda, conforme extratos de contratos em anexo.
Esses são mais alguns dos contratos que a prefeitura de Santa Inês assinou com a empreiteira
BLOG VAI REVELAR DETALHES
Mesmo com as fortes suspeitas de ligações com agiotas, Santa Inês ficou de fora da lista das 41 prefeituras que serão investigadas sobre esquema de agiotagem no Maranhão. Nos próximos dias, o blog vai trazer detalhes da negociação, incluindo documentos, pesquisas contratadas em nome do agiota e de outros contratos da prefeitura com empresas da organização criminosa. A reportagem vai mostrar como funciona o esquema de agiotagem da Prefeitura de Santa Inês. É aguardar!
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO ?
Proibida pela Constituição Federal e crime tipificado em lei, a agiotagem prospera sem que as autoridades consigam combatê-la de maneira eficaz.
Fáceis de encontrar, os agiotas estão por toda parte no interior do Maranhão, bancam campanhas politicas e possuem “tentáculos” dentro de repartições públicas.
COMBATE A AGIOTAGEM
Desde 1999, o governo federal reedita uma medida provisória com o objetivo de combater a agiotagem. O texto diz que são nulos os contratos, celebrados fora do sistema financeiro, com taxas de juros exorbitantes, assim como os negócios que resultarem em lucros ou vantagens patrimoniais excessivas para uma das partes em detrimento da mais vulnerável.
CRIME SEM VESTÍGIOS
Mas nem por isso ficou mais fácil pegá-los. Eles dificilmente deixam vestígios. Os acertos são feitos verbalmente e, às vezes sem contratos. Os documentos que sobram são cheques ou notas promissórias do devedor ou escrituras de compra e venda de imóveis devidamente passadas em cartório.
Vereador reúne lideranças para anunciar obras em três bairros
Prefeitura de Pedreiras contrata empresa de fachada
O prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, Totonho Chicote (PRB), contratou empresa de fachada para obra de recuperação de 11.787 km de estradas vicinais nos trechos dos povoados Centro do Meio, Caiçara, São Joaquim, Morada Nova e Recurso.
Prefeito Totonho Chicote contratou para obra de recuperação de estradas vicinais uma empresa de fachada
A sede da empresa D’Lagus Construções Ltda, cujo CNPJ indicado na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão é uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por um serviço de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) na prefeitura pedreirense. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Rua 01, nº 10, no conjunto Residencial Pinheiros, na área do Habitacional Turu, em São Luís.
Sede da D’Lagus Construções é uma residência com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa
Fundada em setembro de 2010, a empresa que tem o nome de fantasia “Construtora Veneza”, é uma sociedade de fechada, supostamente utilizada para fraudar licitações e desviar recursos públicos. Registrada com CNPJ – 12.484.847/0001-78, os sócios da empreiteira informaram ao fisco nada menos que 21 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua em obras de urbanização – ruas, praças e calçadas.
Foi com “mil e uma utilidades”, que a empresa ganhou contrato com a Prefeitura de Pedreiras
Na secundária, a companhia se apresenta como construtora de edifícios; construção de rodovias; construção de barragens e represas para geração de energia elétrica; estações e redes de distribuição de energia elétrica; construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; demolição de edifícios e outras estruturas; serviços de pintura de edifícios em geral; outras obras de acabamento da construção; obras de fundações; administração de obras; perfuração e construção de poços de água; locação de automóveis sem condutor; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; locação de mão-de-obra temporária; outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente; obras de terraplenagem; comércio varejista de materiais de construção em geral; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista e atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
O contrato de N°096/2014, homologado no dia 22 de dezembro de 2014, foi de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) e tinha prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias.
1001 UTILIDADES
Foi com essa “mil e uma utilidades” que a empresa ganhou o contrato com a Prefeitura de Pedreiras. O acordo de N°096/2014, homologado no dia 22 de dezembro de 2014, foi de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) e tinha prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias.
OUTROS CONTRATOS
De acordo com levantamento realizado com base em extratos publicados no Diário Oficial do Estado, a D’Lagus Construções também mantem vários negócios com outras prefeituras do interior. Nos próximos dias, o blog vai trazer a lista de todos os municípios que fez negócios com a empresa de fachada.