Prefeitura de São Luís deve R$ 73 milhões só em precatórios
A Prefeitura de São Luís tem até o fim deste ano para quitar mais de R$ 73 milhões em dívidas de precatórios. O blog teve acesso ao levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que mostra as decisões judiciais acumuladas pelo Município de 2008 até o momento e que inclui uma lista de 271 credores.
Dívida com precatórios da Prefeitura de São Luís soma mais de R$ 73 milhões
De acordo com a legislação, o precatório é uma ferramenta jurídica que permite que órgãos ou administrações públicas paguem indenizações judiciais a cidadãos ou empresas sem prejudicar o orçamento da União, estados ou municípios. Por lei, os municípios têm que incluir a previsão de pagamento de precatórios no orçamento anual.
Confira a lista dos credores que aguardam indenizações da Prefeitura de São Luís
As causas mais comuns de precatórios na prefeitura de São Luís são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pelo blog, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a Prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
Na lista consolidada de precatórios ao qual o blog teve acesso, o município de São Luís ocupa a primeira posição de maior devedor, com R$ 73.434.885,88.
SAIBA MAIS
Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ R$ 73 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.
Vereador de Santa Inês agride e quebra câmera de repórter
O ex-presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Franklin Seba (SDD) atacou um jornalista com tapas e socos, na manhã desta sexta-feira, e chegou a quebrar a câmera do repórter. O incidente aconteceu durante sessão legislativa, quando a equipe da TV Remanso, repetidora da TV Cidade, afiliada da Rede Record no Maranhão, fazia a cobertura dos trabalhos na Casa. Irritado com a presença da imprensa, o presidente do Legislativo foi tirar satisfação e, segundo os presentes, tentou intimidar os trabalhos dos profissionais da comunicação com ameaças e ofensas verbais.
Ao perceber que os jornalistas não deixariam o local, Seba partiu para cima de um deles e desferiu socos, até conseguir arrancar a câmera das mãos do mesmo e jogá-la no chão. A ação foi filmada por testemunhas, que presenciaram o fato.
REINCIDENTE
Não é a primeira vez que o decano da política local se envolve em barraco na Câmara. Ano passado, no dia 16 de maio, Seba se envolveu numa confusão com professores do município quando tentou aprovar à força, o Plano de Cargos Salários e Carreira dos educadores. Da mesa diretora, o parlamentar afirmou que muitos vereadores haviam sido convocados para discutir a proposta, mas, segundo ele, não haviam comparecido, fato veementemente negado por todos os seus colegas.
Um grupo que estava na galeria começou então a vaiar o presidente do Legislativo, que imediatamente ameaçou abandonar a sessão, mas sua tentativa de sufocar a manifestação da população acabou por impulsionar ainda mais o público, formado em sua grande maioria por professores e jovens que pedem a cassação do prefeito Ribamar Alves.
Prefeito Amaury destaca letra ‘A’ em logomarca da Prefeitura de Mirinzal
O prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida (PMDB) é suspeito de fazer promoção pessoal com a logomarca usada pela Prefeitura mirinzalense em carros oficiais e prédios públicos. A Constituição, no artigo 37, parágrafo primeiro, veda “promoção pessoal” de autoridades públicas em publicidades ou campanhas governamentais. No entanto, as imagens abaixo mostram que o prefeito é um ‘fora da lei’, ao ignorar a legislação.
A MARCA DO DESRESPEITO: Logomarca da Prefeitura de Mirinzal destaca a letra “A” do prefeito Amaury.
No município, distante a 430 km de São Luis, os imóveis e bens públicos, estampam a logomarca com as inscrições destacando a letra A, que consta no nome Mirinzal. O que se entende no desenho estilizado é que o destaque da letra ‘A’ na logomarca da prefeitura foi usado para fazer referência ao nome do prefeito Amaury.
O timbre que identifica o governo do prefeito peemedebista ocupa todos os órgãos da administração municipal, os veículos oficias que servem o Município, o site da prefeitura e documentos oficias. Além do destaque da letra ‘A’, a expressão “Quem ama cuida” também estampa o símbolo oficial.
O timbre do desrespeito é usado até nos documentos oficias da Prefeitura
PREFEITO É ACUSADO DE FRAUDE
Amaury que no inicio do ano foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, por ato de improbidade administrativa em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município, pode ser alvo de mais uma denúncia na Justiça por fazer promoção pessoal na logomarca de sua administração.
Carros oficiais fazem promoção pessoal com a letra ‘A’ do prefeito Amaury
A princípio, especialistas consultados pelo blog entendem que a logomarca causa promoção pessoal, o que é contra a legislação. Segundo os juristas, a Constituição Federal prevê publicidade de órgãos e serviços públicos, mas proíbe o uso de símbolos, imagens ou marcas que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
De acordo com informações obtidas pelo blog, o desenho da logomarca da Prefeitura que destaca a letra ‘A’ do prefeito Amaury, teria sido elaborado por uma empresa contratada para cuidar da propaganda institucional do Município.
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Sobrinha de vereador forja o próprio sequestro
Maria Magalhães da Luz, sobrinha do vereador Galego de Igarapé Grande (MA) foi presa na tarde desta quinta-feira (19), na cidade de Goiânia, após confessar à polícia que forjou o próprio sequestro para extorquir dinheiro do tio. A jovem teve ajuda do namorado, Hernandes Gomes dos Santos, que se passou por um sequestrador da cidade do Rio de Janeiro e exigia um depósito R$ 30 mil para o resgate da suposta vítima.
Segundo a polícia, o vereador Galego vinha recebendo ligações de sua sobrinha que fingia estar sob a guarda do suposto sequestrador. O vereador teria relatado ainda que os pais de Maria da Luz ficaram desesperados e ele, então, conseguiu levantar a quantia de R$ 15 mil com familiares para fazer o depósito exigido pelo sequestrador.
A conta-corrente onde o depósito foi feito estava em nome de Jaqueline Araújo da Silva, ex-mulher de Hernandes dos Santos. O delegado Jânio Pacheco solicitou ao banco que a quantia só pudesse ser retirada na agência de Igarapé Açu. No momento em que Jaqueline Silva foi fazer o saque teve a voz de prisão decretada pelo crime de estelionato.
Em seu depoimento, Jaqueline Silva relatou como se deu a trama e Maria da Luz e Hernandes dos Santos foram obrigados a se entregar no 1º Distrito Policial de Goiânia. Maria da Luz confessou ser a mentora do crime. Os três acusados foram autuados pelo crime de estelionato.
Justiça inicia notificação de postos em São Luís
A Justiça do Maranhão começou a notificar os postos de combustível que estão praticando preços considerados abusivos. Até o momento, 180 postos da região metropolitana de São Luís ainda faltam receber a notificação. De acordo com a notificação, eles terão que baixar o preço do combustível e adequar o valor ao reajuste autorizado pelo governo federal.
Como foi o caso de um posto localizado no bairro do Jaracaty, em São Luís, que recebeu o documento judicial e acabou baixando o valor do combustível. O litro da gasolina comum que era R$ 3,49 caiu para R$ 3,31, e a aditivada de R$ 3,60 foi para R$ 3,46. Para o engenheiro civil Carlos Augusto Moreira, que abastece o seu veículo no local, a medida foi bastante favorável para ele. “O preço estava elevado. Eu reclamei agora porque baixaram e isto para mim é muito importante. É um ganho”.
A medida da Justiça é baseada na diferença de preços de um posto para outro dentro da grande São Luís. O preço do combustível tem variado muito de acordo com a região da cidade. Por isso, os motoristas estão fazendo pesquisa para abastecer onde for bem mais barato. Pelo menos é o que tem feito o militar Lucílio Mendonça. Ele garante que pesquisa e que já percebeu a variação de valores em algumas áreas da cidade. “Tem diferença de preço sim. Na área da BR-135, próximo ao bairro do Tibiri o combustível é mais em conta”, revela.
O juiz Douglas Martins afirma que não houve tabelamento de preços nos postos de combustíveis e garante que a medida só visa a não formação de cartéis na cidade. “É importante que as pessoas entendam que o poder judiciário não fez tabelamento de preços, nós não tabelamos. Nós apenas estabelecemos o que não poderia ser formado cartel para que, praticamente, todos os postos de combustíveis elevassem os preços exageradamente como ocorreu”.
Até agora, apenas 60 postos de São Luís receberam a notificação para cumprir a ordem judicial. De acordo com a Central de Mandados do Fórum de Justiça de São Luís, novas notificações vão ser entregues até esta sexta-feira (20) aos demais donos de postos de combustíveis espalhados pela cidade.