Disputa por comissões mobiliza deputados
Passada a euforia do carnaval, os deputados estaduais voltam as atenções agora para a disputa pelo comando das comissões permanentes da Assembleia Legislativa Estadual (AL-MA). Antes mesmo do carnaval, os parlamentares já articulavam as indicações para as comissões, entre elas as mais importantes do Legislativo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.
As duas comissões mais disputadas já têm Blocos e os nomes estão quase certos. A Comissão de Constituição e Justiça será do Blocão e o presidente deve ser o deputado Marco Aurélio (PCdoB). A Comissão de Orçamento será presidida pelo segundo maior bloco, o Parlamentar Democrático.
Na divisão de espaços, a oposição também terá espaço na CCJ. Adriano Sarney será um dos membros da comissão. Adriano, aliás, não conseguiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente, que estava visando, e deverá presidir a de Assuntos Econômicos.
A divisão de espaços e presidências é proporcional aos blocos. E isto é um problema para o PMDB. Com apenas quatro deputados, proporcionalmente o PMDB não teria direito a nenhuma presidência de comissão. Mas está negociando com os deputados e o presidente Humberto Coutinho quer ceder uma comissão ao partido oposicionista.
Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), desde o Censo do IBGE de 2010, o município de Mirador conta com mais de 20 mil habitantes o que, de acordo com a Lei 10.257/2010 (Estatudo da Cidade), o obriga a elaborar o seu Plano Diretor. Além disso, recebe grandes projetos de loteamento, mas não possui instrumento de regulação ou lei sobre zoneamento e parcelamento de solo.
O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. De acordo com o magistrado, o Executivo Municipal teve mais de quatro anos para adotar as providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal, mas não efetivou nenhuma medida nesse sentido ou apresentou uma justificativa plausível para que isso não ocorresse.
Em seu voto, o desembargador enfatizou que é dever do Município elaborar seu Plano Diretor, respeitando as áreas de preservação permanente e cumprindo seu papel de fiscalizar e impedir invasões clandestinas locais.
Processos do MP podem ser acessados online
O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.
Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.
As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.
A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.
“A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.
A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no Ministério Público do Maranhão.
Maranhão registra 2º maior índice de mortes
O Maranhão registrou o segundo maior número de mortes nas estradas federais que cortam o Estado, durante o carnaval em 2015, entre a sexta-feira (13) e quarta (18). O levantamento aponta que 47 acidentes foram registrados. Com relação aos números do ano passado, o número de mortes dobrou e o de acidentes caiu. O dado foi divulgado nessa quinta-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2014, a PRF registrou 53 acidentes, ante 47 deste ano, uma queda de cerca 11%. O número de mortes dobrou em relação ao ano passado, quando foram registradas cinco mortes. A quarta-feira de cinzas foi o dia que registrou mais mortes: quatro. Já a segunda-feira de carnaval não registrou nenhuma.
De acordo com o balanço da PRF, este ano, o Maranhão foi o 17º estado em número de acidentes no país e o segundo em número de mortes, empatado com o Distrito Federal. Minas Gerais foi o Estado que apresentou os números mais expressivos do país: 400 acidentes e 14 mortes.
Prefeitura de São Luís deve R$ 73 milhões só em precatórios
A Prefeitura de São Luís tem até o fim deste ano para quitar mais de R$ 73 milhões em dívidas de precatórios. O blog teve acesso ao levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que mostra as decisões judiciais acumuladas pelo Município de 2008 até o momento e que inclui uma lista de 271 credores.
Dívida com precatórios da Prefeitura de São Luís soma mais de R$ 73 milhões
De acordo com a legislação, o precatório é uma ferramenta jurídica que permite que órgãos ou administrações públicas paguem indenizações judiciais a cidadãos ou empresas sem prejudicar o orçamento da União, estados ou municípios. Por lei, os municípios têm que incluir a previsão de pagamento de precatórios no orçamento anual.
Confira a lista dos credores que aguardam indenizações da Prefeitura de São Luís
As causas mais comuns de precatórios na prefeitura de São Luís são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pelo blog, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a Prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
Na lista consolidada de precatórios ao qual o blog teve acesso, o município de São Luís ocupa a primeira posição de maior devedor, com R$ 73.434.885,88.
SAIBA MAIS
Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ R$ 73 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.