ESPERANTINÓPOLIS – Recursos públicos são bloqueados para garantir pagamento de servidores municipais
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 5, o bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Esperantinópolis.
Pela decisão judicial, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários atrasados.
A folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho.
ATRASOS
As contas do Município de Esperantinópolis já haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.
Diante do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses.
“O recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos”, questiona Paulo Roberto Castilho.
CARNAVAL
Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. “Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.
A decisão é do juiz Luiz Carlos Licar Pereira.
Mesmo sem mandato, Humberto Coutinho custou mais de R$ 70 mil aos cofres da Assembleia
Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, os cofres públicos do Maranhão também dá benefício para ex-deputados estaduais. Um dos beneficiados é o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), eleito para o cargo no último domingo (1º).
Levantamento realizado pelo blog descobriu que a “Casa do Povo” paga mensalmente para o pedetista, como ressarcimento de despesas com plano de saúde, uma quantia de R$ 1.050.
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Coutinho que foi eleito deputado pela primeira vez em 1990 tem direito ao valor desde 2005, quando o Legislativo estadual estendeu o benefício – que já era dado a deputados estaduais – também a ex-deputados.
O Chefe do Legislativo estadual exerceu o mandato na Assembleia por duas legislaturas quando em 2004, deixou o parlamento para assumir a Prefeitura do município maranhense de Caxias.
Mesmo fora do mandato de deputado, ele não perdeu as regalias. Contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos da Assembleia passaram a ser publicados no Portal da Transparência, Humberto já recebeu mais de R$ R$ 70 mil reais, conforme documentos em anexo.
O número de ex-deputados que se mantem à custa dos cofres públicos no Maranhão pode ser ainda maior. Isso porque, conforme apurou o blog, muitos destes ex-parlamentares são pensionistas do Fundo de Pensão Parlamentar e, recebem, desde 2003, esse beneficio da Assembleia. O valor pago mensalmente não é divulgado, mas é proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.
Segundo informações obtidas pelo blog, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas da Casa. Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite o beneficio, como foi o caso de Coutinho que solicitou o ressarcimento em 2010, 2011 e 2012. Nesse período, o parlamentar esteve à frente do Executivo Municipal de Caxias-MA.
O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980 e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos. De acordo com dados do blog obtidos junto à Assembleia, Coutinho obteve o benefício ao contribuir para o fundo de pensão mesmo depois de terminado seu mandato na Casa.
Nesta atual legislatura, os custos com o presidente da Casa serão ainda maiores, pois além do beneficio pago desde 2005, agora no mandato de deputado, Coutinho deve receber salários, verbas indenizatórias, diárias, dentre outras regalias.
Atenção políticos: compra de adversários também resulta em perda de mandato
Compra de apoio político implica em perda de mandato, decide o TSE
O tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) sobre um caso que pontua um marco no Direito Eleitoral.
Os ministros do TSE decidiram pela cassação dos mandatos de um prefeito e do vice-prefeito da cidade de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. A fundamentação para a cassação dos mandatos foi o abuso do poder econômico. A diferença nesse caso é que a alegação não foi a tradicional compra de votos, mas sim a compra de apoio político.
O prefeito Walter Luis Heck (PSB) e o seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP) foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a candidatos e vereadores da coligação adversária para que desistissem de concorrer e os apoiassem.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul já havia cassado os mandatos dos dois políticos e a decisão foi mantida ontem pelo TSE. O prefeito Walter Heck teve declarada a inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar de 2012.
O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, acentuou que a decisão muda o entendimento da Corte, “que sempre foi um tanto quanto liberal nesses aspectos”. Afirmou que “este julgamento dá uma jurisprudência mais apertada, mais rigorosa no que diz respeito a esses acordos políticos envolvendo trocas não só de cargos, mas de favores e valores monetários”.
Ao votar, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o valor do tempo de televisão no horário eleitoral gratuito. Segundo ele cada minuto “estaria custando nas negociações algo como R$ 10 milhões, o que deve nos fazer pensar em mudanças no próprio modelo de disposição do tempo de distribuição gratuita do horário eleitoral”.
Bacabeira: Empresa fantasma doou R$ 6 mil para a campanha de Alan Linhares
De olho nos contratos firmados pelo prefeito Alan Linhares, imprensa nacional pode visitar o município de Bacabeira para tentar descobrir o que todos querem saber: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”
Responsável pela produção do cronograma de eventos da Prefeitura de Bacabeira, a empresa G.K.F.Lago-ME que assinou contrato com o Município no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), para prestação dos serviços, fez uma doação de R$ 6 mil para a campanha política do prefeito Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012.
Cada um dos doadores da campanha de Alan Linhares estão destacados em cores diferentes. Todos assinaram contratos com a Prefeitura, conforme vai revelar esta matéria. [Clique na imagem para ampliar].
Conforme o blog já revelou em postagens anteriores, no endereço da empresa informado à Receita Federal, existe na verdade, uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por um serviço de R$ 1,3 milhão na prefeitura bacabeirense, administrada pelo prefeito Alan Linhares (PTB). Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Rua São Geraldo, nº 505, Qd. 26, Olho D’água, bairro nobre de São Luís.
A G.K.F.Lago firmou contrato com a administração do prefeito Alan Linhares (PTB), no dia 18 de fevereiro do ano passado para prestação de serviços referentes à produção dos eventos do cronograma 2014, embora na mesma data estivesse em vigor o contrato com a M.A.S. Pereira-ME, que também prevê execução do mesmo serviço: a produção dos eventos do cronograma. Os dois contratos assinados no mesmo dia pela secretária Municipal de Administração, Vilany Oliveira Rodrigues, somam quase R$ 2 milhões.
O primeiro contrato, no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), beneficiou a empresa G.K.F.Lago-ME. Já o segundo contrato, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), foi firmado com a empresa M.A.S. Pereira-ME, situada na Rua da Saúde, nº 181, Maiobinha – São José de Ribamar/MA.
Estranhamente, os extratos dos contratos firmados ano passado, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 deste mês, o que sugere que o prefeito Alan Linhares estaria pretendendo continuar com o mesmo esquema lucrativo também em 2015, conforme os documentos em anexo.
MAIS ESQUEMA
A empresa fantasma G.K.F.Lago-ME não foi a única que fez doações para campanha do prefeito Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012 e vem faturando alto nos negócios com a Prefeitura de Bacabeira.
Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que outras duas empresas que mais colaboraram com a eleição do petebista também vem mantendo transações lucrativas com órgãos da administração direta do Município.
Pelo menos dois outros financiadores da campanha do petebista já contabilizaram uma receita de mais de R$ 6 milhões de reais nas negociações com o governo municipal, se forem somadas apenas os três primeiros anos de mandato de Alan Linhares na prefeitura bacabeirense.
No cruzamento de dados da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral, o blog observou que, a relação virou um verdadeiro ‘toma lá, dá cá’, entre doadores [hoje fornecedores] com o poder público municipal de Bacabeira.
DOAÇÃO VIROU NEGÓCIO
Detalhes das prestações de contas apontam, por exemplo, a empresa Joel M da Silva Comercio – ME [Restaurante Serv Bem], como um dos financiadores de Alan. No dia 27 de setembro de 2012, a empresa fez doações no valor de R$ 18.000,00, e depois doou mais R$ 530, no dia 05 de outubro do mesmo ano.
No entanto, em 2013, o lucro do Serv Bem em negócios com a prefeitura, já era de vinte vezes mais. Conforme documentos em anexo, após as eleições de 2012, o restaurante faturou, em contratos com o Município, pelos menos R$ 510.750,00. No dia 03 de junho de 2013, a empresa foi contratada pela Prefeitura para fornecer quentinhas e lanches para atender atividades e eventos das Secretarias.
OUTROS FINANCIADORES
O empresário Domingos dos Santos Ferreira é outro que vem faturando alto após as eleições de 2012. Ele que é proprietário da empresa D. dos Santos Ferreira-EPP, fechou com a Prefeitura para prestar serviços técnicos especializados de assessoria contábil e administrativa para os órgãos da administração.
O contrato assinado, no dia 29 de janeiro de 2013, soma o valor de R$ 334.297,60. Curioso é que o proprietário da empresa aparece como doador de campanha do prefeito Alan Linhares, com sete depósitos em espécie.
A primeira doação em deposito foi efetuada no dia 30 de agosto de 2012, no valor de R$ 20 mil; a segunda, no dia 03 de setembro, no valor de R$ 5.622; a terceira de R$ 10 mil, no dia 11 de setembro; a quarta no valor de R$ 17.500, no dia 05 de setembro; a quinta no valor de R$ 10 mil, no dia 14 de setembro, a sexta, também no mesmo mês de setembro, no valor de R$ 20 mil e a sétima doação no valor de R$ 21.500, efetuada no dia 25 de outubro do mesmo ano Juntas, as doações totalizam R$ 104.622. O valor do contrato representa quase três vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.
MAU USO DO DINHEIRO
O blog ressalta que não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, observamos que, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
Ribamar Alves oferece emprego no governo Flávio Dino para amiga da amante
Dados que vazaram de uma conversa íntima, entre o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) e uma estudante de instituição privada de ensino superior de Taguatinga, no Distrito Federal, comprovam que o gestor público conversava sobre “assuntos libidinosos” com a estudante e chegou a oferecer emprego para a amiga da amante no governo Flávio Dino (PCdoB).
“Não vai ter nenhuma complicação, só depende de nós dois. Posso tentar, agora que é governo novo, posso levar o currículo e pedir por ela”, disse o prefeito, após responder a um pedido da amante para empregar a amiga.
Na conversa privada, os dois abordam outro assunto. Tudo começa quando a estudante se mostra preocupada com a esposa de Ribamar Alves, a suplente de deputada federal Luana Maria Costa (PSB). Nesse momento, a ‘amiga íntima’ do prefeito faz um questionamento:
“E a Luana Alves onde fica nisso? (…)”, questiona a estudante.
É aí que Ribamar tenta acalmar a amiga e revela que mesmo sem se eleger deputada federal, sua esposa deve se mudar para Brasília no próximo dia 10 de fevereiro e marca um encontro com a suposta amante na Capital Federal.
“Ela vai morar aí [Distrito Federal] a partir do dia 10 de fevereiro…. Mas pense em nós dois. Se você, realmente, quiser que eu vá”, revelou Alves.
É FAKE?
Na primeira conversa publicada essa semana pelo blog, o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá – que atua na assessoria jurídica do prefeito, informou a interlocutores do blog que o suposto perfil de Ribamar Alves no Facebook era um fake.
O problema é que no bate-papo, além de um vídeo com imagens obscenas, dois dias depois de ter marcado um encontro pela rede social com a tal ‘amiga ítima’, o prefeito de Santa Inês foi flagrado, em Brasília, com uma garota que aparentava ser a mesma do bate-papo íntimo, provando mais uma vez que não se trata de um perfil falso, como afirmou o advogado.
Além disso, na conversa virtual que vazou, no inicio do mês de janeiro de 2015, o prefeito ‘Don Juan conquistador’ faz graves revelações da vida intima de uma magistrada e seu esposo que é muito conhecido no cenário politico da capital do estado.
NOVOS CAPÍTULOS
Nos próximos dias, o blog vai trazer mais um capítulo da novela que parece mais a minissérie Feliz para Sempre?, que está no ar na TV Globo. Aguardem!