Conselho Superior do Ministério Público escolhe novo procurador de justiça nesta sexta-feira
Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada nesta sexta-feira, 30, a partir das 10h, está em pauta a escolha, por critério de merecimento, do novo procurador de justiça do Ministério Público do Maranhão, que ocupará a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cível.
Concorrem ao cargo os promotores de justiça Lize de Maria Brandão de Sá Costa, Carlos Jorge Avelar Silva, Abel José Rodrigues Neto, José Ribamar Sanches Prazeres, Valdenir Cavalcante Lima, Nacôr Paulo Pereira dos Santos, Luís Carlos Corrêa Duarte, José Osmar Alves, Gladson Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Batista Barros e José Lucíolo Gorayeb Santos.
Redação: CCOM-MPMA
TRE julga ação que mantém prefeita de Itinga no cargo
Na corrida contra o tempo para tentar permanecer à frente da prefeitura de Itinga (615 Km de São Luís), a prefeita cassada Luzivete Botelho da Silva, a Bete Botelho (PDT) será julgada mais uma vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na sessão desta quinta-feira (29).
A pedetista já sofre duas derrotas na Justiça Eleitoral. A primeira foi em dezembro de 2013, quando ela e o vice Francisco Bosco do Nascimento, reeleitos nas eleições 2012, foram cassados por uma decisão de primeira instância proferida pelo juiz da 98ª zona eleitoral de Açailândia. A segunda derrota ocorreu, em novembro do ano passado, quando os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão resolveram manter a mesma decisão da primeira instância.
Foi então que, por meio de seus advogados, a prefeita cassada de Itinga, resolveu entrar com uma ação cautelar para tentar permanecer no cargo até o julgamento da ação cautelar.
Na tarde desta quinta, a Corte Eleitoral deverá julgar a ação que na prática não deve mudar em nada o cenário atual da política de Itinga. Especialistas consultados pelo blog garantem que Bete e seu vice Francisco Bosco continuam no poder até o julgamento dos embargos de declaração.
Vereadora e filhas de prefeito são denunciadas por receber Bolsa Família
Três mulheres foram denunciadas pelo Ministério Público Federal no Maranhão por recebimento indevido do Bolsa Família. Duas são filhas do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, e a terceira é Maria de Jesus do Nascimento Lima (foto abaixo), vereadora do município. A denúncia foi feita nessa terça-feira (27/1).
De acordo com o MPF, Cleomara Pereira, uma das herdeiras do prefeito, recebia o benefício desde 2009. Dois anos depois, Cleomara passou a exercer o cargo de Conselheira Tutelar em Monção com salário de R$ 1.356. Com a contratação, a renda familiar per capita ultrapassou o limite permitido pelo programa, que é de R$ 77.
Cleonara, outra filha do prefeito, era beneficiária do Bolsa Família, mesmo exercendo desde 2013 cargo comissionado na Prefeitura de Monção, assim como o marido dela – ambos recebem R$ 1,5 mil mensais.
“Pesca como fonte de renda”
Entre 2009 e 2013, Cleonara também recebeu o “seguro defeso”, espécie de seguro-desemprego pago aos que declaram a pesca como única fonte de renda. As informações cadastrais em ambos programas são divergentes, uma vez que Cleonara declarou ao Bolsa Família que era dona de casa e não tinha renda.
Maria de Jesus, que ocupa o cargo de vereadora desde 2013, recebe o benefício desde 2008. Segundo a denúncia do MPF, mesmo antes de ocupar o cargo público, ela não se enquadrava no perfil dos beneficiários pois possuía dois automóveis, uma residência e um ponto comercial, todos avaliados em R$ 136 mil. As informações sobre as finanças foram prestadas por ela à Justiça Eleitoral.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, “é inadmissível que pessoas com considerável renda e patrimônio e inclusive ocupando cargos públicos recebam recursos públicos do Bolsa Família e do Seguro Defeso destinados a atender às famílias mais pobres da população”.
Gil Cutrim vira réu em ação de improbidade administrativa
Escolha de empresa para construir arquibancada foi realizada sem a devida concorrência, afirma promotora de justiça
A contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.
Também foram acionados os sócios da empresa Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, além do secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; e os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente); Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.
O Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em 11 de novembro de 2013, visando à realização da obra. De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a contratação da Blume Engenharia LTDA, em 6 de dezembro, se deu em “tempo agressivamente veloz”.
DIRECIONAMENTO DO CERTAME
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível destaca que o edital da concorrência foi publicado somente no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.
Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.
O Ministério Público denuncia, ainda, que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.
“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, denuncia a representante do MPMA.
MEDIDAS
Na ação, o Ministério Público requereu do Poder Judiciário que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e da empresa Blume Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, para cada um, impedindo o desvio do patrimônio no decorrer do processo.
O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos do valor da licitação, com correção monetária, acrescentando, também, multa por dano moral a ser estipulada pela Justiça.
Para isso, o MPMA pediu à Justiça que oficie o Cartório de Registro de Imóveis de São José de Ribamar e São Luís, bem como aos cartórios cíveis e de família e o Detran a fim de evitar a transferência de imóveis, automóveis e quaisquer valores de inventários ou heranças a serem recebidas pelos acusados.
A promotora de justiça pediu, ainda, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Prefeitura de Imperatriz acumula dívida de R$ 21 milhões
As dívidas da Prefeitura de Imperatriz com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados) somam mais de R$ 21 milhões. Até o mês de novembro do ano passado, a Administração direta devia sozinha R$ 21.066.327,43 (Vinte e um milhões, sessenta e seis mil, trezentos e vinte sete reais e quarenta e três centavos).
Os dados das dívidas que constam no cadastro de Endividamento de Estados e Municípios, do Banco Central (Bacen), não incluem informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.
O endividamento do Município são frutos de empréstimos que seriam para recuperar estradas, construir hospitais, escolas, dentre outros projetos. Em 2013, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 006/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura imperatrizense a contrair empréstimo de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos, de acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Sebastião Madeira, seriam utilizados em obras de drenagem, canalização de esgoto e pavimentação asfáltica das vias urbanas dos bairros Vilinha e Parque Alvorada I e II.