Advogado diz que votos dos bacharéis em direito explica cobiça contra o fim do Exame de Ordem
“A disputa dos votos dos bacharéis em direito do país por alguns parlamentares explica a cobiça contra o fim do Exame de Ordem”. A afirmação foi feita pelo advogado criminalista, Mozart Baldez, pré-candidato a presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ao comentar hoje nas redes sociais, o Projeto de Lei nº 2154/11, autoria do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado.
Advogado criminalista, Mozart Baldez mostrou alguns números por trás do debate
O tema a obrigatoriedade do exame será debatido nesta terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, após proposta do vice-presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Wellington do Curso (PPS). O debate sobre o assunto também se encontra em discussão em todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil que não aceitam sua extinção porque constituiria um retrocesso e um perigo ao exercício qualificado da advocacia.
Baldez questionou a credibilidade da proposta e insinuou que a apreciação do projeto em caráter de urgência é em decorrência de desentendimento entre o autor da preposição e dirigentes da entidade que representa a categoria.
— O Eduardo Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa. Não se sabe ao certo se a medida é uma retaliação pessoal ao comandante da atual gestão da OAB nacional que não abre mão do exame e taxas cobradas ou se tem apenas fins eleitoreiros — declarou o especialista em postagem em sua página na rede social Facebook.
A saraivada de críticas não parou por aí. Ainda segundo Baldez, a cobiça pela disputa dos votos dos bacharéis em direito do país por alguns parlamentares em detrimento da qualidade do advogado e de sua atuação jurisdicional, tem esteio no levantamento divulgado pela FGV Projetos e feito com base em dados oficiais da OAB.
— Os votos dos bacharéis em direito explica cobiça contra o fim do Exame de Ordem. Entendo que vários interesses estão em jogo. Mas o que menos interessa a alguns políticos é a questão da qualificação dos bacharéis em direito para exercerem com eficiência a advocacia e vencerem as provas. Se a maioria dos políticos fossem efetivamente diligentes com a educação do Brasil, os cursos jurídicos seriam melhor fiscalizados e o Ministério de Educação não autorizaria o funcionamento de tantas faculdades desqualificadas e picaretas no país. Portanto, não nos causaria surpresa que os parlamentares brasileiros votassem a favor da extinção do processo seletivo, no intuito de garantir uma futura reeleição ou o populismo dada a grande quantidade de reprovações consoante os números já discorridos — afirmou o causídico.
NÚMEROS POR TRÁS DO DEBATE
De acordo com um levantamento da FGV Projetos, divulgado por Mozart Baldez nas redes sociais, com base em dados oficiais da OAB. Os números de bacharéis em direito podem explicar a cobiça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o fim do Exame de Ordem.
Segundo levantamento, dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%). Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições. Entre essas inscrições, há os que desistiram e os que precisaram se inscrever uma, duas ou até sete vezes para conseguir a aprovação.
No VIII Exame, por exemplo, três em cada quatro inscritos eram repetentes: só 24,86% dos bacharéis estavam fazendo a prova pela primeira vez. O levantamento mostra ainda que 212.498, ou 58,8% do total de bacharéis que fizeram inscrições pelo menos uma vez nessas oito edições, foram reprovados em todas as provas que realizaram.
Há ainda um grupo de 5.475 que se inscreveram para todos os oito exames estudados, mas não passaram em nenhuma ocasião. Dos 148.612 que conseguiram a aprovação, 101.558 passaram na primeira ou na segunda tentativa, e 21.619 precisaram fazer as provas três vezes antes de conseguirem o direito de exercer a profissão.
Outros 25.435 (7,04%) precisaram de pelo menos quatro tentativas para conseguir a aprovação. Dentro desse grupo estão 416 bacharéis que fizeram as oito edições do exame analisada no cruzamento de dados, e conseguiram passar na última. Desde 2010, a FGV Projetos já realizou 11 edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, os dados a respeito das inscrições dos últimos exames ainda não foram finalizados.
Consumidor acusado de ter inclinado medidor de energia será indenizado
Um consumidor que havia recebido uma conta no valor de R$1.066,34 (um mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), sob a justificativa de ter inclinado o medidor de energia terá que ser indenizado pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em Amarante do Maranhão, a 835 km de São Luís. A. F. H. afirma que funcionários da companhia estiveram em sua residência na sua ausência e elaboraram um termo de ocorrência de irregularidade, imputando a ele a inclinação do medidor de energia.
Devidamente citada, a Cemar ofereceu contestação, oportunidade em que alegou que a inspeção foi acompanhada pela filha do autor bem como realizada na forma estabelecida pela Resolução 414/10 da ANEEL. A empresa afirma que estava ocorrendo desvio de energia elétrica como provas as fotografias anexas. Afirma ainda que o autor agiu de má-fé e que ela, a Cemar, tem legitimidade para fiscalizar as unidades consumidoras com base em seu poder de policia, e finaliza requerendo a revogação da liminar e a improcedência da ação.
Versa a decisão que, após exame dos autos, verificou-se que o autor sofreu revisão de faturamento por suposto desvio de energia elétrica, tendo recebido fatura no valor de R$1.066,34 (mil, sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Sobre esse valor, a Cemar justifica que realizou procedimento de visita técnica tendo constatado as ocorrências registradas que culminaram na revisão do consumo e da fatura do autor.
Por fim, a Justiça julgou procedente o pedido, para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais impingidos ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da publicação da sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
A decisão condena, ainda, a Cemar a indenizar os danos materiais a titulo de repetição do indébito em dobro, com correção monetária a incidir desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Matadouro contamina igarapé em São Luís
Moradores da comunidade do Rio dos Cachorros, localizada na zona rural de São Luís, estão denunciando um matadouro que fica próximo da região onde eles moram. Segundo a população, um igarapé está sendo contaminado por sangue de animais abatidos do abatedouro. Além disso, os dejetos estão impedindo que os pescadores tirem o sustento deles, já que eles são jogados direto na água do rio.
O pescador Hilton Pires sempre tirou o sustento da família por meio da pesca no Rio dos Cachorros e reclama da poluição do igarapé e do mangue. “Antigamente a gente pescava e sabia que iria trazer qualquer coisa para casa, mas hoje em dia não. Vamos pescar e pegamos um peixinho que é só sangue”.
O matadouro fica no Rio Grande. Os dejetos são despejados em um tanque chamado de lagoa de decantação. Tudo fica muito perto do rio e do manguezal. O sangue dos animais abatidos, de acordo com os pescadores, é lançado na água do Rio dos Cachorros por meio de um cano.
No local, o odor é muito forte porque é exatamente neste espaço onde fica o cano que é lançado o sangue nas águas do Rio dos Cachorros. O assunto foi tratado em uma reunião da comunidade. A presidente da União de Moradores do Rio dos Cachorros, Leonora Barbosa, afirma que a revolta maior da população é a ausência das autoridades. “A comunidade vive lutando sobre essa questão. Nós fizemos um documento para gente se respaldar no documento pedindo as devidas providências do Meio Ambiente e até agora nada”.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no mês de junho deste ano, foi realizada uma vistoria de rotina no matadouro da vital e não foi encontrada nenhuma irregularidade ambiental.
MPMA empossa 25 novos promotores de justiça
Foram empossados na sexta-feira, 14, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no Hotel Pestana, 25 novos promotores de justiça substitutos que passam a integrar os quadros do Ministério Público do Maranhão. Eles disputaram as vagas com mais de 1.500 inscritos no concurso para ingresso na carreira, iniciado em 2013 e concluído em 2014.
Da solenidade, que foi presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participaram membros do Ministério Público, familiares dos empossados e convidados.
Como parte do protocolo cerimonial, a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista fez a leitura do termo de posse; a empossanda Ariadne Dantas Menezes prestou juramento e, por fim, os novos promotores assinaram o termo de posse e receberam o ato de nomeação das mãos da procuradora-geral.
Ariadne Dantas Menezes também fez o discurso em nome dos seus pares. Agradeceu aos familiares; destacou que a posse não é a realização de um sonho, mas o início dele; falou das dificuldades para chegar até esse momento e revelou o que a sociedade maranhense deve aguardar de todos no exercício de suas funções institucionais. “Que sejamos, para eles, a esperança de um futuro próspero e possível. Sejamos promotores da igualdade, da cidadania. Promotores do respeito, da diversidade. Promotores da justiça. Promotores de Justiça”.
“SAIR DOS GABINETES”
Presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes parabenizou os colegas, sugeriu que, no desempenho de suas funções, não fiquem trancados apenas em seus gabinetes e busquem conhecer de perto as reais demandas da população. “Não podemos esquecer que somos, todos, servidores públicos. Vamos ao encontro daqueles que têm fome e sede de justiça, sem qualquer traço de preconceito”, enfatizou.
Cutrim chamou a atenção para o fato de que, embora ainda existam dificuldades, o Ministério Público do Maranhão avançou muito nos últimos anos e tem garantido condições dignas de trabalho para seus membros e servidores. Ele parabenizou a procuradora-geral pelas conquistas obtidas em sua gestão.
A recomendação para que os promotores de justiça empossados dialoguem com a comunidade e saiam dos gabinetes também esteve presente na saudação do corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles. “Examinem a realidade social da comarca onde irão atuar. Não se tranquem nos seus gabinetes, porque será à porta deles que o cidadão irá bater em busca de soluções para as mazelas que os afligem”, orientou.
O corregedor encerrou sua fala colocando-se à disposição, juntamente com os promotores-corregedores e servidores, para orientar e apoiar os colegas, “sem deixar de exercer o papel correicional”.
EXPECTATIVAS
Ao saudar os novos membros da instituição, Regina Rocha destacou o significado de ser parte do Ministério Público, acentuando o compromisso com as transformações sociais; revelou que muitas vezes os integrantes sofrem incompreensões (sobretudo daqueles que não aceitam que seus desejos pessoais possam ser contrariados); e falou de sua expectativa em relação a atuação eficiente e próxima da população, especialmente entre os mais carentes.
“É imensurável a expectativa existente nos mais diversos rincões do Estado, muitos já clamam há algum tempo pela presença constante de um membro do Ministério Público, por isso, lutamos muito para a realização do concurso”, afirmou.
Finalizou, fazendo uma conclamação aos novos colegas: “Façam jus a tamanhas expectativas, se possível, superem-nas, porque assim não só apenas os seus nomes serão honrados, como o Ministério Público crescerá muito mais no seio da sociedade, que já deposita nele irrestritas esperanças”.
OS EMPOSSADOS
Foram empossados como promotores de justiça substitutos Ariadne Dantas Meneses, Ariano Tercio Silva de Aguiar, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, Leonardo Soares Bezerra, Saulo Rezende Moreira, André dos Santos Canto, Rodrigo Zoauin da Silva, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Marco Túlio Rodrigues Lopes, Carlos Allan da Costa Siqueira, Elano Aragão Pereira, Tiago Carvalho Rohrr, Paula Gama Cortez, Thiago Lima Aguiar, Adoniran Souza Guimarães, Anne Caroline Fernandes Duarte, Fábio Santos de Oliveira, Xilon de Souza Júnior, Alexandre Sabino Meira, Huggo Alves Albarelli Ferreira, Rogernilson Ericeira Chaves, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Nara Thamyres Brito Guimarães e Lindomar Luiz Della Libera.
MESA SOLENE
A mesa da solenidade de posse foi composta, além da procuradora-geral e do corregedor-geral do MPMA, pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Mariléa Campos dos Santos Costa (ouvidora-geral do MPMA); pelos promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes (presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão) e Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Superior do Ministério Público); deputado Roberto Costa (representando a Assembleia Legislativa); Mariana Albano (defensora-geral do Estado) e Francisco Alves (chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão).
Corpo é encontrado em matagal no Ipase
O corpo de homem foi encontrado na manha desta segunda-feira (17), atrás de uma instituição municipal localizada no bairro do Ipase.
O homem que ainda não foi identificado, já estava com o corpo em estado de decomposição. E por causa do mau odor, os vizinhos que moram nas proximidades do local chamaram a policia.
O IML já esteve no local para remoção do copo.