Regularização fundiária em Santa Inês entregará os primeiros títulos no próximo dia 03
no gabinete da juíza Oriana Gomes, e que contou com a presença do prefeito e do procurador do município, respectivamente Ribamar Alves e Ronaldo Ribeiro.
No próximo dia 03 de setembro, moradores do bairro Coheb, em Santa Inês, colhem os primeiros frutos do Projeto de Regularização Fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura da cidade com a entrega dos primeiros títulos de posse resultantes da regularização. A corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e a juíza corregedora Oriana Gomes, à frente do projeto da Corregedoria, se fazem presentes ao evento. De acordo com o secretário do meio ambiente do município, Luis Carlos, cerca de 60 títulos de posse serão entregues na ocasião. Ao final, a ideia é entregar pelo menos 400 títulos aos moradores do bairro.
A entrega do documento que garante ao cidadão o título de propriedade da área que ocupa foi definida em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), no gabinete da juíza Oriana Gomes, e que contou com a presença do prefeito e do procurador do município, respectivamente Ribamar Alves e Ronaldo Ribeiro.
Baixa renda – Um dos pilares da atual gestão da CGJ, o Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades e é voltado para moradores de baixa renda. No Maranhão, o projeto já contempla diversos município, a exemplo de São Luís (Coroado, Coroadinho, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Vila Embratel) Imperatriz, Caxias, Anajatuba, Santa Inês e São Jose de Ribamar.
A magistrada chama a atenção para as duas vertentes do projeto – a regularização dominial (registro do título pelos cartórios), e a intervenção urbanística, a cargo da administração estadual e municipal e que envolve a infraestrutura da área a ser regularizada, aí incluídos saneamento básico (com esgotamento), acessibilidade (acesso a ônibus, escola, creche, etc.) habitalidade e preservação do meio ambiente, entre outros. “Sem intervenção urbanística não há regularização”, diz a magistrada.
‘Segundo semestre letivo da UFMA está comprometido’, diz Natalino Salgado
O segundo semestre letivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está ameaçado este ano. A situação foi declarada pelo atual reitor da instituição, Natalino Salgado, que alega falta de orçamento para manter a estrutura física da Universidade. Caso o local deixe de funcionar, serão oito campi, com mais de 25 mil alunos, entre inscritos na graduação, mestrado e doutorado, diretamente afetados.
De acordo com informações da assessoria da Universidade, o impacto no corte de orçamento, pelo governo federal, é no valor de R$ 28 milhões dos 40 milhões em verbas destinadas ao ensino superior maranhense. Os dados alarmantes foram levados ao conhecimento da bancada maranhense esta semana. O intuito, segundo Natalino, é mobilizar os deputados federais para pressionar o governo a liberar o que falta em verbas.
“A falta de repasses produzirá danos em todos os setores da instituição, afetando desde a mão de obra terceirizada, infraestrutura, restaurante universitário, assistência estudantil, passando pelas atividades de pesquisa, de extensão e programas especiais. A primeira consequência foi a demissão de 140 trabalhadores terceirizados. O início do segundo semestre letivo também está comprometido”, justificou o reitor em reunião com os parlamentares.
Natalino informou ainda que, considerando R$ 34.933,285 não recebidos em 2014 e o corte de 50% do valor do investimento previsto na LOA para este ano, de R$ 43.238,435, o déficit acumulado chega a R$ 109.4185.651,14. Do total previsto para despesas de funcionamento (verba de custeio) em 2015, a UFMA ainda não recebeu R$ 6.874.975,70, valor insuficiente para cobrir seus gastos, revelando um déficit superior a R$ 17 milhões.
Dos recursos para investimento também ainda faltam ser repassados nove milhões de reais, fora R$ 18 milhões de emendas parlamentares incluídos no orçamento. Ele disse que algumas universidades não têm mais dinheiro para se manter em funcionamento já a partir de setembro.
Procurado sobre o assunto, o Ministério da Educação, por meio de nota, comunicou à re-portagem que o valor aprovado na LOA para 2015 foi de R$ 9,5 bilhões e as instituições estão recebendo normalmente. “O que aconteceu, no entanto, foi um corte de R$ 1,9 bilhão por conta do corte de R$ 9,2 bilhão anunciado em maio”, disse.
Ainda de acordo com o MEC, o secretário de educação superior do órgão, Jesualdo Farias, se reuniu com todos os reitores das federais para debater as prioridades orçamentárias para cada unidade. Mas “cada instituição tem autonomia de gestão. Ou seja, a instituição precisa definir onde e como irá cortar. O governo federal já afirmou que não faltarão recursos para custeio das universidades”, explica.
O secretário defendeu ainda um redimensionamento das obras, por exemplo. “Vale ressaltar que as instituições federais têm autonomia administrativa e financeira. Ou seja, eles recebem o orçamento e deve administrar esse valor. O MEC faz o planejamento orçamentário em conjunto com a instituição”, finaliza.
Coordenador da bancada maranhense, o deputado federal Pedro Fernandes prometeu união em prol da Universidade e esforços na não penalização da instituição. Já o senador Roberto Rocha considerou o atual cenário grave e se colocou à disposição para lutar no Congresso pela liberação de verbas para a UFMA. “Vamos trabalhar para que o governo libere os recursos previstos no orçamento da Universidade, de modo que não haja prejuízos para a sociedade e as atividades sigam dentro da normalidade”, enfatizou.
Situação repercute no Legislativo estadual
A situação alegada pela reitoria da UFMA à bancada maranhense repercutiu na sessão plenária, de ontem, dia 17, da Assembleia Legislativa do Maranhão. Alarmados, alguns deputados da Casa comentaram o fato em tribuna.
Para o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), caso a UFMA venha a fechar suas portas, “será vergonhoso nacionalmente”. O parlamentar afirmou ainda que enviará ofício à bancada maranhense, em nome da Assembleia, para que os deputados pressionem o governo federal para que libere os recursos.
“Nossa bancada maranhense deve pressionar o MEC. Não podemos deixar que o futuro e o desenvolvimento do estado sejam comprometidos, ainda mais em um momento em que o curso de medicina foi recentemente criado no campus Imperatriz, cidade que precisa muito de novos profissionais desta área”, comentou. Os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (PPS) também se mostraram sensibilizados com a situação.
“Foi um livramento”, diz Rose Sales sobre encontro entre Waldir e Eliziane
A vereadora Rose Sales (PP) será a entrevistada do programa Avesso, da TV Guará. A participação da líder do PP na Câmara de São Luís será exibida às 22h45 desta terça-feira (19/8).
Os assuntos que estarão na pauta desta edição são a pré-candidatura à Prefeitura de São Luís, possíveis alianças para as eleições do próximo ano e a postura da parlamentar em relação ao governo do prefeito Edivaldo Júnior (PTC). O programa também vai abordar questões sobre filiação partidária da vereadora.
A ser questionada pelo jornalista Américo Azevedo Neto, sobre sua permanência no Partido Progressista, Rose Sales deu a seguinte declaração:
“Eu fui surpreendida na sexta-feira (14) com uma foto do presidente do partido Waldir Maranhão com a deputada Eliziane e o deputado Zé Reinaldo, onde Waldir declara apoio a Eliziane […] Eu vejo essa questão como um grande livramento. Já pensou se fosse depois de 2 de outubro? (data limite para filiação para candidaturas em 2016) Então tudo acontece no tempo certo nas nossas vidas”, declarou.
Para quem pensa que a parlamentar está chorando, se engana, Rose já negocia sua ida para o PV.
“Eu não sou um mulher covarde, não sou de me afastar de minhas posições, não tenho amarras com ninguém no mundo da política. Por isso quero garantir ao povo de São Luís que eu mantenho a minha candidatura”, afirmou.
Pensando dessa forma é que Rose busca uma filiação no PV, um partido que lhe poderia oferecer condições de disputar a prefeitura de São Luís, uma vez que, caso venha se filiar no Rede Sustentabilidade, ela não teria tempo de tv e dinheiro do fundo partidário.
O deputado estadual Adriano Sarney foi um dos que prestigiaram a filiação de Rose Sales no PP em junho deste ano. E segundo fontes ligadas a ambos, os dois mantém estreita relação. Porém não é descartada uma composição entre a ex-comunista e a deputada federal Eliziane Gama (PPS).
Rose Sales parece meio perdida, se atrapalhou em suas próprias palavras e se perdeu no seu próprio jogo político. Geniosa e arrogante, a vereadora deve encerrar com o projeto de disputar a prefeitura de São Luís ou se prosseguir vai terminar menor do que quando foi eleitora vereadora em 2008 com pouco mais de 2 mil votos.
Deputado denuncia má prestação dos serviços de água e esgoto de Paço do Lumiar e São José de Ribamar
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, destacou o requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma Audiência Pública na sede da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, localizada no bairro Maiobão, pertencente ao município de Paço do Lumiar.
De acordo com o parlamentar, a audiência, que está marcada para o dia 15 de setembro, objetiva tratar sobre o aumento exorbitante de tarifas e a legalidade do contrato de concessão e serviços de água e esgoto dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar com a empresa Odebrecht.
Segundo denúncias dos moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a empresa Odebrecht lesionou os moradores desses municípios.
“Após recebermos várias denúncias das populações de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, externo aqui a minha indignação com o desrespeito aos consumidores que estão sendo lesionados e constrangidos pela má prestação dos serviços da empresa Odebrecht, que vem praticando tarifas incompatíveis com a renda média da população dessas cidades. Em defesa dos menos favorecidos e mediante o exposto, solicitamos, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública nos dois municípios, incluindo a presença dos seus respectivos gestores, além de representantes do PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da empresa Odebrecht para que possamos nos debruçar sobre o tema e chegar a uma possível solução”, enfatizou.
Justiça determina interdição das carceragens de delegacias no MA
A Justiça determinou a interdição das delegacias de Monção e Igarapé do Meio, assim como a construção de uma cadeia pública que atenda as necessidades da região, devendo começar as obras no prazo máximo de 90 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Segundo a decisão, as delegacias dos dois municípios não atendem às condições mínimas determinadas pela Lei de Execuções Penais.
Falta de estrutura pode ser encontrada na delegacia de Porto Franco (Foto: Divulgação / Polícia Civil)
A decisão foi do juiz Marcello Frazão Pereira, da Comarca de Monção, que cita que “o Estado do Maranhão, ao negligenciar com a estruturação e manutenção da atividade policial, viola diretamente o dever preconizado pelo Constituinte de 1988, em seu artigo 144 da constituição, o qual dispõe ser a segurança pública direito de todos e dever do Estado”.
O juiz diz ainda que a delegacia de polícia não pode ser confundida com cadeia pública e que é ilegal permanência dos presos nas delegacias em Monção e Igarapé do Meio por afrontar a Lei de Execuções Penais, nos artigos que falam que “a cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Cada comarca terá, pelo menos, uma cadeia pública para resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”.
A decisão determina ainda que no prazo de 15 dias após a intimação da decisão, os presos provisórios e definitivos recolhidos nas duas delegacias, sejam encaminhados para estabelecimentos prisionais adequados.
Relatórios negativos
De acordo com o relatório, feito pelo Ministério Público, tanto a carceragem da delegacia em Monção quanto a de Igarapé do Meio não possuem condições mínimas de dignidade à população carcerária, nem apresentam condições de segurança aos custodiados e à sociedade em geral.
O documento aponta que nas delegacias a higienização é precária, a instalação elétrica é irregular, possui área inadequada para banho de sol, bem como celas com paredes mofadas e úmidas, circulação de ar insatisfatória, entre outras irregularidades.
Outros casos
No começo do mês, durante a greve dos policiais civis do Maranhão, os agentes da delegacia de Porto Franco denunciaram problemas semelhantes. Na ocasião os policiais reclamaram da falta espaço para os equipamentos e processos; esgoto a céu aberto; rachaduras nas paredes; infiltrações, entulhos espalhados pelos cômodos e veículos estão sucateados.
A superlotação e o número reduzido de policiais a disposição da delegacia, que atende outras cinco cidades maranhenses, contribuem para o caos. De acordo com o sindicato, outros problemas também podem ser observados nos prédios onde outras delegacias estão instaladas.